Lúcia Hippolito*Como tudo o que interessa de perto a suas Excelências, as novas regras que vão nortear as eleições de 2010 foram aprovadas no Congresso.
Alguns pontos positivos foram conquistados.
O fim da censura à internet, delírio de alguns senadores que não têm a menor idéia de como funciona o cyberespaço, vai garantir a liberdade de expressão durante a campanha.
Claro que o direito de resposta é importante – e garantido pelas leis brasileiras.
Como também é o caso dos crimes contra a honra: calúnia, injúria e difamação.
Como também é o caso dos crimes contra a honra: calúnia, injúria e difamação.
Portanto, não há a menor necessidade de pretender censurar a internet, até porque qualquer pessoa pode inventar um pseudônimo, criar um blog ou um site e hospedá-lo num portal no exterior – e jamais será apanhado.
O voto em trânsito, outro tema importante, foi finalmente aprovado. Nas últimas eleições gerais, em 2006, cerca de 20 milhões de eleitores deixaram de votar porque estavam fora de seus domicílios eleitorais.
Por que os brasileiros residentes no exterior podiam comparecer a uma embaixada ou consulado e votar para presidente da República, e os brasileiros que estão fora de seus estados no dia da eleição não podiam fazer o mesmo, isto é, comparecer a uma seção eleitoral, apresentar seu título de eleitor ou sua identidade e votar para presidente?
Pois as novas regras permitem o voto em trânsito para presidente, para aqueles eleitores que estiverem nas capitais. Já é um avanço.
Ficou fora das novas regras a proibição de coligações em eleições proporcionais (deputado federal e estadual e vereador).
A coligação distorce a vontade do eleitor, que vota num candidato e vê seu voto utilizado para eleger outro completamente diferente.
As coligações eleitorais não têm como objetivo juntar partidos com alguma afinidade ideológica ou política. Seu objetivo é, pura e simplesmente, aumentar seu tempo de rádio e TV.
É por isso que as coligações juntam cobra, jacaré e elefante no mesmo palanque.
Mas, tanto os pequenos quanto os grandes partidos não estão interessados em valorizar a escolha do eleitor. Pensam apenas em se eleger, abraçado ao inimigo, que seja.
Finalmente, a questão da “ficha suja”.
Os parlamentares aprovaram a emenda proposta pelo senador Pedro Simon, que exige do candidato “reputação ilibada”. Conceito subjetivo, que deixa nas mãos do juiz eleitoral determinar quando um processo contra um candidato mancha ou não sua reputação.
Lamentavelmente, não foi aprovada proposta do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que exigia uma condenação em primeira instância para tornar o candidato inelegível.
Mesmo com a proverbial lentidão da justiça brasileira, uma condenação já é uma barreira concreta, que não depende do arbítrio do juiz eleitoral.
Em suma, entre poucos avanços, algum retrocesso e muitos equívocos, as regras para as eleições de 2010 estão aprovadas.
Agora, o próximo passo é o lançamento das candidaturas e a construção dos palanques nos estados.
(*) É cientista política, historiadora e jornalista. É comentarista política da Rádio CBN e da Globonews e âncora do CBN Rio.
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