Brasília: A comissão especial que analisa quatro propostas de Emenda à Constituição (PECs) que vinculam recursos dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios para a área da cultura e a preservação do patrimônio (324/01, 427/01, 150/03 e 310/04), aprovou ontem (23), por unanimidade, o substitutivo do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG).O parecer destina à preservação do patrimônio cultural brasileiro 2% dos impostos federais, 1,5% dos impostos estaduais e distritais e 1% da arrecadação com impostos municipais.
Segundo o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), atualmente, o orçamento da cultura representa 0,5% das receitas federais, o que equivale a cerca de R$ 1,3 bilhão. Se esse percentual subir para 2%, a União será obrigada a destinar cerca de R$ 5,3 bilhões para o setor.
O texto aprovado incluiu uma sugestão do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) para substituir na PEC o termo cultura nacional por apenas cultura. "Temos que nos prevenir dos burocratas. Depois eles poderiam falar que a PEC não serve para a promoção de concertos de música clássica porque não se trata de cultura nacional", explicou.
Após a aprovação, os deputados Magela (PT-DF) e Paulo Rocha (PT-PA) prometeram trabalhar para que a PEC não fique parada no plenário por causa de pressões da área econômica do governo.
Marcelo Almeida considerou a aprovação histórica. "cultura é uma questão de soberania nacional. E hoje é um dia de grandes conquistas para a cultura do País, com a aprovação desta PEC e do Plano Nacional de cultura. O plano foi aprovado nesta manhã na Comissão de Educação e cultura.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) comemorou a aprovação, comparando a importância da cultura e da educação. "Se a educação é o corpo de uma sociedade, a cultura é a alma dela. Não se pode viver sem nenhuma delas."
Representantes de grupos de teatro, de música e dança folclórica e a cantora Fernanda Abreu, presentes à reunião, também comemoraram a aprovação.
Aprovada, a PEC segue para aprovação do plenário, devendo ser monitorada pelo movimento cultural para não sofrer o mofo das gavetas e nem ser também vitimizada pela “massa ignara do baixo clero”, que não tendo “lucro imediato” obstrui a decisão esperando transformá-la em moeda de troca.
Fonte: Agência Câmara
MINISTRO DA CULTURA CONTRA “O COMPLEXO DE VIRA-LATAS”
Em Nota, o ministro Juca Ferreira manifesta-se sobre a aprovação da PEC 150 e do PNC pelas Comissões na Câmara dos Deputados. Os parlamentares deram prova de que este é o Ano da Cultura no Congresso Nacional. Por unanimidade, foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados o Plano Nacional de Cultura (PNC), que dá marco legal para as políticas da área pelos próximos 10 anos. Ainda na Câmara, a Comissão Especial que analisava a PEC 150 aprovou, também por unanimidade, a proposta que destina 2% do orçamento federal para as políticas culturais.
Com o apoio dos parlamentares conseguimos dar um avanço claro na área, com duas ferramentas estratégicas para a nação. Após a aprovação final, essas propostas darão base legal para sustentar, a longo prazo, a cultura como algo vital para os brasileiros e uma das áreas prioritárias no desenvolvimento de nossa nação.
Este avanço se traduz na garantia crucial de recursos para a área, mas seu alcance é muito maior. Significa que, uma vez aprovados estes instrumentos, nós brasileiros enfim surgiremos como pessoas e nação que se cultivam, que abandonam definitivamente o complexo de vira-latas apontado por Nelson Rodrigues, para enfim, assumir-se no mundo como seres afetos à cultura - a cultura que nos traduz, explica, alimenta e posiciona no mundo.
Juca Ferreira
Ministro de Estado da Cultura
Fonte: Minc
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