O SISTEMA E A REFORMA POLÍTICA

Nesse campo não se pretende ser original. O que buscamos é promover a pesquisa e a discussão sobre o tema palpitante que circula no Congresso Nacional a respeito da Reforma Política. O recorte é sobre o Sistema Político e a questão da Democracia Participativa. É nessa perspectiva que reunimos os alunos de Ciências Sociais da Universidade Federal do Amazonas, do Curso de Introdução à Ciência Política, para se fazer uma oficina de trabalho visando compreender a problema e destacar alguns pontos para a crítica social. Desse esforço participaram os acadêmicos André Gustavo Rambalducci, Isabel Vieira Julie Baptista, Laryssa Rodrigues, Paloma Lima; Richardson Falcão e Thais Sallet, sob a orientação do professor Ademir Ramos. A discussão está posta e gostaríamos de ampliar o debate em Rede, registrando o posicionamento dos protagonistas sociais.

O sistema político, em sua acepção mais ampla, segundo Norberto Bobbio, no Dicionário de Política, refere-se a qualquer conjunto de instituições, grupos ou processos políticos caracterizados por certo grau de interdependência recíproca. Na ciência política contemporânea, todavia, quando se fala de Sistema político e de “análise sistêmica” da vida política, se faz referência a uma noção e a um procedimento de observação caracterizado por específicos requisitos metodológicos e por âmbitos precisos de uso.

O homem, como animal social, está sempre envolvido numa multiplicidade de relações, em virtude das quais ele condiciona os seus próprios semelhantes e é por estes condicionados. E qualquer agrupamento social há ao menos dois componentes fundamentais - de um lado, os indivíduos singulares, e do outro, os contextos que caracterizam a convivência recíproca dos indivíduos em agrupamentos sociais, devendo ser considerado sob um duplo aspecto: como uma constelação de membros e como uma rede de relações inter-individuais mais ou menos complexas, ambas observáveis unitariamente em termos de sistema.

O Brasil, assim dizendo, tem um sistema político pluripartidário que admite a formação legal de vários partidos. O partido político é uma associação voluntária de pessoas que compartilham os mesmos ideais, interesses, objetivos e doutrinas políticas, que tem como objetivo influenciar e fazer parte do poder político. Aqui procuramos destacar a forma de governo no Brasil e seus pontos principais em relação à Reforma Política, que tramita no Congresso Nacional.

Reforma Democrática

Anthony Giddens, um dos mais influentes teóricos da democracia, reafirma que se trata de “um sistema político no qual quem governa é o povo, e não os monarcas ou os aristocratas.” Existem dois tipos de democracia: a democracia participativa, em que as decisões são tomadas pelo coletivo e a democracia representativa, no qual as decisões são tomadas por representantes eleitos pelo povo.

Em 1945, o Brasil já tinha no cenário nacional três partidos políticos, ou seja, já era uma democracia representativa. Com a queda da ditadura, a democracia passou a ser o sistema político preferido de todos que buscavam igualdade política, a defesa do interesse comum, tomadas de decisões que levassem em conta os interesses de todos, proteção a liberdade e garantia dos direitos fundamentais. Nasce um vínculo em grande parte inédito entre direitos políticos e direitos econômico-sociais, um novo patamar de cidadania, mais abrangente e exigente.

Porém, o que nessa época parecia o início de uma “maravilhosa” forma de representação, hoje em dia é diferente, falta muito ao Brasil em termos de regime democrático em relação a garantia dos direitos sociais. Isso porque, não há regime político algum capaz de satisfazer a todos igualmente. Os representantes já não conseguem mais identificar e atender todas as demandas da sociedade. Devido a esses e outros estrangulamentos, além da questão democrática, o Senado da República tomou para si a iniciativa de promover uma reforma no Sistema Político Eleitoral, visando à construção de um sistema integrado de participação popular.

Controle Social

A participação efetiva da sociedade civil pressupõe um avanço na construção de uma sociedade democrática, que determina alterações profundas nas formas de relação do aparelho de Estado com o cidadão. Através da reforma é possível se modernizar os aparelhos de Estado, criando mecanismos capazes de viabilizar a integração dos cidadãos no processo de definição, implementação e avaliação da ação pública.

Por meio do controle social crescente será possível garantir serviços de qualidade, pois a partir do momento em que o Estado deixa de participar, passando apenas a promovê-los e gerenciá-los, buscará ao mesmo tempo, o controle social direto e a participação da sociedade.

Além disso, o controle social é uma forma de se estabelecer uma parceria eficaz e gerar a partir dela um compromisso entre poder público e população capaz de garantir a construção de saídas para o desenvolvimento econômico e social do país. Controle social pressupõe, igualmente, que haja descentralização do Estado em direção à sociedade, ou seja, a participação da população na gestão pública e a possibilidade do cidadão em controlar instituições e organizações
governamentais para verificar o bom andamento das decisões tomadas em seu nome.

Por isso, hoje, quando se fala em controle social, primeiramente ocorre à idéia de participação popular em nível municipal, por ser a esfera pública mais próxima dos problemas enfrentados pela comunidade.

A sociedade organizada e solidária exerce inúmeros importantes meios de controle social, como o direito à informação, a reivindicação de conselhos comunitários, a democratização do processo decisório sobre aplicação do orçamento, dentre outras ferramentas capazes de oferecer maior transparência à gestão pública e que contribuem para uma melhor qualidade dos serviços oferecidos diretamente aos cidadãos.

Organizações Sociais

Não existem modelos notáveis histórica ou teoricamente para pensar como organizações civis podem construir uma representatividade de índole política e por isso a questão tem recebido pouca atenção a despeito da sua crescente importância. Isso mostra que as dinâmicas de representação no terreno das organizações civis ocorrem em estreita conexão com os canais tradicionais da representação política, mais: ao lado de noções de representação que encarnam desarmonia, irreconciliáveis com a democracia, há evidências do surgimento de uma nova noção de representação propriamente política e compatível com a democracia no seio das organizações civis.

Em inúmeros países está se vivenciando uma abertura do poder Executivo à participação de atores societários – organizações civis– investidos juridicamente como representantes de determinados segmentos e interesses da população no desenho, na implementação e na supervisão de políticas públicas. De modo semelhante ao que aconteceu nas primeiras décadas do século XX, quando as instituições da representação política foram alargadas juntamente com a própria democracia, mediante a emergência dos partidos de massa, esses processos de reconfiguração da representação englobando o poder Executivo podem confluir para uma nova ampliação da democracia. Como as organizações civis estão a desempenhar de facto um novo papel ativo na representação política e tal papel é diferente ao desempenhado por partidos e sindicatos, isso cria dilemas acerca da sua representatividade. Em contraste com tais instituições, a grande maioria das organizações não utiliza mecanismos eleitorais para estabelecer sua representatividade, nem funciona sob a lógica de afiliação.

Não existem modelos para pensar como organizações civis podem construir uma representatividade de índole política por fora de tais mecanismos. Os atores, porém, não estão aguardando os teóricos. Uma diversidade de noções de representação, parcialmente construídas, encontra-se hoje no seio das organizações civis. Algumas dessas noções apresentam conteúdos compatíveis com o alargamento da democracia, outras têm conteúdos essencialmente antidemocráticos. O embate existe, principalmente, com as agremiações partidárias.

Partidos Políticos

O partido político é uma associação de direito privado, tendo em vista participar, de modo permanente, do funcionamento das instituições e buscar acesso ao poder, ou ao menos influenciar no seu exercício, para fazer prevalecer às idéias e interesses. Estas idéias e estes interesses reputados como os mais convenientes para a comunidade pretendem ser convertidos em lei ou em linhas de ação política de Governo. No regime democrático, são três as finalidades básicas do partido político:

I. Servir de agente catalisador de uma determinada corrente de opinião: Geralmente, há um grande grupo de pessoas, na comunidade, que pensa da mesma maneira sobre certo número de assuntos. No entanto, essas pessoas estão separadas, esse pensamento uniforme, não pode se transformar em ação, especialmente em ação política, que é capaz de fazer com que a orientação desejada termine sendo adotada como lei, como norma obrigatória para todos. É imperioso que haja um grupo mais nítido de pessoas, habilitado a orientar a todos os que pensam da mesma maneira, a fim de reunir suas opiniões e buscar expressá-las em votos, suficientes para levar seus representantes às atividades governamentais.

II. Selecionar e enquadrar os eleitos: A seleção inicial é feita quando são escolhidos os nomes dos candidatos aos postos eletivos, e que é procedida dentro do Partido, seja pelos seus membros de todos os matizes, seja apenas pelos seus líderes. Depois do resultado das eleições em que os candidatos de um partido normalmente disputam os lugares com os candidatos de outro ou outros partidos os eleitos deverão estar orientados para seguir e fazer transformar em leis as linhas mestras do programa que representa a orientação do partido. A maneira como o partido exige o comportamento daquele que foi eleito, em termos de disciplina e obediência às diretrizes programáticas, vai definir o aspecto da fidelidade partidária.

III. Educar e informar o eleitor: O partido tem como uma das suas finalidades maiores a de preparar o eleitor para a vida política, a fim de que este esteja sempre suficientemente informado sobre os problemas nacionais, para poder votar conscientemente e, por outro lado, poder exigir dos seus representantes eleitos uma ação firme de acordo com a orientação do próprio partido, em princípio fixada no seu programa. Cabe ao partido mostrar ao eleitor o que é relevante e prioritário ou não quanto às idéias e ações políticas.

Partido Político no Brasil


Primordialmente, os partidos políticos se organizaram como associações de direito comum. Não havia maior diferença entre eles e as demais associações de pessoas, a não ser a finalidade ou os objetivos. Um partido político era uma associação de pessoas com o objetivo de participar do processo político. Finalmente, surgiram leis específicas sobre os partidos políticos, leis que tratavam de sua organização, controle financeiro, propaganda partidária, etc. Aí, sim, os partidos políticos passaram a ter existência legal, de natureza própria, supervisionada pelo Poder Público.

Com a evolução no caminho de uma legalidade, os partidos passaram a ter sua existência consagrada nos textos constitucionais. Com isso, passaram os partidos políticos a serem efetivos canais de opinião pública; passou-se a exigir que houvesse apresentação de candidaturas partidárias, isto é, apenas candidatos inscritos por partidos políticos poderiam concorrer a cargos eletivos.

O período monárquico foi caracterizado pela existência de partidos nacionais, mas sem real militância nas suas bases, pois, para alguns pensadores políticos, o Brasil Império era uma “democracia coroada”, uma espécie de democracia original, pois não tinha eleitores. Na República, no seu período inicial (1889/1930), não houve mais partidos nacionais, porque toda a luta pelo poder se desenvolveu nos entendimentos e desentendimentos entre o Presidente da Nação e os Chefes dos Estados-Membros da Federação, cada um dos quais organizava e dirigia partidos estaduais. Entre 1930 e 1946 poucos partidos existiram, estes com duração limitada. Essa situação mudou com a entrada em vigor da Constituição de 1946, de notável teor democrático, quando se organizaram alguns partidos estruturados em função de certas idéias matrizes.

Foi a Constituição de 1988, ora vigente, que operou uma total reformulação do quadro partidário, com a pulverização dos partidos anteriores e o surgimento de novos, sempre de caráter nacional. Em razão do pluralismo político, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1.º, V, da CF), surgiu os chamados mini-partidos, meras legendas vazias de efetivos eleitorais, ao lado de alguns partidos que, embora recém-fundados apresentavam eficiência na mobilização política, notadamente na eleição de 1989.

A atual Constituição Federal (CF), no seu artigo 17, contempla o partido político num capítulo próprio, dentro do Título II – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Determina a CF, que a criação, alteração estrutural e dissolução de partido político é de inteira liberdade, exigindo apenas a obediência aos princípios fundamentais do sistema partidário inscritos na Constituição sob a supervisão da Justiça Eleitoral, no que concerne ao seu registro e ao uso do dinheiro para as suas atividades. A Lei que regula os partidos políticos no Brasil, na atualidade, é a de n.º 9096, de 19 de setembro de 1995, com alterações pontuais, quase sempre vésperas das eleições.

A Constituição de 1988 promove no Brasil a liberdade de organização partidária. Essa liberdade, como não poderia deixar de ser, não é incondicionada. O texto constitucional fixa princípios e cria deveres de incidência obrigatória sobre os partidos políticos.

A Questão da Fidelidade

Na democracia representativa, o voto é instrumento essencial, através do qual o povo se pode escolher aqueles que irão exercer o poder em seu nome. Mas essa escolha deverá estar amparada em determinados valores, princípios e programas. Por isso, não há funcionamento perfeito da democracia representativa, sem partidos fortes e com programas definidos. O eleitor moderno, do mundo globalizado, bombardeado pelos meios de comunicação de massa, que faz deste mundo um mundo só no sentido dessa sensibilidade coletiva, não pode mais confiar nas promessas de candidatos não comprometidos com a fidelidade a um programa e a um partido.

Um partido político estruturado é a garantia de que, com ou sem aquele candidato, as expectativas do eleitor serão correspondidas, a partir do momento que exista fidelidade a um ideal e a um programa do qual o próprio eleitor cidadão compartilha través do voto. Enfim, em face do presente momento vivido pelos partidos no Brasil, nunca será demais destacar a importância da fidelidade partidária para o fortalecimento da democracia.

Fidelidade partidária, no Direito eleitoral, trata da obrigação de que um político deve ter para com seu partido, tendo por base a tese de que se no Brasil todos os candidatos a cargos eletivos precisam de partidos políticos para se eleger, eles não podem se desvincular do partido para o qual foram eleitos, sob pena de perderem o mandato.

Desde a redemocratização do Brasil nos anos 80, a troca de partidos após a eleição foi prática corriqueira, gerando protestos em diversos setores da sociedade civil. Em 27 de março de 2007, mesmo sem uma lei formal, o TSE, respondendo a uma consulta do DEM (Democratas), decidiu que o mandato pertencia ao partido, o que levou aos partidos que se sentiram prejudicados com o troca-troca a requerer a cassação do mandato dos infiéis e sua posterior substituição por seus suplentes. Em 4 de outubro de 2007, o STF estabeleceu o entendimento de que a fidelidade partidária passa a ser a norma, porém só valendo a cassação dos mandatos de parlamentares que trocaram de partido após a decisão do TSE.

Num período de quase um ano depois, diversos políticos vêm tendo seus mandatos cassados por infidelidade. Levantamento feito em janeiro de 2008 concluiu que até o final de 2007, já haviam chegado à Justiça Eleitoral 6.296 pedidos de perda de mandato por infidelidade partidária.

O Tribunal Superior Eleitoral editou a Resolução - TSE nº 22.610, de 25.10.2007, alterada pela Resolução - TSE nº 22.733, de 11.03.2008, que disciplina o processo de perda de cargo eletivo e justificação de desfiliação partidária. De acordo com a Resolução, o partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.

A Reforma Política em discussão no Congresso Nacional influencia o sistema político brasileiro no contexto de fortalecimento da democracia participativa. O objetivo é permitir que o povo possa, cada vez mais, se manifestar diante de todas as decisões que devem ser tomadas nos mais diversos aspectos políticos, econômicos, sociais. Deste modo a democracia será de fato a promotora da igualdade social. E assim a soberania do povo será respeitada e reconhecida frente os aparatos do Estado.

Para tanto, é necessário que os debates ganhem as ruas, que o movimento social participe das discussões, formulando propostas que venham redefinir a organização partidária como legenda democrática e não como balcão de negócio, reduzindo os partidos em moeda de troca, servindo apenas para favorecer o populismo e a corrupção eleitoral. É necessário que as organizações socias se levantem e comecem a mobilizar forças para enfrentar a trama dos partidos, que no momento representam muito mais os interesses dominantes do que a vontade popular. Reforma sem participação popular é afronta aos direitos fundamentais do povo brasileiro.

A INSUSTENTÁVEL DUREZA DOS ESTUDANTES NO AMAZONAS

Ellza Souza (*)

Os empregadores no país reclamam que não tem mão de obra qualificada e por isso os salários de quem trabalha honestamente são baixos e por pouco não acontece apenas uma troca pelo prato de comida como nos velhos tempos da borracha, no caso do Amazonas. É difícil entender essa reclamação quando a cidade de Manaus está abarrotada de faculdades e cursos específicos que atraem a juventude local que entopem as vias públicas do centro com seus carros. Ou estes jovens estão estudando pelo status de universitário e para curtir o meio ou o mercado de trabalho não é o propalado por aí. As queixas são muitas. Os que se esforçam dificilmente encontram a ocupação de acordo com o que estudou e com a qual sonhou durante a preparação universitária.

Greylândia Labra e Girlândia Batista não formam a dupla sertaneja Grey e Gi mas se formassem resolveriam melhor seus problemas financeiros. Uma é estudante de Enfermagem, 23 anos; a outra está concluindo Engenharia de Produção e tem 34 anos. Jovens, bonitas, engajadas, militam no movimento estudantil e atuam na política com suas idéias, com seus objetivos da busca pela melhora da sociedade, fazendo valer os direitos dos estudantes que buscam na universidade pública um ensino da melhor qualidade. Sim, as duas são da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e defenderam no Programa Na Terra de Ajuricaba as suas posições em relação ao papel da juventude nesse mundo tão “moderno” e tão confuso.

O apresentador Ademir Ramos, um caboclo experiente, provocava as duas estudantes e citou dados da UNESCO que trata da vulnerabilidade dos jovens brasileiros entre 15 a 24 anos quanto a violência, prostituição, drogas, renda e trabalho, saúde e tantos outros temas para os quais não existem programas governamentais eficientes. Depois de sete anos de luta, Grey e Gi festejavam uma conquista para a qual não precisava de esforço e de barulho dos estudantes: a inauguração do restaurante que deverá atender os 10 mil alunos da capital a preço de R$ 1,40 a refeição.

“Orgulhosa da universidade”, Gi esclarece que precisa de muita superação e persistência para concluir um curso universitário no Amazonas. “A mulher precisa se organizar e participar mais politicamente” e se queixa das agremiações que não se identificam com nenhum ideal ou projeto político. Para o professor e entrevistador Ademir “qualquer omissão nesse contexto é crime” e declara emocionado que seu “amor pela UEA” vem desde sua criação. Na universidade estadual as mulheres lideram o movimento estudantil. Grey conta que aos 16 anos começou sua militância política levada por uma revolta interior, quando sua escola ainda se denominava Escola Técnica Federal do Amazonas.

A juventude amazonense quer muita coisa como ensino de qualidade, inserção no mercado de trabalho, saúde, compromisso dos governantes, maior investimento na pesquisa e nos laboratórios, o respeito dos vereadores que nas audiências lêem jornais e mantém conversas paralelas sem prestar atenção no debate. Grei reconhece que o que mobiliza os estudantes em Manaus é o aumento da passagem de ônibus o que é até válido mas não é suficiente. Segundo as universitárias fora o programa Pró Jovem Urbano da UEA ou o que isso venha a significar, no Amazonas não existem políticas públicas voltadas para os jovens.

Uma visão crítica e reflexiva não interessa aos políticos que não querem saber de ouvir a sociedade sobre os seus problemas. “É preciso produzir ciência e conhecimento” diz Ademir Ramos e debater as nossas dificuldades regionais apresentando propostas coerentes. É alienante sair da universidade apenas “com a visão de ganhar dinheiro”. Para as estudantes o desafio é ser mulher, participar dos movimentos que levam a uma maior politização dos jovens e “não perder a ternura”. E isso serve para qualquer um, independente de sexo e idade.

(*) É jornalista, escritora e articuladora do NCPAM/UFAM.

USO DO CEROL PODE SER PROIBIDO E CRIMINALIZADO EM TODO O PAÍS

A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 402/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que proíbe a utilização de cerol em linhas usadas para soltar papagaios ou pipas. De acordo com a proposta, a punição aplicada ao infrator seguirá a legislação penal brasileira, tendo como base a gravidade da lesão provocada na vítima.

Segundo a deputada, o uso da substância, frequentemente associado a brincadeiras de cortar e derrubar papagaios adversárias, pode provocar uma série de lesões corporais graves, principalmente em ciclistas e motociclistas, podendo levar à morte.

“É inaceitável as pessoas se limitarem a assistir a noticiários de acidentes e casos envolvendo tais substâncias, com a divulgação de dados estatísticos apontando o número de lesões, mutilações e mortes e, mesmo assim, continuarem afirmando se tratar de uma brincadeira saudável, sem haver preocupação com o risco iminente de acidente”, afirma.

Nilda Gondim explica que a ideia do projeto partiu de uma proposta anterior (PL 5834/09), do ex-deputado Vital do Rêgo Filho, hoje senador, arquivada no fim da legislatura passada. A proposta tramita em caráter conclusivo, sendo analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Justificativa do Projeto

O cerol é uma substância bastante perigosa e tem trazido uma série de transtornos a muitos,especialmente nos períodos de férias. Os mais atingidos são motociclistas e ciclistas. O material é capaz de provocar lesões, mutilações ou pior ainda, causar a morte. Isso em decorrência de irresponsabilidades e negligências dos que usam tal meio como diversão. Sem a mínima preocupação com os resultados que a brincadeira pode trazer.Tampouco se pessoas venham a ser surpreendidas abruptamente com os fios ou linhas quase invisíveis.

Sabe-se que o tradicional cerol tem sido cada vez mais incrementado, ou seja, antes era feito de vidro moído ou triturado e o pó misturado à cola de madeira, que posteriormente era aplicado nas linhas de pipas. Em lugar deste tem sido usado pó de ferro, cujo poder de corte da linha é pior e Infelizmente, em casos de acidentes com o produto as lesões são maiores e profundas. Ainda, dependendo da gravidade da lesão ou do local do corte o óbito pode ser instantâneo, sem chance de socorro para a vítima. Trata-se enfim, de verdadeira substância perfuro-cortante(arma branca).

Os denominados acidentes com pipas ou papagaios têm mobilizado muita gente. Especialmente algumas autoridades estaduais, municipais e o governo do Distrito Federal, na edição e aplicação de leis proibitivas do uso do cerol nestes brinquedos. Porém, ainda há pessoas de olhos vendados quanto aos riscos que o cerol pode gerar. Muitos alegam se tratar de brincadeira saudável (as disputas nas ruas e no céu), cujo troféu pode ser uma ou mais pipas derrubadas com o auxílio desse “recurso”.

Se alguns são perquiridos sobre a possibilidade de ocorrência de lesão corporal ou morte de alguém, replicam caber à vítima ou o seu representante buscar o remédio jurídico na legislação penal brasileira aplicável ao caso.

Todavia é inaceitável que pessoas ainda se limitem a ouvir, a assistir noticiários de acidentes e casos envolvendo tais substâncias ou que simplesmente acompanhem informações, divulgação de dados estatísticos apontando os números de lesões, mutilações e mortes de vítimas envolvidas, e mesmo assim, continuem afirmando se tratar de uma brincadeira saudável, sem haver preocupação com o risco iminente de acidente. Primeiro de quem manipula o material e depois, de qualquer um que se depare com uma linha impregnada de cerol. Frise-se que nem todas as vítimas do brinquedo podem mostrar cicatrizes, falar de seqüelas e traumas, pois algumas se tornam parte das listas de óbitos oriundos de acidentes envolvendo o produto.

Finalizando, não poderíamos deixar de mencionar que o tema em questão é de grande relevância nacional, tendo merecido a atenção de outros parlamentares nesta Casa em legislaturas anteriores, motivo pelo qual apresentamos o presente projeto de lei, crendo que o uso de cerol aplicado nas linhas de pipas ou papagaios seja proibido o mais rápido possível em todo o país.

Do NCPAM: Alguns políticos no Brasil sofrem de uma doença crônica que é a cultura dos bacharéis, que além de primar pela retórica beletrista acreditam também resolver os problemas locais e nacionais por meio de Leis e mais Leis. Veja o caso do fuso horário e dos fenômenos da natureza, que alguns beletristas querem porque querem resolver por meio da canetada ou do grito, insere-se também nesse turbilhão, o caso da prorrogação da Zona Franca de Manaus como se uma medida fosse capaz de garantir a estabilidade desta economia regional no patamar do mercado mundial. Agora surge mais uma, poibir e criminalizar a prática do cerol nas brincadeiras de papagaio. Ora, porque não investir no processo educacional, nas campanhas publicitárias e no desenvolvimento cognitivo das crianças e jovens. Não, a lógica é a cadeia depois, muito depois a escola.

Íntegra da proposta:
PL-402/2011

Fonte:
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/198136-PROPOSTA-PROIBE-UTILIZACAO-DE-CEROL-EM-LINHAS-DE-PIPAS.html

O SILÊNCIO DOS LIVROS

Esta semana estávamos reunidos com a Ministra da Cultura Ana de Hollanda e com os dirigentes da cultura das capitais do norte, quando se falou dos investimentos destinados as bibliotecas do Brasil. De imediato pensamos sobre a nossa biblioteca pública, que há mais de 03 anos está fechada para reforma, completamente abandonada pelos gestores e por alguns leitores, que pouco caso fazem a leitura e ao enredo que encerra esse universo civilizatório. Para todos (as) que iniciaram seus estudos por esse equipamento cultural para suprir os deveres escolares ou para nutrir a alma com as leituras dos clássicos, elevando o espírito a fazer profunda reflexão, em resposta as condições existências em que se encontra a humanidade frente aos desencantos do mundo acelerado pela volúpia do capital e a incivilidade dos governantes que de forma irresponsáveis não cuidam da cultura, da educação e muito menos da saúde dos povos. O fato é que tais Atores medíocres reduzem as políticas públicas aos seus interesses e por força da alienação transformam a nação em "puteiro" como cantava o imortal Cazuza. Mas, entre nós ainda reina indignação para superar o descaso, gritando pela abertura da Bliblioteca Pública como patrimônio do povo do Amazonas; não fique calado grite conosco, assim como a nossa escritora Ellza Souza, quebrando o silencio criminoso dos governantes e seus seguidores para fazer valer o acesso a leitura e ao encantado mundo da cultura.

Ellza Souza (*)

Vou sempre retomar o assunto. Uma fisgada atravessa meu peito ao passar em frente da Biblioteca Pública do Estado do Amazonas no centro de Manaus. Ali, na frente de todos, o prédio, um belo exemplar do que constitui a nossa arquitetura dos tempos áureos, está em reforma há muito tempo. Fico pensando onde foram parar os livros. Cadê o acervo de preciosidades que serviu a muitas gerações? E os jornais antigos que retratam a nossa história? Esses jornais que consultei algumas vezes já tão frágeis. Fico imaginando se foram removidos por pessoas que não sabem do seu valor histórico. Os livros, muitos raros, velhinhos, “sem valor nenhum”, para alguns. É mais fácil jogar no lixo ou dar para uma criança recortar suas páginas. Ou quem sabe ir para alguma biblioteca particular. É mais fácil comprar novas coleções, modernas, com graves erros de português e de história.

Estou preocupada. Soube que os livros da Biblioteca foram levados para vários lugares. Para onde? Quem levou? Em 1945 um incêndio na Biblioteca arrasou o seu acervo de obras importantes e raras. Apenas os livros que haviam sido emprestados para a Feira de Amostras, um grande evento que estava acontecendo em Manaus, na época, escaparam. Moacir Andrade, pintor e fundador da Pinacoteca do Estado que funcionou nesse prédio, foi testemunha da tragédia e lembra com tristeza do acontecimento que abalou a cidade.

Muita gente circula no local mas parecem ter esquecido a Biblioteca por onde passaram tantas gerações de estudantes. Se fosse um camelódromo com todo tipo de objetos piratas desses que inundam o centro da cidade haveria alguém para lembrar da importância dessa atividade comercial para a população. Ao contrário das bibliotecas, livrarias (quantas existem numa cidade como a nossa com quase dois milhões de pessoas?), museus (pobre do Museu do Porto), galerias de arte, parecem não fazer falta. Ninguém reclama. Ninguém cobra das autoridades o descaso com o patrimônio histórico abandonado no centro da cidade. O abaixo assinado está em desuso. E assim a nossa história vai sendo apagada.

O povo vai ficando cada vez mais desinformado. E nós, do extremo norte brasileiro, que já estamos isolados pelas grandes distâncias, ficaremos isolados pela falta de informação, de cultura, de conhecimento. E ficaremos sempre rebaixados perante governos que não precisam disso para viver.

(*) É jornalista, escritora e articulista do NCPAM/UFAM.

DILMA PATINA NA POLÍTICA

Por ocasião da passagem dos cem dias do governo Dilma produziram-se, de modo geral, dois tipos de análises, ambos equivocados. Uns cobravam da presidente a realização de um programa impossível de realizar em tão curto espaço de tempo. Numa conjuntura de continuidade, como é a atual, em cem dias não havia como fazer muita coisa diferente do que foi feito. Outros vislumbraram uma mudança extraordinária no governo e novos rumos imprimidos por Dilma em relação ao governo Lula.

O estilo recatado e gerencial de Dilma era apontado como qualidade nova e essencial que, por si só, já atestaria o sucesso do governo. O suposto gerencialismo de Dilma foi usado como um antídoto para combater o politicismo e o dirigismo de Lula.

A ênfase no gerencialismo, quando se trata da discussão das qualidades de um governante, representa um significativo equívoco. As qualidades que se requerem de um líder político são bem diversas das de um bom gerente. O gerente, como regra, lida com situações definidas, com orçamentos adequados, com altas condições de controle de variáveis e com situações e obediências quase expressas de subordinados. O líder político lida com conjunturas de imprevisibilidade, com recursos escassos e com alto grau de conflitos. Precisa dirigir e orientar o povo, coordenar aliados e combater adversários. Precisa lidar com o impacto de ações de múltiplos sujeitos sobre o Estado e sobre o governo. Do governante se requer o domínio da arte política e virtudes bem diversas das do gerente.

Se o líder político tiver capacidades gerenciais, tanto melhor. Mas, a rigor, não precisa tê-las. Recruta quem as tem. Ele precisa ter capacidade de comando, de direção e de imprimir sentido à ação de liderados e à sociedade. Um bom gerente poderá ser um bom governante. Mas não o será por ser um bom gerente, mas por ter qualidades políticas pertinentes.

Como se sabe, a presidente Dilma, em sua carreira pública, foi mais afeita a funções gerenciais que de liderança política propriamente dita. Para ter êxito como presidente terá de se tornar líder política no sentido estrito da expressão. Passado o período do crédito político obtido pela vitória, pela herança positiva do governo Lula e pela alta expectativa que o povo sempre nutre pelos novos governantes, agora Dilma começa a ingressar num período de provas de fogo, no qual sua capacidade de liderança política será cada vez mais testada.

Dilma enfrentou prematuramente uma prova de fogo: a crise envolvendo o ministro Palocci. Permanecendo Palocci no governo ou saindo, Dilma e o governo estão arcando com um desgaste inevitável. O problema é saber qual será o menor desgaste: manter Palocci ou afastá-lo. Em episódios desse tipo, a melhor teoria maquiaveliana do bom governo tem recomendações expressas. O líder - no caso, Dilma - deve prestigiar apenas ministros que honram o governo por sua eficácia, sua competência e seu compromisso com a coisa pública. Nos demais casos, o líder não deve fidelidade a ministros. São os ministros que devem fidelidade ao governante. O governante deve, acima de tudo, fidelidade ao povo que o elegeu. Lula e FHC, de modo geral, procederam bem nesses casos: desfizeram-se de ministros problemáticos. Um governante precisa saber que da mesma forma que não pode ter superministros, pois estes enfraquecem a figura do líder, não pode julgar nenhum ministro insubstituível. Supor a existência de ministros insubstituíveis é um indicador de fraqueza do próprio governante.

A crise envolvendo Palocci e a derrota do governo na votação do Código Florestal confirmam a ideia de que o principal desafio de Dilma é político. A intervenção de Lula para controlar a crise, embora aparentemente necessária, é inadequada para Dilma, pois sinaliza a sua dificuldade de condução política. Por outro lado, continua valendo a tese de que denúncias de corrupção poderão ser fatais para o êxito político do governo Dilma. Governantes que não têm um lastro de enraizamento popular são muito mais suscetíveis de perder prestígio e credibilidade em face de denúncias. Denúncias, além de municiarem a oposição com poder de fogo, aumentam o poder de barganha dos aliados sobre o governo.

Na verdade, a construção política que está sendo processada em torno da figura da presidente Dilma já vinha apresentando sinais de equívocos e de limites antes da crise Palocci. A ideia de uma presidente recatada e recolhida, pouco exposta ao público, é equivocada. Por vivermos numa sociedade dinâmica, marcada pela mobilidade social e definida por uma sociabilidade emotiva, requer-se um governante presente e ativo no comando e na orientação dos rumos políticos, sociais e econômicos do País.

A presidente da República deve ser o centro da agenda política do País. Seu contato com o público, com a opinião pública, deve ser permanente, orientador dos rumos do País e renovador das esperanças. Mesmo em momentos de calmaria política e de ausência de perturbações o governante deve renovar as esperanças do povo e da nação, despertando suas energias e potências, dirigindo o presente apontado o futuro. Sem esta fantasia real e mobilizadora não há bom governo.

O espaço político não comporta vazios. Ou é ocupado por quem governa ou será ocupado pelo advento dos imprevistos, da má fortuna e pela agenda negativa. Poderá ser também ocupado pelo aparecimento de uma nova liderança ou pela oposição. Mas, neste ponto, como a oposição também está em crise, Dilma não deixa de ter sorte. O problema todo é que a política do País pode mergulhar num período de anomia e apatia, e isso não é bom para o Brasil, que precisa de virtudes republicanas e competência dos líderes e governantes para enfrentar os desafios do século 21.

Fonte:http://www.estadao.com.br/noticias/geral,dilma-e-as-provas-de-fogo,726363,0.htm

CARTA DE MANAUS

A presidente da Fundação Municipal de Cultura e Arte de Manaus Lívia Mendes, foi a grande anfitriã dos demais dirigentes das capitais dos Estados da Região Norte, que na quarta-feira (1) se reuniu no Centro de Arte da Universidade Federal do Amazonas (CAUA) para discutir uma pauta específica com os representantes do Ministério da Cultura, fazendo valer o custo amazônico, em atenção a especificidade de nossa Região, devendo ser explicitado nos editais de fomento. Além de debater com os articuladores e formuladores das políticas de cultura, os dirigentes do norte contaram com a presença da Ministra Ana de Hollanda, oportunidade em que se enclareceu o processo de articulação entre os poderes já celebrado no Pacto Federativo para se implementar uma política de Estado por meio do Plano Nacional de Cultura capaz de dialogar com outras agendas de poder, em particular, com o meio ambiente, justiça, economia e com o legislativo tanto em nível nacional como local. O Encontro resultou na institucionalização do Fórum de Gestores Municipais de Cultura da Região Norte, que tem por objetivo, segundo seus organizadores, ampliar o diálogo com fóruns e dirigentes de cultura de Estados e Municípios de todo o país, visando o fotalecimento das ações e programas já existentes, para repactuar novas estratégias e iniciar futuras parcerias. A ministra participou do encerramento do Encontro destacando o significado do Ato e chamando atenção de todos para a necessidade dos Estados e Municípios repensarem suas práticas culturais considerando a cultura não mais como "um aspecto" ou "variante de análise", mas, como matriz de desenvolvimento. Para esse fim é necessário que os Estados e Município se integrem ao Sistema Nacional de Cultura porque, segundo, João Roberto Peixe, Secretário de Articulação Institucional, "o sistema é o instrumento mais eficaz para responder a esses desafios através de uma gestão articulada e compartilhada entre Estado e Sociedade, seja integrando os três níveis de governo para uma atuação pactuada, planejada e complementar, seja democratizando os processos decisórios intra e intergovernos e, principalmente, garantindo a participação da sociedade de forma permanente e institucional". No Amazonas dos 62 municípios apenas Codajás e Presidente Figueiredo já aderiram ao Sistema. A Lei que regulamenta o Sistema Nacional de Cultura dispões que os Sistemas Municipais de Cultura tenham, no mínimo, cinco componentes: Secretaria de Cultura (ou órgão equivalente), Conselho Municipal de Política Cultural, Conferência Municipal de Cultura e Sistema Municipal de Financiamento da cultura (com Fundo Municipal de Cultura). Lamenta-se que toda esta discussão ocorreu no CAUA sem a participação das autoridades da Universidade Federal do Amazonas e muito menos dos alunos das áreas afins. No final do Encontro os dirigente redigiram e aprovaram um documento que passaram a chamar de CARTA DE MANAUS, confira:

O Brasil, historicamente, tem dívidas com a Amazônia. O novo Pacto Federativo celebrado pelos Entes Republicanos nos termos do Plano Nacional de Cultura (PNC) requer dos seus agentes públicos participação e articulação junto ao Estado e Sociedade mediados por representações parlamentares e do movimento social organizado.

A nossa Amazônia, além de concentrar a maior densidade dos recursos ambientais acumula também diversidade cultural presente nas culturas tradicionais dos quilombolas, indígenas, seringueiros, caboclos e outras formas de pensar, agir e sentir, que denunciam nossas identidades fundamentadas no imaginário regional conectado à cultura nacional.

O PNC, sob a lógica das Políticas Públicas para a Amazônia, pauta-se numa nova prática política republicana orientada por conceitos e valores democráticos, que promova a cidadania cultural, a unidade na diversidade, respeitando a especificidade de cada unidade federativa.

A cultura, por sua vez, agrega valores simbólicos, sociais, econômicos e direitos culturais que balizam a formulação de políticas capazes de definir uma agenda de ações pautada no regime de colaboração entre os poderes públicos e privada, à luz da matriz da cultura inspirada no rio das Amazonas, que além de irrigar os territórios, alimenta também a esperança das culturas e suas representações materiais e simbólicas.

Em Manaus, reunidos no Centro de Artes da Universidade Federal do Amazonas, no dia primeiro de junho de dois mil e onze, os gestores Municipais de Cultura de Manaus, Rio Branco, Palmas, Porto Velho, com a presença do Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Manaus, o poeta Thiago de Mello, acompanhado do Secretário Executivo do Conselho de Política Cultural de Manaus, Jaime Pereira, o antropólogo e professor da Universidade Federal do Amazonas Ademir Ramos e dos representantes do Ministério da Cultura na Região Norte, Delson Cruz, mais o Secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, José Roberto Peixe, Secretária da Cidadania e Diversidade Cultural, Marta Porto, o Presidente da FUNARTE, Antonio Grassi, com a participação da Ministra Ana de Hollanda, juntos instituíram o Fórum de Gestores de Cultura das Capitais da Região Norte, que deliberaram:

1- Reuniões sistemáticas do Fórum de Gestores da região Norte, agregando gestores de Universidades, Instituições Financeiras, Sistema S e Agencias de desenvolvimento, além de outras Instituições com práticas transversais;

2- Acontecerá no mês de agosto, em Rio Branco/AC, a próxima reunião do Fórum, sendo coordenada pela diretora presidente da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil, Eurilinda Figueiredo e pela Presidente da Fundação Cultural de Palmas, Kátia Maia Flores;

3- Realizar teleconferências entre os gestores das capitais da região Norte, utilizando-se dos recursos oferecidos pelo BASA e outras instituições para a viabilização das políticas culturais;

4- Promover a criação e implementação dos sistemas de informações e indicadores culturais dos municípios e estados do Norte do Brasil, articulados ao Sistema Nacional (SNIIC);

5- Fortalecer a proposta do Custo Amazônico aprovada na segunda Conferência Nacional de Cultura e

6- Formular e aprovar o regimento interno do Fórum de Gestores de Cultura das Capitais da região Norte na próxima reunião, em Rio Branco, Acre.


Manaus, 1º de junho de 2011


Fundação Municipal de Cultura e Artes - ManausCult
Lívia Regina Mendes

Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil - FGB
Eurilinda Maria Gomes Figueiredo

Fundação Cultural do Município de Porto Velho Iaripuna
Altair dos Santos Lopes

Fundação Cultural de Palmas
Kátia Maia Flores

MINC E A FORMULAÇÃO DE UMA NOVA POLÍTICA CULTURAL BRASILEIRA

O NCPAM participou efetivamente das discussões sobre a política cultural que a Ministra Ana de Hollanda vem implantando em todo o País referenciada nos valores e conceitos democráticos e republicanos. No dia de ontem (1/06), o professor Ademir Ramos, juntamente com o poeta Thiago de Mello, participaram do encontro com a ministra, onde se falou da conectividade da cultura com outros campos do saber e fazer da sociedade, compreendendo esta manifestação como matriz de desenvolvimento humano. A discussão se deu no Fórum de Gestores Municipais de Cultura das Capitais da Região Norte recém criado em Manaus para fortalecer a interlocução com o Ministério, a partir de uma Agenda de Poder, que contemple a nossa sociobiodiversidade e, sobretudo, garanta a proteção e salvaguarda dos ecossistemas formadores da nossa Amazônia. Na oportunidade, o professor Ademir Ramos, que participa do Movimento S.O.S. Encontro das Águas, exaltou a determinação do Ministério da Cultura em efetivar o Tombamento e a Homologação do Encontro das Águas como patrimônio cultural do povo brasileiro. A formalização do ato está em processo, mas enquanto isso discute-se também a política de gestão desse patrimônio com a participação efetiva do Movimento S.O.S Encontro das Águas e demais representações comunitárias, visando avaliar os empreendimentos e definir novas formas de intervenção nesse território, o que deve ser feito em breve para coibir a presença dos predadores e oportunistas que transformaram o em torno do Encontro das Águas em terra de ninguém.

A ministra Ana de Hollanda esteve em Manaus com todo o seu staff, que chegou um dia antes, no dia 31 (terça-feira), para debater com os agentes, produtores, artistas e formuladores de políticas públicas, o novo reordenamento do MinC, considerando a especificidade da região. Em destaque, a participação do Secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, José Roberto Peixe, a Secretária da Cidadania e Diversidade Cultural, Marta Porto e o Presidente da FUNARTE, Antonio Grassi. No momento, a ministra fez ampla divulgação para o Amazonas dos 88 projetos selecionados no programa "Microprojetos Mais Cultura". Doze desses projetos são de municípios do Amazonas, incluindo Manaus, Tabatinga, Maués e Itacoatiara. Os trabalhos serão realizados com verba da Funarte, R$ 1,3 milhão.

O Poeta Thiago de Mello, que tem uma estreita relação de amizade com a família Buarque de Hollanda, foi louvado pela Ministra Ana de Hollanda, por seu trabalho e, sobretudo, pelo compromisso que abraçou em defender a floresta e as culturas que dela depende para continuar sua trajetória afirmativa como protagonista da história. Destas culturas destacam-se os processos próprios de aprendizagem a exigir do Estado uma política específica que respeite a diversidade e promova a participação efetiva desses atores nos programas governamentais pelo reconhecimento dos seus valores como marca da cultura nacional, não mais reduzido ao exótico, mas exaltando a cidadania como valor, numa perspectiva da responsabilidade cultural dos agentes públicos formuladores e promotores de políticas públicas que assegurem o desenvolvimento dos povos que vivem e moram na floresta Amazônica. Na foto, o poeta, a ministra e a presidente da Fundação Municipal de Cultura e Artes de Manaus, Lívia Mendes.