USO DO CEROL PODE SER PROIBIDO E CRIMINALIZADO EM TODO O PAÍS

A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 402/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que proíbe a utilização de cerol em linhas usadas para soltar papagaios ou pipas. De acordo com a proposta, a punição aplicada ao infrator seguirá a legislação penal brasileira, tendo como base a gravidade da lesão provocada na vítima.

Segundo a deputada, o uso da substância, frequentemente associado a brincadeiras de cortar e derrubar papagaios adversárias, pode provocar uma série de lesões corporais graves, principalmente em ciclistas e motociclistas, podendo levar à morte.

“É inaceitável as pessoas se limitarem a assistir a noticiários de acidentes e casos envolvendo tais substâncias, com a divulgação de dados estatísticos apontando o número de lesões, mutilações e mortes e, mesmo assim, continuarem afirmando se tratar de uma brincadeira saudável, sem haver preocupação com o risco iminente de acidente”, afirma.

Nilda Gondim explica que a ideia do projeto partiu de uma proposta anterior (PL 5834/09), do ex-deputado Vital do Rêgo Filho, hoje senador, arquivada no fim da legislatura passada. A proposta tramita em caráter conclusivo, sendo analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Justificativa do Projeto

O cerol é uma substância bastante perigosa e tem trazido uma série de transtornos a muitos,especialmente nos períodos de férias. Os mais atingidos são motociclistas e ciclistas. O material é capaz de provocar lesões, mutilações ou pior ainda, causar a morte. Isso em decorrência de irresponsabilidades e negligências dos que usam tal meio como diversão. Sem a mínima preocupação com os resultados que a brincadeira pode trazer.Tampouco se pessoas venham a ser surpreendidas abruptamente com os fios ou linhas quase invisíveis.

Sabe-se que o tradicional cerol tem sido cada vez mais incrementado, ou seja, antes era feito de vidro moído ou triturado e o pó misturado à cola de madeira, que posteriormente era aplicado nas linhas de pipas. Em lugar deste tem sido usado pó de ferro, cujo poder de corte da linha é pior e Infelizmente, em casos de acidentes com o produto as lesões são maiores e profundas. Ainda, dependendo da gravidade da lesão ou do local do corte o óbito pode ser instantâneo, sem chance de socorro para a vítima. Trata-se enfim, de verdadeira substância perfuro-cortante(arma branca).

Os denominados acidentes com pipas ou papagaios têm mobilizado muita gente. Especialmente algumas autoridades estaduais, municipais e o governo do Distrito Federal, na edição e aplicação de leis proibitivas do uso do cerol nestes brinquedos. Porém, ainda há pessoas de olhos vendados quanto aos riscos que o cerol pode gerar. Muitos alegam se tratar de brincadeira saudável (as disputas nas ruas e no céu), cujo troféu pode ser uma ou mais pipas derrubadas com o auxílio desse “recurso”.

Se alguns são perquiridos sobre a possibilidade de ocorrência de lesão corporal ou morte de alguém, replicam caber à vítima ou o seu representante buscar o remédio jurídico na legislação penal brasileira aplicável ao caso.

Todavia é inaceitável que pessoas ainda se limitem a ouvir, a assistir noticiários de acidentes e casos envolvendo tais substâncias ou que simplesmente acompanhem informações, divulgação de dados estatísticos apontando os números de lesões, mutilações e mortes de vítimas envolvidas, e mesmo assim, continuem afirmando se tratar de uma brincadeira saudável, sem haver preocupação com o risco iminente de acidente. Primeiro de quem manipula o material e depois, de qualquer um que se depare com uma linha impregnada de cerol. Frise-se que nem todas as vítimas do brinquedo podem mostrar cicatrizes, falar de seqüelas e traumas, pois algumas se tornam parte das listas de óbitos oriundos de acidentes envolvendo o produto.

Finalizando, não poderíamos deixar de mencionar que o tema em questão é de grande relevância nacional, tendo merecido a atenção de outros parlamentares nesta Casa em legislaturas anteriores, motivo pelo qual apresentamos o presente projeto de lei, crendo que o uso de cerol aplicado nas linhas de pipas ou papagaios seja proibido o mais rápido possível em todo o país.

Do NCPAM: Alguns políticos no Brasil sofrem de uma doença crônica que é a cultura dos bacharéis, que além de primar pela retórica beletrista acreditam também resolver os problemas locais e nacionais por meio de Leis e mais Leis. Veja o caso do fuso horário e dos fenômenos da natureza, que alguns beletristas querem porque querem resolver por meio da canetada ou do grito, insere-se também nesse turbilhão, o caso da prorrogação da Zona Franca de Manaus como se uma medida fosse capaz de garantir a estabilidade desta economia regional no patamar do mercado mundial. Agora surge mais uma, poibir e criminalizar a prática do cerol nas brincadeiras de papagaio. Ora, porque não investir no processo educacional, nas campanhas publicitárias e no desenvolvimento cognitivo das crianças e jovens. Não, a lógica é a cadeia depois, muito depois a escola.

Íntegra da proposta:
PL-402/2011

Fonte:
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/198136-PROPOSTA-PROIBE-UTILIZACAO-DE-CEROL-EM-LINHAS-DE-PIPAS.html