CCJ APROVOU CORREÇÃO DO PISO DE PROFESSOR PELO INPC E PELO FUNDEB

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (5) o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3.776/08, que muda a regra do reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública.

O texto aprovado mantém o aumento do piso atrelado à variação do valor mínimo por aluno no Fundeb, mas acrescenta que o reajuste não poderá ser inferior à inflação, conforme a variação do INPC nos 12 meses anteriores. O reajuste também deixa de ser feito em janeiro e passa para maio.

O relator na CCJ foi o deputado Esperidião Amin (PP-SC), que recomendou a aprovação da matéria. Ele destacou que o projeto é importante porque “nacionaliza o piso dos professores e preserva a carreira do magistério”.

Aprovado o substituto do Senado, o Projeto segue para o Plenário, veja na íntegra:


COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

PROJETO DE LEI No 3.776-E, DE 2008
(Substitutivo do Senado Federal)

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.776-E, DE 2008, que “Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea “e” do inciso III do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.”

Autor: PODER EXECUTIVO
Relator: Deputado ESPERIDIÃO AMIN

I - RELATÓRIO

O Projeto de Lei nº 3.776-E, de 2008, altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea “e” do inciso III do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.”

O Projeto tramita em regime de urgência, nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal, onde se prevê que o Presidente da República poderá solicitar o referido regime para projetos de sua autoria.

Aprovada na Câmara dos Deputados em 16 de dezembro de 2009, a matéria foi ao Senado Federal onde foi acolhida, porém na forma de Substitutivo. Esse Substitutivo dispõe que haverá atualização anual do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, a qual deve acontecer no mês de maio de cada ano.

A atualização se dará pelo percentual de aumento consolidado do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, verificado entre os dois exercícios anteriores ao exercício em que deverá ser publicada a atualização.
É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Consoante a alínea a do inciso IV do art. 32 do Regimento Interno desta Casa, cabe a esta Comissão se pronunciar sobre a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa do Substitutivo aprovado no Senado Federal ao PL nº 3.776/08.

A matéria oriunda do Poder Executivo foi aprovada na Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal, mas, como já se observou, na forma de Substitutivo. Retorna a esta Casa, consoante o que dispõe o parágrafo único do art. 65 da Constituição da República: “Sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora.”

A competência formal da União para legislar sobre educação ancora-se no art. 24, IX, da Constituição da República. Demais, a própria Constituição prevê a instituição, em lei específica, do piso salarial nacional para educação básica, no art. 60, III, alínea e, do Ato das Disposições Transitórias. O Substitutivo do Senado Federal é, portanto, inequivocamente constitucional.

Ele é também jurídico, pois não atropela os princípios gerais do direito que informam o sistema jurídico pátrio.

No que concerne à técnica legislativa e à redação, não há reparos a fazer. O Substitutivo do Senado Federal ao Projeto está redigido de acordo com os parâmetros postos pela Lei Complementar nº 95, de 1998.

Nota-se a ausência, no Projeto, de dispositivo que penalize o administrador que não observe a obrigação de respeitar o piso salarial profissional. Essa inobservância, aliás, tem ocorrido em várias unidades da Federação. Todavia, não se pode aqui corrigir essa falha, pois no momento o exame neste Colegiado não alcança o mérito da proposição.

Haja vista o que acabo de expor, voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.776, de 2008.

Sala da Comissão, em ____ de _________ de 2011.

Deputado ESPERIDIÃO AMIN
Relator

A PRESIDENTE SE MACULOU

A decisão da presidente Dilma Rousseff de manter o senador amazonense e presidente (licenciado) do PR, Alfredo Nascimento, no comando do Ministério dos Transportes imprimiu à sua passagem pelo Planalto uma indelével marca negativa. No sábado, quando a revista Veja noticiou que a corrupção corria solta na cúpula da pasta, Dilma mandou Nascimento afastar de imediato os quatro servidores de sua confiança que teriam ligações com o esquema - o que criou a expectativa de que o próprio ministro perderia o cargo em seguida. Seria a ordem natural das coisas, ainda que ele não figurasse entre os envolvidos por atos alegadamente praticados do outro lado da parede do seu gabinete e não fizesse por merecer o que dele afirmou há tempos o governador Cid Gomes, do Ceará: "Inepto, incompetente e desonesto".

Ontem cedo, porém, o Planalto informou que Nascimento não só continua contando com a confiança da presidente, como ainda foi por ela incumbido de chefiar a apuração das malfeitorias no núcleo central do Ministério. Em vez de dar motivo para se evocar a metáfora da raposa e do galinheiro, esperava-se de Dilma que mandasse os órgãos apropriados investigar as denúncias e, no mínimo, adotasse o método Itamar, lembrado nos necrológios do ex-presidente: afastem-se os suspeitos enquanto as acusações contra eles são apuradas e sejam reempossados se a sua inocência for provada. A decisão de Dilma foi um baque para quem quer que imaginasse que, contrastando com as hesitações expressas nas suas idas e vindas em questões de interesse do governo, ela não vacilaria diante de uma denúncia de corrupção na sua administração - o primeiro escândalo do gênero a vir à luz neste seu meio ano de mandato.

A complacência da presidente trouxe de volta o padrão lulista de lidar com problemas dessa ordem: passando a mão na cabeça, como dizia a oposição, dos companheiros e aliados enredados em maracutaias. O PR de Nascimento - cujo secretário-geral é o notório deputado Valdemar Costa Neto, réu no processo do mensalão - é parceiro fiel de Lula desde a sua primeira eleição presidencial. E o suplente de Nascimento no Senado, João Pedro, compartilhou com o então presidente memoráveis pescarias no Amazonas. Lula teria imposto o seu nome para ocupar a cadeira de Nascimento no Senado, caso ele se afastasse. O que cuidou que acontecesse o indicando para o ministério onde Dilma o mantém. Com isso, aparentemente, teria evitado se atritar com o mentor e criar um novo contencioso na base, desta vez com os 40 deputados e os 6 senadores "republicanos".

O ato indefensável da presidente também surpreendeu os que achavam que ela procurava um pretexto para se livrar do ministro. Ainda na Casa Civil, quando Nascimento ocupou o mesmo cargo no governo Lula, ela o havia acareado com representantes do Tesouro para tirar a limpo a sua alegação de que o PAC não andava porque o dinheiro para as obras não saía. Caso a caso, os fatos o desmentiram. Já presidente, Dilma teria tido conhecimento de traficâncias na pasta - supõe-se até que o próprio governo teve parte na sua divulgação. E não se trata de quirera: R$ 1 bilhão para fazer 270 km de estrada, por exemplo. Seguindo a fórmula clássica, cobravam-se propinas dos interessados em abocanhar obras, superfaturavam-se os custos e permitia-se aos beneficiados engordar os contratos com aditivos. As comissões cobradas variam de 4% (das empreiteiras) a 5% (dos projetistas).

O grosso do butim iria para o caixa 2 do PR. Uma parcela ficava para ser rateada entre os seus parlamentares dos Estados onde se faziam as obras. O mentor da operação seria o deputado mensaleiro Valdemar Cosa Neto. Seus parceiros, o chefe do gabinete de Nascimento, Mauro Barbosa da Silva, e o assessor Luiz Tito Bonvini. Um seria o "dono da chave", de acordo com a revista. O outro, o "homem da pasta". Além deles, foram afastados de seus cargos o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Luiz Antônio Pagot, e o presidente da Valec Engenharia, José Francisco das Neves, o Juquinha. Eles saírem e Nascimento ficou, ainda por cima com a missão de "coordenar" a apuração das denúncias, é uma aberração. Depois dessa estreia, não se vê como Dilma se livrará do estigma de tolerar corrupção.

Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110705/not_imp740723,0.php

COMUNITÁRIOS CONTRA A PREFEITURA DE MANAUS

Em Manaus, os comunitários do bêco do Carmo, no final da rua Flávio Costa no Coroado II, manifestam seu repúdio contra a atitude arbitrária de alguns elementos que se dizendo funcionários da Prefeitura de Manaus, sem consultar os moradores locais, chegaram de uma hora para outra e destruiram os bancos da praça. Ao perguntarem o motivo daquele vandalismo os mesmo disseram que seria para a ampliação da casinha da família que foi clandestinamente construida nesta referida praça e que já tirou 50% do espaço destinado ao nosso lazer.

Nós somos totalmente contra esse projeto de ampliação desta citada casinha que além de eliminar nossa única área de lazer, nos deixará encurralados sem podermos sair de nossas casas, aqui existe morador cadeirante que ficará impossibilitado de sair com sua cadeira devido o espaço que restará entre as paredes de nossas casas e o paredão da tal casinha, que será de apenas 70 centimetros, além do que seremos reféns dos usuários de drogas que atualmente apenas passam por aqui, feita essa obra que reduzirá o espaço da praça atual, tranformando-o em estritos corredores, esses citados usuários de drogas passarão a utilizar esses corredores como ponto para consumir drogas, assaltos e estúpros.

Somos todos moradores antigos deste bêco, inclusive aqui existe morador com 40 anos de Coroado e que não aceita de maneira nenhuma essa falta de respeito para com esta praça que é um patrimônio público e para conosco, moradores locais. Nossa praça é Legal, documentada, possui planta na Prefeitura enquanto a tal casinha de saúde não existe oficialmente em nenhum documento da prefeitura. Outra coisa, o atual presidente da comunidade está apoiando nosso protesto contra essa arbitrariedade, quem está dando apoio à essa invasão de nossa praça é o ex-presidente da comunidade que se juntou com moradores de outra parte da rua Fávio Costa os quais não sofrerão o prejuizo que nós vamos sofrer e tem mais, esse ex-presidente é um zero à esquerda que só visa seus próprios interesses e que está com objetivos eleitoreiros, o mesmo anda anunciando que será candidato na proxima campanha política. Nós todos do bairro Coroado precisamos de uma Unidade Básica de Saúde, mas que a mesma seja construida em local adequado, com infraestrutura devida sem causar prejuizo a nenhum morador.

Essa história de invasão de nossa praça para tal construção surgiu no ano passado, nós nos reunimos e levamos o caso ao conhecimento das autoridades competentes, na época vieram vários meios de comunicação verificar o fato, vieram representantes da secretaria de saúde da prefeitura, o Senhor Manoel de Jesus esteve presente no local e ao constatar o tal absurdo afirmou que fora um grande equívoco e que a praça jamais seria ocupada por tal obra e que esse não era um projeto da prefeitura, que era armação de algum espertalhão que estava usando indevidamente o nome da prefeitura de Manaus.

Estamos através desse exigindo a desocupação de nossa praça e a reforma da mesma; reposição dos bancos que foram destruidos, plantio de árvores, etc. Sugestão, existe uma casa na bem próxima a mencionada casinha, cuja proprietária está disposta a vende-la para a prefeitura construir a UBS, aí sim, ficará uma coisa decente, digna de uma administração que respeita seus cidadãos.

O ESTRUTURALISMO DE LÉVI-STRAUSS E A TRAMA DO MITO

Aquiles Pinheiro (*)

Partindo das idéias seminais de Ferdinand Saussure e do linguista Roman Jakobson, no período seguinte a segunda grande Guerra, Lévi-Strauss introduz os princípios do estruturalismo para uma ampla camada de cientistas dos mais variados ramos da Ciência, o que contribuiu para que o estruturalismo se universalizasse como um paradigma com força explicativa suficiente para explicar muitos dos fenômenos para os quais não a Ciência não havia dado ainda uma reposta satisfatória, sobretudo no campo das Ciências Humanas, e mais particularmente no da Antropologia e Etnologia.

Os livros “O Pensamento Selvagem”, “Tristes Trópicos”, “Antropologia Estrutural’ e “As Estruturas Elementares do Parentesco”, tiveram um alcance que transcendeu em muito aos interesses dos especialistas e curiosos da Antropologia, e desde então, o Estruturalismo de Lévi-Strauss tornou-se referência obrigatória na Filosofia, na Psicologia e Sociologia.

Foi a partir da análise das relações sociais, sob o enfoque de sua função estrutural, que Lévi-Strauss articulou as bases para o desenvolvimento estruturalista do conceito de cultura, recuperando o tema da “totalidade social”, agora sob uma nova perspectiva; a perspectiva estruturalista. Desse ponto de vista, Lévi-Strauss concebe a cultura como um conjunto de sistemas simbólicos, onde cada um deles sendo distinto do outro, estão integrados, formando uma “totalidade social”, conforme se pode inferir de suas palavras na Introdução ao Essai sur le Don (Ensaio sobre a dádiva) de Marcel Mauss:

Toda cultura pode ser considerada como um conjunto de sistemas simbólicos. No primeiro plano destes sistemas colocam-se a linguagem, as regras matrimoniais, as relações econômicas, a arte, a ciência, a religião. Todos esses sistemas buscam exprimir certos aspectos da realidade física e da realidade social, e mais ainda das relações que estes dois tipos de realidade estabelecem entre si e que os próprios sistemas simbólicos estabelecem uns com os outros. (LÉVI-STRAUSS In MAUSS, 1988 [1950], p. 9).

Portanto, pode-se dizer que o estruturalismo concebe a cultura essencialmente como sistema simbólico, ou como uma configuração de sistemas simbólicos, onde a ênfase é colocada sobre a lógica simbólica e nas conexões entre essa lógica e a estrutura social. Entretanto, na conexão entre o “pensado” e o “vivido” não há uma relação direta entre estrutura e realidade empírica, isto porque, não temos consciência imediata dos elementos estruturais e estruturantes da ordem vivida – do Social. Assim sendo, a passagem da ordem vivida (estrutura social como realidade empírica) para a ordem concebida (estrutura social como modelo abstrato) se faz pela investigação dos modelos inconscientes.

Nesse sentido, Lévi-Strauss, afirma:

O princípio fundamental é que a noção de estrutura não se remete à realidade empírica, e sim aos modelos construídos a partir dela. Fica assim aparente a diferença entre duas noções tão próximas que, muitas vezes foram confundidas, isto é, estrutura social e relações sociais. As relações sociais são a matéria-prima empregada para construção de modelos que tornam manifesta a própria estrutura social. (LÉVI-STRAUSS, 2008, p. 301, grifo meu).

Só para lembrar, um “modelo” é uma formulação analógica, uma aproximação. Sua característica mais importante diz respeito às suas possibilidades heurísticas, ou seja, a de favorecer o acesso a novos desenvolvimentos teóricos ou descobertas empíricas. Assim, quando o cientista não consegue resolver um problema ou compreender determinado fenômeno, (não importa se físico, químico, biológico ou social), recorre ao modelo. Em outras palavras, recortamos uma parte da realidade que nos cerca e construímos um modelo, o qual se bem construído, nos permitirá uma aproximação com o objeto que desejamos estudar e compreender, a exemplo de um arquiteto que constrói uma maquete do prédio que pretende construir.

Um dos méritos da Antropologia Estrutural de Lévi-Strauss foi o de ter estabelecido um método para tentar entender a história das sociedades não-ocidentais. Contrapondo o mito à história ele separou as sociedades humanas em “frias” e “quentes”. As primeiras, as sociedades “civilizadas” (ocidentais) movem-se dentro da história com “H” maiúsculo, e se baseiam na idéia de progresso, estando em constante transformação tecnológica. As segundas, as “não-civilizadas” (não-ocidentais), também referidas como “primitivas”, seriam impermeáveis ao fluxo histórico, orientando-se pelo modo mítico de pensar, sendo que o mito é definido por Lévi-Strauss, como “máquinas de suprimir o tempo”.

O que Lévi-Strauss quer dizer quando afirma que os mitos são máquinas de supressão do tempo? A meu ver, a melhor resposta nos é franqueada pela antropóloga Maria Lúcia Montes. Senão, vejamos:

Na verdade, o que Lévi-Strauss assim caracteriza é a existência de sociedades “quentes”, amigas da História, para as quais um tempo cumulativo é condição de transformação, mudança e progresso. Mas ao lado dessas sociedades, há que se reconhecer a existência de outras, as sociedades, as sociedades “frias”, onde a partir da própria base ecológica, organização social, cosmologia etc., se constroem verdadeiras máquinas de suprimir o tempo que são os mitos, como Lévi-Strauss os define. Esta é, pois para tais sociedades, uma forma de escamotear a mudança, mesmo enquanto está em curso, porque ela não é vista como uma coisa positiva. Na verdade, nessas sociedades, a mudança não é interpretada senão em função de um parâmetro anterior, de um tempo mítico, ao qual toda a história deve remeter (MONTES, 1996, p. 54).

Salvo entendimento equivocado da minha parte, a autora deixa claro, o modo como os mitos comprimem (metaforicamente falando) o tempo, ou seja, todo o devir das sociedades “frias” ou “sem história” esta referida e contida nos mitos. Entretanto isto não quer dizer que essas sociedades sejam infensas a mudanças, ainda que idealmente, a mudança seja considerada algo “negativo” para elas. Ao contrário, significa que toda e qualquer mudança que eventualmente possa ocorrer nessas sociedades podem ser explicadas pelos mitos.

Daí o interesse de Lévi-Strauss pelas narrativas mitológicas. Ele as compreendia como expressões legítimas das manifestações de desejos e projeções ocultas, e todas elas, segundo ele podem servir de matéria-prima legítima para a análise antropológica. Como é o caso dos seus estudos sobre os mitos (Mythologiques), onde as narrativas orais, na maioria das vezes, correm da esquerda para a direita num eixo diacrônico, numa cadeia sintagmática, num tempo não-reversível, enquanto que a estrutura do mito (por exemplo, o que trata do nascimento ou da morte de um herói), sobe e desce num eixo sincrônico, numa cadeia paradigmática, num tempo que é reversível.

Lévi-Strauss acreditava como E. B. Tylor, na “unidade do psiquismo humano”, ou seja, a idéia de que em toda a parte a mente humana funciona do mesmo modo ou segundo um mesmo padrão. Nesse sentido, o objetivo dos estudos das narrativas mitológicas, era provar que a estrutura dos mitos era idêntica em qualquer canto da Terra, confirmando assim que a estrutura mental da humanidade é a mesma, independentemente da raça, clima ou religião adotada ou praticada.

Ainda que os mitos, nada revelem sobre a ordem do mundo, servem muito bem para se entender sobre o funcionamento da cultura que o gerou e perpetuou. A mesma coisa aplica-se com o “totemismo”, poderoso instrumento simbólico do clã para reger o sistema de parentesco, regulando os matrimônios com a intenção de preservar o tabu do incesto (cada totem está associado a um grupo social determinado, a uma tribo ou clã, e todo o sistema de casamentos é estabelecido pelo entrecruzar dos que se filiam a totens diferentes).

Ao avaliar as estruturas profundas, subjacentes, que se ocultam por detrás dos fenômenos, escapando do primeiro olhar humano, o estruturalismo aproxima-se das visões de Marx sobre a infra-estrutura econômica e de Freud sobre o poder do inconsciente. Ambos, como se sabe, entendiam os fenômenos sociais ou comportamentais como obrigatoriamente condicionados por forças impessoais (em Marx, o Capitalismo; em Freud o Superego), deslocando, desde então, o problema do estudo da consciência ou das escolhas individuais para o quadro bem mais amplo, dos macro-sistemas.

Ao contrário da ciência de inclinação liberal, para as correntes citadas acima, o indivíduo pouco contava. Tal como o marxismo e o freudismo, o estruturalismo diminui a importância do que é singular, subjetivo, individual, retratando o ser, a pessoa humana, como resultante de uma construção, a consequência de sistemas impessoais (no marxismo o indivíduo é marionete do sistema capitalista, na psicanálise, se bem que amparado no ego, ele é regido pelos impulsos do inconsciente, e na antropologia estrutural pelas relações de parentesco determinadas pelo totemismo).

Concluindo, para Lévi-Strauss, os indivíduos nem produzem nem controlam os códigos e as convenções que regem e envolvem a existência social deles, sua vida mental ou experiência linguística (é o que Marx quis dizer quando afirmou que “os homens fazem a história, mas não estão conscientes disso”). Em consequência desse descaso do estruturalismo pela importância da pessoa, ou do assunto, por ter feito o homem desaparecer na complexa teia da organização social em que nasce e a que pertence, o estruturalismo antropológico de Lévi-Strauss, foi considerado pelos seus críticos como um “anti-humanismo” ou uma “antropologia sem o homem”. Críticas a parte, o bom e velho estruturalismo de Lévi-Strauss, ainda é um dos solos mais firmes da Antropologia Social. Pelo menos essa é a minha opinião!

Referências:

LÉVI-STRAUSS, Claude. Antropologia Estrutural. Tradução Beatriz Perrone-Moisés. São Paulo: Cosac Naify, 2008.
_____. Introdução ao Ensaio sobre a dádiva. In MAUSS, Marcel. Ensaio sobre a dádiva. Trad. António Filipe Marques. Lisboa: Edições 70, 1988 [1950].
MONTES, M. L. Raça e Identidade: entre o espelho, a invenção e a ideologia. In: SCHWARCZ, L. M.; QUEIROZ, R. S. (Orgs.). Raça e diversidade. São Paulo: EDUSP, 1996.

(*) É pesquisador do NCPAM e graduando de antropologia da UFAM.

CONTRA A HOMOFOBIA E PELO RESPEITO AO POVO DE TERREIRO

Nos últimos meses, no período de março a junho de 2011, a Comunidade Tradicional de Terreiro da Cidade de Manaus foi abalada com o assassinato brutal de 3 sacerdotes de Àsé, sendo um da Nação Ketu, um da Nação Angola e um de Umbanda.Em ordem cronológica conforme publicado pela imprensa local:Jornal A Crítica 29 de Junho, foram: o babalorixá João Gomes da Silva Neto(48) encontrado morto com sinais de espancamento, dentro de casa, na Rua Moisés, comunidade Alfredo Nascimento, Zona Norte. Conforme a polícia, o corpo da vítima estava em avançado estado de decomposição. Ele pode ter sido morto no domingo, 27 (de junho). O corpo de João estava despido e com a cabeça esmagada, provavelmente, por uma pedra, além de várias perfurações no tórax e abdômen. Segundo a polícia, na casa da vítima havia sinais de que ele travou luta corporal com o assassino.

Em 1º de maio, a Crítica registra também que o pai-de-santo Marcelo Santos Aguiar, 44, foi executado com golpes de terçado na madrugada de domingo (1º) e, depois, enterrado no buraco da fossa que existe nos fundos da casa onde morava, com cerca de um metro de profundidade. Na rua 1º de maio, bairro Nova Vitória, Zona Leste de Manaus, local onde também funcionava o terreiro de Umbanda.

Durante o carnaval, em março passado, foi assassinado o Tata de Nkice Alberto Cecigenan, segundo a polícia por estrangulamento. O crime se deu no Conjunto Cidadão 12 – Zona Norte.Os três homicídios causaram perplexidade pela crueldade com que foram executados – com fortes evidências de intolerância religiosa e (ou) homofobia, ao mesmo tempo em que causou revolta pela forma com que os meios de comunicação trataram o assunto.

As manchetes de jornal, como sempre, destacaram com pejoração o termo Pai de Santo e os programas de tv, principalmente os de influência evangélica, repercutiram os crimes como consequência da opção da vítima em ser da “macumba” e ser gay.Com base em informações de Babás e Yás amigos de Babá João Gomes Neto assassinado no dia 27, era costume seu dormir despido, o fato do corpo ter sido encontrado nu não significa dizer que o mesmo estivesse participando de uma orgia sexual gay. Pode ser que o crime tenha sido resultado de um latrocínio e de homofobia, dado os requintes de crueldade.

A CARMA após ouvir suas lideranças na reunião extraordinária realizada no dia 30.06.11, vem a público repudiar essa forma de tratamento sensacionalista, intolerante, homofóbico e racista com que esses crimes foram tratados pelos meios de comunicação e solicita as autoridades competentes como o Ministério Público Estadual e Federal que tomem as devidas providências quanto a esses abusos criminosos e faz destaque ao programa de Tv Comunidade Alerta, Tv Rio Negro, Canal 13 - BAND, apresentado pelo “radialista” (sic) Ronaldo Tabosa. Evangélico assumido que usa do espaço de comunicação concedido pelo Estado para fazer proselitismo e atacar o Povo Tradicional de Terreiro e os homossexuais.

O povo de santo da Amazônia representada pela CARMA solicita o acompanhamento dos inquéritos e processos dos assassinatos pela Comissão de Direitos Humanos da OAB, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Secretaria de Promoção de Políticas da Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR e da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.Também alerta para a tênue diferença entre os crimes de homofobia e intolerância religiosa, bem como para a grande incidência de crimes cometidos onde essas duas formas se fazem presentes ao mesmo tempo.

Alerta ainda para os incentivos diretos e indiretos aos vários tipos de intolerâncias, tão presentes nos sermões e pregações em ambientes públicos e privados das igrejas hebraico-cristãs, em especial as neo-petencostais.Tudo isso sob o olhar inerte do Poder Público e da obsequiosidade das conveniências Politico-Partidárias.Denuncia ainda a crescente banalização e descaso por parte das autoridades policiais e do Judiciário, nos casos de crimes que envolvem pessoas pertencentes ao Povo Tradicional de Terreiro e a grupos homossexuais. Tais crimes são atribuídos ao fato das vítimas pertencerem a esses dois segmentos da sociedade, assim sendo, elas apenas teriam colhido os frutos de suas escolhas sexuais e religiosas.

Por serem as vítimas “macumbeiras e gays” caem no rol do silêncio e do esquecimento como foram os casos dos assassinatos dos Babás Ruy de Xangô e Navarro da Preta Mina. Até hoje não se tem notícias dos assassinos nem dos processos.A CARMA, em nome do coletivo, exige o respeito, atenção e medidas legais cabíveis tanto da Sociedade como um todo quanto das Autoridades competentes.O Povo Tradicional de Terreiro é parte integrante da sociedade brasileira, ele paga seus impostos mas não tem seus direitos a cidadania plena respeitados.Chega de sermos tratados de forma leviana e banal.Em nome do Coletivo.

Vòdunsí Re Rohsovi Alberto Jorge Silva,
Coordenador Geral da CARMA.

A NOÇÃO DE CULTURA NAS CIÊNCIAS SOCIAIS

Aquiles Pinheiro (*)

A noção de cultura é inerente à reflexão das Ciências Sociais. Ela é necessária, sobretudo para pensarmos a unidade da humanidade na sua diversidade, para além da sua unidade genética, ou seja, se em termos biológicos, a humanidade é una, o mesmo não acontece com relação aos seus modos de vida e de crença. Com efeito, o conceito de cultura torna-se necessário para explicar de forma mais satisfatória a questão da diferença entre os povos, uma vez que a resposta fornecida pelo conceito de “raça” foi desacreditada pelo espetacular avanço dos estudos da genética humana.

As Ciências Sociais parte do pressuposto de que o homem é essencialmente um ser de cultura, resultado de um longo e sofrível processo de “hominização” iniciado há aproximadamente quinze milhões de anos. Esse processo, no decorrer do qual houve a passagem de uma adaptação genética ao ambiente natural a uma adaptação cultural, consistiu numa formidável regressão ou supressão dos instintos que foram sendo progressivamente substituídos pela cultura.

Esta adaptação imaginada e controlada pelo homem se mostraria mais funcional que a adaptação genética por ser muito mais flexível mais fácil e rapidamente transmissível as gerações futuras. A cultura permite ao homem não somente adaptar-se a seu meio, mas também adaptar este meio a si próprio, as suas necessidades e seus projetos (individuais ou coletivos). Em suma, “a cultura torna possível a transformação da natureza”.

Prova insofismável da eficácia da cultura na “domesticação dos instintos” e transformação da natureza, é o fato de que, ainda que as “populações” humanas possuam a mesma carga genética, elas se diferenciam por suas escolhas culturais, ou seja, pelas soluções originais que cada uma dá aos problemas que lhe são colocados. Entretanto, tais diferenças não são irredutíveis umas às outras, pois considerando a unidade genética da humanidade e a suposta e controvertida “unidade do psiquismo humano” (E. B. Tylor [1832-1917]), elas representam aplicação de princípios culturais universais suscetíveis a transformações.

A noção de cultura serve, portanto, para desconstruir as explicações “naturalizantes” dos comportamentos humanos. Isto implica dizer que “a natureza do homem é inteiramente interpretada pela cultura”. Nada é puramente natural no homem. Mesmo as necessidades fisiológicas, como a fome, o sono, o desejo sexual entre outros, não podem ser jamais compreendidas em seu “estado bruto” (natural), isto porque a(s) cultura(s) se apropria(m) imediatamente delas, orientando e informando os diferentes modos de satisfação de tais necessidades. Em outras palavras, as sociedades não dão exatamente as mesmas respostas às necessidades fisiológicas do homem.

Se por um lado, as pesquisas sobre sociedades extremamente diversas trouxeram a tona uma certa coerência simbólica (jamais absoluta, no entanto) do conjunto das práticas (sociais, políticas, econômicas, religiosas, etc.), seja de uma coletividade particular seja de um grupo de indivíduos. Por outro lado, os estudos sobre o encontro de culturas distintas, demonstram que estes encontros se realizam segundo modalidades muito variadas e leva a resultados extremamente contrastantes segundo as situações de contato.

Assim sendo, a noção de cultura conquanto se aplique unicamente ao que é humano, oferece a possibilidade de enfrentarmos o maior desafio das Ciências Sociais, em particular da Antropologia, que é explicar a unidade do homem na diversidade de seus modos de vida e de crenças, enfatizando, de acordo com os pesquisadores, a unidade ou a diversidade. A trama do texto está baseado na introdução do livro: “A Noção de Cultura nas Ciências Sociais” de autoria de Denys Cuche. São Paulo: EDUSC, 2002, p. 9-13.

(*) É pesquisador do NCPAM e pós-graduando de Antropologia na UFAM.

INSANIDADE MENTAL

Ellza Souza (*)

Todos sabemos que a saúde mental no Brasil é um caos e no Amazonas não poderia ser diferente. Nem todos sabem mas entre a sanidade mental e a loucura existe uma tênue passagem. Nascemos saudáveis quase sempre mas podemos passar para o outro lado em qualquer etapa de nossas vidas. Basta um golpe adverso em nossa atribulada vida para partir o delicado fio que nos mantém “normais”. Ao visitar o maltratado Hospital Eduardo Ribeiro e as pessoas que o procuram em busca de pacificar suas mentes alvoroçadas dá para entender que nem sempre precisaram de remédios para viver. São doentes psiquiátricos, são dependentes químicos cujas drogas os lançam no burburinho incompreensível de suas mentes, são histórias de toda ordem de quem está ali procurando ajuda e tratamento para viver com dignidade.

E o que encontram? Funcionários (incluindo aí alta e baixa patente) despreparados para atender qualquer tipo de público quanto mais esse pra lá de especial. Claro que existem muitos abnegados que contra todas as condições adversas com que se deparam, persistem em estender a mão a esses pacientes completamente invisíveis para a sociedade. É fácil colocar um gestor ou sei lá o nome que se dê a quem “agüenta as pontas desses pepinos” que vai empurrando os problemas mas não os resolve nunca numa incompetência administrativa governamental. Entra governo e sai governo e o caos instalado no setor é “coisa de louco”.

Estou cada vez mais assustada com a situação da saúde brasileira. Os prédios são até bonitos e bem acabados quem está para se acabar são os doentes que precisam dos pams, dos postos, dos pronto socorros, da Santas Casa (que aliás pede misericórdia), do Sistema Único de Saúde que se não fosse a burocracia e a cara feia dos atendentes serviria e muito para amenizar a tão difícil vida do trabalhador que neste Brasil Sem Miséria não pode nem comprar sua dentadura e tem que se sujeitar a ganhar a sua de um político que eleito vai desviar os recursos que deveriam ir para a saúde, educação, merenda escolar, transporte público, segurança.

Para esquecer um pouco as agruras de uma existência nem sempre fácil, no dia 1º. de julho vai acontecer o arraial no Hospital onde foi a Chácara O Pensador do governador Eduardo Ribeiro. Na ocasião se apresenta a quadrilha “Alucinados na Folia” com muitos “passos” treinados exaustivamente pelos doentes, sãos e afins. A festa será entre 15 e 18 horas da sexta feira e todos podem comparecer para dar o seu apoio ao próximo que precisa de pelo menos um olhar com dignidade e esperança.

(*) É jornalista, escritora e articulista do NCPAM/UFAM.