Um passo à frente

Sete anos após o escândalo do mensalão ter-se tornado público e após quatro meses e 49 sessões plenárias dedicadas ao julgamento da Ação Penal 470, o STF definiu as penas a serem cumpridas pelos 25 réus condenados. Há questões importantes ainda pendentes de decisão, mas a conclusão da complexa etapa da chamada dosimetria das penas pode estar inscrevendo na História do Brasil o marco inaugural de uma nova era - o fim da ancestral impunidade dos poderosos. É claro que se trata apenas da abertura de uma perspectiva alvissareira: a de que o efeito pedagógico da decisão do STF se impregne na consciência da sociedade brasileira, condição essencial e imprescindível para a efetiva reversão desse processo de corrupção sistêmica que está na raiz de quase todos os males de que padece a administração pública no País.

Seria pouco realista, portanto, imaginar que, a partir da condenação de José Dirceu & Cia., o fim da impunidade dos corruptos dos altos escalões da República se tenha tornado uma conquista definitiva da cidadania. E muito menos que a corrupção na administração pública vá acabar. É fácil imaginar que depois de 8 anos em que os brasileiros se habituaram a assistir ao primeiro mandatário do País tratar com indulgência os malfeitores de colarinho branco, permitindo-se, no máximo, desempenhar o papel do "apunhalado pelas costas", os corruptos apaniguados tenham se sentido estimulados a atrevimento e ousadia sem precedentes. Os mais recentes escândalos revelados nos círculos das relações íntimas de Lula são um deplorável exemplo disso.

Menos mal, assim, que a exemplo do que já havia feito em seu primeiro ano de mandato, com a ampla "faxina" ministerial, a presidente Dilma Rousseff tenha afastado de suas funções, rapidamente, os enredados na trama descoberta pela Polícia Federal, inclusive a poderosa ex-secretária de José Dirceu e ex-chefe do gabinete de Lula em São Paulo. Ações desse tipo - na contramão da antiga rotina de passar a mão na cabeça de "aloprados" - também têm importante efeito pedagógico.

Outras questões relevantes suscitadas pelo julgamento do mensalão são, por exemplo, a quebra do "garantismo", ou seja, a não predominância de aspectos formais da lei; a conveniência, ou não, da "popularização" dos julgamentos possibilitada pelas transmissões televisivas; e - assunto que deverá esquentar na próxima semana - a perda automática, ou não, dos mandatos dos parlamentares condenados.

As garantias processuais destinadas a coibir os excessos do poder punitivo do Estado foram integralmente respeitadas, mas no julgamento da Ação Penal 470 certamente houve um avanço no sentido de corrigir uma distorção que invariavelmente livrava os poderosos das consequências de seus atos criminosos. Não fora a aplicação da teoria do domínio do fato - atacada como antigarantista, o que, de fato, não é -, José Dirceu e seus cúmplices se teriam eximido da culpa que até as pedras sempre souberam que carregam.

Quanto à veiculação das sessões plenárias ao vivo pela TV, levanta-se o argumento de que o peso da exposição pública é um fator de pressão irresistível a influenciar o comportamento dos magistrados. Além de subestimar tanto a experiência de vida quanto a consciência profissional dos ministros, esse argumento não leva em conta o fato de que é muito mais saudável a pressão pública transparente do que aquela que eventualmente é movida, à sorrelfa, por interesses nada republicanos.

Finalmente, a questão da perda dos mandatos. A controvérsia é grande. Estabelece a Constituição que uma condenação transitada em julgado impõe a perda de direitos políticos. E em seu artigo 55 é categórica ao estabelecer que "perderá o mandato o deputado ou senador" que, discrimina o inciso IV, "perder ou tiver suspensos os direitos políticos". A controvérsia, contudo, surge dos termos do parágrafo 2.º, segundo o qual, no caso, "a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta (...) assegurada ampla defesa". É difícil imaginar como garantir mandato eletivo a quem perdeu os direitos políticos. Mas a Constituição, como se sabe, não é unívoca. E é exatamente para interpretá-la que existe o STF.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,um-passo-a-frente-,967222,0.htm

Um futuro para o PSDB?

É triste admitir, mas José Serra não precisou de adversários para ser derrotado.

José Augusto Guilhon Albuquerque e Elizabeth Balbachevsky (*)

Na noite das eleições municipais, a mensagem de uma jovem universitária chegou com lágrimas na voz: "A oposição vendeu São Paulo para o governo". Tão desafiadora que merece uma resposta igualmente franca.

A derrota do PSDB na cidade onde nasceu, e no Estado que domina há 20 anos, se deve exclusivamente ao próprio partido. Não pode ser atribuída a intuições geniais do adversário, pois o candidato tucano - um dos mais expressivos nomes do partido - obteve menos de 30% do eleitorado contra um mar de 33% de votos não válidos.

É triste admitir, mas José Serra não precisou de adversários para ser derrotado.

O PSDB foi vítima de seu próprio sucesso. Nascido como uma federação de dissidências regionais do PMDB e do antigo PFL, logrou conquistar o eleitorado de centro graças ao gênio político de Franco Montoro, que lhe deu voz e horizonte político, reunindo um leque admirável de lideranças regionais com experiência e capacidade governativa.

Com a vitória de Fernando Henrique Cardoso em 1994 e, sobretudo, com sua reeleição, em 1998, o PSDB cresceu demais e desordenadamente, mas não o bastante para garantir uma maioria governativa. As vacas gordas transmitiram doenças crônicas: o esgarçamento das bandeiras, o caciquismo e uma crise de identidade que o impede de entender o seu próprio eleitorado e definir rumos coerentes.

Fernando Henrique, o líder de maior sucesso eleitoral e político na história tucana, jamais foi unanimidade no próprio partido. Seções inteiras do PSDB repudiaram o Plano Real, que não teria passado sem o apoio do PFL. Seções inteiras apoiaram Lula nas eleições de 1994. Em 1998, além de Lula, também apoiaram outro candidato. Lideranças expressivas renegam até hoje a maior fonte da popularidade e da base eleitoral do partido - o reconhecimento da estabilidade econômica e da robustez financeira conquistadas sob sua liderança. Alinhando-se à visão míope do PT, as candidaturas tucanas à Presidência no pós-FHC esmeraram-se em tratar seu legado como a vergonha da família - abertura da economia, privatizações, responsabilidade fiscal, reforma bancária, moeda forte -, permitindo que Lula e o PT fossem os únicos beneficiários do sucesso dessas políticas.

A perda da identidade abre as portas para o caciquismo: setores inteiros do PSDB preferem perder para o adversário a ter de dividir a vitória com o rival no próprio partido. Os caciques regionais bloqueiam a ascensão de futuros rivais nas capitais, tática que explica como lideranças fortes em 30 anos de domínio político - se contarmos desde Mário Covas como prefeito de São Paulo - só conseguiram emplacar um candidato em condições realmente competitivas em 2004, com Serra.

Sua quintessência é a coalizão de vetos, em vigor desde a sucessão de FHC em 2002. Diferentes lideranças, por diferentes razões, embora minoritárias, reúnem recursos de resistência suficientes para frustrar a eleição do eventualmente consagrado pela maioria do partido.

Foi assim em 2002 com Serra, que chegou a ser derrotado em Estados onde a coalizão tucana obteve vitória incontestável. Foi assim em 2006 com Geraldo Alckmin, que chegou ao segundo turno para ser hostilizado publicamente por seu próprio partido. Foi assim em 2010 com Serra, que, em que pesem seus erros de percurso, foi indiscutivelmente hostilizado por seus próprios pares antes, durante e depois da campanha.

O esgarçamento das bandeiras resulta diretamente da extensão das coalizões tucanas, para além do útil e do desejável. Para dar conta desse esgarçamento basta deixar uma pergunta no ar: quem sabe quais as posições da oposição tucana sobre a matriz energética brasileira desde o ministério Dilma Rousseff; sobre o atual modelo de crescimento; sobre a missão do Banco Central, sua tolerância com a inflação e o gasto público; sobre o desmantelamento da Petrobrás e a paralisia da política de exploração do pré-sal; sobre a política federal para enfrentar as mudanças climáticas; sobre o nacionalismo comercial e cambial; sobre o "controle social" da liberdade de imprensa?

Vivemos uma década de despolitização graças à capacidade do ex-presidente Lula para manipular corações e mentes. Os partidos, as ideias, os anseios de parte significativa do eleitorado foram ofuscados pelo culto à personalidade e pelo maniqueísmo do "nós contra eles".

Em artigo publicado em Opinião Pública (vol. 13, n.º 2, 2007), Elizabeth Balbachevsky e Denilde Holzhacker mostraram que o eleitor de Lula em 2006 diferiu significativamente do seu eleitor em 2002. Naquela eleição o voto em Lula não foi determinado, como nas eleições anteriores, pela identidade do eleitor com o PT nem por sua inclinação ideológica. Variáveis demográficas, como o nível de renda e de escolaridade, foram mais importantes na propensão para votar em Lula. Uma controvérsia foi criada sobre a emergência de uma nova realidade social e política, o "lulismo", capaz de alterar definitivamente a matriz do sistema partidário nacional.

As últimas eleições municipais, entretanto, evidenciam a perda de fôlego do personalismo. Lula considerou questão de honra bater seus adversários em dúzia e meia de cidades. Venceu em pouco mais de meia dúzia. É visível, ademais, um realinhamento do voto nacional, com as administrações municipais concentradas novamente em três grandes partidos, um ao centro (PSDB), outro à direita (PMDB) e outro à esquerda (PT). Com isso os tucanos precisam tomar algum rumo, pois há dois partidos emergentes prontos para ocupar o seu lugar ao centro (PSB) e à direita (PSD).

* É professor titular da USP, pesquisador sênior do Centro de Estudos Avançados da UNICAMP. É professora associada do Departamento de Ciência Política da USP, vice-coordenadora do NUPPS/USP e membro do Centro de Estudos Avançado da UNICAMP 

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,um-futuro-para-o-psdb-,965224,0.htm

ENTRE PIAÇOCAS E ROLINHAS, UM CASO DE AMOR À POESIA

Ellza Souza (*)

 Na sexta-feira (23) à noite fui ao Teatro Amazonas. E fui comemorar com um público que lotou o teatro, os trinta anos de um poeta. Muita gente ficou de fora, reclamou e saiu chateado mas recebeu um pedido de desculpa e promessa de mais música e poesia pela frente. Dos trinta anos de carreira artística do Celdo Braga, músico, professor, empreendedor, cantor e principalmente poeta pois tudo que fala transforma em beleza, em harmonia, em poesia, 25 foi ao lado do grupo Raízes Caboclas e cinco compondo “música orgânica” ao lado do grupo Imbaúba.

A parceria do Celdo com o Imbaúba é um trabalho inovador. A sonoridade empregada nos poemas remete aos ouvintes e encanta. O show já começou com um barulhinho de água e falando de rio, canoa e floresta. Depois vieram outras belas citações de passarinho, boto sonso, pérola azulada. Me senti em casa como qualquer amazônida e naquele momento amei mais ainda a minha terra e rezei para que aquelas palavras fizessem eco na mente das pessoas principalmente em relação a poluição dos nossos igarapés.

Fiquei encantada com o cenário e lembrei da festa dos 20 anos, ali mesmo, quando o palco foi bem mais decorado. Agora valeu a simplicidade da competência, da maturidade, do envolvimento. Apenas um fundo preto onde se destacava um grande paneiro pendurado. Foi a primeira coisa que notei quando abriram as cortinas. Nada de efeitos visuais apenas poesia, poesia e mais poesia, acompanhada dos músicos, cantores e percussão. E isso foi marcante na noite de aniversário, para mim e toda a platéia que não paravam de aplaudir e se encantar.

Não vou citar nomes mas todos os que estiveram no palco foram vitais na composição do espetáculo. Todos sem tirar nem por como dizia a minha avó. Vozes lindas entoaram verdadeiros hinos à natureza, cantando e recitando beleza e harmonia. Um grupo de alunos jovens fez sua homenagem teatralizando e dançando ao rebojo da música, no banzeiro da melodia. Às vezes eu fechava os olhos e me deixava envolver por aqueles sons e palavras. Me sentia num mundo que poderia ser real. Imaginava cenas do rio escorrendo, a árvore crescendo, o rouxinol assobiando, o chap chap na canoa, os igarapés de Manaus todos vivinhos e limpos.

Não é fácil ser um artista assim. Primeiro tem que ter o talento, a vocação, o carisma e depois a determinação de aproveitar o primeiro empurrão dado pelo Negão lá na longínqua Benjamim Constant. E pesquisar muito. O amigo sanhaçu veio de longe abrir o espetáculo com palavras como sempre bem ditas de amizade, sinceridade e meiguice.

Para encerrar nada mais emocionante do que a entrada do grupo Raízes Caboclas e num gesto de união como demonstrava o paneiro ali colocado, cantaram juntos como irmãos que sempre foram. Músicas antigas fizeram da noite um momento inesquecível na minha vida. Também não sei os nomes mas o que importa é que saí dali com mais uma lição de vida e de amor proferida na canção: “A lição que o paneiro ensina como é bela a união”. E todos cantaram despertando paz, amizade e orgulho de sermos cabocos sempre e cada vez mais. Parabéns a todos que se apresentaram nessa noite.  Parabéns ao Raízes, sempre Caboclas. Parabéns ao Imbaúba. Parabéns ao Celdo Braga. Parabéns à vida. Parabéns à natureza.

(*) É escritora, jornalista e articulista do NCPAM/UFAM.

JARAQUI, CÂMARA E POVO PODEM DAR UM BOM CALDO

Ellza Souza (*)

O Projeto ou Comuna Jaraqui é um movimento vindo das camadas populares e intelectuais que navega por essas águas há muito tempo desde a década de 1970  com figuras como Roberto Vieira, Nestor Nascimento, Mario Frota, Frederico Arruda, Conceição Derzi, Margarida Campos, Evandro Carreira, José Maria Pinto, Ademir Ramos e outros. Deu uma hibernada e agora volta a se reunir na Praça Heliodoro Balbi ou praça da polícia, aos sábados, no lugar adequado para esse tipo de manifestação, ou seja, o coreto da República Livre do Pina.

Ontem, 21 de novembro, aconteceu uma Tribuna Popular no plenário da Câmara Municipal de Manaus onde foi lida pelo professor e antropólogo Ademir Ramos, representando o Projeto Jaraqui, uma “carta aberta aos vereadores” onde se proclama as necessidades da população que são muitas. O movimento sentiu necessidade dessa mobilização para pedir providências urgentes em prol da “cidadania e da ética”, coisas que estão em extinção no mundo de hoje. Foi lembrado na tribuna por alguns vereadores, dos tempos do IEA (Instituto de Educação do Amazonas que completa 132 anos de existência). Uma turma de adolescentes da 6ª. série acompanhada de seus professores prestavam bastante atenção e um deles de 11 anos de idade demonstrava curiosidade e me fez algumas perguntas. Foi bem lembrado uma época em que esses temas faziam parte da grade escolar e se levava a sério tais assuntos.

A sessão começou 9h18m e encerrou às 10h53 com alguns percalços. O som apresentava graves problemas. Parece que por ali não se aprecia muito certos blá, blá, blás compridos e discursos trabalhosos. Consertar Manaus de problemas acumulados por tantos anos não é uma tarefa fácil. Mesmo iniciada a sessão com a “presidenta” da Casa Cida Gurgel, como os seguidores da “presidenta” Dilma gostam de chamar, acompanhada por alguns parlamentares e assessores mantinham conversas paralelas como o Fabrício Lima, incomodando quem queria realmente ouvir o que se falava no local. Estavam presentes além do falante Fabrício Lima, Waldemir José, Leonel Feitosa, Socorro Sampaio, Carijó, Mitoso, Roberto Sabino, Lúcia Antony, Elias Emanuel, Glória Carrate, Mário Frota (autor da proposta daquela tribuna popular). Apesar de ser uma tribuna popular esqueceram de avisar o povo que não estava presente a não ser do lado de fora com poucos manifestantes ligados ao sindicato dos trabalhadores em educação do Amazonas fazendo suas reivindicações. Observei depois de algum tempo de discursos uma certa impaciência numa das vereadoras: “Vamo logo”. Ou seja acaba logo com isso. O som não estava nada bom e houve um certo impasse com o vereador Leonel Feitosa reclamando algo em relação ao painel soberbo do plenário e o seu custo de 1 milhão de reais. Mário Frota também tem lá suas queixas pois considera vital para o processo democrático a instalação de uma TV aberta onde tudo que se discuta no plenário deve ser levado ao vivo para a sociedade, numa demonstração de amadurecimento político e transparência. Pensando bem: 1.000.000,00 por um painel?

Excelentíssimos vereadores não teriam algo mais útil onde gastar essa grana? Perguntem a seus eleitores que eles têm uma lista de idéias melhores. Frota, em relação às mudanças de partido, diz que alguns políticos  vão de “unhas e bagagens rumo ao poder” e considera o mensalão “o maior escândalo desde o Cabral”.

A vereadora Lúcia Antony em sua fala disse que fez o seu primeiro discurso público no coreto da praça na fase inicial do Projeto Jaraqui e quer resgatar a história. Era uma época em que as universidades eram o setor mais organizado da sociedade e defendiam a democracia procurando a sua consolidação. E salienta: “O Projeto Jaraqui cumpre o seu papel de combate à corrupção e terá todo o meu apoio”. “É preciso enxergar o que precisa ser visto”. Nada de se fazer de “perseguido” e desejou que “a nova fase do projeto vá além das aparências”, disse a representante do povo manauara que acredita “não existir democracia se não houver um legislativo forte”. Finalizou conclamando: “Cada brasileiro deve ser afiliado a um partido político para defender suas idéias”. Para o Waldemir José esse é um debate onde deve haver liberdade de expressão e os temas discutidos devem ir além da corrupção. É bom lembrar que a corrupção desvia recursos públicos que poderiam melhorar tudo que o Projeto Jaraqui e a sociedade reivindicam (educação, saúde, moradia, merenda escolar, transporte público, segurança, saneamento e por aí vai).

Foi lembrado pelo professor Ademir, o pior exemplo de hidrelétrica do mundo que é a Balbina, que devastou muito e trouxe pouca serventia ao setor energético. “Estamos na rua discutindo”, disse ele e continuou: “Precisamos criar novamente os grêmios estudantis nas escolas”, Professor da Universidade Federal do Amazonas, salienta o foco do movimento que representa: “O Jaraqui está a serviço do povo” e “não se agacha (ou mergulha?) perante o poder executivo”. O caminho é esse. A sociedade se organizando antes que voltemos a um ponto que até o Cabral duvida.

(*) É escritora, jornalista e articulista do NCPAM/UFAM.

PRESENÇA DOS VEREADORES SERÁ CONTROLADA PELO JARAQUI

A Comuna Jaraqui estará presente na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na quarta-feira (21), às 8h30, participando da Tribuna Popular. O requerimento é de autoria do vereador Mario Frota (PSDB) e tem por objetivo dar visibilidade às reivindicações do Movimento Popular, sendo porta-voz das minorias e dos excluídos na luta pela garantia dos seus Direitos fundamentais, bem como a defesa de uma cidade sustentável.

Da Tribuna, a direção do Jaraqui fará a leitura da Carta Aberta aos Vereadores http://www.ncpam.com.br/2012/11/carta-aberta-aos-vereadores-de-mananus.html e em seguida será feito uma chamada pública, conferindo a presença e ausência dos vereadores em plenário. Feito isso, os militantes da Comuna farão a entrega da Carta e dos demais documentos celebrando com a CMM uma extensa parceria em defesa do fortalecimento dessa Casa Legislativa, primando pelo cumprimento do mandato parlamentar, sua qualidade e transparência assentado na participação popular.  

O convite estende-se as lideranças sociais e comunitárias de Manaus que lutam pela qualidade das políticas públicas na saúde, educação, cultura, ciência, mobilidade, segurança, infraestrutura, moradia, garantindo a participação popular no processo de governabilidade nas instancias deliberativas do Município e do Estado. 

Audiência Pública para discutir novo plano de carreira para professores federais

Nesta terça-feira (20), às 14h30, no Plenário 12 da Câmara Federal, haverá Audiência Pública para se discutir o que já está consumado. O Ato é só para cumprir tabela porque o planalto já bateu o martelo,  afrontando  à luta do movimento grevista dos docentes, servidores e  estudantes em defesa do esino público, gratuito e de qualidade.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza hoje audiência pública para discutir o projeto (PL 4368/12, do Executivo) que reestrutura o plano de cargos e carreiras do magistério federal. São beneficiados pela proposta os profissionais da educação básica, superior, profissionalizante e tecnológica da União, inclusive os dos ex-territórios e os das escolas vinculadas ao Ministério da Defesa, como os colégios militares.

Pela proposta, os professores das entidades federais contarão, a partir do ano que vem, com reajuste de salários variando de 25% a 40% em relação a março deste ano. A concessão dos valores nos contracheques ocorrerá em três parcelas, sendo 40% em 2013, 30% em 2014 e 30% em 2015. O texto antecipa de julho para março de cada ano a vigência dos aumentos.

A iniciativa do debate é do deputado Alex Canziani (PTB-PR), relator da matéria, que já adiantou que é favorável à proposta do governo, com pequenas mudanças a ser definidas após a audiência pública. "Sou francamente a favor da aprovação do texto, com alguns aperfeiçoamentos que poderemos colocar no relatório. O projeto, em si, foi um avanço para a educação brasileira e vai impactar positivamente nos ganhos dos nossos professores", diz. Até o momento, o projeto recebeu 76 sugestões de emendas.

Dedicação exclusiva: A proposta foi encaminhada à Câmara no fim de setembro, como resultado do acordo do Executivo com algumas categorias de professores federais que estavam longos meses em greve. Com o projeto, o governo busca também valorizar a formação acadêmica dos docentes e a dedicação exclusiva. O maior aumento previsto – de 40% – irá para o professor universitário titular com regime de trabalho exclusivo, o que eleva o atual vencimento de R$ 12,2 mil para R$ 17 mil. Já um professor com doutorado recém-ingressado na carreira passa a receber R$ 8,4 mil durante o estágio probatório e, após três anos, R$ 10 mil.

Único plano: Entre outras medidas, a proposta ainda reúne em um único plano as carreiras de magistério superior e magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. Atualmente, elas pertencem a dois regimentos distintos. Os servidores integrantes do novo plano terão, como regra geral, cargas semanais de trabalho de 20 horas e 40 horas com dedicação exclusiva. A remuneração será composta de vencimento básico e retribuição por titulação, esta última variando conforme o nível de titulação ou de reconhecimento de saberes e competências.

Convidados: Foram convidados para a audiência: 
- integrantes do Ministério do Planejamento e do Ministério da Educação; 
- o presidente da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria (Sedufsm), Rondon de Castro;

- a presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Marinalva Silva Oliveira;
- o presidente da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior, Eduardo Rolim de Oliveira; e
- o representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Valmir Floriano.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 12.

Íntegra da proposta:

§  PL-4368/2012

Fonte:http://www2.camara.leg.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/430402-COMISSAO-DEBATERA-NOVO-PLANO-DE-CARREIRA-PARA-PROFESSORES-FEDERAIS.html

CPMI vem a Manaus avaliar casos de violência contra mulheres

Uma comitiva da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher realizará diligências em Manaus nesta quinta (22) e sexta-feira (23). Na cidade, o grupo verificará a situação das amazonenses que sofrem ou sofreram algum tipo de agressão.

Até o momento, confirmaram presença na comitiva a presidente da CPMI, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG); a vice-presidente, deputada Keiko Ota (PSB-SP); e a deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que coordenará as atividades em Manaus conjuntamente com a deputada estadual Conceição Sampaio (PP).

No dia 22, as parlamentares terão uma reunião, às 13 horas, com a delegada titular da Delegacia Especializada em Crime contra a Mulher, Kethleen Araújo Calmont; às 15 horas, a comitiva se encontrará com a juíza da Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar, Patrícia Macedo de Campos; e às 16h30, haverá uma reunião com a secretária estadual de Assistência Social e Cidadania, Regina Fernandes do Nascimento. Além disso, o grupo visitará abrigos que recebem mulheres vítimas de violência na capital amazonense.

No dia 23, pela manhã, as deputadas terão uma reunião com o governador Omar Aziz para tratar de ações de enfrentamento à violência contra a mulher. À tarde, a partir das 14 horas, será realizada uma audiência pública sobre o assunto na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

Lei Maria da Penha: “O objetivo dessas diligências é averiguar in loco como as amazonenses estão sendo tratadas quando sofrem algum tipo de agressão. Também veremos se a Lei Maria da Penha (11.340/06) vem sendo realmente aplicada, como as autoridades têm agido nesses casos”, informa Rebecca Garcia.

Após a viagem, será feito um relatório detalhado sobre a situação no Amazonas. “Esse documento é importante porque vai apresentar um mapa da violência e, assim, poderemos criar penas mais rigorosas para os homens que ainda teimam em machucar as mulheres”, acrescentou Rebecca.

Outras visitas: Antes do Amazonas, a CPMI já esteve no Distrito Federal, em Pernambuco, em Minas Gerais, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, no Espírito Santo, em Alagoas, no Paraná, em São Paulo, na Bahia, na Paraíba, em Goiás, no Rio de Janeiro e no Mato Grosso do Sul. O relatório final do colegiado, com o diagnóstico sobre o atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e sugestões de medidas para superar esses problemas, deve ser concluído em dezembro.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/430407-CPMI-VAI-A-MANAUS-PARA-AVALIAR-CASOS-DE-VIOLENCIA-CONTRA-MULHERES.html