IMPASSE AMBIENTAL AMEAÇA LICITAÇÃO DE SONDA DO PRÉ-SAL

Kelly Lima
O Estado de S. Paulo

Com conclusão prevista para o próximo dia 3, a licitação da Petrobras para construção de 28 sondas do pré-sal, encomenda que beira os US$ 30 bilhões, está passando por novo impasse. A estratégia da estatal de exigir licença ambiental prévia emitida pelo Ibama para estaleiros novos ainda não instalados, e licença de operação aos já existentes, está dificultando e pode até inviabilizar a participação de alguns concorrentes.

O impasse se dá porque os estaleiros programados para Alagoas (Eisa), Espírito Santo (Jurong) e Rio de Janeiro (Alusa/Galvão) possuem apenas licença de instalação obtida junto a departamento estadual, como prevê a lei ambiental. A exceção é o estaleiro projetado para ser construído na Bahia pelo consórcio formado entre os grupos Odebrecht e OAS, que possui licença de instalação obtida junto ao Ibama, por se tratar de área de preservação. O mesmo ocorre com o Estaleiro Atlântico Sul (EAS), que já opera no Porto de Suape, com licença de operação do Ibama.

Os estaleiros mais antigos, por sua vez, ficariam prejudicados na licitação porque suas instalações são anteriores à atual legislação ambiental, o que dispensaria a necessidade de uma licença. Mesmo que obtivessem a licença de operação, argumenta uma fonte ligada aos estaleiros, esta seria concedida por parte do departamento local e não do Ibama.

“Representantes dos estaleiros estão buscando autoridades do Ibama competentes para fazer um laudo que comprove a situação, mas ainda estão na insegurança de ter ou não aceito este documento”, comentou fonte do setor.

O diretor da Área de Serviços da Petrobrás, Renato Duque, argumentou que a exigência da licença prévia já estava prevista no edital da licitação. Porém, como parte dos estaleiros apresentou documentação do Ibama e outra parte proveniente de órgãos estaduais, a companhia decidiu exigir um documento extra como ato confirmatório, que pode ser emitido pelo Ibama.

Questionamentos. “Recebemos quase 40 questionamentos, ora técnicos, ora ambientais que os concorrentes faziam entre si, tentando desclassificar o outro. Para não correr riscos de um questionamento futuro na Justiça ou do TCU, por exemplo, é que tomamos a medida preventiva de padronizar a licença”, disse Duque.

Segundo ele, caso a licença prévia de instalação ou de operação tiver sido emitida pelo órgão local do Estado em que o estaleiro está instalado, deverá ser acompanhada de uma declaração do Ibama, dizendo que está de acordo. “Isso é possível de ser feito na maioria dos casos”, disse o diretor, que acredita que todos os estaleiros estão se organizando para poder obter o documento e deverão se manter na licitação.

Os estaleiros não comentam oficialmente o assunto. O diretor financeiro da Odebrecht, Paulo Cesena, confirmou esta semana que a companhia tem a licença e que não comentaria a situação dos concorrentes.

A estatal recebeu sete propostas para o primeiro lote da licitação, que prevê a construção de duas unidades do tipo semissubmersível, monocoluna ou navio-sonda. Os envelopes foram apresentados pelos grupos Engevix, Keppel, Andrade Gutierrez, Jurong, EAS, Eisa e o consórcio OAS/UTC/Odebrecht.

A licitação das 28 sondas está dividida em quatro pacotes com sete unidades cada e mais dois pacotes que preveem outras quatro unidades. O valor de cada pacote gire em torno de US$ 7,5 bilhões.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,impasse-ambiental-ameaca-licitacao-de-sondas-do-pre-sal,627829,0.htm

TOMBAMENTO DO ENCONTRO DAS ÁGUAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Movimento S.O.S. Encontro das Águas junto com a Comissão de Assuntos Amazônicos, Meio Ambiente e Recursos Hídrico da Assembléia Legislativa do Amazonas (ALEAM), com suporte da CPRM - Serviço Geológico do Brasil - e da coordenação do Banco de Dados do NCPAM/UFAM, pesquisadora Juscélia Castro, editaram a cartografia de Tombamento do Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, berçário do magnífico Rio Amazonas. A proposta do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) encontra-se descrita nos termos do Edital, datado do dia 11 de outubro de 2010, no Diário Oficial da União. Embora, as coordenadas do Tombamento tenham sido publicadas, a superintendência do IPHAN Amazonas não deu publicidade da cartografia circunscrita para o Ato, o que contraria o Art. 37 da Constituição Federal que prima pela "legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". Além disso, não contribui para um processo educativo ambiental e nem tampouco para uma política de gestão do patrimônio público, que contemple a participação efetiva dos comunitários em Regime Protetório Especial com a prática de atos para a realização do Plano de manejo, visando unicamente gestão adequada do Tombamento do Encontro das Águas.

A proposta do IPHAN minimiza a demanda do Movimento Sócioambiental S.O.S. Encontro das Águas, como também do Ministério Publico Federal do Amazonas (foto acima), que foi lavrada em Ação Civil Pública com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela. Para isso, os protagonistas que lutam em favor do Tombamento do Encontro da Águas apoiam a iniciativa da Comissão da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas referente à realização da Audiência Pública.

O Convite é feito pelo Deputado Luiz Castro, Presidente da Comissão de Assuntos Amazônicos, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da ALEAM, para participar no dia 25 (segunda-feira) às 13h dos debates da Audiência Pública, no Auditório Beth Azize, tendo como convidado o superintendente do IPHAN, Ministério Público, as Agência de Pesquisa do Estado, militantes do Movimentos Sócioambiental do Amazonas, empreendedores e liderenças estudantis, sociais e eclesiásticas. Mesmo não podendo participar, envie sua mensagem para ser apensada no processo de Tombamento do nosso Encontro das Águas enquanto Patrimônio Natural e Cultural do povo brasileiro com usufruto do povo do Amazonas.

POLITIZAR, POLARIZAR E MOBILIZAR

Valter Pomar (*)

Dilma venceu o primeiro turno. Mas não venceu no primeiro turno. A grande mídia, o Demo-PSDB e seus aliados no PV comemoraram. Mas havia jeito de ser diferente?

Lula disputou três eleições antes de vencer, em 2002. No segundo turno. Candidato à reeleição, novamente teve que enfrentar um segundo turno. Como é que com Dilma poderia ser diferente?

Aliás, é curioso: quando iniciamos a campanha, Dilma foi alvo de críticas, ironia e descrença da parte de quem a “acusava” de nunca ter disputado uma eleição.

Quem compartilhava desta impressão negativa, certamente foi surpreendido pelo seu crescimento eleitoral, vendo-o como algo inesperado, capaz inclusive de gerar a proeza de uma vitória em primeiro turno.

E, paradoxalmente, aqueles mesmos enxergaram na ida para o segundo turno uma derrota, quando o surpreendente é exatamente o oposto: que apesar de ser estreante, Dilma quase tenha vencido já no primeiro turno, mostrando que ela era a pessoa certa, no lugar e hora adequados.

Infelizmente, parte importante dos apoiadores da candidatura Dilma acabou caindo no conto de que era possível vencer no primeiro turno. Isso se deve, em alguma medida, a um erro da coordenação de campanha, que embora dissesse o contrário, não adotou as vacinas necessárias, talvez porque no fundo acreditasse em Papai Noel.

A verdade é que em 2010, igual ocorreu em 2006, uma parte de nós evoluiu do pessimismo para um otimismo irresponsável, que dava como praticamente garantida a vitória no primeiro turno; e, pior ainda, em nome desta suposta vitória garantida, adotou uma postura defensiva e despolitizada que, ironicamente, nos levou não à vitória no primeiro turno, mas sim ao segundo turno.

Qual a necessidade de dizer isto, neste momento? Simples: não repetir o erro.

Para ganhar no segundo turno, é fundamental saber que podemos ser derrotados, que nosso lado comete muitos erros, que a oposição de direita é muito forte, que pode haver uma virada. Quem acha que é impossível perder, não está preparado para vencer.

Este foi, talvez, o principal erro que cometemos no primeiro turno: retranca excessiva, às vezes justificada pela possibilidade de uma vitória no primeiro turno, às vezes pela amplitude das alianças, às vezes pelas características da candidata. A retranca foi tanta que, pela primeira vez, não divulgamos oficialmente nosso programa de governo!!!

Esta postura defensiva teve como decorrência certa subestimação do debate político e da polarização, que acabou entrando na campanha pela porta dos fundos, seja por elogiáveis rompantes de algumas lideranças (por exemplo, algumas críticas de Lula contra certa imprensa), mas geralmente por iniciativa da própria direita.

Claro que a oposição de direita não tem interesse em fazer o debate político da maneira como nós gostaríamos. Isto foi interpretado por alguns, erroneamente, como se a direita estivesse “sem projeto”, “se perdendo” em acusações sobre terrorismo, Farc, tráfico, dossiês, radicais e aborto. Quando na verdade a direita estava operando a polarização e politização nas catacumbas, inclusive manipulando em seu proveito aquilo que gostamos de apontar como uma das provas de nosso êxito: o crescimento da classe média.

Aliás, é curioso: quando se pergunta de onde vem grande parte da animosidade contra o governo Lula, contra o PT e contra Dilma, a resposta é: de setores da classe média. Mas quando se pergunta qual é um dos grandes êxitos do governo Lula, a resposta é: o crescimento da classe média. Algo não bate nesta conta.

Deixemos de lado os equívocos conceituais e os exageros estatísticos na discussão sobre a tal classe média e nos limitemos ao seguinte: a elevação das condições materiais de vida de amplos setores da população brasileira, ocorrida nos últimos anos, não foi acompanhada de similar elevação cultural, ideológica e política. A diferença entre uma coisa e outra, numa aproximação grosseira, é a diferença entre a aprovação do governo Lula e a votação de Dilma, neste respectivo setor social.

Falando noutros termos: não basta e nunca bastou o lulismo. Se a simpatia em Lula não for politizada e organizada, em sindicatos, em partidos, noutra visão de mundo propagada por outros meios de comunicação, corremos o risco de assistir segmentos amplos das camadas populares, embora vivendo melhor, continuarem sendo manipulados pela mesma mídia, pela mesma direita e por igrejas conservadoras que se opuseram àquelas medidas que fizeram a vida melhorar.

Por analogia: não basta e nunca bastou a campanha eletrônica. Se não houver militância, corpo-a-corpo, trabalho de formiga cotidiana, seremos vítima dos instrumentos de que a direita dispõe, inclusive a pregação direta feita por religiosos conservadores de variados credos.

No segundo turno, Dilma vencerá se mantiver ao seu lado quem já votou nela; se recuperar quantia significativa de eleitores simpáticos a ela, mas que no primeiro turno escolheram Serra ou Marina; se conseguir parte dos votos de quem não optou por nenhum dos candidatos ou nem mesmo foi votar (este contingente é maior do que o total de eleitores de Serra).

Dilma conseguirá manter ou conquistar estes eleitores, se nossa campanha politizar, polarizar e mobilizar. Agindo assim, neutralizará o terrorismo religioso e a onda de calúnias, que ganharam espaço na exata medida em que nossa campanha deixou de explicitar o debate político de projetos.

Sobre isto, um detalhe: os “analistas políticos” da direita fazem questão de divulgar pesquisas “científicas” dizendo que foi o caso Erenice --e não o tema do aborto-- que levou a disputa ao segundo turno. A rigor, foi de tudo um pouco e haverá tempo para um debate mais científico a respeito. Mas a preocupação dos “analistas políticos” revela, talvez, que eles tenham percebido que o exagero na sordidez pode ser contraproducente, por fazê-los perder votos, mas principalmente por estimular a mobilização dos setores democráticos e progressistas contra a volta da TFP, Opus Dei e CCC.

Sobre o tema do aborto, aliás, a campanha deve sustentar tranquilamente o que foi inscrito no Tribunal Superior Eleitoral, a saber: Promover a saúde da mulher, os direitos sexuais e direitos reprodutivos. O Estado brasileiro reafirmará o direito das mulheres ao aborto nos casos já estabelecidos pela legislação vigente, dentro de um conceito de saúde pública. Como disse a candidata no debate da Band, entre prender e tratar, ela prefere tratar.

Olhando o conjunto da situação, não há como não recordar certo bordão: a burguesia nunca nos falta. E, como de outras vezes, está nos obrigando a politizar, polarizar e mobilizar a base política e social que apóia o governo Lula e a candidatura Dilma, em defesa do que fizemos, mas principalmente do que faremos.

Comparar os governos FHC e Lula e confrontar os dois projetos que estão em disputa: passada a confusão dos primeiros dias, esta vem sendo a linha de campanha no segundo turno, como ficou visível no debate da Band e no horário eleitoral gratuito.

Não se trata, portanto, de mudar de opinião sobre nada; do que precisamos, simplesmente, é colocar em pauta, no centro do debate, o que realmente interessa: o futuro do povo brasileiro.

(*) É secretário de relações internacionais do PT e articulista do Correio Caros Amigos.

BRASILEIROS CONTRA PROPOSTA DO INCRA PERMANECEM NA BOLÍVIA

Ray Melo (*)

Do Estado do Acre: As negociações para a retirada dos posseiros brasileiros da faixa de fronteira da Bolívia não avança. Na manhã de segunda-feira (18), no município de Capixaba, mais uma reunião dos trabalhadores rurais brasileiros, com os representantes do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Organização Internacionais para Migrações (OIM) e Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Acre, terminou em recusa da proposta de reassentamento dos agricultores em terras brasileiras.

A proposta inicial do Incra, assentaria apenas 90 das mais de 400 famílias que vivem ilegalmente na faixa de fronteira da Bolívia. O representante do Incra, Hildebrando Veras, chegou a reunião com uma lista de pessoas que seriam assentadas numa área de terra denominada Projeto Triunfo, distante 60 quilômetros do município de Plácido de Castro.Segundo Hilebrando, a área disponibilizada seria de 90 lotes, cada um com 10 hectares, que estaria recebendo as ultimas obras de infraestrutura, para receber as famílias que estivessem dispostas a ocupar a área.

O local de acordo com representante da instituição foi objeto de um processo de desapropriação, que durou aproximadamente 10 anos. Os Trabalhadores rurais receberiam os lotes com ramal e casa de alvenaria, com dois quartos, sala e cozinha, além de uma verba de R$ 3.200, em credito para compra de ferramentas e alimentação. O dinheiro não seria entregue aos posseiros, que receberiam os benefícios através de um grupo de trabalho do Incra. De acordo com Hildebrando, pontes, ramais e bueiros, já estariam praticamente prontos.

As propostas do representante do Incra, não chegaram a seduzir os posseiros, que ao tomarem conhecimento das regras do instituto, recusaram e imediato serem transferidos para terras distante do município de Capixaba. Hildebrando Veras informou que faria uma chamada das pessoas que teriam direito as terras oferecidas pelo governo brasileiro, enfatizando que grande parte das pessoas levantadas pela OIM, não teriam direito a ser reassentadas. Os posseiros que trabalham por temporada, em época de colheita da castanha, corte de seringa e pessoas que já tenham sido beneficiadas pelos projetos de assentamento no Brasil, não estariam aptas a receber lotes do Incra, que descarta ainda as pessoas que tenham vinculo empregatício com instituições públicas.

Hildebrando Veras lembrou que a área a ser ocupada é de pastagem, que os 10 hectares que cada família receberá, na prática equivalem a 50 nas regras atuais de permitem desmatamento de 20% do total das terras. Ao tomarem conhecimento das regras do projeto de reassentamento, e que não teriam direito a qualquer tipo de indenização pelas benfeitorias nas propriedades edificadas no país vizinho, os posseiros brasileiros, através do presidente do sindicato Rural e Associação dos Produtores de Capixaba, se negaram a ouvir a chamada das pessoas que seriam retiradas de imediato das propriedades na fronteira, e seriam levadas a localidade de reaasentamento, no Projeto Triunfo, apenas com as promessas de ajuda, para recomeçar a vida em terras totalmente desconhecidas.

“Se for preciso, vamos derramar sangue novamente”

"A conversa está bonita, mas paras as pessoas que se enquadram”, afirmou o presidente da Associação dos Produtores de Capixaba, Francisco Assis (o Careca), que em resposta, a proposta do Incra, destacou que os posseiros da área de fronteira, só aceitam ser reassentados em terras próximas ao município.

O presidente afirmou ainda, que os posseiros só sairão das propriedades, após a legalização da situação de todos, que as pessoas que possuem terras na Bolívia, tenham os mesmos direitos, sem discriminação, com indenização das benfeitorias ou naturalização de todos os brasileiros, para que possa permanecer na localidade, como cidadão boliviano.

Revoltados, os posseiros chegaram a citar a trajetória de Plácido de Castro na revolução Acreana, e que se fosse preciso repetiriam o feito, colocando as armas em evidência novamente, para resolver a situação.

“Se for preciso, vamos derramar sangue novamente. Somos discriminados e temos nossos direitos desrespeitados, mas caso seja necessário vamos repetir o feito de Placido de Castro, recorrendo às armas novamente”, enfatizou Careca. Francisco Assis pediu que os trabalhadores rurais, não assinassem o documento do Incra, lembrando que a luta de todos estaria prejudicada, caso 10 pessoas assinassem, o movimento perderia força.

O posseiro pediu a união de todos, para que permaneçam firme. “Precisamos nos unir, só sairemos quando todos tiverem os direitos respeitados. Queremos Justiça, se 10 aceitarem, o resto leva pé na bunda”.

Cidadania boliviana e a principal reivindicação dos posseiros

Desde a última sexta-feira, quando a reunião com os representantes do Incra e OIM, foi agendada, os posseiros procuraram o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Aleac, deputado Walter Prado (PDT), que entre as reivindicações apresentadas, pediram que o parlamentar agendasse uma reunião com os representantes do Governo do Acre, e bancada federal, para que pudessem apresentar uma proposta de naturalização dos trabalhadores rurais, para que não sejam retirados das propriedades.

Segundo os posseiros, um grande pecuarista do Acre, usa do mesmo artifício, para manter uma grande propriedade na faixa de fronteira boliviana. O fazendeiro, de acordo com as afirmações dos produtores, teria uma área de terra que começaria do lado brasileiro, se estendendo por uma grande parte da fronteira boliviana.

Os posseiros pedem o mesmo tratamento que foi dispensado ao fazendeiro, que obteve a cidadania boliviana, para permanecer na localidade.“Se tirarem nossas terras, vamos invadir a propriedade do senhor Wilson Barbosa, e exigir que ele seja tratado da mesma forma que todos nós. Ele garante seus direitos sendo um cidadão boliviano, uma saída que pode ser usada para todos, ou para nenhum. Se ele permanecer vamos exigir nossos direitos de naturalização”, desabafa Sandro Marcelo.

O deputado Walter Prado compareceu a reunião ouviu as reivindicações dos produtores, se colocando a disposição para intermediar as reuniões com autoridades estaduais e o presidente do INCRA, buscando uma solução pacifica para o problema que o deputado considera como social e de prioridade máxima, já que envolve famílias inteiras. O parlamentar lembrou que o esforço do Governo Federal e sincero, mas que existe muito mais em jogo.

De acordo com o deputado, o suor de gerações precisa ser respeitado, lembrando os investimentos do governo Brasileiro, na Bolívia, destacando que o mesmo poderia ser feito com os posseiros brasileiros, que deveriam receber uma indenização, já que segundo ele, existem famílias que estão a mais de três gerações em terras bolivianas, investindo nas terras, e agora podem sair sem qualquer perspectiva.“Está é uma questão que envolve direitos humanos.

Temos famílias inteiras nesta área que dependem exclusivamente destas terras para sua sobrevivência. Não podemos apenas dizer amém a todas as vontades de nosso vizinho. Vamos esgotar todas as possibilidades de negociação. Vivemos em novos tempos, não precisamos derramar sangue para chegar a uma solução. Meu mandato é comprometido comas questões sociais, para tanto me coloco a disposição para reivindicar junto às autoridades a atenção necessária para os trabalhadores”, enfatizou Walter Prado.

ENTENDA O CASO DOS TRABALHADORES BRASILEIROS

Desde 2006, quando foram intimadas pelo governo da Bolívia a deixar as posses que ocupam, as famílias de brasileiros passam por momentos de tensão. De acordo com o Itamaraty, elas têm sido submetidas a chantagens e achaques por parte de pessoas que se apresentam como se fossem autoridades bolivianas ou brasileiras. Por causa das ameaças, algumas famílias até venderam as posses por preço vil.

Nessa confusão, o Brasil contratou por U$ 10 milhões a Organização Internacional para Migrações (OIM), entidade com experiência em migrações, principalmente na África e no Leste Europeu. Ela ficou encarregada de fazer desde os levantamentos sobre as famílias, quantas são, do que vivem o que fazem, até o processo final de reassentamento.Posseiros chegaram a denunciar supostas ameaças de membros da OIM, que várias vezes em reuniões informaram que representantes da instituição, responderam de forma ameaçadora, quando questionaram pela permanência nas propriedades, poderiam permanecer, caso tivessem peito pra bala.

(*) É jornalista da Tribuna Acreana.

ZONA FRANCA DE MANAUS E A GUERRA CAMBIAL

Examine com atenção a conjuntura em que se encontra a produção do Pólo Industrial de Manaus. Estamos num processo eleitoral que a retórica tem dominado muito mais o contexto do que as regras do mercado. No entanto, tudo não passa de fumaça quando se trata da dinâmica de comércio internacional, sobretudo, em relação à expansão do capitalismo chinês por essas plagas. Nessa conjuntura de nada adianta decretar a perenização do modelo Zona Franca de Manaus se não for dada as condições materiais e logísticas para a sua produção e competitividade. A economia de mercado não pode ser regulada pela cultura dos bachareis por meio de decretos e canetadas burocráticas. É necessário prioridade nos investimentos de pesquisa com transferência de tecnologia e inovação para dar suporte a um processo de produção endógeno capaz de sustentar a autonomia seguido de apropriação do conhecimento e capacitação tecnológica dos agentes produtivos inseridos no mercado mundial. Leia abaixo Opinião do Estadão - A Invasão dos Importados - tendo por referência à realidade objetiva do nosso Pólo Industrial e a capacidade dos agentes públicos em articular com as corporação privadas a competitividade dos nossos produtos no mercado, superando as barreiras cambiais em conflito entre o capital norte americano e o taco produtivo do mercado chinês.

O mercado brasileiro está sendo tomado rapidamente por indústrias de fora. Um quinto dos bens consumidos provém do exterior, sob a forma de produtos acabados, matérias-primas ou bens intermediários. Até há pouco tempo, falar em desindustrialização parecia um exagero. Não é mais. Há uma guerra cambial, conduzida pelas maiores potências, e o Brasil é uma das economias mais prejudicadas.

No começo de 2009 os importados eram 15,7% dos produtos consumidos no País, segundo estimativa da LCA Consultores, citada em reportagem do Estado no domingo. Essa participação aumentou 4,3 pontos porcentuais até o terceiro trimestre deste ano. A invasão dos produtos estrangeiros foi em grande parte facilitada pela valorização do real.

Embora seja o fator mais importante a curto prazo, o câmbio é só uma das causas do surto de importações. Para começar, há um descompasso entre o crescimento econômico do Brasil, puxado pelo consumo, e o das grandes economias do mundo rico, ainda em recessão ou em recuperação muito lenta e insegura. O mercado ficou mais restrito nos países desenvolvidos e a competição seria mais dura mesmo sem grandes mudanças no quadro cambial. A alteração mais notável nos últimos dois anos foi a depreciação do dólar.

As autoridades chinesas tentaram neutralizar esse movimento, mantendo o yuan também subvalorizado. Outros governos, como o japonês e o coreano, têm procurado intervir no mercado cambial, para reduzir as perdas comerciais. No Brasil, o Banco Central (BC) tem comprado grandes volumes de dólares e o Ministério da Fazenda elevou, recentemente, o imposto sobre o investimento estrangeiro em papéis de renda fixa. Mas essas ações têm produzido um efeito muito limitado.

O aumento das importações tem afetado toda a cadeia produtiva e não só a indústria de bens finais de consumo. Também os produtores de componentes vêm sendo prejudicados pela concorrência estrangeira. E as indústrias, na tentativa de se proteger, acabam recorrendo a importações para reduzir seus custos e isso acelera o crescimento das compras externas.

Em dez setores analisados no levantamento da LCA cresceu a participação dos importados no consumo. A lista inclui, entre outros, os segmentos de material eletrônico e de comunicação, de siderurgia, de produtos têxteis, de vestuário, de veículos e de equipamentos de informática.

Globalmente, o desajuste cambial tem sido alimentado principalmente pela grande expansão monetária nos Estados Unidos e pela manutenção, na China, de um câmbio fortemente subvalorizado. As ações de outros governos têm sido principalmente uma resposta ao desafio criado pela competição entre o dólar e o yuan. Pesadas intervenções no mercado, por meio de compras de moedas e títulos estrangeiros ou da imposição de barreiras ao movimento de capitais, têm contribuído para a escalada.

Não há mais como negar a existência de um quadro de conflito. Na União Europeia, o Banco Central da zona do euro tem sido pressionado para deter a valorização da moeda comum.

Só uma solução conjunta poderá atender aos interesses de todos. Mas não há sinal de acordo entre americanos e chineses, os principais causadores da desordem cambial. Enquanto isso, os brasileiros perdem participação em vários mercados - até na América do Sul, onde se amplia a invasão chinesa,

O governo brasileiro ainda dispõe de meios de ação. Poderá recorrer a novas barreiras contra as importações chinesas favorecidas por dumping, assim como poderá ampliar a restrição a investimentos estrangeiros de curto prazo, para diminuir a pressão sobre o câmbio. Ações desse tipo tendem a perder a eficácia num prazo não muito longo, mas podem ser úteis numa emergência.

Baixar os juros poderia reduzir a atração de capitais especulativos, mas o gasto excessivo do governo dificulta a adoção de uma política monetária mais branda. A mudança não é impossível, mas também não é simples. Outras ações poderiam elevar a competitividade dos produtores brasileiros, mas isso dependerá de mudanças mais amplas na política oficial.

Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101019/not_imp626692,0.php

NOTA DO IPHAN SOBRE O TOMBAMENTO DO ENCONTRO DAS ÁGUAS

Data do dia 14 de outubro, a nota do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN), declarando que já está aberto com prazo de 15 dias para proprietários e empreendedores estabelecidos no polígono de tombamento do Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, no estado do Amazonas, se manifestarem a respeito do processo que o IPHAN está concluindo para a proteção da área de 30 quilômetros quadrados por seu alto valor arqueológico, etnográfico e paisagístico. A notificação de tombamento foi publicada no Diário Oficial da União - DOU no dia 11 de outubro.

Aqueles que quiserem se manifestar sobre o processo deverão enviar correspondência para: Presidente do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural - SBN, Quadra 02, Edifício Central Brasília, 6° andar, Brasília, Distrito Federal - CEP: 70.904-040. Ao fim do prazo, o processo segue para o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, que é a instância competente para promover o tombamento do bem cultural e paisagístico. O Encontro das Águas é um fenômeno natural faz com que ocorre quando as águas escuras do Rio Negro encontra as águas claras do Rio Solimões e, por vários quilômetros, correm lado a lado sem se misturar.
DOU - Notificação de tombamento do encontro das águas

Em Tempo

O IPHAN deveria esclarecer ao povo brasileiro, onde começa e termina o chamado "polígno do tombamento do Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões" e por dever de ofício deveria publicar a proposta demarcatória de Tombamento em forma de mapa para que o movimento socioambiental pudesse se pronunciar. Visto que as coordenadas apresentadas nos termos do Edital é mais uma retórica tecnista provocando desentendimento entre os próprios especialistas. Deveria também na oportunidade apresentar os critérios demarcatórios do Tombamento e justificar as razões que levaram a formular tal proposta reducionista, minimizando a importância do Encontro das Águas para a economia e história do Amazonas. Contrário aos procedimentos do IPHAN, a Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas através da Comissão do Meio Ambiente, com referendo do Movimento Socioambiental S.O.S. Encontro das Águas, estará promovendo no dia 25 (segunda-feira) às 13h, uma Audiência Pública para dar publicidade a proposta do IPHAN e exigir transparência do processo demarcatório doTombamento do nosso magnífico Encontro das Águas. Não fique parado venha participar conosco diretamente ou por meio de mensagem se manifeste a favor da luta pelo Tombamento desse que é um dos mais importantes patrimônios da humanidade.

CHIBATÃO DERRUBADO PELAS ÁGUAS DO RIO NEGRO

O Porto Chibatão, localizado na Zona Sul de Manaus, foi derrubado na tarde de ontem (17) pela força das águas do rio Negro. Chibatão é um dos principais portos privados de Manaus por onde circula todo produto do Pólo Industrial da Zona Franca. Na própria imagem em tela pode-se identificar o Super Terminal Comércio e Indústria Ltda. e logo abaixo também à margem esquerda está o antigo Porto Flutuante de Manaus. O Chibatão, onde ocorreu o deslizamento, fica a 3 km, da linha divisória do Encontro das Águas, dos rios Negro com o Solimões, fenômeno natural e cultural, em processo de Tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN) com apelo do Ministério Público e aval do Movimento S.O.S. Encontro das Águas. A reconstrução da obra do Porto do Chibatão deverá ser monitorada pelo IPHAN, pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Ministério Público e pelo Movimento S.O.S. Encontro das Águas, em cumprimento aos procedimentos e ditames legais que protegem o meio ambiente, sobretudo, o valor estético, o paisagismo e a biodiversidade do nosso Encontro das Águas.

http://www.d24am.com/noticias/amazonas/caminhoneiro-diz-ter-visto-rachaduras-no-patio-do-chibatao/9404 Pode-se conferir o tamanho do acidente ocorrido ontem no Porto Chibatão envolvendo centenas de conteineres, emplilhadeiras, outros equipamentos portuários e morte dos trabalhadores.

O foto jornalísmo tornou-se relevante por adensar em seu foco o fato ocorrido, traduzindo com detalhes a dimensão do acidente.

A derrubada do Porto Chibatão pela águas do rio Negro, segundo os especialistas que se pronunciaram até agora, não resulta de um fenômeno natural porque o Negro é um rio constituído em sua formação geológica bem ao contrário do rio Solimões, que está em formação e cada vez que se movimenta provoca derrubada de terras e mobilização de sedimentos. O acidente pode ser resultado da "estupidez humana" que não respeitou a formação geológica local e muito menos a especificidade da obra em função do serviço prestado. O ocorrido deve despertar os agentes públicos para as gambiarras que são feitas em nome do desenvolvimento, violando à responsabilidade ambiental e de terraplenagem. Todo o mérito a cobertura jornalística local e, principalmente, ao fotógrafo de a Crítica, Euzivaldo Queiroz, que condensou em suas fotos o flagrante do acidente provocando espanto e admiração.