TOMBAMENTO DO ENCONTRO DAS ÁGUAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Movimento S.O.S. Encontro das Águas junto com a Comissão de Assuntos Amazônicos, Meio Ambiente e Recursos Hídrico da Assembléia Legislativa do Amazonas (ALEAM), com suporte da CPRM - Serviço Geológico do Brasil - e da coordenação do Banco de Dados do NCPAM/UFAM, pesquisadora Juscélia Castro, editaram a cartografia de Tombamento do Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, berçário do magnífico Rio Amazonas. A proposta do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) encontra-se descrita nos termos do Edital, datado do dia 11 de outubro de 2010, no Diário Oficial da União. Embora, as coordenadas do Tombamento tenham sido publicadas, a superintendência do IPHAN Amazonas não deu publicidade da cartografia circunscrita para o Ato, o que contraria o Art. 37 da Constituição Federal que prima pela "legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". Além disso, não contribui para um processo educativo ambiental e nem tampouco para uma política de gestão do patrimônio público, que contemple a participação efetiva dos comunitários em Regime Protetório Especial com a prática de atos para a realização do Plano de manejo, visando unicamente gestão adequada do Tombamento do Encontro das Águas.

A proposta do IPHAN minimiza a demanda do Movimento Sócioambiental S.O.S. Encontro das Águas, como também do Ministério Publico Federal do Amazonas (foto acima), que foi lavrada em Ação Civil Pública com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela. Para isso, os protagonistas que lutam em favor do Tombamento do Encontro da Águas apoiam a iniciativa da Comissão da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas referente à realização da Audiência Pública.

O Convite é feito pelo Deputado Luiz Castro, Presidente da Comissão de Assuntos Amazônicos, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da ALEAM, para participar no dia 25 (segunda-feira) às 13h dos debates da Audiência Pública, no Auditório Beth Azize, tendo como convidado o superintendente do IPHAN, Ministério Público, as Agência de Pesquisa do Estado, militantes do Movimentos Sócioambiental do Amazonas, empreendedores e liderenças estudantis, sociais e eclesiásticas. Mesmo não podendo participar, envie sua mensagem para ser apensada no processo de Tombamento do nosso Encontro das Águas enquanto Patrimônio Natural e Cultural do povo brasileiro com usufruto do povo do Amazonas.