Urgente - A Justiça Federal concedeu mais uma Liminar contra a construção do Porto das Lajes, em defesa da integridade ecológica e ambiental do Encontro das Águas.O comunicado foi feito pela assessoria da Justiça Federal do Amazonas. A determinação foi proferida ontem (05) pelo juiz federal da 7ª vara federal no Amazonas, Dimis da Costa Braga, contrariando aos interesses da Vale Mineradora que controla a Log-in Logística intermodal associada a Lajes Logística S/A, sediada no Amazonas.A decisão do magistrado amazonense prevê que enquanto o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) não se pronunciar a respeito do Tombamento do “Encontro das Águas”, o licenciamento ambiental continua definitivamente suspenso.
A Liminar Federal resulta da Ação Cívil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF/AM), solicitando a Antecipação da Tutela do Encontro das Águas (Rios Negro com o Solimões) em reconhecimento ao seu valor cultural, arqueológico, paleontológico, estético e paisagístico deste bem público, a ser proclamado como patrimônio natural e cultural do povo brasileiro.
Acompanhe aqui novas análises que faremos a partir da Ação ajuízada do MPF.
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