Senador
acredita que Dilma sancionará na íntegra novas regras para criação de
municípios
Fruto de acordo entre senadores,
deputados e o governo federal, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 104/2014
– conferir as alterações do projeto, bem como sua nova justificativa -, que
estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de
municípios, deverá ser sancionado na íntegra pela presidente Dilma Rousseff. A
expectativa foi manifestada em Plenário pelo senador Mozarildo Cavalcanti
(PTB-RR) nesta sexta-feira (9).
O texto-base da proposta foi aprovado
pelo Plenário do Senado na quarta-feira (7). As emendas devem ser votadas nesta
semana. Depois do Senado, o texto será examinado pela Câmara, antes de seguir
para sanção da presidente da República.
Um projeto anterior de Mozarildo
Cavalcanti para flexibilizar a criação de municípios foi vetado por Dilma
Rousseff. Para conseguir a aprovação do novo projeto no Plenário, Mozarildo e o
relator da proposta, Valdir Raupp (PMDB-RO), negociaram algumas alterações no
texto com o governo.
Mozarildo ressaltou que o novo marco
regulatório para a criação de municípios vai beneficiar a população, ao
garantir maior presença do poder público em áreas hoje extremamente carentes de
atenção do Estado.
– Essa é uma luta em que estou
empenhado há mais de 12 anos. Estamos construindo outro [projeto] de maneira
que chegue à presidente sem nenhum argumento para veto. Espero que os
municípios deste Brasil, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, possam ser
beneficiados – disse.
Entre as mudanças em relação ao
projeto original estão a previsão de tamanho mínimo dos novos municípios a
serem criados. Eles deverão ter área não inferior a 200 quilômetros quadrados,
nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas regiões
Nordeste, Sul e Sudeste.
O texto também estabelece números
mínimos de habitantes para os novos municípios, variando de 6 mil a 20 mil de
acordo com a região.
– Há certa neurose dizendo que [com a
entrada em vigor da lei] vai ser uma enxurrada de municípios. Pelo contrário,
se já estivesse valendo, municípios como Borá, lá em São Paulo, e uma penca de
outros municípios não teriam sido criados – afirmou o senador por Roraima,
referindo-se àquele que é considerado o menor município do país, com 805
habitantes, conforme Censo de 2010 do IBGE.
Fonte:www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/05/09/mozarildo-novas-regras-para-criacao-de-municipios-beneficiarao-o-povo
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