CARTA DA CULTURA DO AMAZONAS
INSTALAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR ESTADUAL DE APOIO À CULTURA
Requerimento nº. 604/2012 referente à Cessão de Tempo, de autoria dos Deputados Tony Medeiros e Sidney Ricardo de Oliveira Leite.
Senhoras e Senhores Deputados e demais trabalhadoras e trabalhadores da cultura presentes neste Ato de compromisso e responsabilidade da Assembleia Legislativa do Estado.
O Amazonas há muito reclama por políticas culturais que desenvolvam nos atores capacidade competitiva orientada à geração de emprego e renda. A inserção no mercado dos produtos e serviços culturais é uma determinação dos artistas, artesãos, produtores culturais e demais empreendedores, a exigir dos governantes políticas públicas que ofereçam os meios e recursos necessários para sustentar conectividade com os segmentos afins, como educação, turismo, esporte entretenimento, meio ambiente, música, design e demais manifestações que expressem os nossos modos de criar, fazer e viver neste território Amazônico. Portanto: “A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores”. É o que determina a Constituição Federal em seu parágrafo 3º, do Art. 216.
Fundamentado neste preceito Constitucional é que o Fórum Permanente da Música do Amazonas, mais o Núcleo de Cultura Política da Universidade Federal do Amazonas, juntamente com a Comissão de Educação e Cultura desta Casa Legislativa, submeteram a aprovação deste Plenário à criação da Frente Parlamentar Estadual de Apoio à Cultura - Pró-Cultura, por meio do Deputado Sidney Leite. Com aprovação da proposta, nossa vontade transformou-se em Lei e ganhou forma na Resolução nº 497/2011, que visa entre outras ações; “Articular-se com os órgãos do Executivo, Judiciário e Ministério Público Estadual, com as Casas Legislativas Municipais, bem como, com as entidades empresariais, não-governamentais e do Terceiro Setor, tendo em vista acompanhar e incentivar a adoção de políticas e ações de desenvolvimento da cultura e do patrimônio histórico cultural”.
Assim sendo, expressamos nossos objetivos e deixamos claro nos termos do Art. 5º, que: “A PRÓ-CULTURA será regida por uma Diretoria (Presidente, Vice-Presidente, Secretário Executivo) definida e eleita em reunião promovida pelos parlamentares estaduais que a ela aderirem oficialmente, com mandato igual ao da legislatura”.
Neste momento, o Movimento Cultural do Estado representado neste Ato pelo Fórum Permanente da Música no Amazonas, convida as Senhoras e Senhores Deputados, a manifestarem sua adesão à Frente, assinando este Manifesto de Instalação que requer de todos (as) compromisso com o patrimônio cultural de nossa gente.
O gesto das Senhoras e Senhores deve ser traduzido na aprovação do Plano Estadual de Cultura, como também na efetivação do Fundo Estadual de Fomento à Cultura, na perspectiva de se instituir no Amazonas um Sistema Estadual de Cultura, sob a direção de um Conselho Gestor colegiado, com plena autonomia e capacidade de celebrar parcerias entre o poder público e privado nas áreas de gestão, criação, inovação, serviços, desenvolvimento de novos produtos e de promoção cultural.
A Pró-cultura é um instrumento de Gestão Colegiada, devendo ser amparada pelas representações do Movimento Cultural do Estado em articulação com os Conselhos Estadual, Municipais e com o Sistema Nacional de Cultura.
Nós, neste momento, fazemos nossas as palavras de Dom Antonio de Macedo Costa, datada de 21 de março de 1883, dirigindo-se ao Presidente desta Província quanto à perversa desigualdade em que a população do Amazonas se encontrava em pleno ciclo da borracha e, para superar tal condição era necessário definir prioridade, explica o Bispo: “Elevar, pois o nível intelectual e moral dos povos do Amazonas é uma questão econômica de primeira Ordem”. Diríamos até que se trata de uma “questão cultural”, como ação estruturante do ordenamento político do Estado, em respeito à diversidade cultural de nossa gente, podendo ser encarada pelos governantes e pelas corporações empresariais como ordem prioritária se os dirigentes desta antiga Província quiserem participar com altivez do processo civilizatório nos Fóruns multilaterais das Nações desenvolvidas.
Este é o nosso canto que queremos transformar em sinfonia para embalar as crianças e acordar os homens e mulheres excluídas. Se assim for sintam-se convidados a ocuparem lugar em nossa Sinfonia, que é a Frente Parlamentar de Apoio à Cultura do nosso Estado, para garantir Direito e oportunidade a todos (as) empreendedores culturais do nosso Amazonas.
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