ELEIÇÃO SE GANHA NAS URNAS

 

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido de reconsideração formulado pela Coligação “Renovação e Experiência” na Ação Cautelar (AC) 4342, e manteve a realização das eleições suplementares para governador e vice-governador do Amazonas, que haviam sido determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcadas para o dia 6 de agosto.

Ademir Ramos (*)

Não há mal que dure para sempre. A máxima é verdadeira e nos faz pensar sobre a credibilidade das estruturas de poder quanto às relações institucionais. Em discussão, a Democracia como forma de governo assentada na legitimidade do voto como expressão da soberania popular. Todavia, feito o diagnóstico da doença que ameaça o corpo vivo da democracia inicia-se os procedimentos com firme de propósito de restaurar a vitalidade das instituições reequilibrando suas forças relativas aos poderes constitucionais. Na verdade, o que identificamos como doença, não deixa de ser um novo reordenamento do campo político alinhado com a força do capital deslocando para os tribunais o processo decisório, que relativiza a soberania popular a favor dos interesses econômicos dominantes a se manifestar no Brasil na prática da judicialização da política, sobretudo, a partir da Constituição de 1988. Esta tensão se intensifica muito mais quando se trata do processo eleitoral. Nesta circunstancia, o poderio econômico presente nos tribunais volta-se mais para os meios do que para os fins, esta lida se faz a peso de ouro por meio das bancas de advogados superespecializadas, quase sempre formada por ex-ministros oriundos das instancias superiores da Justiça, deslocando, para os tribunais o julgamento das urnas.

DE ONDE VEM A GRANA: A regra é básica se estas bancas de advogados são contratadas a peso de ouro resta-nos saber de onde vem a grana que move esta força nos tribunais afrontando a vontade popular. Com o Mensalão e a Operação Lava Jato em curso fica mais fácil responder a origem do dinheiro transferido do orçamento público e de empresas de economia mista para as construtoras ou empresas privadas que repassam em forma de propina para parlamentares, governadores e demais agentes públicos alimentando o circulo vicioso da corrupção na política.  É sabido que neste campo não tem santo, o que aumenta ainda mais o dever dos tribunais especializados, do ministério público, da imprensa e dos instrumentos de controle social quanto à aplicação da política fiscal e os gastos orçamentários do governo tanto no Planalto como na Planície. No Amazonas, a crise nos fere profundamente ameaçando a receita do Estado e o fluxo das contas públicas. Não bastasse a verticalização da crise política, econômica e moral advinda de Brasília, o povo do Amazonas é golpeado também pelo desgoverno de seus mandatários vivendo num estado sem fé, sem lei e sem rei.

O QUE FAZER: Combater a corrupção na política punindo exemplarmente os corruptos mandando pra cadeia os criminosos e, simultaneamente, restituir para os cofres públicos o montante que fora roubado. Para este fim deve-se manifestar todo apoio aos agentes da operação Lava Jato e aos demais instrumentos de controle interno e externo devendo ser institucionalizado em todos os poderes da República. Promover campanhas públicas mostrando que a corrupção nos poderes constituídos é uma das principais razões da precarização das políticas públicas, da instabilidade institucional e do enfraquecimento da democracia. Resgatar de imediato a todo custo o valor do voto como plataforma de sustentação dos Poderes Republicanos de forma clara e objetiva, como bem afirma o douto professor Lenio Luiz Streck, em sua obra - Verdade e Consenso: “O Constitucionalismo (Contemporâneo) deve significar uma ruptura como o positivismo”. Em suma, todo o poder emana do povo, deixando claro que eleição se ganha nas urnas e não nos tribunais a peso de ouro ajuizado pelo arbítrio de um magistrado e pela arrogância de um candidato corrupto contrariando o julgamento popular das ruas a favor do Estado Democrático de Direito.

(*) É professor, antropólogo, coordenador do NCPAM/UFAM e do projeto jaraqui. E-mail: ademiramos@hotmail.com