O poder de Estado manifesta-se na sociedade civil por meio das políticas públicas. Essas determinações buscam legitimidade a partir da aceitação e referendo das organizações e movimentos sociais, como expressão da soberania popular. Nesse contexto, as eleições ganham tamanha importância pelo valor soberano que representam.
A forma de governo democrático, que se fundamenta na liberdade, igualdade e na força do direito, sustenta-se nos termos do Contrato Social, definido na Constituição Federal, ordenando direitos e deveres para garantir o equilíbrio entre os poderes e o reconhecimento da cidadania.
A cidadania plena requer participação direta nas formas de controle do Estado quanto à qualidade das políticas públicas, denunciando toda e qualquer forma de privatização do poder público, contrário aos interesses da maioria.
A democracia, segundo Platão, promotora da liberdade, pode por excesso promover a desordem. Essa crise política, quando não controlada, possibilita a tomada do poder por grupos oportunistas, que se apoderam do Estado para fazer valer a defesa dos seus interesses privados, contrariando a liberdade e a vontade do povo. Esse comportamento político pode ser definido como forma de governo autoritário.
No entanto, a pior democracia é melhor do que qualquer ditadura porque prima pela liberdade e pelo imperativo do direito público. Para isso, é necessário salvaguardar as instituições e as garantias individuais em cumprimento da justiça, combatendo a impunidade, a corrupção, a desigualdade social e todas as formas de injustiça social.
Assim sendo, é importante que se fortaleça as organizações sociais, promova a cidadania participativa e se defina instrumentos de controle social de forma responsável para se garantir os direitos fundamentais por uma sociedade justa e igualitária.
* Texto elaborado coletivamente como exercício de Ciência Política sob orientação do professor Ademir Ramos, no Curso de Administração Universitária da UFAM/2008.
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