OS PARADOXOS DA CIÊNCIA POLÍTICA NO AMAZONAS

Diferentemente da diversidade temática de outras regiões brasileiras, às vezes tenho a impressão que as pesquisas em ciências sociais na região norte (em um caso especial, o Amazonas) se resumem a sustentabilidade floral e a cultura dos ditos povos da floresta (conforme a nova rotulação). Espero estar completamente equivocado e que este equívoco não esteja imperiosamente na pauta acadêmica. Penso que para além da sustentabilidade floral e cultura dos ditos povos da floresta, os homens da região amazônica são agentes racionais e fazem política em organizações e em instituições políticas.

Breno Rodrigo de Messias Leite*

Em todos os países centrais e em grande parte do Brasil, a subárea da Ciência Política tem dado galopes importantes em direção à sua institucionalização científica e à sua profissionalização no campo das Ciências Sociais. De forma contrária, é importante que se relate também, ainda que na contracorrente de certa tendência universalista, e certamente isso se aprofunda em algumas regiões do país, em geral aquelas afetadas pela matutice intransigente, a subárea sofre duros percalços e dolorosas derrotas.

Não estou com dubiedades tão presentes nas falas e nas escritas de meus pares. Não é necessariamente isso. O que quero dizer, de fato, é que ao contrário da Sociologia e da Antropologia, a Ciência Política, passa por zonas azuis que favorecem seu desenvolvimento, e por zonas cinzentas, que em pouco ou nada se aproximam de uma construção autônoma do campo acadêmico e profissional. É precisamente aí que quero chegar.

Mas, por incrível que pareça, as coisas estão mudando em diferentes ritmos e, é claro, de forma desigual do ponto de vista regional. Nas Regiões Sul e Sudeste, por exemplo, a discussão já está em alto nível: teorizações sofisticadas, produção científica de qualidade internacional, acentuada desmarginalização dos profissionais da área e outras coisas do tipo são sinais claros de que aos poucos a Ciência Política vem conquistando espaços importantes em todos os níveis da vida pública e política do Brasil (estas e as outras informações que se seguirão podem ser confirmadas pelo ranking das Pós-Graduações da CAPES ou no site da Associação Brasileira de Ciência Política, ABCP).

Na Região Nordeste, que concentra os estados de pior IDH do país, de forma inédita, a Ciência Política avançou significativamente, em especial na última década. Em todos os estados, sem exceção, já produzem quer nas graduações das universidades públicas, quer nas pós-graduações, extensa literatura tocando em temas como democracia, participação política, clientelismo, coronelismo... Dou um destaque especial a dois estados. Primeiramente, Pernambuco que já tem um programa de mestrado e doutorado em Ciência Política consolidado e reconhecido internacionalmente pelas análises sobre questões militares e políticas públicas; e o estado do Piauí que já está na sua segunda turma de mestrado acadêmico.

Quanto à Região Centro-Oeste, infelizmente, não possuo os dados e as leituras necessárias e suficientes para uma análise mais pontual. Por isso, poupo o leitor de informações distorcidas que escapam da probabilidade racional mínima e dos fatos que fundamentam a construção de um argumento razoável.

Na Região Norte, saímos definitivamente das zonas azuladas e entramos de igual forma nas zonas acinzentadas em termos de desenvolvimento da Ciência Política. A dinâmica da Ciência Política aqui nos trópicos úmidos passa por uma crise de natureza improlífica. Para além da crise improlífica, passa também por uma crise intelectual. Este tipo de comportamento pouco tem contribuído para a solidificação da subárea.

Com exceção da Universidade Federal do Pará, que já possui um mestrado acadêmico e outros programas de especialização em Ciência Política, todos os outros estados da região estão passando por problemas gravíssimos neste campo de conhecimento tão importante para as ciências sociais no Brasil. O que ainda há de esperança é o fato de a Universidade Federal do Amapá ter feito contratações de alguns professores de Ciência Política; e a Universidade Federal de Rondônia, em função da extensa zona fronteiriça com a Venezuela, ter criado uma graduação e um programa de pós-graduação interinstitucional em Relações Internacionais.

Diferentemente da diversidade temática de outras regiões brasileiras, às vezes tenho a impressão que as pesquisas em ciências sociais na região norte (em um caso especial, o Amazonas) se resumem a sustentabilidade floral e a cultura dos ditos povos da floresta (conforme a nova rotulação). Espero estar completamente equivocado e que este equívoco não esteja imperiosamente na pauta acadêmica. Penso que para além da sustentabilidade floral e cultura dos ditos povos da floresta, os homens da região amazônica são agentes racionais e fazem política em organizações e em instituições políticas. E que estas organizações e instituições importam no debate acerca da otimização da democracia política, para a arrancada do desenvolvimento econômico regional e para a inclusão social. Creio novamente estar completamente equivocado, mas avalio que estes estudos muitas vezes – para não dizer sempre – se limitam a descrever as conseqüências e não as causas de nossos dilemas. Pior ainda: com um exagero retórico (passional, superficial e vulgar) e uma protomilitância que afeta diretamente os resultados, o que rompe com toda a cadeia lógica de uma boa pesquisa.

É óbvio que a permanência desse tipo de pauta acadêmica viciada pela especulação financeira das agências de financiamento de nada contribui para o potencial crescimento da Ciência Política. Pelo contrário, incentiva seletivamente o eixo temático para outras problemáticas e grupos de interesse. A política torna-se apenas um tema transversal: política cultural, política indígena, políticas afirmativas etc. Em suma: a política subtraída das instituições políticas.

A ausência de uma pauta de problemas e de temas da Ciência Política (presidencialismo, federalismo, sistemas partidário-eleitoral, judicialização da política, cidadania, decisão do voto, políticas públicas, formação de governos e a separação dos poderes, relação Executivo-Legislativo, teoria política, política internacional, conflitos de fronteira etc.), de pesquisadores e professores com sólida formação na área, como é natural, inviabiliza qualquer tipo de crescimento da subárea.

Este é um problema grave nas ciências sociais no Amazonas. A mesma ciência social que se diz multidisciplinar ou interdisciplinar (nunca sei a forma correta!), mas que na prática funciona como um alucinado mantra monodisciplinar.


Que fazer? Não temos outra saída: só a contratação urgente de professores-pesquisadores com formação na área e correr atrás do tempo perdido. Espero que a nova gestão da reitoria resolva este problema de uma vez por todas. Aqui fica uma sugestão.

*Mestrando em Ciência Política pela UFPA e bolsista da CAPES.

21 A 23 de outubro / Campus da UFMG

PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA SUBMISSÃO DE PROPOSTA

Devido à grande procura por parte dos alunos, o Comitê Executivo decidiu prorrogar o prazo para submissão de trabalhos para o I Forum Brasileiro de Pós-graduação em Ciência Política.

Os participantes poderão enviar seus resumos até o dia 27 de abril de 2009 (segunda-feira)

Consulte o site do evento: www.cienciapolitica.org.br/forum

MAQUIAVEL E A CIDADANIA

http://baptistao.zip.net/

Cleison Fernandes de Souza*

Os estudos sobre a política, de um modo geral, têm suas origens e raízes fundamentados naquilo que se convencionou chamar de “fenômeno de poder”. Mas, primeiramente, a análise desse fenômeno pressupõe um conceito prático do que seria o “poder”.

Podemos entender como poder: a posse dos meios que tem como finalidade principal, a obtenção de resultados previamente desejados. É corrente o pensamento de que o indivíduo que detém os mais variados meios de poder, vai sempre usar esses meios para exercer domínio sobre algo ou alguém. Assim, a ciência política estuda, fundamentalmente, o poder do homem sobre outro homem, ou seja, aquilo que conhecemos como poder social.

Quando Maquiavel fundou a ciência política, ele não apenas criou uma ciência capaz de desvendar e revelar processos existente nas entranhas do poder político, como trouxe também junto com ela um desencanto ainda maior sobre si mesma. Diferentemente da época do paganismo, tempo em que o grande filósofo, na sua maioria, tinha grande apreço pela política, não apenas como ação, mas também como ciência, a figura do político entrou em declínio com a ascensão do cristianismo que a entendeu como uma atividade relacionada quase sempre com coisas malignas.

Essa visão do cristianismo sobre a política fundou-se ainda mais quando os pensamentos sobre a política de Maquiavel ganharam força a partir do século XVI. Relacionando o cerne da ciência política com os tempos de hoje, é quase unânime nas sociedades democráticas um desencanto muito grande com a atividade política, onde a hostilidade do cidadão à sua prática é bem visível. Isso reside no fato dos cidadãos verem esses tipos apenas como sujeitos que se interessam por questões pessoais, buscando sempre algum proveito próprio.

Essa desilusão e descrédito acabam quase sempre por compreender a política, num sentido mais amplo, apenas como uma prática maléfica, que desperta e faz aflorar o lado interesseiro existente nas profundezas interiores do homem, onde resultam quase sempre na efetivação das práticas do poder, como eu disse anteriormente, é a posse dos meios que tem como finalidade principal, utilizá-los para obtenção de resultados desejados.

A crescente despolitização e descrença da população com relação às instituições políticas são as marcas mais visíveis de nosso tempo. As eleições diretas, antes vistas como um dos principais caminhos, senão o único, em direção à democracia, passaram a ser reduzidas ao estágio máximo de participação do cidadão na política, dentro da lógica da sociedade atual.

Maquiavel analisou a política não como ela deveria ser, mas sim como ela é, onde os fins justificam os meios. Embora possa parecer contraditório para alguns, essa análise de Maquiavel traz uma contribuição de fundamental importância na compreensão da política como ciência, onde em muitos casos, é melhor conhecê-la em sua extensa relação na “verdade efetiva das coisas”, para que um dia, talvez, transformá-la naquilo que deveria ser, instrumento de cidadania.

* Pesquisador de Ciência Política é graduado na Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Amazonas - UEA.

OS MACRO-FUNDAMENTOS DA DEMOCRACIA

Breno Rodrigo de Messias Leite*

Num primeiro olhar, o conceito de democracia é multifacetado, ampliado, condicionado por estruturas econômicas, sociais e políticas interdependentes. Não se reduz a uma única lógica. Quer dizer: a democracia não é um conceito unidimensional.

Mas afinal de contas, o que fundamenta a democracia na sua forma moderna?

Historicamente, a teoria clássica da democracia, que passa de Aristóteles a Rousseau, de Stuart Mill a Madison, de José de Alencar a Benjamim Constant, coloca o problema em termos axiológico e numérico. Para os clássicos, a democracia pode ser definida como a vontade do povo, a idéia de que o “povo está lá”, enquanto fonte legítima (valor) da participação e representação geral, e de que o bem comum voltado ao cidadão – portanto, ao próprio povo (na sua maioria) – é a razão de ser da construção da democracia política.

Resenhando a teoria da democracia minimalista desenvolvida por Joseph Schumpeter, um profundo crítico da teoria clássica da democracia, um entendimento é válido: a democracia se limita a ser apenas um método político. Ou seja, “um certo tipo de arranjo institucional para chegar a uma decisão política (legislativa ou administrativa) e, por isso mesmo, incapaz de ser um fim em si mesmo, sem relação com as decisões que produzirá em determinadas condições históricas. E justamente este deve ser o ponto de partida para qualquer tentativa de definição” (Capitalismo, Socialismo e Democracia).

Nessa transição histórico-conceitual, a democracia de inspiração schumpeteriana deixa de ser um valor e um número para passar a ser um método político para um arranjo institucional do parlamento ou do governo democraticamente eleito pelo povo.

O que se coloca no presente debate, portanto, é a possibilidade de ser avaliar a democracia política moderna e aprofundar suas condicionantes históricas e institucionais numa nova roupagem. Desta forma, faremos um debate acerca dos macro-fundamentos da democracia a partir de três eixos que a forjaram nas suas origens modernas, e que ainda permanecem no século XXI: justiça, cidadania e mercado.

É possível pensar a democracia moderna dissociada desses três eixos? A democracia pensada à luz da justiça, da cidadania e do mercado não reduziria a democracia à condição de liberalismo? Haveria, portanto, a possibilidade de pensarmos os três eixos dissociados do próprio liberalismo? Eis o desafio da teoria democrática moderna.

A justiça baseia-se no princípio da isonomia, igualdade perante a Lei, atendendo a um fim: regular a sociedade através de mecanismos institucionais que evitem o retorno ao estado de natureza violento, pré-contratual. Além disso, coloca os limites entre o público e o privado, os direitos e deveres dos governantes e dos governados, do Estado e da sociedade. A justiça tenciona a minimização das assimetrias sociais, em prol da igualdade na pólis, na casa da democracia.

Não basta que o princípio da justiça exista formalmente em Constituições ou Princípios Políticos da tradição, como no caso Inglês. O que se deve ponderar sobre sua efetiva universalidade é capacidade de minimizar os riscos do conflito aberto pela “propriedade”. O princípio da justiça é o da previsibilidade e da garantia do cidadão contra qualquer tipo de tirania.

A cidadania emerge como a condição plena do indivíduo portador de direitos particulares, que são diferenciados das externalidades políticas, sociais e econômicas presentes na sociedade. O desenvolvimento da cidadania pode ser entendida, ainda na conceituação clássica de T. S. Marshall, a partir dos direitos civis, políticos e sociais. O direito civil surge no século XVIII diante das lutas pela liberdade da palavra, de pensamento, de religião, em suma, do direito à justiça como valor mínimo de regulação da nova sociedade.

Os direitos políticos aparecem somente no século XIX, como extensão do primeiro: os direitos do cidadão de participar do poder político instituído, de votar, e de organizar na esfera da sociedade os núcleos de associação.

Finalmente, os direitos sociais e econômicos tomam forma somente no início do século XX, e representam um avanço na consolidação dos demais, uma vez que se propõe a reduzir as contradições da sociedade através de conquistas sociais na educação, saúde, bem-estar econômico e segurança individual e coletiva. Representam um passo importante para a resignificação da sociedade e da economia diante da cidadania que se forma.

O mercado, por sua vez, por ser uma instituição onipresente, representa um valor importante na massificação da democracia econômica: o fato de que os cidadãos, portadores de direitos fundamentais, podem, a partir de suas necessidades básicas e da sua iniciativa individual ou do seu egoísmo, acessar o mercado e estabelecer transações econômicas elementares, até processo econômicos mais complexos que caracterizam a dinâmica do capitalismo moderno, certifica a universalidade de oportunidades mesmo dentro de uma sociedade desigual.

A instituição mercado deixa de ser um mero espaço de transações comerciais, e passa a influenciar de forma decisiva a vida dos indivíduos na sociedade. O mercado alcança um novo significado, pois se converte em uma rede que estabelece uma conexão tensa entre o princípio da justiça e da cidadania. Os indivíduos não exercem a cidadania plena se estiverem fora das relações de mercado – ocorre uma transição do cidadão para o consumidor como muito bem coloca Albert Hirschman.

Nesse sentido, o mercado reinventa as cidades modernas, que por sua vez torna-se o trade-off entre trabalho e capital, que dá sentido a existência das duas classes fundamentais, burguesia, detentores dos recursos produtivos, e o proletariado que monopoliza a força de trabalho. A cidade e o mercado tornam-se interdependentes do ponto de vista da concentração e centralização de riqueza, poder e status.

Os três eixos da democracia, penso, podem ser criticados e questionados. Mas não se deve perder de vista sua importância para se entender, até aqui, o que chamamos de macro-fundamentos da democracia, ou seja, valores ou instituições socialmente construídos que impactaram no processo de maturação, auge e crise dos modelos de democracia que conhecemos até os dias de hoje, no século que se inaugura. A história nos ensina que em todos os momentos em que um dos eixos é alterado radicalmente, abre-se uma fresta para a emergência de um regime de força. Ou não?

Enfim, não se pode deixar de lado, que as possibilidades de criarmos um mundo livre, de liberdades de condições e oportunidades ampliadas para todos, implica na revisão e na radicalização dos macro-fundamentos. Parte-se do entendimento de que a justiça, a cidadania e o mercado são mecanismos questionáveis, e o questionamento é um horizonte filosófico importante para a própria democratização da democracia.

A democracia permite revisões constates de seus valores apontando, sempre, para novos horizontes igualmente democráticos.

* Breno Rodrigo de Messias Leite é mestrado em Ciência Política pela UFPA, bolsista da CAPES e colaborador do NCPAM.

DA LÓGICA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES

Breno Rodrigo de Messias Leite*

A teoria da separação dos poderes, talvez, seja um dos pontos mais conhecidos da interpretação política de Montesquieu. Após desenvolver uma revisão profunda das três formas de governo (república, monarquia e despotismo) que se apresentaram na história das civilizações, o autor introduz os princípios de uma inovação político-institucional significativa que se fará presente nas revoluções liberais do século XVIII e XIX: o princípio da separação dos poderes.

De acordo com seu modelo, os poderes deveriam ser separados em três estratos distintos:

a) O Poder Executivo é a realização do governo em sentido lato; a representações política de um chefe político instituído de poderes políticos e administrativos capazes de executar as ações governamentais, sendo que muitas delas são “momentâneas” na atividade política;

b) O Poder Legislativo designa a forma de se conduzir a construção de leis universais; também tem a função de representar frações da nobreza e da burguesia através das vontades da maioria e da minoria que fossem instituídas de representatividade política; é a representação máxima do “povo” capaz de fazer um contraponto ao poder de um homem só;

c) O Poder Judiciário “julga os crimes e pune as querelas dos indivíduos”, e por esta razão deve ser um poder “invisível e nulo” no sentido de não ser representativo de um só ou de muitos; busca a eqüidade na dinâmica entre os poderes executivo e legislativo, uma vez que não é o poder dos homens como o executivo e o legislativo, e sim um poder das leis; controla a legalidade e a constitucionalidade das leis produzidas no legislativo; cabe ao poder judiciário concretizar ou não, de acordo com as leis fixas e estabelecidas, o que é bom ou prejudicial ao bem comum de todos. Montesquieu afirma que os “juízes (são) a boca que pronuncia as sentenças das leis, seres inanimados que não podem moderar nem sua força nem seu rigor”.

Ao desenvolver seu comentário sobre a Constituição da Inglaterra, livro XI, (Do Espírito das Leis), Montesquieu expôs os principais motivos para a existência de um arranjo institucional preparado para combinar participação política e eficiência governativa: “Há em cada Estado, três espécies de poderes: o poder legislativo, o poder executivo das coisas que dependem do direito das gentes, e o executivo das coisas que dependem do direito civil. O primeiro, o príncipe ou magistrados faz leis por certo tempo ou para sempre e corrige ou ab-roga as que estão feitas. Pelo segundo, faz na paz ou na guerra, envia ou recebe embaixadas, estabelece a segurança, previne as invasões. Pelo terceiro, pune os crimes ou julga as querelas dos indivíduos. Chamemos este último o poder de julgar e, o outro, simplesmente o poder executivo do estado”.

Com este princípio, Montesquieu introduz os fundamentos do liberalismo político moderno, que pretende assegurar a primazia da lei e a participação civil nos espaços de decisão pública, quer dizer: a participação nos “três poderes”. Não se trata mais de se submeter a um único poder absoluto (Hobbes e Bodin), pois é possível criar mecanismos institucionais para o exercício de um governo equânime na participação e eficiente na decisão pública.

Porém, a lógica da separação dos poderes não funciona estritamente sob a ótica dos mecanismos de checks and balance entre os poderes executivo e legislativo. O próprio Montesquieu admite certa preponderância do poder executivo em relação ao legislativo. De fato, o poder executivo funciona como uma força ativa, que precisa tomar decisões públicas imediatas e rápidas nas mais diversas situações. O poder executivo deve ter uma relativa liberdade para movimentar as ações governamentais sem necessariamente passar pela discussão do poder legislativo, cuja função é eminentemente passiva. Segundo Montesquieu, “O poder executivo deve permanecer nas mãos de um monarca porque esta parte do governo, que quase sempre tem necessidade de uma ação momentânea, é mais bem administrada por um do que por muitos”.

Montesquieu avança a discussão no sentido de apontar a preponderância do poder executivo na própria arena do poder legislativo, sugerindo assim a emergência e consolidação dos poderes legislativos do executivo, fato que numa teoria pura da separação dos poderes, desprovida de senso de realidade, torna-se inviável. “Se o poder executivo não tem o direito de vetar os empreendimentos do corpo legislativo, este último seria despótico porque, como pode atribuir a si próprio todo o poder que possa imaginar, destruiria todos os demais poderes”. Dessa forma, o poder executivo pode participar da legislação por meio do direito de “veto”, sem ser limitado de suas prerrogativas institucionais no legislativo. Certamente, este argumento de Montesquieu é uma observação dialógica ao princípio lockeano da separação dos poderes.

Para John Locke, a separação dos poderes responderia a possibilidade da emergência de um poder legislativo forte, que fosse capaz de ser uma arena representativa dos proprietários (nobreza e burguesia), através das leis fixas, contra a tirania de um monarca. Contanto uma ressalva é importante nesta reflexão comumente atribuída ao liberalismo de Locke. Para o autor de o Segundo Tratado sobre o Governo dever-se-ia, antes de tudo evitar o dualismo de poderes que resultaria em paralisia de decisão e violência política generalizada. Desta forma, “Embora, conforme disse, os poderes executivo e federativo de qualquer comunidade sejam distintos em si, dificilmente podem separar-se e colocar-se ao mesmo tempo em mãos de pessoas distintas; visto como ambos exigindo a força da sociedade para seu exercício, é quase impraticável colocar-se a força do Estado em mãos distintas e não subordinadas, ou os poderes executivo e federativo em pessoas que possam agir separadamente, em virtude do que a força do público ficaria sob comandos diferentes, o que poderia ocasionar, em qualquer ocasião, desordem e ruína” (: 92).

Montesquieu utilizou deste mecanismo – a lógica da separação dos poderes – para garantir as liberdades dos homens em todos os seus aspectos. E determinar arranjos institucionais do poder legislativo que assegurassem a produção de leis eficientes, o que proporcionaria uma autonomia relativa às atitudes do poder executivo. Desta forma, a conseqüência prática do princípio da separação dos poderes garante a liberdade política aos homens respeitando os seus direitos fundamentais, o que possibilita o exercício da liberdade filosófica e existencial.

A leitura do liberalismo político de Montesquieu permite que se desenvolva e se aperfeiçoe as noções de liberdade cívica, constitucional e política – os princípios seculares da cidadania no ocidente. Na sua visão, o melhor modelo de amadurecimento político encontra-se no sistema político e constitucional inglês, principalmente no modelo constitucional inglês. Na condição de investigador, Montesquieu viajou e constatou in loco a situação da Constituição Inglesa, apontou suas virtudes e funcionalidade política, que propiciava a eficiência do poder executivo que toma decisões políticas, e do poder legislativo que formula leis boas e representa parcela significativa da população.

Talvez o maior legado da construção teórica do liberalismo político desenvolvido em Do Espírito das Leis foi o princípio da separação dos três poderes, hoje aperfeiçoada e modernizada pelas abordagens constitucionalistas advindas das revoluções liberais ocorridas nos Estados Unidos (1777), na França Republicana (1789), posteriormente da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, e nas inovações constitucionais kelsenianas do pós-guerra de 1945.

Outro componente importante na explicação de Montesquieu, e que está associada ao princípio da separação dos poderes, diz respeito à questão da liberdade. Pode-se dizer, neste aspecto, que as idéias de Montesquieu estão intrinsecamente vinculadas a construção filosófica dos gregos. Ele distingue a liberdade em dois aspectos: a liberdade do ponto de vista filosófico consiste em ter o pleno “exercício da vontade”, da opinião, da liberdade das idéias. E do ponto de vista político, cumpre tomá-la com respeito ao cidadão e a sua segurança; na liberdade política, o cidadão deve ter como princípio, para assegurar a sua liberdade na representação pública e na vida em sociedade.

Desta forma, o princípio do liberalismo político de Montesquieu deve ter como horizonte a separação dos poderes executivo, legislativo e judiciário, que sejam capazes de assegurar as liberdades dos homens e dos cidadãos. Por um lado, o homem enquanto ser social deve estar livre de constrangimentos éticos e religiosos que aprisionam sua subjetividade componente fundamental da emancipação do homem inspirado pela razão iluminista. Por outro lado, o cidadão é o elemento que sustenta a existência da liberdade pública e dá sentido à separação dos poderes. Montesquieu já desenvolve uma interpretação integrada do princípio da liberdade das idéias e da liberdade pública.

É mestrando em Ciência Política (UFPA), bolsista da CAPES e colaborador do NCPAM.

CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

Michelli de Paula e Taísa Lopes*


A democracia assumiu o ponto central no campo político, a partir do século XX, por ser marcado pelas intensas disputas em torno do domínio das formas de governo através das guerras mundiais e da guerra fria.

Boaventura de Souza Santos e Leonardo Avritzer (2002) discutem a proposta do desenvolvimento da criação da democracia centrada no campo político, desde a sua questão cultural até a definição da democracia participativa. Para isso, recorre em vários momentos a diversos autores ao longo do texto sobre a questão, buscando compreender a construção de uma democracia participativa e a ampliação dos cânones democráticos.

O debate em foco discute: democracia e o capitalismo e suas interfaces. Em torno dos debates criou-se uma tensão entre capitalismo e democracia, tal impasse só seria solucionado caso a democracia tendesse diretamente para o lado social. No entanto, para os marxistas, essa solução exigia que houvesse uma descaracterização total da democracia, ou seja, na sociedade capitalista não se é possível democratizar a relação entre o capital e trabalho.

Os impedimentos estruturais da democracia em atenção a esse processo de desenvolvimento, segundo Santos e Avritzes pauta-se na afirmação de Amarty Sem, que propõe a superação do impasse de forma intrínseca, porque “a questão não é a de saber se um dado país está preparado para a democracia, mas antes de partir da idéia de que qualquer país se prepara através da democracia”.

Schumpeter, também, dá sua contribuição ao discutir o problema da democracia e de sua variação, baseando no problema da construção de sua forma na Europa, que por sua vez é sustentada, sobretudo, em fundamentos hegemônicos cada vez mais consolidado por meio do mercado comum europeu.

À luz da teoria pura do Direito, o jurista Hens Kelsen participa desse fórum promovido por Santos e Avritzer, afirmando: “Quem considera inacessíveis ao conhecimento humano a verdade absoluta e os valores absolutos deve considerar possível não apenas a própria opinião, mas também a opinião alheia”. O autor pode ser considerado como um “defensor do livre arbítrio”, no qual, não deixa de ser uma questão democrática.

Contudo, ao fazer uma leitura equivocada de Weber, de acordo com autores do texto, Kelsen reduziu a questão da legalidade e legitimidade, cabendo a Schumpeter e Bobbio, a missão de repensar a doutrina Kelsiana sobre a democracia.

Nessa perspectiva, destaca-se na teoria clássica weberiana a importância da organização burocrática, tornando-se objeto de discussão central da concepção hegemônica, porque segundo weber, “O fenômeno da complexidade, criava uma tensão entre a soberania crescente e a soberania decrescente”, questão está a ser examinada também quanto à natureza conceitual do Estado-Nação.

E assim, Santos e Avritzer, ainda de modo preliminar, consideram que nos últimos tempos deparamos com uma tendência contemporânea, em forma de um gradiente conceitual que poderíamos chamar de concepções não hegemônicas da democracia, fundamentadas na Ética dos princípios da liberdade/igualdade/participação. Tais concepções respaldam-se na gramática das organizações, bem como nas relações entre o Estado e a Sociedade.

É o resgate de uma democracia sócio-histórica, resultando na ruptura das tradições estabelecidas, na tentativa de criar instituições com novas determinações, novas normas e novas leis. Em síntese, segundo os autores, trata-se da criação de uma Gramática Social e Cultural, articulando inovação social com a inovação institucional, visando à construção de uma nova institucionalidade democrática.

Assim, vem-se afirmando uma alternativa contra-hegemônica: A democracia participativa, tendo assumido uma nova dinâmica com a participação de novos atores no cenário político seja por comunidades ou grupos sociais subalternos contrários a exclusão social, movidos pelo sonho da democracia como sociabilidade, numa perspectiva de resgate à cidadania.

As experiências da democracia participativa têm se difundido por diversos continentes em diferentes contextos. Crescentemente vão desenvolvendo vínculos de inter-conhecimentos e interação com outros poderes instituíveis, formando as redes transnacionais de democracia participativa.

- “Introdução: para ampliar o cânone democrático” In. SANTOS, Boaventura de Souza. Democratizar a democracia: Os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

* Discentes do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal do Amazonas.

A TEORIA POLÍTICA DA CARTOLAGEM

Breno Rodrigo de Messias Leite*

Com exceção de alguns vascaínos, todos odeiam Eurico Miranda. Este anti-herói nacional já promoveu diversos episódios caricatos, na sua maioria deploráveis para o bom senso, e que sempre despertaram o amor de poucos e o ódio de muitos.

Na condição de admirador, mais do que de torcedor do Vasco da Gama, também passei por esse paradoxo. Por um bom tempo, a força da cartolagem de Eurico Miranda rendeu bons frutos para o Clube. Conquistas importantes em todos os esportes e, é claro, também no futebol. O contraponto vinha de sua arrogância, prática corruptora e autoritarismo anacrônico e torpe dentro e fora do Clube.

Por ser um grande defensor dos interesses do Vasco que se confundiam com os seus, Eurico foi eleito e reeleito deputado federal (PPR) com um único lema de campanha: defender as cores do time de São Januário no Congresso Nacional. Dito e feito. Empossado, logo se associou à Bancada da Bola, isto é, a Banca da CBF de Ricardo Teixeira, e se destacou como um político articulado com os interesses obscuros do Desporto Nacional; e, obviamente sempre defendendo os “interesses” do Vasco na Casa do povo.

Eurico Miranda se beneficiou das regras vigentes. Do ponto de vista organizacional coordenava a indicação de (seus) conselheiros que tinham a única missão de homologar seu nome nos pleitos para a presidência e diretorias aliadas, inviabilizando a emergência de novas lideranças que pudessem ameaçar sua hegemonia no interior do Clube. Do ponto de vista político-eleitoral beneficiou-se do sistema de voto personalizado (lista aberta) que fragiliza o poder político dos partidos de controlar a entrada e saída de seus candidatos, uma vez que os “bons de voto” são importantes para se atingir o coeficiente eleitoral. Eurico conhece as regras e sabe se aproveitar delas na condição de um agente racional que maximiza seus prazeres e minimiza suas dores!

Com ou sem Eurico o futebol brasileiro sempre funcionou “a toque de caixa”. Desprovido de profissionalismo como o existente no futebol europeu. Funciona no total e eterno improviso. Sem compromisso com os torcedores que, por amor a camisa de seu Clube, financiam a irresponsabilidade de seus dirigentes na tomada de decisão. Trata-se um acordo tácito que mistura amor, interesses e incompetência.

A derrota de Eurico nas últimas eleições no Vasco não representa uma virada de páginas do futebol brasileiro. Infelizmente, a cartolagem, na sua ambivalência, tem sido a única a instituição capaz de (des)organizar a vida futebolística nacional. Da arrecadação de dinheiro a contratação de jogadores, passando pela organização administrativa dos Clubes e celebração de acordos publicitários. Isto significa que a cartolagem comanda toda a movimentação de dinheiro do futebol brasileiro, o que pode representar um poder da barganha enorme para os presidentes dos Clubes. Basta ver o poder político do Clube dos 13!

Eurico é apenas uma cortina de fumaça de um problema maior. Por ser folclórico, autoritário, polêmico, e falar tudo que pensa, tornou-se “persona non grata” do futebol e da imprensa tupiniquim. O grande representante de um ethos atávico que nos amarra no chão de terra e inviabiliza a modernização no futebol?

Mas por onde anda o Sr. Ricardo Teixeira e seus contratos bilionários de toda espécie? E o Sr. Duallibi que deixou o Corinthians em terra arrasada pelo método inovador da corrupção de máfias internacionais? Os Clubes cariocas que não conseguem se movimentar na lama de corrupção e ineficiência administrativa. E tantos outros exemplos públicos.

A solução para o futebol brasileiro pode está aprovação de uma legislação futebolística moderna. Ou seja, na aprovação de leis boas que premiem as administrações eficientes, responsáveis e comprometidas com o futebol profissional. Que os Clubes criem mecanismos de governança executiva, que pode condicionar a emergência do tão sonhado profissionalismo no esporte, fato que já pode ser observado no São Paulo Futebol Clube: daí os resultados. Mas tudo isto deve ser conduzido sem demagogia e “toma-lá-dá-cá”. Isto é possível?

O futebol é um grande negócio na indústria cultural brasileira. Um berçário de craques, treinadores, fisioterapeutas, médicos... Se for bem coordenado pode ser uma grande indústria de talentos, geradora de empregos e, claro, de diversão para o povo.

Finalizando: nossa esperança é que Roberto Dinamite faça jus ao nome e retire o entulho autoritário do Vasco da Gama, e inicie imediatamente reformas profundas na estrutura administrativa do Clube. E isto deve ser iniciado o mais rápido possível por meio do trabalho sério desprovido de vaidades. Uma administração de resultados dentro e fora dos gramados.

Caso a sua gestão fracasse e não apresente os resultados esperados, o retorno de Eurico é certo. Dessa vez investido de Napoleão sem a coroa, mas posando com seu tradicional Havana. A figura caricata do cartola que manda, desmanda, faz o que quer...

Eis o dilema do nosso craque e artilheiro nas quatro linhas se aventurando em outros campos.

Boa sorte para o presidente Dinamite.

*É mestrando em Ciência Política (UFPA), bolsista da CAPES e colaborador do NCPAM.

POLÍTICA E CIDADANIA EM HABERMAS

Cleison Fernandes de Souza*

Quando se tem a idéia de “cidadania efetiva” e “cidadania participativa”, não há como dissociar estas propostas sem antes ter uma idéia clara da efetiva participação política.

No entanto, uma questão preponderante para que uma cidadania efetiva não se concretize na prática, reside muitas vezes na aversão do brasileiro tem em relação às questões políticas do Brasil e à própria atividade política em si, em decorrência a muitos fatores que contribuem para isso.

As contradições existentes no cerne das discussões sobre uma proposta efetiva de cidadania podem ser melhor entendida à luz do pensamento do filósofo alemão Jürgen Habermas (último herdeiro da escola de Frankfurt), que reflete sobre questões que acabam por se constituir numa espécie de anomalia no sentido da consolidação da democracia e posteriormente na efetivação de uma sólida cidadania.

A conjugação de fatores impede a não concretização de uma cidadania efetiva, ocorre ora pelo fato do personagem central dessa discussão – o cidadão – não ter apreço pela atividade política que deveria exercer, e também pela banalização e descrença em relação ao sistema político-partidário, onde temos um congresso totalmente descolado das mazelas que assolam a maioria do povo brasileiro.

Entram neste contexto, o crescente déficit de moradia, a violência em sua curva ascendente, a má distribuição de renda que ainda persiste de forma assustadora, reformas estruturais no sentido de reduzir a altíssima carga de impostos que minam o fôlego não só do contribuinte individual, mas sobretudo das empresas, em resposta a esse descaso engavetam projetos que resultariam em mais empregos, desenvolvimento e conseqüentemente, contribuiria na tentativa da implementação da cidadania, embora ela não se reduza somente a esses fatores.

Por outro lado, a crescente onda de escândalos, práticas de corrupção, impunidade, corporativismo político, faz com que a classe política de um modo geral caia no descrédito, seja motivo de intensa desconfiança por parte do povo, e conseqüentemente sejam vistos como uma instituição que não cumpre com o papel que lhes cabe, que é de legislar em favor do povo e representar bem os seus anseios, as suas vontades, ou seja, dar uma resposta aos problemas pontuais existentes e que deveriam ser combatidos.

Tudo isso resulta numa constatação clara e lógica: a formulação da referida proposta de cidadania encontra resistência no início da sua concepção, assim, não há uma concretização da cidadania porque não há antes uma participação política.

Para Habermas, a questão de uma cidadania efetiva remete primeiro à discussão que envolve a institucionalização de dois modelos políticos: o republicano e o liberal. Para filósofo, o modelo liberal argumenta que os direitos humanos freiam a vontade coletiva em detrimento das liberdades individuais, enquanto os republicanos afirmam que a função dos direitos humanos implica em impor a vontade coletiva sobre uma suposta autonomia dos cidadãos, propondo também um modelo de cidadania que se auto-organiza, privilegiando a vontade coletiva.

Todos os fatores negativos mencionados acabam por provocar a banalização da atividade política por parte do cidadão. Assim, como provocar o povo a uma participação política mais intensa, e em seguida produzir a proposta de cidadania mais efetiva, mais participativa quando esta mesma “ação política” já está obstaculizada por esses fatores?

Habermas afirma que uma idéia de “cidadania ativa”, isto é, sutilmente imbuída de caráter impositivo, acaba por se constituir na verdade, - é em uma concepção liberal se sobrepondo sobre a republicana.

Para ele, isso implica em apontar que o modelo republicano de construção da cidadania não se torna suficiente porque é oposto ao modelo liberal, pois exige uma unidade de valores e práticas políticas que podem não se estabelecer em uma sociedade composta de várias complexidades, propondo um equilíbrio entre os dois modelos, ou seja, a ação política proposta pelo modelo republicano e ao mesmo tempo a inviolabilidade das liberdades individuais e privadas do cidadão propostas pelo modelo liberal.

Portanto, Habermas com essa proposta abre uma discussão importante para um modelo de reconstrução de cidadania, onde há vários fatores a serem observados, colocando os modelos republicano e liberal frente a frente, e incitando um aprofundamento importante nas discussões postas em questão.

* Pesquisador de Ciência Política e graduado na Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Amazonas - UEA.

A GOVERNAMENTALIDADE PARA MICHEL FOUCAULT

Paula Souza e Silvia Matos*

Analisar historicamente fatos que deram origem ao governo, iniciando pela antiguidade clássica e pela idade média, épocas em que existiram normas direcionadas aos Príncipes, ou seja, expor uma arte de governar, configurada numa arqueologia do pensamento político é exatamente o que o filósofo francês Michel Foucault (1926-1984) realiza para efetuar uma original teoria sobre a trajetória política da humanidade.

Para tanto, recorre a autores, como La Perrière, para quem o governo é definido como coisas. As coisas a que o governo deve se ocupar são os homens em suas relações com as riquezas, os recursos, os meios de subsistências e o território, ou, dito de outra forma, o governo cuidando de um bem comum a todos.

Observa que “um bom governante deve ter paciência, soberania e diligência”. A soberania nesse ponto está na sabedoria, no conhecimento das coisas, no conhecimento real do seu personagem, que está à sua disposição para alcançar seus objetivos.

Quanto à forma, Foucault não é muito diferente de Maquiavel quando aborda que o principal objetivo do Príncipe seria manter seu principado. Dessa feita, afirma-se também, que o governante só deve governar na medida em que se considera e aja como se estivesse a serviço dos governados.

Na concepção foucausiana, a família, como modelo de governo, vai desaparecer. Em compensação, o que se constitui nesse momento é a família como elemento no interior da população e como instrumento fundamental. Como modelo a família vai tornar-se instrumento para o governo da população e não forma quimérica para o bom governo.

Deste modo, população é gerida por um aparato que Foucault cita como fator de relevância: a disciplina; que por sua vez, nasce com as monarquias administrativas, de forma a gerir uma massa de fenômenos ou resultados. Existe, nesta vertente, um triângulo entre governo, disciplina e soberania que tem como alvo a população, onde esta necessita de algum mecanismo disciplinar, chamado por Foucault de “dispositivo de segurança: a polícia”.

Recorre-se também a concepção que Rousseau formulara em sua obra prima O Contrato Social, onde postula que não há como formular princípios gerais de governo sem resolver o problema da soberania. Não se deve eliminar também a disciplina, pois não há como gerir a população sem tal. Não se deve eleger um único elemento como fundamentador do governo, mas utiliza a trilogia: Soberania – Disciplina – Gestão Governamental; a população é a centralidade neste contexto.

Assim, o Estado é uma realidade complexa, uma abstração mitificada, com importância muito menor do que se pensa. Para Foucault, “o que é importante nesta modernidade, na atualidade, não é tanto a estatização da sociedade, mas a ‘governamentalização’ do Estado”. O Estado de governação que se apóia na sua população e usa como instrumento o saber econômico, corresponde a uma sociedade controlada por dispositivos de segurança.

Dessa forma, Foucault retrata em suas considerações finais no texto extraído da Microfiísica do Poder, que a governamentalidade pode ser definida por três aspectos: 1º-um conjunto de instituições, procedimentos, análises e reflexões, cálculos e táticas que permite exercer relações de poder; 2º- o governo, como tipo de poder levou ao desenvolvimento de vários aparelhos, sejam ideológicos ou repreensivos e dominavam todas as outras formas de governo – soberania, disciplina, etc; 3º- o resultado deste processo torna o Estado de Justiça em Estado Administrativo.

*co-autores Liliane Souza, Marcelo Nakamura, Marinete Reis, Socorro Batalha, estudantes de Ciências Sociais da Universidade Federal do Amazonas.

HOBBES E A CRISE DA SOCIEDADE BRASILEIRA

Ricardo Lima*

Por ter vivido durante um dos períodos mais conturbados da história da Inglaterra - a guerra civil - teve sua teoria demasiado influenciada pelas conjunturas da época. Mas apesar disso, foi capaz de fazer notáveis contribuições para o pensamento político; contribuições essas que, em outras palavras, ditas pessoais, se encaixam perfeitamente em nosso panorama atual de uma iminente guerra civil, de disfunção completa do Estado e de sua cada vez mais avariada soberania.

Suas idéias sobre a natureza humana lhe custaram a antipatia tanto dos conservadores, por sua negação do direito divino no absolutismo; quanto dos republicanos, por ser claramente a favor do Rei; e até da igreja católica, que o acusou de impiedade e ateísmo. Até hoje o filósofo é considerado como uma nota dissonante nas ciências políticas, ao lado de Karl Marx, Nicolau Maquiavel e Jean Jacques Rousseau.

Não obstante, Hobbes, assim como Maquiavel, foi um dos pioneiros a desmistificar a teoria aristotélica de cuja tese afirma que o homem era um Animal Político naturalmente sociável e, em ordinário, bom. Mediante o pensamento do filósofo inglês, teses absurdas como essas configuram-se numa máscara que impede os homens de perceberem a verdade: a de que a vida é uma corrida incessante e laboriosa, que só finda em morte: estar continuamente retrógrado é miséria, sobrepor-se aos outros conota a felicidade, quem abandona a competição da vida; compreenda-se morto.

Então, na ausência de um poder coercitivo o suficiente para impor o respeito entre os homens, colocando limites a esse impulso egoísta de competição e dominação, a sociedade estaria imersa numa condição de “guerra permanente”, onde todos os homens conflitariam contra todos os demais na tentativa de preservar sua vida, suas propriedades e na cruzada incessante de glória e poder, mas essa propensão dos sujeitos à guerra é, segundo Hobbes, uma tendência levada pelas paixões e pela razão, na tentativa dos indivíduos em escapar da morte violenta. Ou seja, no estado primitivo de guerra, “não há sociedade” (...) “e a vida (...) é solitária, pobre, sórdida, embrutecida e curta”. É a morte, a fome, a miséria, a única coisa certa que eles poderiam esperar...

Para impedir que um estado de tamanha barbaridade continue e evitar que os homens morram pela morte violenta, os mesmo entram em pacto, transferem a sua capacidade de se defenderem para um ser superior, com força e inteligência maior, e capaz de por fim à barbárie. Criam um ser superficial, o grande Leviatã. Criado pelo medo e com plenos poderes, a função do grande monstro é a garantir trabalho a todos, distribuir eqüitativamente as terras, garantir que as leis sejam aplicadas a todos com justiça e igualdade, e impedir que o ímpeto egoísta e destrutivo dos homens se manifeste. Acresce também que o pacto social perde a validade se o soberano, Estado, perder a capacidade de manter a paz. Deste modo, os súditos, ou cidadãos, tem a liberdade de procurar outro líder ou instituir um novo contrato.

Se Hobbes vivesse sob as pautas de nossos dias e resolvesse adentrar no Brasil, o que diria? O que afirmaria este filósofo político acerca das contradições existentes nesta sociedade? Certamente afirmaria que "o Estado perdeu sua capacidade como eufemizador da violência, portanto o pacto não possui mais validade.” Estamos rapidamente caminhando para uma terrível convulsão social, e aquele miserável estado de natureza, até agora relegado à esfera econômica sob o nome de capitalismo, se "transformará numa guerra de todos contra todos".

A máquina estatal tornou-se hoje totalmente insuficiente para nos assegurar aquilo que lhe foi confiado: garantir-nos a paz e a vida. Nossas taxas de homicídios são similares à de um país em guerra, como o Iraque; os serviços públicos apresentam ineficiências e o congresso nacional está eivado por interesses de classes mesquinhas que há quinhentos anos lucram com uma estrutura retrógrada da sociedade.

É chegada a hora, portanto, da instauração de um novo pacto, mas desta vez instituído pelos verdadeiros cidadãos, aqueles que realmente produzem as riquezas mas não podem desfrutá-las, pois estão relegados há uma estrutura de exploração que os deixam à margem do seu produto. É mais que urgente a necessidade de instituir um novo Estado, cuja alma artificial esteja em consoante com as demandas daqueles que são realmente o povo brasileiro, distribuir as riquezas nas mãos dos produtores, fazer a reforma agrária, e reformar as estruturas públicas, para que realmente sejam públicas e não reféns de pressões particulares ou classistas.

É mais que urgente este novo pacto, pois como disseram Marx e Engels: “os produtores não tem nada a perder, a não ser suas cadeias.”

* Estudante de Ciências Sociais pela Universidade Federal do Amazonas e pesquisador do NCPAM.

PODER DE ESTADO E A SOBERANIA POPULAR*

O poder de Estado manifesta-se na sociedade civil por meio das políticas públicas. Essas determinações buscam legitimidade a partir da aceitação e referendo das organizações e movimentos sociais, como expressão da soberania popular. Nesse contexto, as eleições ganham tamanha importância pelo valor soberano que representam.

A forma de governo democrático, que se fundamenta na liberdade, igualdade e na força do direito, sustenta-se nos termos do Contrato Social, definido na Constituição Federal, ordenando direitos e deveres para garantir o equilíbrio entre os poderes e o reconhecimento da cidadania.

A cidadania plena requer participação direta nas formas de controle do Estado quanto à qualidade das políticas públicas, denunciando toda e qualquer forma de privatização do poder público, contrário aos interesses da maioria.

A democracia, segundo Platão, promotora da liberdade, pode por excesso promover a desordem. Essa crise política, quando não controlada, possibilita a tomada do poder por grupos oportunistas, que se apoderam do Estado para fazer valer a defesa dos seus interesses privados, contrariando a liberdade e a vontade do povo. Esse comportamento político pode ser definido como forma de governo autoritário.

No entanto, a pior democracia é melhor do que qualquer ditadura porque prima pela liberdade e pelo imperativo do direito público. Para isso, é necessário salvaguardar as instituições e as garantias individuais em cumprimento da justiça, combatendo a impunidade, a corrupção, a desigualdade social e todas as formas de injustiça social.

Assim sendo, é importante que se fortaleça as organizações sociais, promova a cidadania participativa e se defina instrumentos de controle social de forma responsável para se garantir os direitos fundamentais por uma sociedade justa e igualitária.

* Texto elaborado coletivamente como exercício de Ciência Política sob orientação do professor Ademir Ramos, no Curso de Administração Universitária da UFAM/2008.

POR ONDE ANDA A TEORIA DA DEPENDÊNCIA?

* Breno Rodrigo de Messias Leite

Entre 1960 e 1990, a teoria da dependência desenvolvida por Fernando Henrique Cardoso e Enzo Faletto (FHC&EF) formulou uma importante crítica à interpretação dos choques adversos de Raúl Prebisch e Celso Furtado (RP&CF). Por várias décadas as duas teorias estabeleceram um profundo debate acadêmico e político sobre o passado da América Latina e a necessidade de se construir um projeto alternativo ao status quo da estagnação e do subdesenvolvimento no continente.

De certo modo, a teoria da dependência é uma interpretação genuinamente latino-americana. Foi forjada teórica, metodológica e instrumentalmente para identificar os problemas endógenos e as externalidades estruturais inseridas na dinâmica do capitalismo mercantil-colonial próprio da América Latina. Além disso, a teoria da dependência emerge como um projeto para sua superação estrutural da situação de estagnação e dependência dos países que compartilham os mesmos paradoxos.

O economista Raúl Prebisch, líder da Cepal, desenvolveu ao lado de outros, dentre os quais destaco Celso Furtado, uma relevante crítica a idéia de “livre-comércio” de Adam Smith e David Ricardo. Para os economistas ingleses, as trocas internacionais e a divisão internacional do trabalho funcionariam de acordo com a “vocação natural” de cada país. Isto é, os países industrializados se especializariam em produzir e exportar produtos manufaturados; e, por outro lado, os países ricos em matéria-prima e recursos naturais ficariam com o pesado fardo de apenas extrair e exportar, e posteriormente importar os mesmos produtos, já manufaturados, criando assim uma estrutura de trocas comerciais “justas”, atendendo a vocação econômica de cada país.

RP&CF invertem esta interpretação dos economistas clássicos, tomando como referência o desenvolvimento da teoria keynesiana. Para RP&CF, a situação estava bastante clara: os países latino-americanos só conseguiriam superar suas condições estruturais de periferia a partir da intervenção do Estado no incentivo à industrialização primária, às políticas de incentivo a poupança interna, à acumulação capitalista associada ao excedente colonial, aos surtos inflacionários, à reforma agrária e à industrialização pesada, seguida de substituição de importações. Só através das transformações estruturais iniciadas pelos Estados nacionais é que se poderia lograr um projeto econômico alternativo de impulso ao desenvolvimento nacional.

Como contraposição a está interpretação dos cepalinos, já em meados da década de 1960, é escrito o livro Dependência e Desenvolvimento na América Latina, de FHC&EF, que questiona, por sua vez, os fundamentos da teoria dos choques adversos. A noção básica da teoria da dependência elaborada por FHC&EF é que no contexto da divisão do trabalho os países de baixa industrialização, de concentração agrária, de sistema político oligárquico e de burguesia disforme tornam-se dependentes dos países industrializados, o que proporciona obstáculos estruturais ao desenvolvimento continental.

Para FHC&EF são as condições internas dos países que inviabilizam as transformações necessárias para uma guinada em direção ao nacional-desenvolvimentismo. E que somente a abertura para a inserção e integração das economias nacionais às dinâmicas internacionais poderia iniciar um processo de modernização endógena condicionando, portanto, a emergência dos grupos sociais reformadores no campo da política e da economia.

De forma mais precisa, pode-se dizer que “el concepto de dependencia pretende otorgar significado a una serie de hechos y situaciones que aparecen conjuntamente en un momento dado y se busca establecer por su intermedio las relaciones que hacen inteligibles las situaciones empíricas en función del modo de conexión entre los componentes estructurales internos y externos. Pero lo externo, en esa perspectiva, se expresa también como un modo perticular de relación entre grupos y clases sociales en el ambito des las naciones subdesarrolladas” (“O Modelo Político Brasilero”, FHC)

A proposta de FHC&EF era, portanto, uma tentativa de superar os horizontes unidimensionais do subdesenvolvimento e da estagnação, do modelo dual do centro-periferia, que observam apenas as externalidades deixando de lado as situações endógenas do continente e de cada país. E isso desperta outro ponto de discordância: enquanto FHC&EF analisam a América Latina a partir da situação das unidades nacionais, RP&CF partem da totalidade até se chegar as especificidades nacionais. Desse modo, de acordo com a teoria da dependência, as renovações políticas e econômicas de cada país ocorreriam na sua própria dinâmica, e não em consonância determinística com os outros países do continente.

No debate sobre a formação econômica e política da América Latina, a teoria da dependência destaca-se por ser capaz de explicar as especificidades de um modelo que se distanciava dos padrões europeus de interdependência entre passado feudal e presente capitalista. A América Latina não se desenvolveu a partir da trajetória européia, e sim nos marcos de sua modernização iniciada no século XVI.

Na América Latina a dinâmica foi única. Uma combinação de escravidão, espoliação dos recursos naturais, inexistência de um mercado interno conectado à acumulação originária, oligarquias agrárias e formação estatal patrimonialista e clientelista que criou uma trajetória dependente que inviabilizou uma inserção soberana na dinâmica da internacionalização do capital.

O diagnostico político da teoria da dependência cria as bases para o surgimento de um projeto político vinculado ao socialismo democrático e a social-democracia. Não há apenas uma interpretação “sociológica” dos dilemas do continente, e sim um esboço de um modelo alternativo ao contexto da época. O grande legado das reflexões de FHC&EF e RP&CF talvez tenha sido esse: desenvolver uma leitura do passado sem perder de vista os desafios do futuro.

Daí a necessidade de termos uma renovação criativa das teorias sociais de hoje. A derrocada agonizante e devastadora do ultra-liberalismo deixa o continente ausente de projetos globais. Estamos em uma nova fase que se caracteriza pela retomada do Estado com indutor do desenvolvimento nacional, criando aberturas para a participação do capital privado nacional e internacional.

A América Latina é um mosaico do que fomos e do que queremos ser. Mas sem projetos consistentes deixaremos tudo para trás.

* Mestrando em Ciência Política pela Universidade Federal do Pará (UFPA), bolsista da CAPES e colaborador do NCPAM.