ISRAEL VIOLA COVENÇÃO DE GENEBRA

Maurício Reimberg e Tadeu Breda

As recentes operações militares de Israel na Faixa de Gaza configuram crimes contra a humanidade. Essa é a avaliação do norte-americano Richard Falk, relator especial das Nações Unidas para a situação dos direitos humanos nos territórios ocupados por Israel desde 1967 na Palestina. Em visita ao Brasil, ele concedeu uma entrevista coletiva nesta quarta-feira (7) organizada pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo.

“Os ataques israelenses ferem a 4ª Convenção de Genebra primeiramente porque punem coletivamente os palestinos residentes em Gaza, não fazendo distinção entre alvos civis e combatentes”, diz Falk. Até o momento, estima-se que mais de 700 palestinos foram mortos e três mil feridos desde o início da invasão, no dia 27 de dezembro. Cerca de 25% das vítimas palestinas são civis.

Os israelenses contabilizam dez mortes, entre as quais estão quatro civis atingidos por foguetes lançados pelo grupo islâmico Hamas e seis militares caídos em combate – quatro deles vítimas de “fogo amigo”.

O relator da ONU diz que o bloqueio econômico mantido por Israel há 18 meses também está em desacordo com o direito internacional. “A Convenção de Genebra diz que o país ocupante deve prover à população da zona ocupada condições dignas de sobrevivência”, explica Falk. “No entanto, o bloqueio israelense vem impedindo a entrada de alimentos, combustíveis e medicamentos em quantidade suficiente para suprir as necessidades dos habitantes de Gaza.”

Falk lembra que Israel bloqueou totalmente as fronteiras da Faixa de Gaza e não permite sequer que os civis palestinos se refugiem em outros países. “Em todo conflito há um enorme número de refugiados. A proibição de Israel não tem precedentes nas guerras urbanas mundiais”. O relator da ONU diz ainda que o exército israelense utiliza força desproporcional ao atacar uma sociedade “sem condições de se defender”.

O relator acredita que a ONU deveria investir num cessar-fogo imediato entre as partes, na retirada de Israel e no fim do bloqueio contra Gaza, além de proibir o lançamento de foguetes Qassam contra o território israelense – justificativa oficial para a atual operação militar. “A partir dessas bases, as Nações Unidas podem buscar um caminho para definir a autodeterminação do povo palestino.”

O Conselho de Segurança da ONU ainda não chegou a nenhuma medida concreta para encerrar os combates em Gaza. Já o Conselho de Direitos Humanos se reunirá de maneira extraordinária na sexta-feira para emitir um pronunciamento sobre a situação da Palestina.

“A grande pergunta que se deve fazer agora é por que a comunidade internacional e a ONU têm feito tão pouco?”, pergunta Falk. E ele mesmo responde: “As Nações Unidas só atuam efetivamente por intervenção direta de seus cargos mais importantes, e os EUA têm se oposto à proteção dos palestinos e impedido a ONU de cumprir seus compromissos humanitários.

“Anti-Israel”

Considerado um dos maiores especialistas do mundo em direitos humanos, Richard Falk é professor emérito da Universidade de Princeton (EUA). Foi ele quem cunhou os termos “globalização de cima para baixo” e “globalização de baixo para cima”, referindo-se aos diversos movimentos sociais, ONGs e voluntários que tentam criar uma comunidade “além do Estado territorial” para enfrentar as injustiças produzidas pela nova ordem social.

No último dia 14 de dezembro, Falk foi expulso do território israelense no que seria sua primeira missão como relator especial – uma reunião com o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas. Apesar de estar em visita oficial, ele foi detido por 15 horas antes de ser retirado do país. O governo alega que o diplomata é “anti-Israel”.

“Minha expulsão é um claro aviso à ONU de que Israel não quer cooperar com relatores críticos à ocupação, e faz parte de uma política para excluir possíveis testemunhas oculares dos fatos que estão acontecendo em Gaza neste momento”, avalia, lembrando que jornalistas estrangeiros e observadores internacionais também foram impedidos de entrar nas zonas de conflito. “Pensei que minha objetividade como relator seria testada com base no relatório que produziria sobre o evento, e não julgada por antecipação.”

Atores políticos

Falk avalia que o Hamas não é o maior dos obstáculos para o fim das hostilidades na Palestina. “O maior problema são os políticos israelenses que não querem estabelecer uma paz justa na região.” Para ele, classificar os palestinos como “terroristas” é uma fuga da diplomacia e da negociação pacífica, e justifica o uso da força. Ademais, trata-se de uma tática antiga que já foi utilizada para isolar e enfraquecer Yasser Arafat (1929-2004), ex-presidente da ANP.

“Não é útil definir o Hamas como ‘grupo terrorista’, do mesmo jeito que não é útil dizer que Israel é um ‘Estado terrorista’, porque ambos são atores políticos. O terrorismo é uma desculpa para usar a força na tentativa de resolver um conflito que deve ser solucionado por ações políticas”, diz o relator da ONU.

O governo israelense se utiliza de dois argumentos para justificar os ataques e rechaçar um cessar-fogo. Os pronunciamentos oficiais insistem em que não há crise humanitária em Gaza e sustentam a tese de que Israel está agindo defensivamente contra o lançamento de foguetes. Falk acrescenta que nenhum israelense foi morto por foguetes Qassam disparados pelo Hamas nos últimos 12 meses que antecederam os ataques de 27 de dezembro. Os únicos feridos foram contabilizados após o início das ofensivas.

As eleições legislativas em Israel acontecem no dia 10 de fevereiro. Nelas será escolhido o próximo primeiro-ministro do país. Os principais concorrentes ao cargo hoje ocupado por Ehud Olmert são Ehud Barak – atual ministro da Defesa, filiado ao Partido Trabalhista – e Tzipi Livni, do Kadima, que desempenha o cargo de ministra das Relações Exteriores. Ambos negam que Gaza esteja passando por uma crise humanitária.

Território

Cerca de 45% da população de Gaza é composta por crianças com até 14 anos. Desde o início da ofensiva, mais de 100 delas já morreram. Segundo Paulo Sérgio Pinheiro, pesquisador associado do Núcleo de Estudos da Violência da USP, 1,5 milhão de pessoas vivem numa área de 360 km², o que configura a mais alta densidade demográfica do mundo: mais de quatro mil pessoas por km².

Um dos episódios que causaram mais revolta internacional foi o bombardeio à escola Al Fakhora, administrada pelas Nações Unidas, no campo de refugiados de Jabaliya, ao norte de Gaza. Os ataques foram realizados nesta terça-feira (6) e deixaram pelo menos 30 mortos e 55 feridos. A instituição abrigava civis refugiados. No mesmo dia, Israel atentou contra outro colégio mantido pela Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinos na cidade de Gaza. Três jovens morreram.

Sob pressão, Israel concordou em estabelecer um “corredor humanitário” que dará acesso temporário limitado a alguns pontos da região. O intuito é permitir que sejam levados suprimentos vitais para a população palestina, cujo estado de carência foi intensificado depois do fim da trégua de seis meses com o Hamas, que expirou no último dia 19. No entanto, o acordo já havia sido rompido por Israel, que no dia 4 de novembro matou seis palestinos em Gaza. “À revelia do que se pensa sobre o Hamas, ele tem buscado uma trégua duradoura com os judeus desde que Israel retornasse às fronteiras anteriores a 1967, proposta que foi ignorada.”

Retirado do Site www.cartamaior.com

O ASSALTO À EDUCAÇÃO

Por Maria Rachel Coelho

Depois de superarmos o Fernando I, “caçador de marajás” e “defensor dos descamisados” e o Fernando II, FHC, governo marcado pela privatização da Embraer, Telebrás, Vale do Rio Doce e outras estatais, e pela aprovação da emenda constitucional que autorizou a reeleição, surgiu nos últimos dias um novo garoto propaganda, para tentarem manter a “monarquia republicana brasileira” em 2010: o Fernando III.

De acordo com publicação do jornal O Globo de 28 de dezembro de 2008, a verba de comunicação e publicidade do Ministério da Educação para 2009 vai triplicar em relação a 2007. O MEC alega que precisa aumentar a divulgação de projetos do PAC da Educação. Mas alguns desses projetos, como o Brasil Alfabetizado, sofreram cortes de verba devido à crise. Mas mesmo com corte de R$ 1 bilhão no orçamento, a verba de publicidade vai triplicar em relação a 2007.

Ainda segundo Editorial de O Estado de São Paulo, publicado em 2 de janeiro de 2009, se ainda havia alguma dúvida quanto à tentativa do ministro Fernando Haddad usar o MEC para ganhar visibilidade e, com isso, fortalecer sua imagem política com vista à eleição de 2010, ela é desfeita quando se analisa o orçamento da pasta para 2009.

O orçamento para atividades-fim vai encolher enquanto os gastos com publicidade, propaganda e marketing vão crescer. O Editorial lembra, ainda, que desde sua nomeação, em julho de 2005, Haddad vem sendo lembrado por líderes petistas como um “nome” para as eleições de 2010. Nos últimos meses, inclusive, criou instituições federais de ensino superior em redutos eleitorais do PT.

Financiar propaganda eleitoreira com dinheiro público enquanto o Brasil ocupa um 7º lugar em analfabetismo, é uma afronta aos brasileiros. Opinião pública se faz trabalhando, ainda que em cima de propostas e projetos plagiados. Opinião pública se faz dando dignidade ao povo e não fazendo teatrinho na TV. Mas isso já é apelação de um governo que não engana mais ninguém, de tão deteriorado por sucessivos escândalos de corrupção que o fizeram cair no descrédito.

Uma política séria pensaria em erradicar o analfabetismo, em oferecer vagas para o ensino médio e torná-lo obrigatório e profissionalizante. Em recuperar e expandir o sistema público federal de educação superior em todo o território nacional, e não apenas em redutos eleitorais. Um sistema que ainda conserva modelo acadêmico e profissional superados tanto no aspecto acadêmico como institucional. A transformação é urgente pois ainda temos por base as reformas universitárias parciais e limitadas nas décadas de 60 e 70 do século passado.

A situação se agravada no vácuo existente entre a graduação e a pós-graduação, tal qual herdado da reforma universitária de 1968. Aliás, a atuação da CAPES já está reconhecidamente prejudicada com o corte no orçamento no valor de R$ 1 bilhão em 2009.
Estamos correndo o risco do isolamento nas esferas científica, tecnológica e intelectual em um mundo cada dia mais globalizado e inter-relacionado.

Mas qual será o slogan para 2010? Decerto Fernando III, não vai fazer cooper, dirigir jato supersônico, motocicletas super potentes ou jet sky, subir e descer a rampa do Palácio, comportamentos que exaltavam a suposta jovialidade, arrojo, combatividade e modernidade de Fernando I, hábitos expressos em sua notória frase "Tenho aquilo roxo".
Esse novo garoto propaganda também não tem tradição de idealizador, como Fernando II, idealizou o Plano Real. A tradição dele e de todo seu time é a de apenas dar continuidade as idéias dos outros.

Mas do jeito que começou seu reinado temos uma boa sugestão, já que gosta de artes marciais poderia ser: Fernando III, aquele que deu “um golpe nas crianças brasileiras” ou Fernando III “ o assaltante da educação brasileira”.

* Professora Universitária e Coordenadora do Movimento Educacionista

MiraCharge

Fonte: sergeicartoons.com

SOB IMPULSO DAS SAPATADAS E BOTA-FORA

Ademir Ramos*

O grito que não quer calar vem das ruas, pressionando os poderes constituídos a cumprirem com dignidade o seu dever republicano. Nessa missão, o poder da mídia tem uma valiosa importância, bem como, todo instrumento de controle social participativo, atento ao cumprimento das leis e em defesa do patrimônio público contra os ladrões do Estado e do povo.

O certo é que a imoralidade, a corrupção e o desmando resultam da impunidade. Para tanto, os tribunais começam a ouvir o sonoro grito das ruas contra os picaretas e outros bandidos do colarinho branco, que se valem da política para se proteger dos crimes cometidos ou presumidos, recorrendo ao erário publico para beneficiar camaradas, parentes e a indústria do crime das notas frias, dos produtos falsificados, das licitações viciadas, entre outras.

Na Democracia o justiceiro é condenado tanto quanto o criminoso. Para tanto, o imperativo da Lei deve intimidar ricos e pobres, despertando nos magistrados uma participação destemida no cumprimento eficaz da Justiça. Ao contrário, quando se perde a fé pública nos aparelhos de Estado e, em particular, nos operadores da Justiça, tudo pode acontecer.

Nessa circunstância, a Política torna-se irrelevante, passando mandar a força do crime representada por corporações que manipulam os Partidos e o Estado, visando à concentração da riqueza na mão da bandidagem. Os beneficiados diretos desta prática originam-se do narcotráfico, do contrabando de armas, da prostituição infantil e de outros segmentos do crime organizado, que mobilizam bilhões de dólares no sistema financeiro internacional.

O jogo é duro. Por isso, o cidadão de bem não deve ficar de fora, pensando que: “não tenho nada haver com isso”. Saiba que a omissão é, sem dúvida, uma carta de aceite a esses políticos governantes que pensam que nós todos somos otários, lesos e neobobos.

Para este fim é necessário que estejamos atentos ao comportamento dos políticos conservadores quanto à gestão da coisa pública, combatendo os argumentos referentes à política enquanto negação do outro ou da prática diluviana sintetizada na máxima “antes e depois de mim”.

Este comportamento patrimonialista reduz o Estado ao interesse privado, delegando poderes aos parentes e afins, visando à multiplicação do patrimônio de sua empresa para “empinar” os negócios de família e também de seus laranjas testas de ferro. A corrupção se alastra quando o poder legislativo e o próprio judiciário são reduzidos aos interesses imediatos de grupos privados, contrariando os preceitos republicanos e constitucionais.

Nesta circunstância, gritamos por uma imprensa livre e por um ministério público atuante capaz de denunciar as tramóias do poder e de seus atores, fazendo valer o interesse público sob o império da Justiça. A ressonância deste grito deve mobilizar a sociedade organizada para garantir a efetividade do Direito e da Cidadania, condenando os corruptos a grades do esquecimento sob impulso das sapatadas e bota-fora.

*Antropólogo, professor da Ufam e coordenador do NCPAM.

UMA EXPERIÊNCIA BEM SUCEDIDA NO AMAZONAS

Ademir Ramos*

A modalidade de Educação a Distância concebida e realizada pela UEA – Universidade Estadual do Amazonas por meio do PROFORMAR - Projeto de Formação para o Ensino Fundamental, qualifica-se pela natureza do curso ministrado, organizado e desenvolvido a partir do método fenomenológico/construtivista a sustentar o projeto político pedagógico fundamentado não mais na concepção binária de tempo e espaço com formato analógico, mas, na visão digital, histórica e dialógica como bem definiu o autor de Pedagogia do Oprimido, quando afirmou que: “o diálogo é este encontro dos homens, mediatizados pelo mundo, para pronunciá-lo, não se esgotando, portanto, na relação eu-tu” (FREIRE, 1975, p. 93).

Nesse universo, ensinar é fazer-se compreender no processo de aprendizagem, é promover a relação de saberes dos atores em cena, é “construir, reconstruir, constatar para mudar, o que não se faz sem abertura ao risco e à aventura do espírito” (FREIRE, 1997, p. 77).

Essa aventura permite com que o homem possa navegar nas palavras e no mundo, compreendendo os múltiplos sentidos nos referidos contextos de comunicação para bem pronunciá-la, inaugurando entre os agentes, atitudes dialógicas e interativas, fundamentadas nas experiências intelectuais adquiridas no processo de conhecimento das relações de saberes, seja de forma presencial/analógico ou por meio dos recursos da TCI – Tecnologias de Comunicação e de Informação: computadores, internet, computadores em rede, hipertextos, correio eletrônico, fórum e bate-papo ou chat.

Nesse processo, vivenciamos experiências referentes à modalidade EAD – Educação a Distância, desde a década de 1960, tendo por identificação Projeto Minerva, Logos I e Logos II, Telecurso 2.000, Salto para o Futuro, TV Escola, entre outros.

No Brasil, a LDB definiu em seus termos, três modalidades de ensino: presencial, semipresencial e a distância. Todas as modalidades devem ter como objetivo principal à efetivação do processo de aprendizagem do educando e sua formação como um todo – competência cognitiva, social e afetiva.

No Amazonas, a UEA, em cumprimento as determinações do FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, bem como articulada com os novos parâmetros da LDB referente à Década da Educação (1997-2007), participou efetivamente da formação dos professores leigos, garantindo a graduação de aproximadamente 16 mil profissionais do Ensino Fundamental.

O PROFORMAR, que iniciou suas atividades em janeiro de 2002, foi o responsável pelo cumprimento dessa missão institucional. Para esse fim, as práticas curriculares do Projeto obedeceram a seguinte carga horária: 1.815 horas de aulas para conteúdos curriculares de natureza científico-culturais; 420 horas comprometidas ao longo do curso com as práticas dos componentes curriculares; 420 horas para estágio curricular supervisionado a partir do final do primeiro módulo, além das 200 horas de atividades acadêmico-científico-culturais, o que resulta numa carga de 2.855 horas de formação.

O Projeto foi concebido no espaço do Curso Normal Superior/UEA em duas etapas de formação, iniciando em 2002 e encerrando suas atividades em 2008. A proposta pedagógica contemplava a graduação dos formandos no Curso Normal Superior, em modalidade de licenciatura plena com habilitação para as Primeiras Séries Iniciais do Ensino Fundamental e Educação Infantil.

O diferencial do curso fazia notar pela consecução dos objetivos promotores da educação e o desenvolvimento científico da Amazônia; realização de pesquisa, ensino e extensão numa perspectiva criativa; elaboração, execução e monitoramento das políticas de desenvolvimento governamental e realização de intercâmbio e cooperação com Universidades e demais Institutos de pesquisa.

O grande feito acontecia de forma simultânea em todo o Estado do Amazonas circunscrito numa área de 157.782.000 hectares, sendo o maior Estado da Federação, com uma população estimada em três milhões de habitantes, configurado por sua diversidade etnocultural e pela sociobiodiversidade. O nosso Amazonas representa um terço de toda Amazônia Brasileira, lamentavelmente, marcado pela perversa desigualdade social existente, com indicadores que denunciam variações entre 0,4 e 0,6 do Índice de Desenvolvimento Humano.

Razão esta que obriga necessariamente os formuladores de políticas públicas investirem ainda mais na qualificação do ensino, graduando e potencializando professores e alunos para o exercício de práticas inovadoras fundamentadas no desenvolvimento das competências intelectuais para o fortalecimento das organizações sociais e democráticas.

Tomado pela aventura do espírito humano de criar e recriar, abstraída das lições Freiriana, o PROFORMAR recorreu as Tecnologias de Comunicação e de Informação para implementar no Amazonas como um todo, a graduação dos professores das escolas públicas dos 62 municípios, institucionalizando Centros e Núcleo de Ensino Superior vinculados diretamente a UEA localizada em Manaus, na capital do Estado.

Assim foram criados os Centros de Estudos Superiores de Tabatinga e Tefé (Rio Solimões) Itacoatiara, Parintins (médio e baixo Amazonas). Do mesmo modo, foram institucionalizados também os Núcleos de Ensino Superior: São Gabriel da Cachoeira (Rio Negro), Manicoré e Humaitá (Rio Madeira), Carauari e Eirunepé (Rio Juruá), Lábrea e Boca do Acre (Rio Purus), Manacapuru e Careiro (Rio Solimões), Coari (Rio Solimões), e Maués (médio Amazonas).

Os Centros e os Núcleos, assim como as escolas nos pólos municipais alocavam as turmas de formandos do PROFORMAR, que desenvolveu competências cognitivas ampliadas por uma plataforma tecnológica geradora de um Sistema de Ensino Presencial Mediado.
No entanto, como sabemos esses procedimentos não são suficientes para garantir a qualidade da EAD. Portanto:

tem de ser levado em conta o contexto histórico-cultural em que ocorrem esses processos formativos, para se compreender as limitações e as possibilidades de práticas pedagógicas como colaboradoras no processo de construção da autonomia do aluno, em suas diferentes dimensões e não somente limitada à aprendizagem autônoma, ao estudo independente (PRETI apud RECH, 2008, p.1).

A especificidade do Projeto de Formação coordenado pela UEA credenciou-se como tecnologia social aplicada à formação continuada à distância pela capacidade de inclusão social na perspectiva de afirmação e reconhecimento da cidadania. Nesse contexto é importante destacar o ambiente pedagógico construído, caracterizado pelo valor coletivo da participação, respeitando os processos próprios dos formandos como aprendizagens essenciais fundamentados nas múltiplas relações vivenciadas no ambiente escolar mediado pelo Professor Assistente de forma presencial nas salas de aula virtual.

Bem diferente de outros modelos instituídos de Educação à Distância, como bem caracterizou a autora Bernadete A. Gatti, no texto Formação de Professores a Distância - critérios de qualidade: “os alunos em processo de educação a distância não contam com a presença cotidiana e continuada de professores, nem com o contato com seus colegas” (GATTI, 2002, p. 11).

O PROFORMAR, ao contrário, não só propiciou a mediação dialógica no processo ensino-aprendizagem por meio de TV e outros meios interativos de comunicação, como também, despertou nos formandos e no próprio educador virtual (titular) e assistente (presencial) atitudes inovadoras quanto ao meio ambiente, cultura, economia-política, entre outras.

Destacou-se, sobretudo, a inserção dos formandos na cooperação de esforços para transformar as condições materiais de suas comunidades referenciadas na educação como matriz de desenvolvimento humano. No curso dessas ações, leia-se o depoimento da professora Cleidiane dos Santos Soares, da turma de Parintins, que faz uma avaliação destemida do Projeto, conferindo a proposta metodológica e a qualidade dos resultados materiais e políticos.

Temos plena convicção que ao concluirmos o Curso Normal Superior relacionaremos todo o conhecimento adquirido, contextualizando-os com nossa prática educativa, elevando desse modo o Ensino no nosso município, no nosso país e oferecendo oportunidades de conhecimento para vários docentes e discentes.

O depoimento da jovem educadora parintinense também nos faz pensar sobre a eficiência metodológica do PROFORMAR quanto ao desenvolvimento de novas competências e habilidades para a realização de outros projetos de formação, que promovam a democratização e acesso a escolarização em todos os níveis, incluindo a pós-graduação e os cursos de profissionalização demandados pelos segmentos produtivos.

O PROFORMAR, portanto, enquanto método se afirmou tanto pelos resultados pedagógicos alcançados como também pelo domínio da tecnologia apropriada, a mediar o presencial e não-presencial no ambiente da Educação a Distância, tratando-se, especificamente, de uma metodologia aplicada na região Amazônica, que exigiu dos agentes da UEA um planejamento logístico e objetivo para assegurar a operação de funcionamento do sistema. A experiência vivenciada no Amazonas pode ser transferida para qualquer outro território, sob a orientação de uma política de valorização do capital social local e pela criação de estruturas motoras que promovam o desenvolvimento humano.

* Professor, antropólogo e coordenador do NCPAM, no PROFORMAR/UEA foi Professor Titular e coordenador da disciplina Educação Indígena. Texto adequado para está edição.

REFERÊNCIAS:
AMAZONAS. Áreas Protegidas do Estado do Amazonas: subsídios para estratégia estadual de conservação da biodiversidade. Manaus: SDS/IPAAM/CI, 2003.
_____________.PROFORMAR. Manaus: UEA, s/d.
ANTUNES, Celso. Como desenvolver as competências em sala de aula. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001.
BRASIL. Referenciais de Qualidade para Educação Superior a Distância. Brasília: MEC
COLABORA (2008). Disponível em http://www.ricesu.com.br/n9/artigos/n_9/id04a.htm
FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1975.
____________. Pedagogia da Autonomia. São Paulo, Paz e Terra, 1997.
GATTI, Bernardete. (2002). Disponível em http://www.tvebrasil.com.br/SALTO/boletins2002/ead/eadimp.htm
MERLEAU- PONTY, Maurice. Textos escolhidos/Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1980.
NISKIER, Arnaldo. LDB: a nova lei da educação: tudo sobre a lei de diretrizes e bases da educação nacional: uma visão crítica. Rio de Janeiro: Consultor, 1996.
PRETI, Oresti. (2002). Disponível em http://www.tvebrasil.com.br/SALTO/boletins 2002/ead/eadimp.htm
_______.Disponível em http://www.nead.ufmt.br/principal.php?area=producao_artigo&tipo_producao=3
SCHLEMMER, Eliane; GARRIDO, Susane; CALEFFI, Paula. (2006). Disponível em http://www.unisinos.br/pesquisa/educacao-digital/
RECH, Rose A. Colognese. (2008). Disponível em http://www.partes.com.br/educacao/educacaodistancia.asp

A QUESTÃO DO ACRE - O PREÇO DE UMA CARTEIRA DE IDENTIDADE

Iniciamos uma série de publicação sobre a invenção do Acre de autoria do professor e pesquisador do Núcleo de Estudos Amazônicos da Universidade de Brasília (NEAZ), geógrafo Roberto Monteiro de Oliveira, que no passado foi professor da Universidade Federal do Amazonas e, estando conosco em Manaus, se comprometeu em contribuir para o debate sobre Questão do Acre, que em última instância compreende também a geopolítica da Amazônia, problemática recorrente quando se trata de políticas voltadas para desenvolvimento regional. O texto original tem por título: “O preço de uma carteira de Identidade – a questão do Acre”. No entanto, pela sua densidade vamos postar em formas de artigos para facilitar a leitura dos nossos consulentes, primando pela integridade do texto, na perspectiva de se promover o bom debate.

Como é seu nome - Uaquiri, Rio dos Jacarés era o nome que os valentes Apurinã davam para o rio que banha o território do atual Estado do Acre e que passou a identificar o próprio território. É uma característica própria dos amazônidas, segundo o Samuel Benchimol, identificar-se com o rio: eu sou do Juruá, eu sou do Madeira, eu sou do Purus, eu sou do Rio Negro e eu sou do Acre.

Mas é a valentia que vem caracterizar a todos aqueles que adotam o território amazônico como pátria.

Aqui apresentamos uma síntese do que foi a saga de um punhado de espanhóis, italianos, sírio-libaneses, judeus, cearenses, gaúchos, cariocas que unidos às tribos indígenas nativas e aos cabocos seringueiros e seringalistas lutaram para adquirir a própria carteira de identidade, fraternizados pela territorialidade de uma região.

“Tierras no Discubiertas”. - Até 1850 as terras que compõem o atual estado do Acre, apareciam na cartografia amazônica, como “Tierras no Discubiertas”. A partir dessa data começam as primeiras andanças pela exploração de seus recursos naturais e com a demanda de borracha para atender a fabricação de pneumáticos para a nascente indústria automobilística a região começa a ser intensamente explorada.

A grande seca no nordeste brasileiro, ocorrida nos anos de 1877/1878, possibilitou a migração de milhares de trabalhadores nordestinos para a extração e defumação da borracha.

Esta migração forçada, sobretudo de nordestinos cearenses acelera e intensifica o povoamento daquela região com todas as suas conseqüências.

Os fatos - A questão do Acre começa quando Brasil e Bolívia decidem demarcar seus limites de acordo com o Tratado de Ayacucho de 1867.

O Tratado de Ayacucho de 1867 foi assinado durante a guerra do Paraguai sem que os diplomatas do Império Brasileiro e da Bolívia soubessem que seringueiros brasileiros já ocupavam grande parte do vale dos rios Purus, Madeira e Juruá.

Desconhecendo o que acontecia na base territorial diplomatas bolivianos e brasileiros assinam o condicional e confuso tratado de Ayacucho.

Aliás, todo Brasil passa a fazer parte do horizonte geográfico da civilização cristã ocidental envolvida pelo também confuso Tratado de Tordesilhas e pelo Tratado de Madrid.

O contencioso - Como dizem os diplomatas, a contenda se inicia quando o chefe da Comissão Brasileira Demarcadora dos Limites, Coronel Thaumaturgo de Azevedo não aceitou os limites estabelecidos pelo Tratado de Ayacucho, uma vez que a linha divisória demarcada no território a partir das nascentes do Rio Javari deixava para a Bolívia exatamente a região riquíssima em seringueiras dos rios Acre, Purus, Madeira e Juruá que já estava ocupada e explorada por seringueiros brasileiros.

Thaumaturgo de Azevedo considerando que tal limite era prejudicial ao Brasil denuncia a situação provocando uma grande polêmica nacional.

Thaumaturgo de Azevedo foi destituído e em seu lugar foi nomeado o Capitão-Tenente Cunha Gomes que seguindo as determinações do governo brasileiro reconhece os limites estabelecidos pelo caduco Tratado de Ayacucho devolvendo a soberania daquele território para a Bolívia.

O domínio boliviano – Reconhecido os seus direitos, pela esquizofrenia dos diplomatas que assinaram o tratado de Ayacucho o governo boliviano envia para o alto Rio Acre uma expedição chefiada pelo Major Benigno Gamarra a bordo do piquete Gamarra que a 12 de setembro de 1898 chegou a então Vila de Xapuri, onde estabeleceu a Delegação Nacional Boliviana.

Brasileiros/bolivianos – É fácil imaginar essa nova situação. Brasileiros, em seu próprio território, abandonados pelo próprio governo e governados por autoridades bolivianas.

O Coronel da Guarda Nacional Manuel Felício Maciel organizou e liderou um movimento que obrigou a Delegação Boliviana a retirar-se daquele território, em 30 de novembro de 1898.

A NOVA ERA DA EDUCAÇÃO

Maria Rachel Coelho*

Depois de 8 anos da Constituição de 1988 conseguiu-se a aprovação da Lei 9394/96, de Diretrizes e Bases da Educação, da qual foi relator o Profº Darcy Ribeiro. Na época estabeleceu-se a “ Década da Educação”, a qual exigia que até o ano de 2007 todos os professores sem curso superior deveriam fazer uma universidade. A lei exige em seu artigo 62 a formação de docentes para atuar na educação básica em curso de nível superior.

E, numa corrida contra o tempo, muitas universidades começaram a buscar métodos que pudessem chegar a todos esses professores. Surgiu, então, no Brasil um novo sistema: A Educação à Distância, EAD.

O Programa Pec-Formação Universitária implantado em 2001 foi inovador com material tanto da web como impresso. Empregou recursos tecnológicos modernos que permitiu a participação dos alunos sem o afastamento dos locais de residência e trabalho.
São três modalidades de mídias integradas: teleconferências, videoconferência e acesso on-line com o ambiente Leaming Space.

As mídias foram implementadas levando-se em conta a interatividade empregada, como nas videoconferências onde os alunos interagem através de perguntas estando em diferentes salas de aula em outros locais do Estado ou do País. Por iniciativa da Secretaria de Estado da Educação sob a responsabilidade das Universidades USP, UNESP e PUC/SP e sob a gestão da FCAV/LTE, permitiu que cerca de 6.700 professores efetivos da rede pública tivessem a oportunidade de obter licenciatura plena atendendo à exigência da LDB. E os impactos dessa formação logo se mostraram na prática, o beneficiamento de 260 mil alunos do Ensino Fundamental da rede pública paulista. Por outro lado, dos 647 municípios do Estado de São Paulo somente 411 manifestaram interesse em fazer parte do programa.

A Universidade Eletrônica se expande principalmente nos cursos de graduação. De 2003a 2006, o número de cursos de graduação a distância passaram de 52 para 349, um aumento de 571%.

O Ministro Haddad quando relata suas conquistas, diz que só recentemente o Brasil começou a tratar a educação com seriedade. Além de se auto-louvar, “as custas do trabalho dos outros” generaliza, dizendo que “estamos democratizando o ensino no País”, se o aluno não pode ir até a universidade, ela vai até o aluno. Que o novo sistema acaba com o “elitismo onde somente quem tem poder aquisitivo é que pode cursar uma universidade”. Mas o que dizer dos municípios que não se estruturaram ainda para nova realidade? Não podemos esquecer que o Brasil tem uma dimensão geográfica impressionante. Esse tipo de solução não pode discriminar.

Temos que ter sistemas tecnológicos capazes de lidar e contemplar as diferenças sócio-econômicas, de baixo letramento e até de capacidade física das pessoas portadoras de deficiências. Existem regiões no Brasil onde o artefato comum nem é a televisão, ainda é o rádio. O grande desafio é tratar de 74% da população que ainda são excluídos da tecnologia de computação. A acessibilidade é uma realidade a ser enfrentada. Se falar em democratização do ensino, com estatísitca de 26% é dividir o Brasil em dois. Sem contar que o lado democrático ficou bem menor!

Por outro lado, nem todos chegam a Universidade. Por isso, o Senador Cristovam Buarque, durante seu período no MEC, desenvolveu e lançou a TV Escola Digital Interativa, uma das maiores contribuições à educação básica no Brasil. A tecnologia foi desenvolvida pelo MEC, e a patente registrada em nome do Governo Federal. Em 2003, elevou em 20% o nº de escolas conectadas à internet, instalou 1.800 antenas em escolas de regiões de grande exclusão social, para conexão de Internet de alta velocidade, como parte do programa Computador na Escola. Firmou convênio com a Eletronorte para a instalação de um ambiente tecnológico (computador, TV Digital e televisão) e o fornecimento de energia elétrica fotovoltaica em 582 escolas públicas das áreas mais carentes do Maranhão.

A continuidade desse programa de inclusão digital permitiria chegar a toda a região servida pela Eletronorte no prazo de dois anos. Esse programa que tinha como objetivo transformar as antiquadas salas de aula em uma rede interativa que se iniciou em diversas cidades em 2003 tinha a meta de alcançar todas as 165 mil escolas públicas em 5 anos. Dentre outras medidas, Cristovam criou também o Instituto Nacional de Educação Aberta e a Distância Darcy Ribeiro, dando a professores e alunos acesso a tecnologias e ferramentas de ensino e de formação continuada.

Em 2005, foi apresentado ao governo Lula, pelos representantes do Laboratório de Mídia do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT-Media Lab), Niclolas Negroponte e Seymour Papert, um projeto de inclusão digital, que despertou seu interesse, que previa que os alunos da rede pública teriam acesso a laptops, no valor de US$ 100 (cerca de R$ 250). A idéia era a de que até 2010 todos os alunos da rede pública tivessem um laptop. Atualmente, 40 milhões de alunos freqüentam a rede pública.

Em março de 2006, próximo das eleições, que o reelegeram, cinco escolas receberam as 400 unidades do modelo XO doados pela ONG One Laptop per Child (OLPC), fundada pelo próprio pesquisador. Foi um teste prévio e “eleitoreiro” para se decidir se a iniciativa deveria ou não ser ampliada para todos os alunos do País

Até hoje, o Governo Lula não quantificou os objetivos que pretende atingir com este projeto, nem que recursos públicos estarão disponíveis. Não há requisitos pedagógicos a serem atendidos, nem indicadores de desempenho que possam validá-lo. O que um analfabeto digital faz com um laptop? O que uma criança faz com um computador sem nenhuma instrução? Conversa no msn, compra mercadorias on-line, cria um blog suspeito, joga "games" on-line, vira vítima de um predador de crianças?

Foi lamentavelmente, mais uma ação de marketing político, sem sustentação nos nossos interesses reais. Tampouco sabemos quando o projeto sairá do papel.

A empresa que venceu a primeira fase do pregão eletrônico para fornecimento de laptops populares do MEC, a Positivo Informática, em 16 de janeiro de 2008 afirmou que a fabricação de um computador portátil por US$ 100 "não é realidade" e está totalmente fora de cogitação. Em comunicado, a empresa afirmou que, "infelizmente, existem vários fatores que hoje inviabilizam a concepção de um produto de qualidade e que atenda às necessidades mínimas dos estudantes por esse valor de US$ 100. E pior, estabeleceu-se esse preço como verdade absoluta, quando nem mesmo o seu idealizador consegue realizar o que prometeu". Aí anunciaram que o cronograma previsto pelo governo do Laptop para alunos, que deveria começar em 2006 a 2010 ficaria para o fim de 2008.

Bem, já estamos em 2009.

* Professora de Direito Processual Civil do curso Telepresencial OAB Concursos e Universidade Estácio de Sá; é colaboradora do NCPAM