sábado, 3 de janeiro de 2009

A NOVA ERA DA EDUCAÇÃO


Maria Rachel Coelho*


Depois de 8 anos da Constituição de 1988 conseguiu-se a aprovação da Lei 9394/96, de Diretrizes e Bases da Educação, da qual foi relator o Profº Darcy Ribeiro. Na época estabeleceu-se a “ Década da Educação”, a qual exigia que até o ano de 2007 todos os professores sem curso superior deveriam fazer uma universidade. A lei exige em seu artigo 62 a formação de docentes para atuar na educação básica em curso de nível superior.

E, numa corrida contra o tempo, muitas universidades começaram a buscar métodos que pudessem chegar a todos esses professores. Surgiu, então, no Brasil um novo sistema: A Educação à Distância, EAD.

O Programa Pec-Formação Universitária implantado em 2001 foi inovador com material tanto da web como impresso. Empregou recursos tecnológicos modernos que permitiu a participação dos alunos sem o afastamento dos locais de residência e trabalho.
São três modalidades de mídias integradas: teleconferências, videoconferência e acesso on-line com o ambiente Leaming Space.

As mídias foram implementadas levando-se em conta a interatividade empregada, como nas videoconferências onde os alunos interagem através de perguntas estando em diferentes salas de aula em outros locais do Estado ou do País. Por iniciativa da Secretaria de Estado da Educação sob a responsabilidade das Universidades USP, UNESP e PUC/SP e sob a gestão da FCAV/LTE, permitiu que cerca de 6.700 professores efetivos da rede pública tivessem a oportunidade de obter licenciatura plena atendendo à exigência da LDB. E os impactos dessa formação logo se mostraram na prática, o beneficiamento de 260 mil alunos do Ensino Fundamental da rede pública paulista. Por outro lado, dos 647 municípios do Estado de São Paulo somente 411 manifestaram interesse em fazer parte do programa.

A Universidade Eletrônica se expande principalmente nos cursos de graduação. De 2003a 2006, o número de cursos de graduação a distância passaram de 52 para 349, um aumento de 571%.

O Ministro Haddad quando relata suas conquistas, diz que só recentemente o Brasil começou a tratar a educação com seriedade. Além de se auto-louvar, “as custas do trabalho dos outros” generaliza, dizendo que “estamos democratizando o ensino no País”, se o aluno não pode ir até a universidade, ela vai até o aluno. Que o novo sistema acaba com o “elitismo onde somente quem tem poder aquisitivo é que pode cursar uma universidade”. Mas o que dizer dos municípios que não se estruturaram ainda para nova realidade? Não podemos esquecer que o Brasil tem uma dimensão geográfica impressionante. Esse tipo de solução não pode discriminar.

Temos que ter sistemas tecnológicos capazes de lidar e contemplar as diferenças sócio-econômicas, de baixo letramento e até de capacidade física das pessoas portadoras de deficiências. Existem regiões no Brasil onde o artefato comum nem é a televisão, ainda é o rádio. O grande desafio é tratar de 74% da população que ainda são excluídos da tecnologia de computação. A acessibilidade é uma realidade a ser enfrentada. Se falar em democratização do ensino, com estatísitca de 26% é dividir o Brasil em dois. Sem contar que o lado democrático ficou bem menor!

Por outro lado, nem todos chegam a Universidade. Por isso, o Senador Cristovam Buarque, durante seu período no MEC, desenvolveu e lançou a TV Escola Digital Interativa, uma das maiores contribuições à educação básica no Brasil. A tecnologia foi desenvolvida pelo MEC, e a patente registrada em nome do Governo Federal. Em 2003, elevou em 20% o nº de escolas conectadas à internet, instalou 1.800 antenas em escolas de regiões de grande exclusão social, para conexão de Internet de alta velocidade, como parte do programa Computador na Escola. Firmou convênio com a Eletronorte para a instalação de um ambiente tecnológico (computador, TV Digital e televisão) e o fornecimento de energia elétrica fotovoltaica em 582 escolas públicas das áreas mais carentes do Maranhão.

A continuidade desse programa de inclusão digital permitiria chegar a toda a região servida pela Eletronorte no prazo de dois anos. Esse programa que tinha como objetivo transformar as antiquadas salas de aula em uma rede interativa que se iniciou em diversas cidades em 2003 tinha a meta de alcançar todas as 165 mil escolas públicas em 5 anos. Dentre outras medidas, Cristovam criou também o Instituto Nacional de Educação Aberta e a Distância Darcy Ribeiro, dando a professores e alunos acesso a tecnologias e ferramentas de ensino e de formação continuada.

Em 2005, foi apresentado ao governo Lula, pelos representantes do Laboratório de Mídia do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT-Media Lab), Niclolas Negroponte e Seymour Papert, um projeto de inclusão digital, que despertou seu interesse, que previa que os alunos da rede pública teriam acesso a laptops, no valor de US$ 100 (cerca de R$ 250). A idéia era a de que até 2010 todos os alunos da rede pública tivessem um laptop. Atualmente, 40 milhões de alunos freqüentam a rede pública.

Em março de 2006, próximo das eleições, que o reelegeram, cinco escolas receberam as 400 unidades do modelo XO doados pela ONG One Laptop per Child (OLPC), fundada pelo próprio pesquisador. Foi um teste prévio e “eleitoreiro” para se decidir se a iniciativa deveria ou não ser ampliada para todos os alunos do País

Até hoje, o Governo Lula não quantificou os objetivos que pretende atingir com este projeto, nem que recursos públicos estarão disponíveis. Não há requisitos pedagógicos a serem atendidos, nem indicadores de desempenho que possam validá-lo. O que um analfabeto digital faz com um laptop? O que uma criança faz com um computador sem nenhuma instrução? Conversa no msn, compra mercadorias on-line, cria um blog suspeito, joga "games" on-line, vira vítima de um predador de crianças?

Foi lamentavelmente, mais uma ação de marketing político, sem sustentação nos nossos interesses reais. Tampouco sabemos quando o projeto sairá do papel.

A empresa que venceu a primeira fase do pregão eletrônico para fornecimento de laptops populares do MEC, a Positivo Informática, em 16 de janeiro de 2008 afirmou que a fabricação de um computador portátil por US$ 100 "não é realidade" e está totalmente fora de cogitação. Em comunicado, a empresa afirmou que, "infelizmente, existem vários fatores que hoje inviabilizam a concepção de um produto de qualidade e que atenda às necessidades mínimas dos estudantes por esse valor de US$ 100. E pior, estabeleceu-se esse preço como verdade absoluta, quando nem mesmo o seu idealizador consegue realizar o que prometeu". Aí anunciaram que o cronograma previsto pelo governo do Laptop para alunos, que deveria começar em 2006 a 2010 ficaria para o fim de 2008.

Bem, já estamos em 2009.

* Professora de Direito Processual Civil do curso Telepresencial OAB Concursos e Universidade Estácio de Sá; é colaboradora do NCPAM

Um comentário:

Anônimo disse...

Uma vergonha somente agora que o governo federal e estadual vai concretizar um piso único salarial para os professores e por isso que o Brasil é um pais de analfabetos politicos.