CONTRA A DEVASTAÇÃO LIGUE PARA O LULA

O produtor cultural e cineasta Aurélio Michiles, amazonense de Maués, bota a boca no trombone em defesa da nossa Amazônia e convoca a todos a gritarem contra a devastação da floresta, protestando diretamente junto ao Gabinete do Presidente Lula, fazendo um telefonema de protesto para conter a voracidade dos predadores. Eis a cronologia dos fatos:
Quarta-feira passada o Senado brasileiro passou a Medida Provisória (MP) 458 que regulariza terras ocupadas de forma ilegal na Amazônia. Isso significa que 67 milhões de acres de terra da Amazônia que são hoje um patrimônio da União estimado em 70 bilhões de reais, serão privatizados. A maior parte destas terras irão parar nas mãos de grileiros, os grandes responsáveis por violentas disputas por terra e pelo desmatamento da Amazônia.

O governo brasilieiro está deixando entender que aqueles que ocupam a Amazônia de forma ilegal e violenta serão recompensados. A projeto de regularização da Amazônia não começou mal - a idéia era proteger pequenos agricultores que precisavam do título legal de suas terras. Porém, ele acabou sendo corrompido pelos interesses do poderoso agronegócio, que incluíram três provisões perigosas que concedem a eles a maior parte das terras beneficiada pelo programa.

Nós só temos até esta quarta-feira para pedir para o Presidente Lula vetar estes pontos da MP, garantindo assim a proteção da Amazônia. Somente uma mobilização coordenada e massiva de pessoas de todos os estados brasileiros poderá convencer o Presidente Lula a vetar os pontos perigosos da MP. Só dependemos de um pequeno esforço de cada um de nós – ligue para o gabinete do Presidente Lula agora mesmo e diga para ele:
1. Nós não queremos que grandes empresas se beneficiem da MP 458 pois são elas as responsáveis por grande parte do desmatamento e queimadas da Amazônia, e consequentemente pelas nossas emissões de carbono

2. Nós queremos que o Presidente diferencie pequenos agricultores de grandes proprietários, portanto pedimos uma mudança em três pontos da MP:
• Vetar os incisos II e IV do artigo 2º que permite a “ocupação e exploração indireta”. O veto garantirá que apenas as pessoas que moram na terra tenham direito ao título legal.
• Vetar artigo 7º que permite título à empresas privadas. Somente pessoas físicas devem ter o direito de regularizar suas terras.
• Proibir a comercialização das terras por 10 anos após a regulamentação (ao invés de 3 anos como foi proposto) para evitar a especulação comercial das terras.

Gabinete do Presidente:
(61) 3411.1200 (61) 3411.1201

Nos próximos dois dias uma grande parte da Amazônia será privatizada, dando início a um perigoso e irreversível processo de desmatamento. Enquanto o mundo todo aumenta as suas preocupações ambientais, buscando uma economia livre de carbono e um maior respeito pelos nossos recursos naturais, nós não podemos deixar que o nosso governo venda a Amazônia. Nós só temos 2 dias! Ligue para o Gabinete do Lula hoje, depois encaminhe este email para todos os seus amigos e familiares!

Depois de ligar clique no link para registrar o seu nome, para que possamos acompanhar o número de participantes desta campanha:

http://www.avaaz.org

Com esperança,

Alice, Graziela, Ricken, Ben, Luis, Paula, Pascal, Iain, Brett, Paul, Raluca e toda a equipe Avaaz

Leia mais sobre o assunto:

Ruralistas privatizam a Amazônia:
http://www.greenpeace.org

Carta aberta da senadora Marina Silva ao presidente da República:

http://www.greenpeace.org

MP 458: Marina Silva alerta para legalização de terras griladas:

http://www.senado.gov.br

MP 458 é prêmio ao crime de apropriação ilegal da Amazônia:

http://www.correiocidadania.com.br

A Amazônia na mesa do Presidente:

http://www.socioambiental.org

Marina resiste, Kátia defende a grilagem:

http://www.greenblog.org.br

MAUÉS NO FESTIVAL DE DANÇA DE MANAUS

O Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Social do Comércio (SESC), com apoio do governo do Estado do Amazonas, organizaram o Festival de Dança de Manaus apresentado nesse domingo (07), no Largo São Sebastião, no centro histórico da capital do Amazonas. Entre as companhias presentes no espetáculo destaca-se a Companhia de Dança Porantim, vinda de Maués, município amazonense localizado no médio Amazonas a 356 km de Manaus, que cenicamente interpretou o ritmo local embalado pelo canto de Davi Assayag e a poesia “o canto das sete ilhas” de Alcides Werk, na voz do Pereira.



A Porantim, sob a direção do coreógrafo Djalma Cardoso, segundo Xico Gruber, secretário de cultura do município, participa efetivamente do festival do guaraná, espetáculo apresentado durante a semana de aniversário de Maués, que esse ano será celebrado na última quinzena de junho. “Nesse ano o aniversário de Maués, conta com uma atração a mais, que é o Festival Literário, a ser feito em articulação com as escolas e os próprios comunitários, onde teremos a presença dos autores locais dissertando sobre suas próprias obras”, disse o secretário. Maués é o berço do guaraná, arbusto cultivado pelos índios sateré-mawé tão cobiçado pela indústria de refrigerante e de medicamentos.

GOVERNANÇA AMBIENTAL

No passado, os clássicos das ciências naturais e humanas se notabilizavam por propor e inventar uma matriz de pensamento capaz de compreender a totalidade da natureza e das relações do homem. Essas construções teórico-metodológicas recorriam a diversas representações materiais para explicar os fenômenos em seus diversos campos.

As explicações decorrentes valiam-se dos conceitos de natureza, corpo, humanidade, tempo, homem, terra, sol, alma, deuses e tantos outros, compreendidos de forma analógicos com propósito de responder as indagações que povoavam as inquietações dos intelectos agentes do presente.

As inquietações continuam, mudaram-se as matrizes e as atitudes. No entanto, no campo da epistemologia da ciência novas indagações são postas, às vezes pautadas na transversalidade ou no estudo de ponta, verticalizando a pesquisa sobre uma determinada fração do problema.

Contudo, não mais reduzido a dogmática de uma determinada observação imposta em forma de lei imutável, contrariando a especificidade da matéria quanto à complexidade dos fatos. Foi assim que se formularam as políticas teocêntricas, geocêntricas, bem como o antropocentrismo histórico, negando o outro e sua diversidade em favor do imperativo dominante diluviano.

Essas práticas todas passam a ser alteradas a partir das transformações promovidas nas estruturas de poder de Estado e suas formas de governo. Assim, inicia-se no século 20 a discussão e formulação de novos paradigmas buscando compreender as relações do homem com a natureza, encerrando em si, a construção de novos conceitos para dar conta da diversidade e complexidade das relações.

Veja por exemplo, o conceito de cultura, sociedade, meio ambiente, ecossistema, poder e tanto outros, que direta ou indiretamente denunciam práticas transversais ou autoritárias. É o caso da Governança Ambiental, em se tratando de uma unidade conceitual determinada por formas de participação estruturante numa conjuntura política democrática, em atenção à gestão ambiental de determinado território nacional fundamentado nas relações da sociobiodiversidade.

No dia mundial do meio ambiente é oportuno que se avalie as práticas dos governantes quanto à Governança Ambiental, não mais como um conceito em si encarnado num determinado programa ou reduzido a uma secretaria, ministério ou agência, mas, sobretudo, como políticas públicas promotoras de valores mediados por programas curriculares educacionais, culturais e sociais sob o controle das populações e de seus agentes representativos no corpo das organizações sociais.

FAE 001: FÓRUM AMAZONAS DE ECONOMIA

FAE 2009

CRISE ECONOMICA MUNDIAL:
“Impactos e Perspectivas na economia regional”

Local de realização:
Auditório Raimundo Aguiar (FIEAM) – Avenida Joaquim Nabuco, Centro.

Data: 18 e 19 de Junho das 19 às 23h

Porte: Municipal

Número Previsto de Participantes: 300

INSCRIÇÕES AMANHA: 15 REAIS A VISTA ATÉ O DIA 03/06/2009

NO DIA 14 A DEZESSSETE: 20 REAIS

NO DIA DO EVENTO:30 REAIS

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE ECONOMIA
REG. NORTE

Centro Acadêmico de Ciências Econômicas – UFAM
Gestão Pleno Emprego 2009/ 2010
PROGRAMAÇÃO

18 de Junho – 19 às 23h

Mesa 1: Analise da economia regional diante a crise:

visão institucional:

Componentes da mesa:

•CORECON AM/ RR – Conselho regional de Economia
•FIEAM – Federação das Indústrias do Estado do Amazonas
•SEPLAN - Secretária de Planejamento
•ACA – Associação dos Comerciantes do Amazonas
•SUFRAMA – Superintendência da Zona Franca de Manaus
•ASCOM – Associação dos Consultores de Manaus
•AFEAM – Agencia de Fomento do Amazonas

19 de Junho – 19 às 23h

Mesa 2: Perspectivas e impactos da crise na economia regional:
visão política acadêmica:

Componentes da mesa:

•Dep. Federal Francisco Praciano
•Sen. Arthur Virgílio Neto
•Sen. Jefferson Praia
•Dep. Estadual Luís Castro
•Dept de Economia e análise
•Dept de Economia UNINORTE –
•Econ. Serafim Correa
•FENECO – Elder Silva
•CACEC – Felipe Raphael

Coquetel de Encerramento

INSCRIÇÕES:

As inscrições serão realizadas a partir do dia 08 de junho até as datas do evento.

As reservas e pré-reservas serão agendadas e pagas apenas nas universidades e na FIEAM.

AS APARÊNCIAS ESCONDEM

A política brasileira é corrupta no comportamento e nas prioridades, mas nos dedicamos apenas à primeira das corrupções, porque ela aparece. Roubar dinheiro público aparece, mas desviar dinheiro público das prioridades sociais para eventos midiáticos, imediatistas, dirigidos aos privilegiados, não aparece. Por isso, ninguém vê a corrupção nas prioridades.

*Cristovam Buarque

Há alguns dias, dois juízes do Supremo se acusaram verbalmente. Um ministro acusou o Presidente do STF de estar desmoralizando a Justiça. Ninguém exigiu que o acusador provasse suas acusações, nem que o acusado desmentisse o acusador. Um dos dois deveria ser punido, mas o debate que se travou foi sobre aparências. Ninguém questionou se um juiz mentia ou se o Presidente da corte máxima desmoralizava a Justiça. O tom que Suas Excelências usaram, a aparência e a liturgia prevaleceram sobre a substância e o conteúdo.

Os formadores de opinião condenaram o comportamento, os ministros colocaram “panos quentes” e os poucos que acompanharam o fato já o esqueceram. Porque aparências são substituídas rapidamente. Não importa se há ministros que mentem, nem ministros que desmoralizam a corte. Importam as aparências.

Só quando se revelou a falta de decoro no uso de passagens, com recursos do Congresso Nacional, é que a mídia e a população perceberam que havia algo errado. A omissão do Congresso não aparecia. Temos 14 milhões de analfabetos; a cada minuto de ano letivo, 60 crianças abandonam a escola; os poucos que chegam ao final do Ensino Médio saem despreparados para os cursos que chamamos de superiores. Mas esse naufrágio da nação não vira escândalo, porque não afeta as aparências: temos escolas aparentes, programas de alfabetização aparentes, universidades aparentes. Para um país de aparências, isso basta.

Há tempo, nós parlamentares passamos em Brasília dois ou três dias por semana, espalhados pelo edifício do Congresso; ficamos a maior parte do tempo correndo de uma comissão para outra, sem tempo para parlamentarmos entre nós. Passamos boa parte do ano com a pauta trancada por Medidas Provisórias enviadas pelo Executivo, ou surpreendidos por medidas do Judiciário. Mas a omissão não aparece, por isso, não importa.

Apesar da Embraer e de poucos setores de alta tecnologia, nossa balança comercial é baseada em ferro, soja, suco de laranja, alguns produtos da indústria mecânica. E nossas importações são chips, aparelhos de alta tecnologia, componentes inteligentes para a indústria. Já que o resultado financeiro é positivo, o que vale é essa aparência.

A política brasileira é corrupta no comportamento e nas prioridades, mas nos dedicamos apenas à primeira das corrupções, porque ela aparece. Roubar dinheiro público aparece, mas desviar dinheiro público das prioridades sociais para eventos midiáticos, imediatistas, dirigidos aos privilegiados, não aparece. Por isso, ninguém vê a corrupção nas prioridades.

Há alguns anos, parado no sinal de trânsito, às duas da tarde, em Manaus, um motorista de taxi apontou o fusquinha ao lado e disse: “Ele fecha os vidros para fazer de conta que tem ar-condicionado.” Na hora, percebi que aquele era um retrato do Brasil. Não importava sentir calor, mas sim aparentar ter ar-condicionado. Apesar da nossa realidade de violência, desigualdade, depredação ambiental, baixa educação e do previsível fracasso do nosso desenvolvimento, somos 190 milhões de brasileiros trancados num fusquinha de vidros fechados. Dar a impressão de termos ar-condicionado já nos deixa satisfeitos.

Além de preferirmos as aparências, aprendemos a esconder a aparência do que não nos interessa ver. Felizmente, descobrimos a podridão na superfície da política, graças às denúncias da mídia. Mas não percebemos a ferrugem que corrói a engrenagem da sociedade, porque ninguém – nem a mídia, nem nós mesmos – quer ver, porque as aparências escondem o substancial.

*Senador da Republica pelo PDT

Fonte: Artigo publicado no Jornal do Commercio.

O EMPREENDEDORISMO SOCIAL EM MANAUS

Nairo Alencar*

Na Zona Norte de Manaus, sobretudo nas comunidades de Santa Etelvina e Monte das Oliveiras, existe uma cooperativa de catadores de lixo na qual 27 famílias sobrevivem desta atividade. Esta organização chama-se Instituto Ambiental Dorothy Stang (IADS), sendo responsável pela reciclagem de resíduos sólidos, caracterizando-se como alternativa de trabalho e renda aos comunitários associados. Porem, devido à crise econômica mundial, tem se diminuído a lucratividade do empreendimento, sendo necessário o cooperado dobrar sua carga horária de trabalho para que obtenham um melhor salário ou igual, mantendo um padrão estabelecido antes da crise.

Neste contexto, o Núcleo de Cultura Política do Amazonas, articulado ao Instituto Dorothy, concebeu projetos para as comunidades associadas à organização – Santa Etelvina e Monte das Oliveiras – visando o planejamento e a execução de dois projetos: empreendedorismo comunitário e digital, cujo objetivo principal versava sobre o estudo de iniciativas empreendedoras nestas respectivas comunidades visando a organização e a participaçao comunitária. O Empreendedorismo Comunitário buscava aprimorar as iniciativas empreendedoras da comunidade e dos vários negócios lá existentes e o Empreendedorismo Digital voltava-se para a criação de um Blog comunitário onde todos da comunidade poderiam interagir e divulgar problemas, negócios, soluções e também criar um grupo responsável pela manutenção e publicação de artigos da página dando continuidade a idéia.

Nas oficinas, os facilitadores do NCPAM organizaram e dividiram-se em grupos de acordo com seus assuntos tendo os mesmos que fazer a apresentação e mobilização das idéias expostas à comunidade. Todas as oficinas foram muito produtivas e acima das expectativas, pois alguns participantes já vinham com um objetivo próprio na oficina o que nos surpreendeu. O resultado final foi muito bom, foi apresentado pela equipe do Empreendedorismo Comunitário um resumo de todo o conteúdo dado nas oficinas e no Empreendedorismo Digital cada acadêmico falou sobre sua oficina e como a turma recebeu o assunto, apresentaram a equipe responsável pela continuidade do blog e mostrado o resultado final o blog que será a cara da comunidade na internet mostrando suas idéias, seus produtos para o mundo.

O atual presidente do Instituto Ambiental Dorothy Stang, Jorge Queiroz, ao falar sobre a iniciativa do NCPAM bem como sobre a importância e o impacto das ações às comunidades envolvidas, se comprometeu com a equipe responsável pela manutenção e gerenciamento do blog comunitário http://www.comunidade-mdo.blogspot.com/, doando um computador a equipe, prometendo ajudar com um local para que eles tenham uma maior facilidade de se encontrarem e interagirem. Demonstrou, então, total apoio ao grupo.

Agora resta à comunidade andar com suas próprias pernas e desfrutarem de uma ferramenta que pode também ser uma alternativa de negócio para os envolvidos. Neste sentido, o resultado final dos trabalhos foi altamente positivo e animador.

*Aluno de Economia e pesquisador do NCPAM.

CICLO DAS ÁGUAS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE NÃO CONTEMPLAM O HOMEM.

Suelly Nery de Paiva*

É secular o fenômeno de enchentes e vazantes no estuário da bacia hidrográfica Amazônica. Mesmo quando não atingem os altos índices que provocaram alagar totalmente pelo menos 44 dos 62 municípios do Amazonas já em meados de maio, elas sempre ampliam as dificuldades que o ribeirinho enfrenta. A questão que se investiga é: existem ações de Políticas Públicas antecipadas e preventivas do Governo Estadual e Municipais que possam ser implementadas para minimizar tragédias como a enchente de 2009?

O fenômeno cíclico anual das Cheias e Vazantes, que ocorrem nos rios do Amazonas requer planos de ações e políticas públicas que minimizem ou mitiguem os efeitos trágicos que esse fenômeno causa aos bens materiais e que acompanham a perda de vidas, seja pela morte trágica, resultante direta das cheias ou secas, seja pela morte em vida, resultado do descaso do poder público, que abandona à própria sorte e ao sonho impossível de um dia ser pessoa.

Em toda a história do Amazonas, está presente a floresta e seu manejo (hoje sua exploração) e os rios. Os rios caudalosos e a floresta densa são partes integrantes da região amazônica. Portanto, se um determinado lugar geográfico, é composto por seus habitantes e tem um aparato governamental que lhes garante tutela, é de se esperar que para este lugar exista também políticas públicas que devam convergir para influência (benigna) das populações desses lugares.

A Amazônia é um lugar peculiar: grandes rios, com períodos de cheia e vazantes, onde essa dinâmica permeia o modo de vida dos povos que vivem às suas margens. Para esses mesmos povos, a floresta fornece frutas, madeira, gomas e ervas que lhes complementam a renda além do pescado, seu principal alimento.

O que se pretende investigar é quais são os atores dessa área do território amazonense e quais suas perspectivas? Existem políticas públicas para contornar as características das várzeas? Se existem políticas, elas contam com a participação dos diversos atores e em vários níveis de influência? O Plano Plurianual do governo do Estado contempla essas importantes áreas de ocupação humana?

Homens da Várzea

Não obstante a enchente e vazante ocorrem todo ano, esse fenômeno só é importante porque a subida das águas influencia sobremaneira a vida dos habitantes desses lugares. Em muitos lugares dessa imensidão de floresta, todos os anos as águas sobem e descem sem que o poder público tenha que intervir, desde que não tenha habitantes.

Na região de várzea da Amazônia, residem cerca de 1,2 milhão de pessoas e mesmo que a idéia de várzea seja primária e geograficamente compreendida como característica única, trabalhos desenvolvidos por pesquisadores do Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea – Pró-Várzea/Ibama esclarecem que “não há um único e sim vários modos de vida associados à várzea”.

Nesse estudo, foi detectado que a região de várzeas do Rio Solimões e as do rio Amazonas são distintas, marcadas principalmente pela presença de gado na várzea do rio Amazonas e pouca evidência dessa atividade econômica nas várzeas do Solimões. Outras diferenças ficam por conta da diversidade étnica, experiências de manejo ou economias locais.

Independente das diferenças existentes, em uma perspectiva de diversidade humana, enraizada na diversidade física e permeada pela biodiversidade, a vida dessas pessoas, independente da atividade econômica, da diversidade étnica ou econômica, é sempre de permanente desassossego.

Apesar das dificuldades da vida na várzea, o ambiente é reconhecido também por suas riquezas, como o potencial agrícola do solo, decorrente da fertilização natural pelas águas do rio, a abundância de peixes, a existência dos campos naturais no rio Amazonas, apropriados para a pecuária, e o potencial madeireiro”. (Jirau, Outubro/ Novembro/ Dezembro 2003-Pró-Várzea/IBAMA).

POLÍTICAS PÚBLICAS

O Governo do Amazonas, em 2007 instituiu a Lei Delegada nº. 66 criando a SDS – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que figura em seu bojo muitas siglas: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM; Fundação Estadual dos Povos Indígenas – FEPI; Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – ADS; Companhia de Gás do Amazonas – GIGÁS; e conselhos como: Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEMAAM; Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH; Conselho Estadual de Geodiversidade – CGEO; Unidade Gestora do Centro Estadual de Mudanças Climáticas. Agregadas ainda ao Sistema SDS, há as Secretarias de Estado: Secretaria Executiva de Geodiversidade – SEGEORH; Secretaria Executiva Adjunta de Gestão Ambiental – SEAGA; Secretaria Executiva e Adjunta de Florestas e Extrativismo – SEAFE; Secretaria Executiva Adjunta de Compensações e Serviços Ambientais - SEACA; Centro Estadual de Unidade de Conservação - CEUC e Centro Estadual de Mudanças Climáticas - CECLIMA todas como instituições afins

No bojo do Plano Plurianual do Amazonas (PPA) concebido no ano de 2007 com vigência até 2011 o Governo prevê três megaobjetivos para proporcionar a ação das políticas públicas no Estado do Amazonas. Não detectamos propostas concretas que concorram para a prevenção das tragédias como as da enchente deste ano, exceção ao Programa de nº 3010 – Proteção Social Especial com a ação Prestação de Serviços Socioemergenciais a Vítimas e sinistros ou Fatos Adversos com destinação orçamentária de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais).

Os megaobjetivos estão representados pelas ações a serem desenvolvidas nos seguintes segmentos:

•Desenvolvimento socioeconômico e sustentável;
•Aprimoramento do desenvolvimento humano, com ênfase na educação;
•Melhoria do serviço público e gestão operacional da Administração governamental.

Nestes segmentos, caberiam em um ou outro, as propostas concretas para prevenção e mitigação de situações de cheias, mas não há planejamento para as cheias.

Na página de internet do site ambiente brasil, em 11 de agosto de 2007 a ONU através de sua Secretaria Estratégica Internacional para a Redução de Desastres (ISDR em inglês), anunciou previsão de maior evidências de enchentes em decorrência do efeito estufa e das mudanças climáticas que estão ocorrendo.

O documento cita as recomendações da própria ONU e do Acordo de Kobe. O Acordo de Kobe, foi elaborado por ocasião da II Conferência Mundial sobre Desastres – “Declaração de Hyogo – 2005-2015” Hyogo, Kobe, Japão e apontam para a necessidade dos governos gastarem mais na redução dos riscos representados pelos desastres naturais, tais como: construção de casas mais resistentes, muros de arrimos, construção de prédios públicos em locais mais altos da cidade, manutenção de hospitais e escolas em balsas ou flutuantes durante todo o ano, e ainda operação de sistemas de alerta e educação das pessoas que moram em lugares vulneráveis.

O estudo teve por finalidade elaborar um diagnóstico socioambiental participativo para subsidiar políticas públicas que têm enfoque na eliminação da pobreza e promovam a equidade social, a conservação e o manejo sustentado dos recursos naturais da várzea da região central da bacia amazônica. Ele se mostra importante por caracterizar o homem que habita essas regiões, sobretudo pela sua condição vulnerabilidade pela sujeição ao ritmo das águas e a perdas materiais. O estudo cita que “esta vulnerabilidade foi descrita por todos os pesquisadores, mas surpreende o fato de não ter sido encontrado em nenhum município um plano de emergência para enfrentar as calamidades, principalmente no Solimões, onde o efeito das enchentes é mais grave”.

Embalados na preocupação nacional com as situações de enchente, foi organizado em Manaus, dia 18 de maio de 2009, um encontro com um grupo de parlamentares da
Comissão de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional e diversas autoridades políticas e técnico-científicas federais e do Amazonas estiveram observando de perto a situação do estado.

O resumo na ocasião era de que 44 dos 62 municípios já tinha declaração de calamidade. A discussão que girou em torno da grande enchente, evidenciou alguns pontos embora outros importantes não tenham sido esclarecidos:

a) ficou evidente que não somente a enchente deste ano, mas que todos os anos as enchentes do Amazonas causam transtornos às pessoas que habitam o interior e, sobretudo os habitantes das várzeas;

b) a estrutura física e de pessoal da defesa civil e outros órgãos do aparelho do Estado e dos municípios não é suficiente para o atendimento às vitimas nos padrões preconizados pela ONU na sua estratégia internacional de redução de desastres;

c) existem vários órgãos que pela sua atuação na área de meio-ambiente, mudanças climáticas ou de sustentabilidade poderiam prevenir ou ajudar nesses casos, o que falta porém é ação articulada entre eles;

d) o governo Estadual e os Municipais ignoraram os alertas de diversos estudos empreendidos por especialistas da área em que dão conta da previsão de uma enchente de grandes proporções para este ano;

e) o Governo Federal, do Estado e os municípios não possuem planejamento de políticas públicas para minimizar os riscos das enchentes o que torna uma repetida “crônica de uma morte anunciada” (Coronel José Luis D’Ávila Fernandes, Diretor do Departamento de Reabilitação e Reconstrução da Secretaria Nacional de Defesa Civil em Notícias do Portal Amazônia em 14.05.2009).

f) os Estados e os Municípios não dispõem de planos de contingência para minimizar os riscos, a insegurança e a vulnerabilidade das comunidades ribeirinhas e urbanas no Amazonas;

g) não há falta de orçamento ou verbas, o que falta no Brasil (e no Amazonas) é vontade política em preparar o país (e o Estado) para lidar com os desastres naturais.

Considerações

A ações de políticas públicas podem vir a ser um investimento de custo razoável, se planejado para tomada de medidas estruturantes, de longo prazo e que possam mitigar ocorrências futuras de enchentes semelhantes, os gastos porém tomam a forma de socorro e emergência, o que gera a falta também de inteligência matemática. O Coronel Fernandes, diretor da Secretaria de Defesa Civil afirma que para cada R$ 1 aplicado em prevenção contra desastres naturais evita-se o gasto de R$ 20 em ações de socorro e assistência às vítimas desses eventos.

Face os acontecimentos, que vitima atualmente um contingente de mais de 25 mil pessoas somente no Amazonas, fomos buscar algum indício de aplicação de políticas públicas no principal programa do atual governo do Estado, a Zona Franca Verde, com o fito de identificar em seus objetivos estratégicos a previsão de ação para a ocorrência natural desse nosso ecossistema que são as cheias e as vazantes.

Não obstante o objetivo principal do Programa Zona Franca Verde é revelar “propostas para a melhoria da qualidade de vida do povo do interior, por meio do uso sustentável de nossas florestas, rios, lagos, igarapés, várzeas e campos naturais e do permanente cuidado com a conservação de nosso patrimônio natural” parece claro, tanto na teoria como na prática, que o único elemento para o qual não existe programa, conselho ou secretaria é o de proteção à vida do principal ator, que é o homem em situação na Amazônia.

*Estudante de Ciências Socias pela Universidade Federal do Amazonas

REFERÊNCIAS

AMAZONAS. Programa Plurianual do Amazonas I e II. 2007-2011. Disponível em www.seplan-am.gov.br. Acessado em 16.05.09.

AMBIENTE BRASIL. Especialista em desastres naturais da ONU critica o Brasil. (Notícia). Portal de meio ambiente da América Latina. Disponível em www.ambientebrasil.com.br/ Acessado em 18.05.2009.

BITTAR, Rodrigo. (Repórter Agência Câmara). Governo não Possui plano de prevenção contra enchente na Amazônia. Agência Câmara. Em 14.04.2009. Disponível em www.camara.gov.br/internet/agencia/ Acessado em 15.05.2009.

INPA. Pesquisadores prevêem cheia para 2008 no Amazonas. Noticias. (03.11.2008) Disponível em www.inpa.gov.br/noticia_signo_versao_impressao.php Acessado em 17.05.2009.

INPA. Cientistas do Inpa apresentam impactos do aquecimento global a deputados na ALEAM. (23.03.2007) Noticias. Disponível em www.inpa.gov.br/noticia_signo_versao_impressao.php Acessado em 17.05.2009.

ONU. Conferência Mundial sobre a prevenção de Catástrofes. Documento de 22.01.2005. Disponível em www.un-documents.net/hyogo. Acessado em 20.05.2009.

PROVARZEA/IBAMA. Revista JIRAU. Núemro 04. 2004.

PROVARZEA/IBAMA. Revista JIRAU. Núemro 06. 2004.

WANDSCHEER, Lisiane. (Repórter Agencia Brasil) Enchentes deixam milhares de desabrigados e desalojados na Região Norte.. Disponível em www.agenciabrasil.gov.br/ noticias/14/04/2009. Acessado em 16.05.2009.