AMAZÔNIA E O OPORTUNISMO DE SEUS GOVERNANTES

Na formação do Estado brasileiro, a Amazônia tem sido colônia de exploração dos governantes aliados com interesses privados nacionais e transnacionais seguido de uma prática neocolonial caracterizada pelo saque e rapinagem de seus recursos naturais, minerais, madeireiros, não madeireiros... extrativistas.

No passado colonial os conquistadores recorreram a “ferro e fogo” para cristianizar os milhares de indígenas que habitavam nesse extenso território sob o jugo da “guerra justa” e dos “aldeamentos indígenas” nas proximidades das missões e das fortalezas portuguesas que fincaram seus domínios às margens do grande rio das Amazonas, visando à escravização da força de trabalho indígena direcionada para os feitos da metrópole portuguesa.

Águas rolaram e no século XIX e os interesses transnacionais passaram a pautar a exploração do látex natural para a indústria automobilística internacional, mobilizando milhares de trabalhadores pobres e miseráveis para o interior da Amazônia brasileira movidos pela ilusão do fausto decorrente da exploração dos seringais nativos.

Passada a febre da borracha a economia da Amazônia volta à estaca zero, sem nenhuma perspectiva de se afirmar no mercado nacional e muito menos de se projetar no cenário mundial. O quadro só mudaria a partir da implantação do projeto Zona Franca de Manaus, avalizado pela ditadura militar sob a lógica expansionista do grande capital na Amazônia.

Nessa perspectiva, a palavra de ordem dos batalhões de construção na selva era integração e, dessa feita, se estabelece uma política pretoriana de exploração e depredação da Amazônia, fundamentado no binômio “segurança e desenvolvimento”, injetando vultosos recursos em construção de estrada e equipamentos de controle militar. Enfim, iniciam-se os projetos faraônicos que nos levariam a lugar nenhum como bem vimos com a transamazônica e os grandes projetos agropecuários financiados pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM).

Integração é tema recorrente na formulação de políticas públicas relativo à Amazônia, em determinado contexto significava cristianizar, civilizar e expansão de fronteira; no caso da ditadura tratava-se de uma política de militarização da Amazônia sob a mira dos fuzis e baionetas aliados com a construção das estradas. No entanto, até hoje pela omissão dos governantes e por oportunismo eleitoral, a Amazônia continua sofrendo o dirigismo político de Brasília, seguindo regra instituída pelo fantasma da ditadura traduzido na máxima de que “governar é construir estrada”.

Até o presente governo, Amazônia, que poderia ser um grande Centro de referencia de pesquisa dos trópicos úmidos capitaneado pela EMBRAPA, Universidades e Institutos de Pesquisa, prática esta fundamentada numa política de cooperação científica ancorada na soberania e promotora do desenvolvimento endógeno pautado na sustentabilidade dos povos e governança dos recursos ambientais, vem, ao contrário, sendo reduzida numa usina predadora capaz de satisfazer os caprichos dos governantes tanto lá como cá, em cumprimento ao imediatismo das tratativas internacionais que violam a soberania dos povos da floresta e provocam a estagnação e o atraso da nação brasileira.

O fato é que sem governança dos recursos ambientais e sem gestão científica geradora de tecnologia própria, o Brasil, particularmente o seu povo, estará à mercê dos interesses internacionais, vendo seus governantes serem desrespeitados nos fóruns das nações por serem fantoches de corporações internacionais predadoras dos nossos recursos ambientais, gerando dessa feita, a pobreza nacional e a perda de nossa dignidade enquanto nação livre e soberana.

UM GAROTO DE SUCESSO

Filho do ministro dos Transportes, Gustavo de Morais Pereira construiu um patrimônio de R$ 1,28 milhão em apenas quatro anos.

Claudio Dantas Sequeira

O Estado do Amazonas é representado na bandeira do Brasil pela estrela Prócion, nome de origem grega que significa "antes do cão" e inspirou Gustavo de Morais Pereira (foto ao lado) a batizar a agência de publicidade que abriu em 2003, aos 18 anos. Começava ali a trajetória do jovem calouro universitário, filho do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, que, em seis anos, se tornou um dos empresários mais ricos do Amazonas. Sua ascensão meteórica, no entanto, não tem sido impulsionada por peças publicitárias de sucesso. Aos 25 anos, o brilhantismo de Pereira está mesmo na capacidade de convencer seus parceiros a aceitar negócios milionários, sobretudo no setor imobiliário. Em 2007, Pereira declarou à Receita Federal um patrimônio de R$ 1,28 milhão, mais que o dobro dos R$ 595 mil declarados por Alfredo Nascimento à Justiça Eleitoral em 2006.

No mapa das constelações, Prócion é um sistema binário, ou seja, por trás da estrela principal há outra menos visível que a acompanha de perto. Assim como no céu do firmamento, o filho do ministro também não está sozinho em suas atividades empresariais. Ele conta com o apoio do advogado Antonio Adalberto Magalhães Martins, amigo da família Nascimento. Os dois fundaram uma agência de propaganda, a G de M Pereira & Cia. Ltda., que nunca chegou a operar. Depois se tornaram sócios numa construtora e numa escola que possui vários terrenos em Manaus, onde agora são erguidos dois empreendimentos de luxo. A empreitada já rendeu a ambos quase R$ 16 milhões.

Em 2006, com apenas R$ 20 mil, Pereira virou sócio da empreiteira Forma Construção Ltda. Dois meses depois, pagou R$ 300 mil pela sociedade no Centro de Estudos Amazônicos. Três anos antes, essa escola foi usada por Magalhães Martins para adquirir quatro terrenos. Duas áreas estão situadas na exclusiva Estrada da Ponta Negra, às margens do Rio Negro. Com calçadão, bares e boates, o local é comparado na região à orla da zona sul carioca. Só esses dois terrenos somam 6.500 metros quadrados, que, segundo corretores, valeria pelo menos R$ 5 milhões. Mas o valor da compra declarado pelo sócio de Pereira foi de irrisórios R$ 300 mil, exatamente o que o filho do ministro pagou ao sócio. O desembolso, de acordo com Pereira, foi feito em três parcelas anuais de R$ 100 mil, a partir de 2005, dois anos antes de a sociedade ser registrada formalmente em cartório.

No mesmo ano em que Pereira virou sócio da Forma, a construtora incorporou um terreno de 50 mil metros quadrados, de propriedade da escola amazônica, onde foi erguido um condomínio de luxo chamado Atlantis.

O complexo arquitetônico tem 86 casas duplex e um shopping center. De acordo com corretores, uma casa ali não custa menos de R$ 400 mil. Em outro terreno do centro de ensino, a empreiteira está construindo o edifício Atlantic Tower, torre comercial de 18 andares, 300 salas e spa. "O prédio mais moderno e inteligente do Norte do País", segundo o folder publicitário do empreendimento. Na declaração de renda de 2007, Pereira informou que obteve R$ 320 mil de "lucros e dividendos" de sua agência de publicidade. O valor é idêntico ao que ele pagou para se tornar sócio de duas empresas para lá de lucrativas.

Numa outra transação, Pereira recebeu R$ 450 mil da transportadora Socorro Carvalho Cia., que embolsou R$ 12 milhões do Fundo da Marinha Mercante, ligado ao gabinete do ministro, de acordo com o Portal da Transparência. A empresa é de Marcílio Carvalho, marido da superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) do Amazonas, Maria Auxiliadora Carvalho. Pereira diz que o dinheiro veio da venda de um apartamento herdado da mãe, Francisca Leonia. Mas certidões negativas dos cartórios de Manaus indicam que o imóvel nunca esteve em nome dele, da superintendente do DNIT ou da transportadora. Claudomiro Carvalho, irmão e sócio de Marcílio, doou R$ 100 mil para a campanha de Nascimento ao Senado, em 2006.
R$ 595 mil é o patrimônio declarado do ministro, menos da metade da soma dos bens de seu filho, Gustavo Pereira

Procurado por ISTOÉ, Pereira informou, por meio da assessoria de imprensa do ministério que não ia comentar os negócios com a Socorro Carvalho Cia. Nascimento também não atendeu ao pedido de entrevista. O assessor de imprensa do ministro, Jefferson Coronel, diz que Pereira é um economista inteligente, estudou arquitetura, fala inglês e tem pós-graduação na Fundação Getulio Vargas - qualificações que, segundo Coronel, dariam ao jovem empresário condições de amealhar seu patrimônio milionário. "Todas as empresas de Pereira atuam exclusivamente no mercado privado.

Não há nenhuma interferência do pai", afirma Coronel. Talvez o sucesso empresarial do filho do ministro estivesse mesmo escrito nas estrelas.

Fonte: Revista ISTOÉ

EST MODUS IN REBUS: FALA GOVERNADOR

As eleições, assim sendo, deixam de ser apenas um arranjo local e passam a ser “financiadas” por grupos transnacionais que manifestam interesse na exploração do território. No Amazonas, as alianças políticas corporativas arrolam em suas negociatas eleitorais a exploração de nossos recursos ambientais como contrapartida e, se eleito, será por excelência o servidor dos poderosos, aqueles mesmos que bancam a roleta do jogo das eleições à revelia do Marco regulador.

Os operadores do Direito, vez por outra, temperam suas argumentações jurídicas com expressões latinas para lavrar suas sentenças com conhecimento de causa. Nesse campo de força das lides jurídicas, os homens de toga lutam entre si para dizer o Direito. No entanto, os interesses em disputa transpassam a Corte e ganham moradas no formalismo jurídico, minimizando os fins e maximizando os meios. Dessa feita, a Justiça torna-se cega e o Direito torna-se vilão.

Foi por essa razão que se criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como instrumento externo, regulador das práticas judiciárias para combater o corporativismo, a corrupção, a impunidade e outros vícios da cultura dos bacharéis.

A atuação do CNJ tem sido meritória quanto à valorização e credibilidade do Judiciário, contrariando interesses patrimoniais que fragilizam a Democracia em favor de corporações criminosas aliadas com poder público, com firme propósito de controlar o Estado para fins ilícitos.

As eleições, assim sendo, deixam de ser apenas um arranjo local e passam a ser “financiadas” por grupos transnacionais que manifestam interesse na exploração do território. No Amazonas, as alianças políticas corporativas arrolam em suas negociatas eleitorais a exploração de nossos recursos ambientais como contrapartida e, se eleito, será por excelência o servidor dos poderosos, aqueles mesmos que bancam a roleta do jogo das eleições à revelia do Marco regulador.

Nós temos nos recusado acreditar nessa trama quando discutimos a pretensa construção do Porto das Lajes, nas mediações do Encontro das Águas e na proximidade da Tomada de Água da Zona Leste. Mas, o fato que nos causa espécie é o silêncio do governador do Estado do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB) quanto à importância da matéria. Embora, seus interlocutores aleguem se tratar de um projeto privado e de matéria legal a ser apreciada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), fugindo da alçada do governador.

Não nos convence porque o governador enquanto direção moral e política do Estado deve necessariamente conhecer o projeto e redimensionar seus investimentos na perspectiva de equacionar o empreendimento de acordo com a racionalidade ambiental afeito a sustentabilidade relativo à política estadual sobre mudanças climáticas, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável do Amazonas.

Por essas razões e outras expectativas aguarda-se o pronunciamento do governador Eduardo Braga para convencer a todos da irracionalidade do projeto porque est modus in rebus, significa dizer em ato que no Amazonas há limite para todas as coisas. E esse limite é orientado pelo respeito ao patrimônio público e conservação dos recursos naturais, afirmando ao mundo o valor da governança ambiental para sustentabilidade do homem no Planeta. Ao contrário tudo pode ser dito e pensado.

ECOSSOCIALISMO: DA AMAZONIA PARA O MUNDO

As preocupações de cunho ecológico tem, nas ultimas décadas, ocupado um lugar de destaque na agenda tanto de acadêmicos e empresários, quanto de segmentos contestadores da sociedade.

Tem sido cada vez mais latente e desesperadora o grau de devastação efetuado por um modelo de sociedade que ignora completamente os imperativos sociais e ambientais do planeta e da civilização. Deixando de lado a sabedoria das sociedades tradicionais e do fato de que os recursos ambientais são indefesos contra a ação humana, tal modelo pressupõe o terrível erro de pensar que as sociedades devem se reproduzir infinitamente, sem nenhum problema, pois os recursos são igualmente infinitos e atenderá a outras gerações.

A solução apresentada pelo sistema pressupõe a noção de que apenas é necessário limitar a devastação imposta pelo modo de produção capitalista e, desta forma, contendo seus exageros através de medidas reformistas, como propostas de desenvolvimento sustentável e incentivos fiscais, poderá ser, neste sentido, que os empresários venham a se conscientizar sobre as questões ambientais — o chamado “ capitalismo verde”.

Porém, pensadores como Michael Löwy, e vários movimentos contestadores da sociedade, percebem que o problema, na verdade, não esta na reformulação do capital, pois sua natureza sempre foi irracional e devastadora. Basicamente preocupado com dados quantitativos, o sistema capitalista de produção deixa de lado dimensões como a preservação do meio ambiente, a igualdade na distribuição das riquezas e a coesão das comunidades tradicionais, detentoras de uma lógica em muito diferente da mentalidade individualista do ocidente.

Em contraponto, Löwy propõe a adoção do chamado Ecossocialismo, que seria a junção dos esquemas programáticos dos movimentos de esquerda, com reivindicações de grupos conservacionistas. Isso significa que a ecologia social proposta pelo autor pressupõe que a única forma de se evitar a destruição total da natureza e mudando completamente o modelo de civilização, por um outro, mais abrangente e sustentável, que leve em conta as condições de produção das sociedades frente a natureza e destas mesmas sociedades com os indivíduos que as integram. Ora, é mais do que necessário estabelecer novas formas de sociabilidade capazes de formar estratégias racionais na gestão do meio ambiente, levando em conta o bem estar do homem e das espécies que convivem com ele. Nessa empreitada, é fundamental a valorização do saber das populações tradicionais, com elas, criar ferramentas de gestão do meio ambiente, juntamente com a substituição progressiva das matrizes de combustível fóssil por fontes renováveis e a democratização dos motores de produção da sociedade, delegando-os para os setores da sociedade civil organizada que, por sua vez, decidiriam, a forma de gestão participativa de uma sociedade ecologicamente e socialmente responsável.

Embora o Ecossocialismo seja uma teoria relativamente nova, vários de seus paradigmas, principalmente no que tange as suas propostas de substituição das matrizes energéticas, tem a cada ano ganhado um destaque crescente na mídia, e todos os olhares tem se voltado para a Amazônia.

Por ser a maior floresta tropical do mundo, o debate sobre conservação tem grande destaque para a região; são sindicatos, partidos políticos, empresários, comunidade universitária e outros setores da sociedade civil que se organizam para propor novas formas de gestão dos recursos ambientais, e pressionar o Estado para que tome medidas na adoção de políticas publicas eficientes na gestão ambiental.

Portanto, a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), por ser uma das mais tradicionais instituições que pensam a Amazônia, deve estar envolvida nesta discussão as estratégias de conservação do meio ambiente, devendo, através da Pró-Reitora de Extensão, promovendo debates por meio da TV UFAM, Seminários em seus auditórios e oficinas nos bairros de Manaus para promover, socializar e envolver a comunidade, tanto acadêmica quanto de outros segmentos (como partidos políticos, lideres comunitários e de outros movimentos sociais) na discussão de estratégias racionais de conservação da natureza e de usos inteligentes de seus recursos, sem, entretanto, deixar de levar em conta as demandas sociais, como bem apontara Löwy.

Deste modo, a UFAM, por meio do NCPAM, em parceria com movimentos sociais e partidos políticos comprometidos com o desenvolvimento sustentável, promovem, uma serie de debates na TV UFAM, a partir do dia vinte próximo, sobre a temática, finalizando com um seminário no dia vinte e quatro de setembro ECOSSOCIALISMO: DA AMAZÔNIA PARA O MUNDO – UMA NOVA CIVILIZAÇÂO.

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CICLO DAS ÁGUAS E AS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE NÃO CONTEMPLAM O HOMEM.

Suelly Nery de Paiva*

É secular o fenômeno de enchentes e vazantes no estuário da bacia hidrográfica Amazônica. Mesmo quando não atingem os altos índices que provocaram alagar totalmente pelo menos 44 dos 62 municípios do Amazonas já em meados de maio, elas sempre ampliam as dificuldades que o ribeirinho enfrenta. A questão que se investiga é: existem ações de Políticas Públicas antecipadas e preventivas do Governo Estadual e Municipais que possam ser implementadas para minimizar tragédias como a enchente de 2009?

O fenômeno cíclico anual das Cheias e Vazantes, que ocorrem nos rios do Amazonas requer planos de ações e políticas públicas que minimizem ou mitiguem os efeitos trágicos que esse fenômeno causa aos bens materiais e que acompanham a perda de vidas, seja pela morte trágica, resultante direta das cheias ou secas, seja pela morte em vida, resultado do descaso do poder público, que abandona à própria sorte e ao sonho impossível de um dia ser pessoa.

Em toda a história do Amazonas, está presente a floresta e seu manejo (hoje sua exploração) e os rios. Os rios caudalosos e a floresta densa são partes integrantes da região amazônica. Portanto, se um determinado lugar geográfico, é composto por seus habitantes e tem um aparato governamental que lhes garante tutela, é de se esperar que para este lugar exista também políticas públicas que devam convergir para influência (benigna) das populações desses lugares.

A Amazônia é um lugar peculiar: grandes rios, com períodos de cheia e vazantes, onde essa dinâmica permeia o modo de vida dos povos que vivem às suas margens. Para esses mesmos povos, a floresta fornece frutas, madeira, gomas e ervas que lhes complementam a renda além do pescado, seu principal alimento.

O que se pretende investigar é quais são os atores dessa área do território amazonense e quais suas perspectivas? Existem políticas públicas para contornar as características das várzeas? Se existem políticas, elas contam com a participação dos diversos atores e em vários níveis de influência? O Plano Plurianual do governo do Estado contempla essas importantes áreas de ocupação humana?

Homens da Várzea

Não obstante a enchente e vazante ocorrem todo ano, esse fenômeno só é importante porque a subida das águas influencia sobremaneira a vida dos habitantes desses lugares. Em muitos lugares dessa imensidão de floresta, todos os anos as águas sobem e descem sem que o poder público tenha que intervir, desde que não tenha habitantes.

Na região de várzea da Amazônia, residem cerca de 1,2 milhão de pessoas e mesmo que a idéia de várzea seja primária e geograficamente compreendida como característica única, trabalhos desenvolvidos por pesquisadores do Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea – Pró-Várzea/Ibama esclarecem que “não há um único e sim vários modos de vida associados à várzea”.

Nesse estudo, foi detectado que a região de várzeas do Rio Solimões e as do rio Amazonas são distintas, marcadas principalmente pela presença de gado na várzea do rio Amazonas e pouca evidência dessa atividade econômica nas várzeas do Solimões. Outras diferenças ficam por conta da diversidade étnica, experiências de manejo ou economias locais.

Independente das diferenças existentes, em uma perspectiva de diversidade humana, enraizada na diversidade física e permeada pela biodiversidade, a vida dessas pessoas, independente da atividade econômica, da diversidade étnica ou econômica, é sempre de permanente desassossego.

Apesar das dificuldades da vida na várzea, o ambiente é reconhecido também por suas riquezas, como o potencial agrícola do solo, decorrente da fertilização natural pelas águas do rio, a abundância de peixes, a existência dos campos naturais no rio Amazonas, apropriados para a pecuária, e o potencial madeireiro”. (Jirau, Outubro/ Novembro/ Dezembro 2003-Pró-Várzea/IBAMA).

POLÍTICAS PÚBLICAS

O Governo do Amazonas, em 2007 instituiu a Lei Delegada nº. 66 criando a SDS – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que figura em seu bojo muitas siglas: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM; Fundação Estadual dos Povos Indígenas – FEPI; Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – ADS; Companhia de Gás do Amazonas – GIGÁS; e conselhos como: Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEMAAM; Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH; Conselho Estadual de Geodiversidade – CGEO; Unidade Gestora do Centro Estadual de Mudanças Climáticas. Agregadas ainda ao Sistema SDS, há as Secretarias de Estado: Secretaria Executiva de Geodiversidade – SEGEORH; Secretaria Executiva Adjunta de Gestão Ambiental – SEAGA; Secretaria Executiva e Adjunta de Florestas e Extrativismo – SEAFE; Secretaria Executiva Adjunta de Compensações e Serviços Ambientais - SEACA; Centro Estadual de Unidade de Conservação - CEUC e Centro Estadual de Mudanças Climáticas - CECLIMA todas como instituições afins

No bojo do Plano Plurianual do Amazonas (PPA) concebido no ano de 2007 com vigência até 2011 o Governo prevê três megaobjetivos para proporcionar a ação das políticas públicas no Estado do Amazonas. Não detectamos propostas concretas que concorram para a prevenção das tragédias como as da enchente deste ano, exceção ao Programa de nº 3010 – Proteção Social Especial com a ação Prestação de Serviços Socioemergenciais a Vítimas e sinistros ou Fatos Adversos com destinação orçamentária de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais).

Os megaobjetivos estão representados pelas ações a serem desenvolvidas nos seguintes segmentos:

•Desenvolvimento socioeconômico e sustentável;
•Aprimoramento do desenvolvimento humano, com ênfase na educação;
•Melhoria do serviço público e gestão operacional da Administração governamental.

Nestes segmentos, caberiam em um ou outro, as propostas concretas para prevenção e mitigação de situações de cheias, mas não há planejamento para as cheias.

Na página de internet do site ambiente brasil, em 11 de agosto de 2007 a ONU através de sua Secretaria Estratégica Internacional para a Redução de Desastres (ISDR em inglês), anunciou previsão de maior evidências de enchentes em decorrência do efeito estufa e das mudanças climáticas que estão ocorrendo.

O documento cita as recomendações da própria ONU e do Acordo de Kobe. O Acordo de Kobe, foi elaborado por ocasião da II Conferência Mundial sobre Desastres – “Declaração de Hyogo – 2005-2015” Hyogo, Kobe, Japão e apontam para a necessidade dos governos gastarem mais na redução dos riscos representados pelos desastres naturais, tais como: construção de casas mais resistentes, muros de arrimos, construção de prédios públicos em locais mais altos da cidade, manutenção de hospitais e escolas em balsas ou flutuantes durante todo o ano, e ainda operação de sistemas de alerta e educação das pessoas que moram em lugares vulneráveis.

O estudo teve por finalidade elaborar um diagnóstico socioambiental participativo para subsidiar políticas públicas que têm enfoque na eliminação da pobreza e promovam a equidade social, a conservação e o manejo sustentado dos recursos naturais da várzea da região central da bacia amazônica. Ele se mostra importante por caracterizar o homem que habita essas regiões, sobretudo pela sua condição vulnerabilidade pela sujeição ao ritmo das águas e a perdas materiais. O estudo cita que “esta vulnerabilidade foi descrita por todos os pesquisadores, mas surpreende o fato de não ter sido encontrado em nenhum município um plano de emergência para enfrentar as calamidades, principalmente no Solimões, onde o efeito das enchentes é mais grave”.

Embalados na preocupação nacional com as situações de enchente, foi organizado em Manaus, dia 18 de maio de 2009, um encontro com um grupo de parlamentares da
Comissão de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional e diversas autoridades políticas e técnico-científicas federais e do Amazonas estiveram observando de perto a situação do estado.

O resumo na ocasião era de que 44 dos 62 municípios já tinha declaração de calamidade. A discussão que girou em torno da grande enchente, evidenciou alguns pontos embora outros importantes não tenham sido esclarecidos:

a) ficou evidente que não somente a enchente deste ano, mas que todos os anos as enchentes do Amazonas causam transtornos às pessoas que habitam o interior e, sobretudo os habitantes das várzeas;

b) a estrutura física e de pessoal da defesa civil e outros órgãos do aparelho do Estado e dos municípios não é suficiente para o atendimento às vitimas nos padrões preconizados pela ONU na sua estratégia internacional de redução de desastres;

c) existem vários órgãos que pela sua atuação na área de meio-ambiente, mudanças climáticas ou de sustentabilidade poderiam prevenir ou ajudar nesses casos, o que falta porém é ação articulada entre eles;

d) o governo Estadual e os Municipais ignoraram os alertas de diversos estudos empreendidos por especialistas da área em que dão conta da previsão de uma enchente de grandes proporções para este ano;

e) o Governo Federal, do Estado e os municípios não possuem planejamento de políticas públicas para minimizar os riscos das enchentes o que torna uma repetida “crônica de uma morte anunciada” (Coronel José Luis D’Ávila Fernandes, Diretor do Departamento de Reabilitação e Reconstrução da Secretaria Nacional de Defesa Civil em Notícias do Portal Amazônia em 14.05.2009).

f) os Estados e os Municípios não dispõem de planos de contingência para minimizar os riscos, a insegurança e a vulnerabilidade das comunidades ribeirinhas e urbanas no Amazonas;

g) não há falta de orçamento ou verbas, o que falta no Brasil (e no Amazonas) é vontade política em preparar o país (e o Estado) para lidar com os desastres naturais.

Considerações

A ações de políticas públicas podem vir a ser um investimento de custo razoável, se planejado para tomada de medidas estruturantes, de longo prazo e que possam mitigar ocorrências futuras de enchentes semelhantes, os gastos porém tomam a forma de socorro e emergência, o que gera a falta também de inteligência matemática. O Coronel Fernandes, diretor da Secretaria de Defesa Civil afirma que para cada R$ 1 aplicado em prevenção contra desastres naturais evita-se o gasto de R$ 20 em ações de socorro e assistência às vítimas desses eventos.

Face os acontecimentos, que vitima atualmente um contingente de mais de 25 mil pessoas somente no Amazonas, fomos buscar algum indício de aplicação de políticas públicas no principal programa do atual governo do Estado, a Zona Franca Verde, com o fito de identificar em seus objetivos estratégicos a previsão de ação para a ocorrência natural desse nosso ecossistema que são as cheias e as vazantes.

Não obstante o objetivo principal do Programa Zona Franca Verde é revelar “propostas para a melhoria da qualidade de vida do povo do interior, por meio do uso sustentável de nossas florestas, rios, lagos, igarapés, várzeas e campos naturais e do permanente cuidado com a conservação de nosso patrimônio natural” parece claro, tanto na teoria como na prática, que o único elemento para o qual não existe programa, conselho ou secretaria é o de proteção à vida do principal ator, que é o homem em situação na Amazônia.

*Estudante de Ciências Socias pela Universidade Federal do Amazonas

REFERÊNCIAS

AMAZONAS. Programa Plurianual do Amazonas I e II. 2007-2011. Disponível em www.seplan-am.gov.br. Acessado em 16.05.09.

AMBIENTE BRASIL. Especialista em desastres naturais da ONU critica o Brasil. (Notícia). Portal de meio ambiente da América Latina. Disponível em www.ambientebrasil.com.br/ Acessado em 18.05.2009.

BITTAR, Rodrigo. (Repórter Agência Câmara). Governo não Possui plano de prevenção contra enchente na Amazônia. Agência Câmara. Em 14.04.2009. Disponível em www.camara.gov.br/internet/agencia/ Acessado em 15.05.2009.

INPA. Pesquisadores prevêem cheia para 2008 no Amazonas. Noticias. (03.11.2008) Disponível em www.inpa.gov.br/noticia_signo_versao_impressao.php Acessado em 17.05.2009.

INPA. Cientistas do Inpa apresentam impactos do aquecimento global a deputados na ALEAM. (23.03.2007) Noticias. Disponível em www.inpa.gov.br/noticia_signo_versao_impressao.php Acessado em 17.05.2009.

ONU. Conferência Mundial sobre a prevenção de Catástrofes. Documento de 22.01.2005. Disponível em www.un-documents.net/hyogo. Acessado em 20.05.2009.

PROVARZEA/IBAMA. Revista JIRAU. Núemro 04. 2004.

PROVARZEA/IBAMA. Revista JIRAU. Núemro 06. 2004.

WANDSCHEER, Lisiane. (Repórter Agencia Brasil) Enchentes deixam milhares de desabrigados e desalojados na Região Norte.. Disponível em www.agenciabrasil.gov.br/ noticias/14/04/2009. Acessado em 16.05.2009.

MANIFESTO GILSON MONTEIRO

Manifestação contra a violencia no ICHL/UFAM

*Nelson Matos de Noronha

Em 10 de dezembro de 1948, a Assembléia Geral das Nações Unidas proclamou um documento que entre nós parece estar sendo esquecido. Em seu preâmbulo, diz aquele memorável documento:

A Assembléia Geral proclama

A presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Hoje, neste dia triste, sem esquecer dos artigos onde se declaram os direitos à vida, à integridade física e à segurança pessoal, temos de recitar os artigos XVIII e XIX.

Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular. Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

No dia 11 de maio de 2009, em sua sala de aula, no Instituto de Ciências Humanas e Letras, o Professor Gilson Monteiro, jornalista, candidato a Reitor nas eleições ocorridas na Universidade Federal do Amazonas no último mês de abril foi agredido com socos e pontapés, com palavras e gestos que o ameaçaram de morte. Um dos alunos presentes tentou socorrê-lo, mas foi advertido pelo agressor de que daquela forma seriam tratados todos os que mexerem com sua família. Nos dias seguintes, autoridades exercendo as mais altas funções no poder Legislativo e no Poder Executivo do Estado do Amazonas saíram em defesa do agressor e condenaram a vítima. O poder judiciário ainda não se manifestou.

Entre as declarações daquelas autoridades publicadas em jornais da cidade, encontram-se três que pretenderam ensinar o professor a se conduzir corretamente em sala de aula.

“No meu entendimento, isso serviu de lição para aqueles que não têm respeito no seu espaço de trabalho.”

“Muita gente está confundindo liberdade de expressão com o direito de caluniar e difamar. Não é isso não.”

“Há de se reconhecer a emoção do ato, que foi movido a exagero, mas não foi exagero do professor ao tentar imbuir fatos levianos ocorridos no passado?”

Disse o agressor, sem que nenhuma autoridade tenha até o momento se levantado para censurá-lo.

Eu discordo de um professor de formar opinião dentro de uma universidade. Ele é pago para ensinar.

Não estamos aqui somente para lembrar os ensinamentos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Estamos aqui para denunciar o fato de que um Professor foi violentamente agredido no exercício da docência, humilhado na frente de seus alunos e ameaçado de morte por pessoa pertencente à família do Vice-Governador do Estado.

Nossa denúncia aponta fato conhecido de todos, amplamente divulgada na cidade de Manaus e em jornais de circulação nacional. Denunciamos a agressão ocorrida no dia 11de maio e temos de denunciar também a conivência e o apoio que autoridades do parlamento e do poder executivo deram ao agressor.

Conivência e apoio que atestam haver o Senhor Aziz dado uma lição que já fez escola. Uma lição da qual muitos dos que têm a obrigação de condená-la mostraram que, na verdade, não têm vergonha de disseminar as diferentes maneiras de a praticar.

O que queremos com esta denúncia? Somos professores, alunos, homens e mulheres, cidadãos brasileiros, estrangeiros no Brasil, cidadãos em outros países. Exigimos que o Estado onde vivemos e as autoridades que nele estão investidas das obrigações de defesa e promoção dos direitos individuais e coletivos dêem provas de que estão cumprindo seus deveres. Também exigimos a prova de que eles não est ão se lixando para o estado de direito.

Exigir-lhes que dêem prova de respeito à dignidade e a integridade moral e física dos que com eles não concordam parece, até agora, um desafio perigoso. O Professor Gilson Monteiro ousou lançar mão de exemplos que circularam na imprensa, comentados nos quatros cantos da cidade. O seu ensinamento dizia respeito à realidade onde vivemos. O que ele e nós aprendemos com a aula do Senhor Aziz? Que teremos, doravante, como Shakespeare, de falar do Reino da Dinamarca, onde algo de malcheiroso pode se espalhar pelo vento sem que ninguém, entre nós, seja infectado.

Esta denúncia será enviada à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Presidente do Congresso Nacional, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, ao Presidente da República, a todos os sindicatos dos Professores no Brasil e no exterior e às Nações Unidas. Também será enviada ao Presidente da Câmara Municipal de Manaus, à Assembléia Legislativa e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado.

Esperamos que estas autoridades se manifestem clara e publicamente sobre a Lição do Senhor Aziz. Ela não pode ser tratada como um acontecimento banal. Não se trata de uma ocorrência da vida privada. Homens públicos foram envolvidos em suas atividades públicas, profissionais e políticas. Todos os que respeitam a cidadania esperam que seus governantes lhes sirvam de exemplos.

Esperamos que estas autoridades ofereçam ao Professor Gilson Monteiro e aos que como ele pensam e se conduzem garantias de integridade física e moral, de liberdade de opinião e de livre exercício da docência. Sem este compromisso, acusaremos essas autoridades de cúmplices do Senhor Aziz e de promoverem a violência como solução aceitável dos conflitos sociais.

*Professor de filosofia da Universidade Federal do Amazonas

MUITO VÍCIO E POUCA VIRTUDE NA JUSTIÇA BARÉ

Sem dúvida, o cidadão, que espera uma resposta da Justiça de nosso Estado detém, hoje, um sentimento de que foi desrespeitado, de que foi infringido na sua esperança pelo justo.

Renan Martins*

A Justiça amazonense certamente está manchada, a indistinção e indiferença com que foi tratada a coisa pública refletem a amplitude de uma crise institucional sem precedentes. Uma breve análise sobre o relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta última terça-feira, nos impulsiona a debruçarmos sobre questões imprescindíveis em relação ao bem público, como os valores e princípios constitucionais dedicados ao interesse coletivo ou de todos.

Inevitavelmente, quando pensamos o espaço público abrigamos, por assim dizer, a idéia ou noção de que direitos e deveres de todos os cidadãos ali estarão contidos.

Isso porque, do homem mais simples ao intelectual ou agente formador de opinião, far-se-á presente o imaginário coletivo de que aquele espaço não pertence a um interesse particular e, mesmo que arranhado ou comprometido, gritará o peito indignado e o coração político, como já asseverava o termo aristotélico homo zoom politikon, “homem animal político”.

Não se trata somente de ilegalidade, trata-se de quem deveria combatê-la. Não se fala somente de moralidade, fala-se de quem a deveria tê-la como trunfo. Não se pesa somente a injustiça, mas, sobretudo, de quem da justiça deveria ser guardião.

O relatório de que se trata este comentário, disponível no sitio do CNJ (www.cnj.jus.br), apresenta uma série de irregularidades dentro do Tribunal de Justiça do Amazonas, tanto na capital quanto no interior do Estado. De maneira que, as informações contidas impressionam pelo sentimento patrimonialista com que foi tomado o Judiciário amazonense, em uma terra que parece ainda estar sob a égide dos “coronéis”, tal manifesto o provincianismo.

Além da demora no tramite processual, irregularidades como o pagamento de diárias indevidas, o excesso de cargos comissionados em detrimento do quadro efetivo do Tribunal, a quantia exorbitante (caso em que chegou até R$18.000,00) recebida como vencimentos por alguns policiais militares que exerciam suas funções junto ao TJ/AM, bem como alguns aspectos obscuros relacionados ao concurso público realizado no ano de 2005 são alguns pontos expostos pela Corregedoria do CNJ.

Esse quadro desnorteia todo e qualquer princípio ostentado por nossa Constituição Federal, promulgada em 1988, para reger a Administração Pública A conduta tomada pelo Judiciário do Estado do Amazonas, como revelada pelo Conselho Nacional de Justiça, não foi impessoal, moral, proporcional e muito menos razoável.

Sem dúvida, o cidadão, que espera uma resposta da Justiça de nosso Estado detém, hoje, um sentimento de que foi desrespeitado, de que foi infringido na sua esperança pelo justo.

Muito embora seja ingenuidade ou utopia ver a esfera pública como a esfera da virtude, que o público e o privado sejam encarados como campos distintos pelos homens de nossos tempos, a luta por esta distinção, a peleja pela virtude e o combate pela justiça será sempre de caráter secular, estará não apenas na esperança, mas, realizada na vida de todo homem de bem.

Administrador Público pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA

MOBILIZAÇÃO CULTURAL NA COLÔNIA ANTONIO ALEIXO

Neste domingo (16), a praça principal da Colônia Antonio Aleixo, na zona leste de Manaus, será a referencia da cultura para celebrar a arte solidária dos artistas que exaltam o paisagismo natural do Encontro das Águas e seu valor cultural para a identidade do povo do Amazonas.

O cenário é perfeito para representação do auto de Ajuricaba, herói mítico do Amazonas, que lutando contra os colonizadores rompeu as amarras jogando-se nas profundezas do Encontro dos rios Negro e Solimões, formadores do caudaloso Amazonas, morrendo em liberdade.

Ajuricaba, herói amazônico, tem sido a grande motivação dos manauaras (Manaós –ara), que traduzido da Língua Geral Amazônica significa “terra dos Manaós”, para lutarem contra os invasores, oportunistas e corruptos que pretendem se apropriar da força de trabalho de seus filhos e do patrimônio cultural de nossa gente.

Para tarde de domingo a partir das 14h até as 19h, os comunitários do Aleixo juntamente com os jovens pesquisadores, estudantes do Instituto de Pesquisa da Amazônia, das Universidades Federal e Estadual mais o Movimento SOS Encontro das Águas, convidam a todos os amantes da cultura e homens e mulheres de bens do Amazonas a participarem desta mobilização cultural contra a poluição do Lago do Aleixo e pela preservação do nosso magnífico Encontro das Águas. A caravana sairá às 12h30 do Posto BR da Bola do Coroado.

Os internautas poderão participar enviando suas mensagens, que serão lidas no corpo das apresentações do trabalho. A mobilização cultural concentrará no Espaço Cidadão de Arte e Educação (ECA), contando com a realização de oficinas de educação ambiental com foco na importância socioambiental do Encontro das Águas, discutindo a questão da qualidade e gestão recursos naturais, bem como as Áreas de Preservação Permanente, oficina de reaproveitamento de óleo para fazer sabão, oficina de desenho, oficina de instrumentos e malabares com material reciclável e apresentação/exposição dos cartazes produzidos pelos alunos que participaram da I Conferência Infanto-juvenil do Meio Ambiente. Mais espetáculos de danças, teatro, música (Cabocliolo) e recital de poesia com a participação dos presentes.

As luzes se apagam com a sonoridade dos versos do poeta Quintino Cunha (1875-1943), nascido no Ceará, mas embriagado de paixão pelo nosso Amazonas, o que se manifesta no poema Encontro das Águas:

Encontro das Águas

Por Quintino Cunha

Vê bem, Maria aqui se cruzam: este
É o Rio Negro, aquele é o Solimões.
Vê bem como este contra aquele investe,
como as saudades com as recordações.


Vê como se separam duas águas,
Que se querem reunir, mas visualmente;
É um coração que quer reunir as mágoas
De um passado, às venturas de um presente.


É um simulacro só, que as águas donas
D'esta região não seguem o curso adverso,
Todas convergem para o Amazonas,
O real rei dos rios do Universo;


Para o velho Amazonas, Soberano
Que, no solo brasílio, tem o Paço;
Para o Amazonas, que nasceu humano,
Porque afinal é filho de um abraço!

Olha esta água, que é negra como tinta.
Posta nas mãos, é alva que faz gosto;
Dá por visto o nanquim com que se pinta,
Nos olhos, a paisagem de um desgosto.

Aquela outra parece amarelaça,
Muito, no entanto é também limpa, engana:
É direito a virtude quando passa
Pela flexível porta da choupana.

Que profundeza extraordinária, imensa,
Que profundeza, mais que desconforme!
Este navio é uma estrela, suspensa
Neste céu d'água, brutalmente enorme.

Se estes dois rios fôssemos, Maria,
Todas as vezes que nos encontramos,
Que Amazonas de amor não sairia
De mim, de ti, de nós que nos amamos!...

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE LULA

Manaus, 22 de abril de 2009

Senhor Presidente,

A luta por aqui não está fácil, mas continuamos investindo na possibilidade de reunir novas forças para barrar as ameaças que fragilizam o povo do Amazonas e, em particular, as comunidades da Colônia Antonio Aleixo, zona leste de Manaus, que fica às margens do Lago do Aleixo, na confluência do nosso magnífico Encontro das Águas.

Presidente, como nos velhos tempos quando reuníamos com a igreja, índios, estudantes, trabalhadores, professores e com os metalúrgicos do Amazonas, sob a direção do companheiro Ricardo Moraes, para se definir a organização do partido e fortalecer, ainda mais, a luta do movimento social contra o autoritarismo e os oportunistas a saquearem os cofres públicos em nome do “milagre brasileiro”, cujo santo era o povo a pagar promessa, carregando a cruz da dívida externa e do ufanismo da transamazônica.

Tempo difícil, mas cheio de vida e esperança porque acreditávamos na nossa força solidária para enfrentar os mandantes do poder amparados pela grade do pensamento único, que “prendia e arrebentava” contra as forças democráticas, que exaltavam a liberdade, a justiça e a igualdade social. Lembramos de vários companheiros que tombaram a nossa frente acreditando, que somente unidos e organizados seríamos capazes de promover a transformação social e democratização em nosso País.

Chico Mendes é um deles, que foi sacrificado no empate contra os predadores da floresta, fazendo ver o quanto é importante para o planeta conservá-la em pé, com sua beleza e seus recursos naturais. Lembramos também daquele dia que tanto o Chico quanto o companheiro Lula juntos chegaram a Manaus para ser julgados no Comando Militar da Amazônia.

Nós todos, Amecy Souza, Marlene Pardo, Marilene Corrêa, Aloísio Nogueira, Oswaldo Coelho, Márcio Souza, H Dias, Perrone, Deco, Graça Barreto, Bernadete Andrade, Públio, Ricardo Bessa e tantos outros companheiros ficaram na torcida aguardando à hora do veredicto para soltar o grito de liberdade, o que foi documentado pelas lentes de Rogélio Casado.

Somos testemunha ocular da história pela democratização de nosso País, expressão maior que se faz notar na Constituição de 1988, proclamada pelo saudoso Dr. Ulisses Guimarães, assegurando a revitalização da República e a soberania da Nação brasileira.

Na oportunidade, saudamos ao velho companheiro, Presidente da República, que se fará presente em Manaus a partir desta segunda-feira (27), para inaugurar obras do Governo Federal relativo à saúde, transporte e habitação. Saiba Presidente, que nesse território além de ser querido o senhor é ovacionado nas ruas e nas urnas, dispensando qualquer formalidade para sustentar o verdadeiro diálogo com o nosso povo.

A sua presença entre nós muito nos orgulha, principalmente porque o Senhor estará no bairro da Colônia Antonio Aleixo, que foi um dos maiores leprosários do norte do Brasil, onde os cartolas da política se recusam a entrar por ignorância e discriminação.

Recentemente, o Senador João Pedro, que também é nosso companheiro, esteve reunido com os comunitários da Colônia Antonio Aleixo, quando foi delegado por suas lideranças para articular junto ao Gabinete da Presidência da República, espaço na Agenda de Manaus do Presidente, garantindo um “dedinho de prosa” com as líderes locais, que representam mais de 40 mil pessoas.

Companheiro Lula, essa população tem sofrido todo tipo de males, principalmente a exclusão das políticas públicas e o racismo ambiental. Para completar, a SUFRAMA e o Governo do Estado resolveram afiançar a construção do Porto das Lajes, em terreno da União, que segundo consta foi legalizado pela Presidência da República através de Medida Provisória em favor da empresa Juma Participação, cujos beneficiários respondem também pelo Grupo Simões representantes da coca-cola no Amazonas. O empreendimento estimado em 220 milhões é capitaneado pela Log-In Logística Intermodal, contando com o capital da Bovespa e da Vale do Rio Doce, por meio de uma empresa controlada chamada Lajes Logística S/A.

As razões da construção do Porto não se discutem porque somos favoráveis a este empreendimento. O que não aceitamos é a construção do Porto na confluência do Encontro das Águas, onde se inicia o rio Amazonas em terra brasileira. Para isso criamos um movimento chamado S.O.S ENCONTRO DAS ÁGUAS, com a participação de parlamentares, sindicalistas, donas de casas, intelectuais, ambientalistas, estudantes e outras representações sociais, que participam efetivamente no apoio as comunidades do Lago do Aleixo contra a construção do chamado Porto das Lajes.

Os empresários recusam-se a discutir com os especialistas e até mesmo com as comunidades vizinhas ao empreendimento, apostando unicamente no peso do governo e na massiva propaganda que vem sendo feita pelos meios de comunicação do Estado, apelando para oferta de emprego e outras benesses que a empresa diz que vai oferecer como ação mitigadora. Ora, por que esses benfeitores do povo não escolhem outra área que não leve risco nenhum ao meio ambiente e não ameace de morte o nosso Encontro das Águas? - Pergunta está que eles se recusam a responder.

Presidente Lula, o que está em jogo é o interesse público. Não se trata de briga de ambientalistas insanos que pretendem barrar o progresso. Não, o que se pretende é salvaguardar o monumental Encontro das Águas, sua beleza natural e todo seu complexo ecossistema como patrimônio do nosso povo. Pois, assim como, é impossível conceber a Grécia sem sua mitologia, imagine o senhor visitar o Amazonas sem o Encontro das Águas tabulado com o universo mítico e o imaginário social de sua gente, é inconcebível.

Presidente, para o nosso companheiro Márcio Souza, de renomado saber, o Desenvolvimento Local, necessariamente, deve inserir em seus objetivos e metas a natureza como valor cultural, onde uma árvore derrubada é como uma palavra censurada e, um rio poluído é como uma página rasurada. Ademais, Senhor Presidente, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao poder público e as organizações sociais, o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Senhor Presidente, destemido companheiro, aceite o convite dos comunitários da Colônia Antônia Aleixo e faça constar em sua Agenda o Encontro com as lideranças para conhecer e decidir sobre o futuro da nossa Amazônia.

José Ademir Gomes Ramos
Coordenador Geral do Núcleo de Cultura Política da Universidade Federal do Amazonas e militante do Movimento S.O.S Encontro das Águas.


Saiba tudo sobre a tramóia do Porto das Lajes aqui

GOVERNADOR PROMETE SECRETÁRIA INDÍGENA

Na política tudo é possível, principalmente no dia do índio, 19 de abril, quando o governante omisso, que nada fez em benefícios das comunidades indígenas referente ao fortalecimento da autonomia de suas organizações, a sustentabilidade de suas comunidades, controle e manejo de seus territórios, o melhoramento à atenção primário de saúde e a consolidação dos projetos políticos pedagógicos das escolas indígenas, passa então a prometer coisas mirabolantes, tentando responder as demandas das lideranças tradicionais.

A criação de uma Secretaria Indígena no Governo do Amazonas é reivindicação legítima das lideranças com aprovação das últimas Conferências Estaduais desses Povos. É o ponto nevrálgico do movimento indígena porque requer ainda ampla discussão sobre a proposta, objetivos, metas, orçamento e depois sim, o perfil de seus gestores.

Sabedor dessa realidade, o governador do Amazonas Eduardo Braga (PMDB) atropela o movimento indígena, anunciando à criação da Secretaria de Estado de Etnodesenvolvimento dos Povos Indígenas (SEIND), tomando para si à responsabilidade de formular consultas as organizações indígenas sobre a natureza da proposta e conseqüentemente no que diz respeito as função a serem nomeadas.

Segundo o governo, a SEIND deverá ser um órgão componente da Administração Direta do Poder Executivo, dotada de personalidade jurídica de direito público, com sede e foro na cidade de Manaus e jurisdição em todo o território do Amazonas, tendo como finalidade “formular e implementar a política pública Indígena do Estado, o etnodesenvolvimento em parceria com outras instituições dos governos federal, estadual e municipal, com as comunidades, organizações indígenas e entidades não-governamentais. Com programas, projetos e atividades voltadas ao desenvolvimento sustentável e à preservação de valores culturais e históricos definidos e aprovados pelo Conselho e a Conferencia Estadual dos Povos Indígenas”.

De imediato, o Coordenador das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Jecinaldo Sateré, saudou a iniciativa do governo do Estado, afirmando que se trata de “uma ligação com os povos indígenas”. Mas, chamou atenção ao mesmo tempo da “importância de se fazer política pública respeitando a nossa gente e a nossa cultura”.

Dessa feita, manifesta-se também contrário a usurpação dos direitos das organizações indígenas de definir a proposta de política pública mais eficiente em favor de suas comunidades.

Para isso, a coordenação da COIAB deverá está puxando uma reunião ampliada “para agregar as lideranças em defesa de um projeto comum, valorizando a questão étnica e, sobretudo a metodologia do nosso movimento, evitando se tratar de disputa partidária”.

Outra liderança indígena, que não quis se identificar disse: “pelo jeito é só trocar a placa da FEPI (Fundação Estadual dos Povos Indígenas) pelo rótulo da nova Secretaria, mas não foi isso que nós temos discutido”.

O Governador se comprometeu de enviar, imediatamente, a mensagem para a Assembléia Legislativa do Estado, onde a COIAB como instância maior do movimento indígena deverá participar efetivamente na articulação, na deliberação e na aprovação da proposta. Para implantação da nova Secretaria, o governo estabeleceu 90 dias, com a palavra o movimento indígena para desatar esse nó.

PRESIDENTE DA FAS É TAMBÉM DA DIREÇÃO DA SADIA

A direção de qualquer empreendimento agrega valor que credencia os negócios operacionais da empresa no mercado de bens materiais ou simbólicos contidos em seu processo de produção. Em março de 2008, o governador do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB) decidiu nomear para a presidência da Fundação Amazonas Sustentável (FAS), entidade civil de direito privado, o empresário Luiz Fernando Furlan, ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em setembro de 2008, após a nomeação do governador do Amazonas, a Sadia S.A. informou que Luiz Fernando Furlan passava a ocupar a presidência do Conselho de Administração da empresa. Fato ocorrido em reunião extraordinária do Conselho realizada no dia 6 de outubro, quando Walter Fontana Filho e Eduardo Fontana d’Avila, presidente e vice-presidente do Conselho, respectivamente, pediram renúncia de seus cargos. O Conselho aceitou os pedidos e nomeou Luiz Fernando Furlan para a presidência do órgão com o aval da assembléia dos acionistas.

Quanto à FAS, segundo Luiz Fernando Furlan é “instigante e desafiadora a missão, porém não impossível. Ao ser convidado pelo governador Eduardo Braga e pelo BRADESCO a presidir o Conselho da Fundação, recebi a missão de colocar em funcionamento uma fundação privada, movida por princípios e pessoas profissionais, dentro dos mais altos conceitos éticos, voltada a um substancioso plano de ação e à concretização de resultados práticos e efetivos”.

Quanto à SADIA, a empresa apresentou um prejuízo de 2,4 bilhões de reais, em 2008. O prejuízo foi causado pelas operações cambiais da empresa, que apostava na baixa do dólar. Quanto às atividades operacionais, a empresa encerra 2008 como a maior empresa brasileira exportadora de proteína animal e a maior produtora do setor de carnes. No entanto, segundo o presidente da FAS, que também é presidente da SADIA, a companhia tenta se reerguer, mas, “apesar do arrefecimento da crise mundial nas últimas semanas, a oferta de crédito para a companhia ainda não voltou à normalidade, especialmente voltado para exportação”, informou.

Nessa circunstância, se questiona a permanência do empresário da SADIA a frente da política ambiental do governo do Amazonas, valendo-se de sua própria definição relativa à missão da FAS, expressa em seu portal eletrônico, tendo por “objetivo obter uma estrutura institucional apropriada para implementar as políticas de mudanças climáticas, de Conservação Ambiental e de Desenvolvimento Sustentável, do Governo do Estado do Amazonas (...) dentro dos mais altos conceitos éticos”.

Ademais, a Amazônia precisa tanto de investimentos de fundos governamentais e de mercado, é o que diz Virgílio Viana, um dos diretores da FAS, em entrevista a Amazonia.org.br comentando as principais propostas para financiamento da proteção da floresta amazônica, como fundos governamentais e mecanismos de mercado de carbono. Assim sendo, “esbarramos com algumas dificuldades, principalmente burocráticas.
Tanto na capacitação quanto no desembolso dos recursos", explicou.

Por esta razão, a permanência do presidente da SADIA à frente da Fundação Amazonas Sustentável é injustificável, tornando-se entrave nas tratativas internacionais relativo à política ambiental do Estado, levantando suspeitas afins que desqualificam o ator junto às agencias internacionais. Nesse contexto, podemos garantir que o capital da floresta é mais significante que o capital alimentício dos frangos, perus, suínos e outros agregados frigoríficos.

TCU DIZ QUE PAGAMENTO A VIUVA DE PÉRES É IRREGULAR, OAB CRITICA LIBERAÇÃO

Contrariando decisão da Advocacia Geral do Senado, o então presidente da Casa Garibaldi Alves (PMDB-RN) também autorizou a conversão em dinheiro de parte da cota de passagem aérea da liderança do PDT no Senado para repassar o valor, R$ 29 mil, à viúva do senador Jefferson Péres (PDT-AM), depois da morte dele em maio de 2008.

O procurador do Ministério Público no TCU (Tribunal de Contas da União), Marinus Eduardo Marsico, disse que o pagamento à viúva foi irregular e que vai pedir esclarecimentos à Casa.

"A passagem é dada em função da atividade parlamentar. O Senado não pode criar direitos ou ordenações no mundo jurídico por meio de atos", disse. Ele irá se reunir com os diretores-gerais da Câmara e do Senado para sugerir adequações às medidas administrativas que vêm sendo tomadas e discutir o caso.

A Folha de S. Paulo revelou que, por decisão de Garibaldi, a cota aérea de Péres foi convertida em dinheiro. Os R$ 118.651,20 foram repassados à viúva em dezembro de 2008.Marlidice Péres havia afirmado à reportagem que o pagamento se referia à cota aérea do gabinete do senador de janeiro a abril.

No entanto, o Senado admitiu que parte do montante --R$ 29 mil-- veio da cota da liderança. O parecer do advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, proibiu o repasse da cota da liderança à viúva e condicionou a decisão sobre a verba do gabinete à deliberação da Mesa Diretora do Senado. As duas recomendações foram descumpridas.

Garibaldi disse ontem que a atual Mesa Diretora pode anular seu ato, o que ele considera ser "legalmente o melhor a se fazer", mas que não tomará a iniciativa de provocar a direção. "Ela estava sem pensão, em aflição imensa, e agora quem está aflito sou eu. Estou no meio de duas viúvas: a do senador e a dos cofres públicos."

O primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), diz que consultará a Mesa sobre o caso.

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, afirmou que o Senado desrespeita a Constituição ao tomar atitudes que não consideram os princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade. "O não uso das passagens pelo parlamentar deve implicar a devolução ao erário e não ser utilizado para uma atividade privada."

SILÊNCIO: NAVEGAÇÃO DO AMAZONAS SOB CONTROLE DE EDUARDO BRAGA

A coordenação de pesquisa do NCPAM atenta à competitividade do mercado de navegação de cabotagem nos últimos anos, sobretudo, no tocante a estrutura portuária de Manaus, definiu como referência para estudo, o período de 2005/2010 para melhor compreender o campo de força que movimenta os interesses deste modo de navegação no mercado, com a participação de governantes e empresa privada.

Para análise preliminar recorremos aos dados da Sociedade de Navegação de Portos, Hidrovias do Estado do Amazonas (SNPH). Empresa pública constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira, prazo de duração indeterminado, sede e foro na cidade de Manaus e jurisdição em todo o território do Estado do Amazonas sob o controle do governador Eduardo Braga, com capital social de R$ 56, 397.105.00 (cinqüenta e seis milhões, trezentos e noventa e sete mil e cento e cinco reais), totalmente integralizado, representado por ações, com valor nominal de R$ 1,00 (um real), todas elas ordinárias, nominativas e de classe única, segundo reza em seus estatutos.

A finalidade da SNPH é desenvolver a rede hidroviária interior, a infra-estrutura portuária e a navegação no Estado do Amazonas, bem como o exercício da Autoridade Portuária, nos termos da Lei Federal n.º 8.630, de 25 de fevereiro de l.993, e do Convênio de Delegação n.º 07/97 e subseqüentes Termos Aditivos, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Transportes, e o Estado do Amazonas.

Eis a razão do Vereador Mário Frota (PDT), do Senador Artur Virgílio Neto (PSDB) e Movimento Social SOS Encontro das Águas exigirem do Governo do Estado do Amazonas um posicionamento quanto à pretensa construção do Porto das Lajes nas confluências do Encontro das Águas, onde inicia o rio Amazonas em terras brasileiras.

Esse mercado tem sido muito competitivo, confirmando análise de conjuntura dos especialistas paulistas Rob.Bertolino/Danielle Nogueira publicada em “Informações Gerais sobre o Porto de Manaus, 2006” de autoria da SNPH do Amazonas. Vejamos o texto referência:
A navegação mercante entre portos do Brasil, chamada de cabotagem, mesmo em condições adversas e com altos custos, deverá elevar em pelo menos 20% os negócios para as empresas do segmento este ano em relação ao ano passado. Mas, apesar do crescimento ser expressivo se comparado com as projeções de avanço do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, ainda está muito aquém da sua potencialidade.

Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), apesar de o potencial para transporte de contêineres serem de 1,7 milhão anualmente, o Brasil fechou o ano de 2005 com apenas 360 mil unidades transportadas. Em 2005, o setor incrementou em 30% sua receita. Mas algumas das grandes operadoras instaladas no País ainda apostam neste mercado e anunciam novos investimentos.

É o caso da Aliança Navegação e Logística, que alocou dois navios para o mercado nacional, o Aliança Brasil e o Aliança Europa, antes utilizados na rota Brasil-Europa.

Ao todo, neste semestre, serão 10 navios para cabotagem. Com os dois novos serão 4,8 mil TEUs (contêiner de 20 pés) a mais ou elevação de 30% na capacidade. A empresa aguarda a liberação de US$ 240 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) para a construção de outros quatro navios de 2,6 mil TEUs de capacidade cada. “O projeto já recebeu prioridade do Fundo de Marinha Mercante (FMM) e encontra-se em análise no BNDES”, diz José Antônio Cristóvão Balau, diretor de Operações, Logística e Cabotagem.

De acordo com o diretor, a perspectiva é que ainda neste semestre a empresa obtenha os recursos do BNDES. A meta é movimentar 250 mil TEUs em 2006, contra 200 mil TEUs do ano passado. A empresa obteve faturamento global de US$ 900 milhões em 2005.

Atualmente, opera regularmente em 12 portos nacionais e possuem 15 escritórios próprios no Brasil. A empresa é do grupo alemão Hamburg-Süd.

Outra companhia que prevê crescimento em demanda - 40% a mais este ano - é a Octrans Logística, que realiza cabotagem por meio de balsas oceânicas. “A previsão é de que este ano realizemos mais de 20 projetos para empresas de grande porte no transporte de turbinas, peças para hidroelétricas, peças para ferrovias, entre outros”, conta Luiz Alberto Poggio, diretor de logística.

Segundo o executivo, este ano, já foram realizados 10 projetos para o transporte de grandes peças e maquinários. “Contamos com outros quatro fechados para serem realizados nas próximas semanas”, adianta. No ano passado foram nove projetos com mais de 12 mil toneladas movimentadas em todo o País.

Outra operadora que deverá elevar sua participação com a cabotagem é a Maersk Line. Com o processo de finalização da aquisição por, aproximadamente, US$ 3 bilhões da P&O Nedlloyd, a empresa irá oferecer uma maior expansão geográfica de atuação e um escopo de serviços realinhado com o mercado.

Já a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) irá investir R$ 75 milhões no terminal multimodal (Tercam) de Camaçari (BA). Os aportes estão programados para os próximos dois anos. O Tercam integra diferentes modais de transporte, como ferrovia, rodovia e porto, além de serviços de navegação costeira (cabotagem) e de longo curso. O terminal vai funcionar como um centro de serviços, oferecendo completas e modernas soluções logísticas, com grandes reduções dos custos de distribuição.

Percalços: de acordo com o vice-presidente executivo do Syndarma, Claudio Décourt, apesar do valor dos fretes em queda e de um possível crescimento da economia, maior que os modestos 2,3% de 2005, a tendência para 2006 é que os serviços de cabotagem apresentem aumento menor que o do ano passado (30%). A razão são os elevados custos operacionais dos navios e a diferença de preços do óleo combustível que acabam inibindo os empresários a investir em ampliação da frota.

Segundo Décourt, ao contrário do que acontece com os navios de longo curso, isentos de tributação sobre combustível, os navios de cabotagem têm de arcar com os impostos sobre o diesel - PIS, Cofins, ICMS e Cide. “Isso onera a operação em cerca de 30%, se comparado com o custo operacional de uma embarcação de longo curso”, diz o executivo. A isenção concedida aos navios de longo curso é um dos pontos da política de fomento à exportação do País.

Os números confirmam, segundo o NCPAM: Para o diretor-presidente Mauro Oliveira Dias, da Log-In Logística Intermodal S/A, controladora da empresa Lajes Logísitica S/A, autores do projeto de construção do chamado Porto das Lajes, na zona leste de Manaus, o ano de 2008 foi um ano de grandes transformações em nossas atividades, com a entrada em novos mercados e o desenvolvimento de projetos de crescimento em todas as áreas de negócio da Log-In. Seguimos avançando em nossa estratégia de consolidar nossa malha logística intermodal e já obtivemos alguns resultados bastante positivos: crescimento de 27,5% na receita bruta e melhoria da margem EBITDA em todos os segmentos, com EBITDA ajustado de R$ 96,1 milhões e margem EBITDA ajustado de 21,6% em 2008. Nosso lucro líquido alcançou R$ 83,4 milhões, garantindo remuneração aos acionistas no valor de R$ 19,8 milhões, equivalente a R$ 0,2313 por ação. Está previsto para junho de 2009 a conclusão do projeto de engenharia do novo terminal portuário privativo de uso misto em Manaus (confira aqui).

Verde, verde dólar: A semana que passou os Vereadores e os Deputados comprometidos com a defesa da coisa pública cumpriu com o seu dever republicano convocando os diretores da empresa Lajes (Log-In) e do grupo da coca-cola local (Juma) a prestarem esclarecimento sobre o tal porto das lajes, que eles pretendem construir no Encontro das Águas. Na Câmara depois de justificarem ausência, pressionados pelos vereadores e pela mídia, resolveram comparecer. Na oportunidade, não responderam as indagações dos vereadores e muito menos das lideranças comunitárias, deixando crer que o projeto é criminoso, como bem definiu o vereador Mário Frota. No dia seguinte (17), os diretores fugiram do debate com os Deputados, com os cientistas da Universidade Federal do Amazonas e com as lideranças do movimento social SOS Encontro das Águas. Fugiram porque não tinham e não tem argumento para sustentação do projeto. Sem transparência e nem diálogo, os tecnocratas partiram para agressão e para lambança, recorrendo à mídia para justificar a verticalidade do projeto do porto – que foi feito de cima pra baixo -, “dourando a pílula” com imagem virtual com apelo ecopredador do verde, verde dólar. Fogem dos debates como o diabo foge da cruz, por isso, compram páginas inteiras nos jornais para dizer o que não dizem nas Assembléias Populares, desrespeitando o povo do Amazonas e fazendo silenciar os seus governantes.

OS EMPRESÁRIOS NÃO DERAM AS CARAS NA ALE

Depois da surra que os empresários das Lajes (Log-In) Logística S/A levaram dos vereadores de Manaus ontem (16), na Audiência Pública na Câmara Municipal, não compareceu nenhum dos diretores da empresa, o Sergio Gabizo, Lauritis Hausen e nem tampouco o falastrão da Superintendência da Zona Franca de Manaus, o professor José Carlo Machado, na Audiência Pública desta sexta-feira (17), na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM).

Para o líder comunitário Isaque Dantas, “Escafederam-se, bateram em retirada porque não tinham argumento para sustentar o crime que pretendem fazer, que é a construção do porto nas confluências do nosso Encontro das Águas”.

O autor do requerimento foi o Deputado Ângelus Figueira, que abriu Audiência às 10 da manhã, questionando a verticalidade relativa à competência do Estado por meio do

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) em tomar para si a responsabilidade do licenciamento deste empreendimento em águas internacionais, que é o caso do rio Amazonas em terras brasileiras. O Deputado Luiz Castro, presidente da Comissão do Meio Ambiente, reiterou as críticas e parabenizou a condução do movimento social e apelou aos órgãos federais para assumirem o controle do processo de licenciamento deste empreendimento como já vem sido requerido em processo civil público pelo Ministério Público Federal.

O presidente do Sindicato dos Pescadores, Pedro Hamilton manifestou preocupação com os desinformados sobre a realidade do lago do Aleixo e declarou no plenário da Audiência, que "não precisamos de diploma para saber dos impactos sociais da obra do Porto das Lajes; nosso diploma é de trabalhador honesto". Disse também, "nós somos piabas no meio de tubarões, mas temos coragem de lutar pela nossa sobrevivência. Somos milhares de piabas, mas estamos na luta”, concluiu.

E pela primeira vez, a Universidade Federal do Amazonas (UFAM) através da diretora do Centro de Ciências do Ambiente, Anete Rubim veio a público para desqualificar o Relatório de Impacto apresentado pela Liga dos Consultores S/A, o que já havia feito formalmente ao Ministério Público Estadual. Ainda mais, o professor Albertino de Souza Carvalho, que fez parte da chapa vitoriosa da professora Márcia Perales, futuro pró-reitor de planejamento e desenvolvimento institucional da UFAM, usou da tribuna para denunciar a manipulação do nome da UFAM pela empresa Liga Consultores e responsabilizar seus diretores, que também são professores da universidade pela autoria do EIA/RIMA, repudiando qualquer comprometimento da UFAM nos laudos periciais.

A Semana foi cheia de surpresas para os predadores das Lajes, mas o parlamento do Amazonas soube dar a resposta merecida em defesa da nossa Amazônia.

PARA MARIO FROTA SERÁ UM CRIME A CONSTRUÇÃO DO PORTO

O vereador Mário Frota (PDT) apresentou durante o grande expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na quarta-feira (15) um vídeo com imagens da área de construção do Porto das Lajes, com objetivo de mostrar os impactos ambientais e paisagísticos que a obra pode trazer para a cidade de Manaus, por causa da proximidade do local com o encontro das águas e com lago do Aleixo, considerado um dos principais pontos turísticos da cidade. "Será um crime a construção de um porto tão próximo de monumentos turísticos, a paisagem de um referencial turístico não pode ser perturbada", ressaltou o parlamentar.

Mário Frota questionou também a ausência de representantes da construtora responsável pelo Porto das Lajes, na audiência pública da quinta-feira (16) conforme documento enviado pela empresa à Comissão de Vigilância Permanente de Amazônia e Meio Ambiente. O vereador propôs que ao invés de convidados, os representantes da empresa responsável pela construção da obra sejam convocados pela Câmara Municipal de Manaus para prestar esclarecimentos. "Não podemos deixar essa história por esquecida, devemos provocar essas pessoas para que nos dêem uma resposta porque estamos lidando com interesse da população", enfatizou.

O vereador Leonel Feitoza (PSDB) pediu cautela na discussão do Porto das Lajes. Ele afirmou que pesquisas de especialistas da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) mostram que a obra ficará a 500 metros do encontro das águas, o que pode prejudicar o ponto turístico devido ao derramamento de óleo e grande número de barcos ancorados no local. "Não podemos deixar que um porto se instale naquele lugar, a empresa responsável precisa vir à CMM prestar esclarecimentos", frisou Feitoza.

Mesmo sem a presença dos empresários da Log-In (Lajes) Logística S/A, os vereadores Mário Frota, Marcelo Ramos e outros membros da Frente Parlamentar SOS Encontro das Águas se comprometeram em realizar a Audiência Pública, nessa quinta-feira (15), a partir das 14h na CMM, acionando de imediato o Ministério Público Estadual e outros instrumentos legais para que os empresários prestem esclarecimentos à população do Amazonas quanto ao crime perpetrado para confluência do suntuoso Encontro das Águas, barrando uma vez por toda, com essa sandice arrivista dos trópicos.

MENTECAPTOS E IDIOTAS

Para o vereador, Marcelo Ramos, a recusa dos empresários é “uma palhaçada”. Mas, o vereador garantiu em realizar a Audiência Pública marcada com quase um mês de antecedência, nesta quinta-feira (16) às 14h, no Auditório da Câmara Municipal, onde estaremos em peso para barrar o projeto do porto.

Pela segunda vez, a Câmara Municipal de Manaus chama para si a responsabilidade de discutir o projeto da empresa Lajes (Log –in) Logística Intermodal referente à construção do porto das lajes na confluência do magnífico Encontro das Águas à margem esquerda do rio Negro junto à comunidade da Colônia Antonio Aleixo, na Zona Leste de Manaus.

Todos reclamam da empresa e do poder público, em particular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), transparência, responsabilidade social e ambiental quanto à proposta de se construir um porto de carga e descarga de contêineres, ferindo de morte o patrimônio de nosso povo, que é o complexo do Encontro das Águas.

A discussão já se espalhou pelo mundo, mas, mesmo assim representantes do governo, em conluio com os arrivistas do poder privado, ignoram as manifestações de intelectuais, comunicadores, cientistas, parlamentares e, principalmente, da própria comunidade, que os empresários dizem ser a principal interessada.

E para completar, os empresários das Lajes (Log-In) dão as costas para o parlamento municipal, recusando-se a prestar esclarecimento aos vereadores em Audiência Pública, alegando o injustificável para não comparecer no tribunal do povo e apresentar as razões que levaram a propor tamanho dano ao nosso patrimônio.

Para o vereador, Marcelo Ramos, a recusa dos empresários é “uma palhaçada”. Mas, o vereador garantiu em realizar a Audiência Pública marcada com quase um mês de antecedência, nesta quinta-feira (16) às 14h, no Auditório da Câmara Municipal, onde estaremos em peso para barrar o projeto do porto.

Nos corredores da Câmara comenta-se que eles não vão porque “o clima não é favorável, mas que já se comprometeram ir a Assembléia porque lá o governo fala grosso”, tratando os manauaras com desrespeito.

Dessa feita, só nos resta concordar com que declarou o eminente jurista Felix Valois: “estamos cansados de ver tão pouco caso com o que é nosso tanta displicência com tudo aquilo que aprendemos a amar e a respeitar. Canseira de ver o chamado poder público parece não estar nem aí quando se trata do interesse coletivo e deixa as coisas, sejam eles quais forem fluírem como se aqui fosse terra de ninguém, habitada por mentecaptos e idiotas” (leia aqui o artigo completo).

O banzeiro cresce. Mas, os homens de bem e as comunidades do Lago do Aleixo darão o troco a esses mercenários, que venderam suas almas e agora negociam a beleza do nosso Encontro das Águas por favores dolarizados no mercado internacional.

A PONTE QUE MATA OS HOMENS QUE TRABALHAM

A Ponte sobre o Rio Negro, em construção, apelidada pelo governador do Amazonas de Luis Inácio Lula da Silva terá uma extensão de 3.505 metros, incluindo as rampas de acesso nos pontos de chegada e saída de Manaus a Iranduba. Ainda em seus pilares, a construção da Ponte já contabilizou mais de 7 mortes de trabalhadores e demais mutilados.

A informação nos foi passada pelo mestre de obra, que por segurança não citamos o nome, sendo confirmada também por outros trabalhadores ouvidos por nossa editoria. Atualmente, o canteiro de obra emprega aproximadamente 300 pessoas, que atuam em terra e sobre as bases fincadas ao longo do rio.

Segundo essas mesmas fontes, na semana que passou, um dos trabalhadores mutilados ficou sem os braços, provocando tamanho alvoroço entre a direção dos trabalhos. Em cumprimento à veracidade dos fatos ligamos para Ouvidoria do Estado, que é responsável pela fiscalização das obras, mas não obtivemos resposta. Entretanto, a servidora ficou de ouvir a direção do consórcio da Camargo Correa e CONSTRUBASE, encarregado da construção da Ponte e assim que tivesse informação passaria ao NCPAM.

Em tempo, a assessoria de comunicação da Ouvidoria declarou que não tem controle nenhum sobre essas ocorrências e recomendou que ouvíssemos a assessoria de imprensa do próprio consórcio, que por sua vez declarou que “as informações não procedem se não a imprensa já teria noticiado e o fato registrado foi a morte apenas de um trabalhador, que foi eletrocutado e demais acidentes de rotina. O resto é lenda”, informou.

O fato é que a obra merece toda atenção tanto da Ouvidoria como da Procuradoria do Ministério do Trabalho para dissipar qualquer dúvida e garantir, dessa feita, a integridade dos trabalhadores diretos e terceirizados.

MIRATINGA NELES!

Grupo Simões - O ex-diretor da DOCENAVE, Navegação Vale do Rio Doce, Sergio Gabizo, que respondia pela área de carga geral e contêineres da empresa, agora responde no Amazonas pela Direção do projeto Porto das Lajes, empreendimento estimado em 220 milhões. Gabizo, na quinta-feira (2) passada, em entrevista nacional, no programa Encontro com o Povo do Amazon Sat, declarou que a responsabilidade do projeto é da “empresa Juma Participações detentora de 20% do Grupo Simões (coca-cola), que faturou mais de 2 bilhões de reais no ano passado associado à Log-In Logística Intermodal, atuando com entrega porta a porta e que acaba de encomendar mais 5 navios para atender o mercado nacional e internacional. O ativo da empresa é da Companhia Vale do Rio Doce”.

Coca Cola é a nova parceira da FAS – Confira notícia na página da Fundação Amazonas Sustentável (FAS) datada de 06 de fevereiro, deste ano, no curso das avaliações do projeto do porto das Lajes junto ao IPAAM (órgão estadual que tomou para si a responsabilidade de licenciar a obra). Na data em foco, o Grupo Simões (Juma Participações) avalizou a doação de R$ 20 milhões para a FAS. A notícia pegou todos de surpresa porque não sabíamos explicar as razões que justificavam a coca-cola fazer tal doação, associando-se ao Governador Eduardo Braga e o Banco Bradesco - co-fundadores da fundação. O repasse se deu pelas mãos do presidente da Coca Cola Brasil, Xiemar Zarazúa, para quem "a visão da FAS se casa perfeitamente com nossa plataforma de meio ambiente. E a participação nesta iniciativa foi inspirada pelo governo do Estado do Amazonas". Em resposta, Eduardo Braga adiantou-se dizendo que "fará tudo dentro das suas possibilidades para que os amazonenses, a começar pelos cerca de 90 mil servidores públicos do Estado, possam adquirir os produtos BRADESCO com a marca FAS. Ele observou ainda que a presença da Coca Cola é fruto de um trabalho sério e de responsabilidade socioambiental que tem pautado o seu governo". Lembrou ainda, que a Coca Cola tem sido parceira de longa data, como no Festival de Parintins. "A FAS concentra as maiores empresas do Brasil e do mundo e isso é sinal de credibilidade para o Estado o que muito nos deixa feliz". A jogatina consiste: A FAS foi criada pelo governo do Amazonas na onda das políticas de mudanças climáticas, de Conservação Ambiental e de Desenvolvimento Sustentável. O Governo do Estado do Amazonas aprovou na Assembléia Legislativa a Lei que lhe dá pleno direito de celebrar parceria e estabelecer contratos especiais à revelia do parlamento. Assim, o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Bradesco S.A., decidiram criar a Fundação Amazonas Sustentável – FAS, como entidade civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, econômica e financeira. Isso significa, que todo o recurso captado pelo governador Eduardo Braga passa longe, muito longe do tesouro do Estado, longe muito longe do Tribunal de Contas e perto muito perto dos interesses privados em beneficio dos grupos circundantes do governador Eduardo Braga (Saiba mais aqui).

Vale do Rio Doce no Amazonas – Além do transporte de contêineres a longa distância e cabotagem, o interesse da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) no Amazonas está além do serviço que pretende oferecer as empresas do Pólo Industrial da Zona Franca de Manaus, está, sobretudo, na exploração mineral in natura, que deixa para o Estado baixíssimo valor tributário, como é o caso do pantanal, segundo nos informou o técnico do Departamento Nacional de Produção Mineral em Manaus. Explica também, que a CVRD é uma empresa privada que opera hoje em 16 países de cinco continentes. Ainda que tenha controle majoritário governamental, a Companhia deixou de ter compromisso prioritário para com o desenvolvimento da Amazônia, como nas primeiras décadas de sua existência, e hoje tem como meta o maior lucro possível para seus acionistas, fazendo-se presente globalmente onde estão os maiores depósitos e a maiores oportunidades de lucro, como toda e qualquer multinacional. Em noticiário nacional a Companhia informou que seu Conselho de Administração aprovou orçamento de investimentos de US$ 14,2 bilhões para 2009, que serão dedicados à sustentação das operações existentes e à promoção do crescimento por meio de pesquisa, desenvolvimento e execução de projetos em diversos segmentos de seu portfólio de ativos. Para o técnico do DNPM, “a pretensa construção do porto das Lajes, casada com a liberação das licenças de prospecção mineral para o Amazonas é que é o grande negócio”, fiquemos a atento.

Interlocução Acadêmica - Além das discussões acadêmicas que teremos no Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (INPA) nesta próxima semana, envolvendo os especialistas, quanto à pretensa construção do porto das Lajes, o movimento SOS Encontro das Águas deverá participar também da Audiência Pública na Câmara Municipal de Manaus, no dia 16 de abril às 14 horas. Antes da Audiência, no dia 08 (quarta-feira) às 13 horas, no Mini-Campus da UFAM teremos uma ampla discussão, com a participação dos professores e pesquisadores Frederico Arruda, Rogelio Casado, Ademir Ramos, Jackson Rego, Telma Pontes entre outros, para se analisar a proposta de construção do porto e se definir estratégia de enfrentamento em defesa da proteção e conservação do nosso cartão postal, que é o Encontro das Águas.

Banzeiro na Imprensa – Definitivamente a Log-In Logística Intermodal, que controla a empresa Laje Logística, que pretende construir o porto das Lajes na confluência do Encontro das Águas, na Zona Leste de Manaus, adotou uma nova estratégia de mídia frente o avanço do movimento SOS Encontro das Águas. A estratégia é simples, resolveram abrir os cofres, plantando notas e fazendo propagando na imprensa local, beneficiando diretamente todos os jornais da capital do estado do Amazonas. Além da mídia impressa, os diretores da empresa, aliados com os pesquisadores da Liga Consultores, resolveram bancar as lideranças das comunidades que serão atingidas pelo projeto, patrocinando eventos de massa para que manifestem apoio ao empreendimento. Só que as lideranças viciadas por não terem legitimidade, não tem satisfeito os empresários da Log-In e os eventos tem sido esvaziado para o desespero da diretoria da empresa e do professor doutor (como gosta de se identificar) José Carlos Machado, que se tornou o pau mandado da Log-In para as práticas assistencialistas.

Márcio Souza e Fanfarrões do Porto das Lajes – Em sua crônica semanal publicada neste domingos (5) em A Crítica, o renomado escritor amazonense, Márcio Souza declarou que “esta é a última vez que toco no tal do Porto das Lajes, que vai destruir o encontro das águas. O assunto agora está na alçada federal, livre de influências municipais e dos pequenos poderes locais. A questão, que é de foro federal, já que se trata de águas internacionais, vai ser tratada pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Cultura, e o Ministério Público Federal. O primeiro porque os danos ao meio ambiente serão irreversíveis, o segundo porque um patrimônio paisagístico será conspurcado para facilitar a vida de meia dúzia de empresas multinacionais, que não fariam nada parecido em seus países de origem, a terceira instância porque não podemos correr riscos ou vamos chorar sobre o leite derramado. Como já aconteceu tantas vezes. Mas vejam só meus sete leitores, como o meu ‘oportunismo’ me deixou cego. Como não pude perceber que os empresários que desejam este porto são amazonense da gema. Fiquei embevecido em saber que a Vale do Rio Doce é tão amazonense quanto um jaraqui frito. A Log-In é manauara como um pirarucu de casaca e a Coca-Cola só não é baré porque está noutra tribo. Afinal, são essas as principais firmas amazonenses na jogada, de acordo com a nota publicada no 1o de abril, dia mundial da mentira. Aliás, quero agradecer aos gerentes locais do Porto das Lajes pelo generoso ato de investir alguns trocados na mídia impressa da taba, que seja exemplo para outros empresários alienígenas. Pelo menos os nossos valorosos veículos de imprensa faturaram algum, e esta grana vai acabar virando o salário dos gráficos, jornalistas e fornecedores e terminará inexoravelmente circulando por aqui mesmo. É o que podemos chamar de redistribuição de renda. Um outro detalhe que me chamou atenção na referida nota, foi o aumento da distância do porto, que era de oitocentos metros, agora já são dois mil e quinhentos e, digo eu, quando chegarem aos 25 mil metros, poder contar com o meu apoio irrestrito. Pelo menos não podemos acusar esses prepostos de inflexíveis. Agora, caros leitores, os cidadãos de bem de Manaus devem ficar de olhos nos políticos, especialmente naqueles que se dizem defensores do meio ambiente, para dar-lhes a resposta na próxima eleição”.

Pronunciamento do João Pedro no Senado Federal (Agência Senado) - Os moradores do bairro Colônia Antônio Aleixo, em Manaus, que são contra a instalação de um porto no local, receberam apoio do senador João Pedro (PT-AM). Ao discursar em Plenário, na semana passada, ele declarou que "as autoridades precisam ouvir a voz dos habitantes dessas comunidades. Não se pode, por conta de interesses econômicos, ultrajar dimensões como a memória, a história e a cultura”, afirmou o parlamentar. O senador lembrou ainda que foi realizado um seminário para discutir o assunto sexta-feira (27), no qual estiveram presentes, além dele, os senadores Arthur Virgílio (PSDB) e Jefferson Praia (PDT), a bancado do Amazonas no Senado Federal. João Pedro mencionou as reivindicações que foram apresentadas durante o encontro, como a de que nenhum terminal portuário seja implantado no local e a de que o licenciamento de qualquer empreendimento na região seja de responsabilidade de órgãos federais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Também foram defendidas a transformação do local em unidade de conservação de uso sustentável, a promoção de sua recuperação paisagística e a implementação de políticas públicas que promovam o seu uso sustentável, entre outras medidas, segundo o pronunciamento do nosso senador. Para ele “o seminário tem que ser compreendido como um alerta de como devem ser ocupadas as cidades”, disse João Pedro.

Culpado é a Cheia – Para o político bandido qualquer motivo é razão para assaltar os cofres públicos, principalmente quando estamos em ano impar, antecedendo as eleições. Neste ano, segundo a rotina política no Amazonas, eles são capazes de fazer chover canivete para em regime de exceção construir hospitais em beneficio dos feridos, tudo isso sem licitação para fazer caixa. Agora começam a lamentar que a cheia dos rios será “desconforme” ameaçando a vida dos ribeirinhos e de toda a população que vive no interior do Estado. Ora, a culpa nào é da cheia e nem tampouco da vazente. A culpa e a responsabilidade do abandono das comunidades que vivem no interior de nossas florestas, nos 61 municípios do Estado fora a capital, é dos governantes, que pouco ou quase nada fizeram, em beneficio desses cidadãos. No Amazonas, o governo já anunciou que vai decretar estado de calamidade público, criando dessa feita, condições legais para drenar o recurso público para as mãos dos financiadores da campanha no próximo ano. Esta prática no Brasil e, em particular, no Amazonas, segue um comportamento efeito dominó, ocorrendo do geral para o particular em cadeia. E assim tudo parece normal na terra das Amazonas.