MEDIDAS JUDICIAIS PARA REQUERER AUDIÊNCIAS

Elaíze Farias
Da equipe de A CRÍTICA

O promotor de meio ambiente do Ministério Público Estadual (MPE), Mauro Veras, disse ontem que pretende tomar “medidas judiciais” requerendo novas audiências públicas para discutir o projeto de construção do Porto das Lajes nas proximidades do Encontro das Águas.

Ele também vai pedir, na Justiça Estadual, que a audiência marcada para depois de amanhã, no Careiro, seja suspensa. Na última quinta-feira, Mauro Veras recomendou, por meio de ofício, ao Instituto Estadual de Proteção Ambiental (Ipaam), a suspensão da audiência do dia 22 (sábado). Mas o pedido não foi atendido. O Ministério Público Federal (MPF) chegou a entrar com uma cautelar (liminar) na Justiça Federal suspendendo as audiências, mas o pedido foi indeferido ontem.

O MPE e o MPF contestaram, por meio de pareceres feitos por consultores da área ambiental da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Ufam), o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da empresa Lajes Logística.

Os dois órgãos também argumentam que as audiências não poderiam ser realizadas durante o processo de análise de tombamento do Encontro das Águas pedido ao Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan). “O Ipaam deveria aguardar o posicionamento do Iphan, mas se precipitou. Não dá para fazer uma audiência pública que não terá validade caso o pedido de tombamento seja aceito”, disse Veras.

O promotor também fez críticas ao conteúdo do EIA da Lajes Logística. Segundo ele, o documento está “obscuro e conflituoso” e o empreendedor não responde a várias questões colocadas no parecer anterior do Ipaam. “O que a gente percebe é que há um jogo de interesses muito forte para que essas audiências se realizem, apesar das recomendações do Ministério Público. O órgão falhou ao marcar a audiência sem primeiro avaliar criticamente o documento do empreendedor.”

Além do Ipaam, o único órgão representativo durante a audiência pública foi o Ibama. “Fomos pelo risco do Ibama ficar sem saber o que está acontecendo. Está havendo muita promessa de emprego mas este componente social não consta no EIA do empreendimento”, afirmou o procurador jurídico do Ibama, Carlos Alberto Barreto.

IPAAM E EMPRESÁRIOS DAS LAJES REALIZAM FALSA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COLÔNIA ANTONIO ALEIXO

A audiência pública ocorrida na Colônia Antonio Aleixo no último sábado, dia 22/08, às 09h00, não passou de um factóide. Procurada pelos empresários envolvidos no empreendimento do Porto das Lajes, a Diretora-Presidente do IPAAM, Aldenira Rodrigues, deu prosseguimento à audiência mesmo depois do Ministério Público Estadual, na figura do promotor Mauro Véras, ter suspenso o evento por entender que o EIA/ RIMA, elaborado pelos especialistas da Liga Consultores S.A, não contemplavam os pré-requisitos referentes aos possíveis impactos ambientais do projeto em curso (ver na íntegra reportagem sobre o fato aqui).

Perguntado sobre a possibilidade da realização da audiência pública mesmo com a suspensão requerida pelo MPE, o promotor Mauro Véras informou que caso isso ocorresse (o que de fato aconteceu) a audiência pública não teria validade legal, estendendo essa suspensão inclusive para a audiência do Careiro da Várzea, marcada para o dia 27 próximo.

Mesmo com a proibição das audiências, os empresários envolvidos no empreendimento do Porto das Lajes levaram a cabo a realização da audiência pública e, mobilizando recursos para iludirem os comunitários presentes, informaram falsamente à imprensa presente que a comunidade da Colônia Antonio Aleixo é a favor do empreendimento. Além do mais, utilizaram-se de falsas lideranças comunitárias para legitimarem sua versão dos fatos, pois, o Sr. Messias Braga, apontado pelas reportagens dos jornais Em Tempo, Diário do Amazonas, dentre outras como sendo presidente da Associação dos Moradores da Colônia Antonio Aleixo é inverídica, uma vez que o verdadeiro representante desta Associação é o Sr. Isaque Dantas, eleito majoritariamente entre os comunitários e com posicionamento contrário à construção do Porto das Lajes no entorno da comunidade Antonio Aleixo.

Aliás, falas como a do Sr. Messias Braga, de que “a maioria dos moradores são à favor do porto por conta da promessa de aumento da oferta de empregos na região” refletem, por si só, o grau de panfletagem que os empresários das Lajes pregam na comunidade a partir da Ouvidoria instalada no bairro para esse propósito escuso, o que inclui vestir algumas dezenas de moradores com camisas contendo slogans do empreendimento e ludibriá-los com as supostas vantagens que os moradores terão, algo já contestado diversas vezes pelos especialistas do movimento S.O.S Encontro das Águas, uma vez que o próprio EIA/ RIMA não esclarece na prática que vantagens seriam estas. O Sr. Messias Braga, além de enganado, demonstra ingenuidade na matéria ao acreditar em promessas que não podem ser comprovadas na prática.

Além destas manifestações, muitas informações veiculadas pelos jornais A Crítica, Em Tempo e Diário do Amazonas, são contestadas, como o fato destas mídias informarem de que “a audiência pública (...) ocorreu ontem (sábado, 22) de forma pacífica e sem a ocorrência de manifestações contrárias ao empreendimento, como era esperado” (A Crítica, 23.08.09, Caderno Últimas). Fica claro neste trecho a tendência da reportagem em mascarar, para o leitor, as manifestações contrárias em relação à construção do Porto das Lajes – cuja força significativa e agregadora de várias organizações parceiras é o Movimento S.O.S Encontro das Águas – manipulando a informação a favor dos empresários envolvidos no empreendimento.

Em nota oficial, o movimento S.O.S Encontro das Águas justificou sua ausência na falsa audiência por entender que a realização da mesma fere a determinação do Ministério Público Estadual que primava pela não realização da mesma. A nota completa pode ser vista na íntegra logo abaixo:


“SOS Encontro das Águas" respeita a decisão do Minístério Público Estadual e Ministério Público Federal e não participa da Audiência do Proto das Lajes

Em documento entregue durante a Audiência Pública do dia 22.08.09 para a Presidenta do IPAAM Aldenira Queiroz, que por determinação da Secretária de Desenvolvimento Sustentável (SDS) Nádia Ferreira determinou pelo descumprimento do parecer do Ministério Público, o movimento SOS Encontro das Águas informou porque não participa da audiência Pública do Porto das Lajes:

“- O Promotor de Justiça do Amazonas, Mauro Veras Bezerra, do Ministério Público do Estado, responsável pelo Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística, determinou pela suspensão das Audiências Públicas convocadas pelo Instituto de Proteção do Meio Ambiente do Amazonas (IPAAM). Portanto, as organizações civis contrárias a degradação do Encontro das Águas não puderam ser coniventes com uma Audiência que não tem a representação da Promotoria Pública. Já que por princípio o Ministério Público Estadual e a Procuradoria da República no Amazonas se recusaram a compactuar com as irregularidades, o “SOS Encontro das Águas, por respeito ao Promotor Mauro Veras Bezerra, também se fez ausente da Audiência Porto das Lajes e aguarda determinação da promotoria sobre uma nova data para expor para a sociedade todos os impactos socioambientais e o absurdo que seria a construção do Porto das Lajes.

- O novo EIA/RIMA entregue pela Lajes Logística ainda não respondeu aos 62 questionamentos feitos pelo IPAAM na I Audiência e que fizeram com que o licenciamento do Terminal Portuário que pretende se instalar no Encontro das Águas fosse negado.

- O Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) instaurou processo de Tombamento da região do Encontro das Águas. Como a legislação Federal estabelece que todo o patrimônio e seu entorno que estiver em processo de tombamento está provisoriamente tombado até que seja julgado. A realização da Audiência Pública não teria validade para aprovar o empreendimento portuário. Além disso, o Sítio Geológico Porto das Lajes já foi declarado Patrimônio Nacional e foi submetido à UNESCO para receber o título de Patrimônio da Humanidade. Portanto, a raríssima laje arenítica do Encontro das Águas é legalmente protegida e a instalação do Terminal Portuário Porto das Lajes nesta área é inconstitucional.

- Colocamos em julgamento o fato da equipe responsável pelo EIA/RIMA, a Liga Consultores, ser coordenada por professores da UFAM, que apesar de possuírem contrato de dedicação exclusiva, prestam o desserviço à sociedade Amazônida em processos de licenciamento indecorosos de obras de alto impacto socioambiental, maculando inapropriadamente o nome desta secular Universidade Federal ao se apresentarem como representantes desta.

Que o Porto seja construído em uma área já degradada !

Os membros do movimento SOS Encontro das Águas se manifestam favoráveis a construção de um Terminal Portuário em Manaus para fortalecer o transporte fluvial na Amazônia, mas nos posicionamos terminantemente contrários a construção do porto nas imediações do Encontro das Águas; próximo a captação pública de águas para consumo humano; em locais com cobertura vegetal que precise ser suprimida; em patrimônio tombado ou em processo de tombamento; e próximo a lagos e igarapés, para assim minimizar o seriíssimo problema ambiental e econômico da invasão biológica provocada pela água de lastro dos navios.

A audiência

Durante a Audiência Pública os membros do “SOS Encontro das Águas” encontravam-se mobilizados no Espaço Cidadão de Arte e Educação (ECAE), localizado ao lado do evento e permanecemos discutindo o processo de recuperação das áreas degradas do Encontro das Águas por empreendimentos inescrupulosos do Distrito Industrial, apesar das provocações dos incultos e desavisados contratados pela Lajes Logística para participar da audiência como “cabos eleitorais”. O clima da audiência estava bastante agressivo contra as pessoas que se manifestaram contrárias ao empreendimento, como o corajoso Procurador do IBAMA e o Engenheiro Ambiental Hermano. Foi um grande circo, onde funcionários públicos que deveriam estar defendendo os recursos naturais e culturais enganavam pessoas humildes com promessas de empregos que não existem.


Esta mobilização paralela e legítima da comunidade foi solenemente ignorada tanto pelos jornais quanto pelas emissoras presentes na Colônia Antonio Aleixo, dando a impressão geral de que não existe mobilização contra um empreendimento que é absurdo em sua concepção e manipulador no trato das informações que veiculam nas mídias locais, aproveitando-se de peças publicitárias tendenciosas que, menos preocupadas em esclarecer pontos importantes do empreendimento, enganam os principais interessados com promessas vagas de 230 empregos diretos, mesmo sabendo que a demanda oferecida não contempla a realidade do bairro da Colônia Antonio Aleixo, hoje com a expressiva população de quase 60.000 pessoas.

Contra este empreendimento tendencioso encontram-se mobilizadas duas das principais organizações comunitárias da Colônia Antonio Aleixo: o Conselho Gestor Socioambiental da Colônia Antonio Aleixo e Bela Vista e a Associação dos Moradores e Amigos da Colônia Antonio Aleixo. Para a próxima quinta, dia 27/08, está marcada para o Careiro da Várzea, comunidade de São Francisco, mais uma audiência, também já suspensa pelo MPE, mas como o IPAAM parece não respeitar as determinações destes órgãos, levará a cabo mais este factóide. Isso mostra a “seriedade” deste órgão licenciador e dos empresários envolvidos com o projeto Porto das Lajes, que não respeitam sequer as instâncias superiores a quem deveriam submeter-se a fim de qualificarem o referido empreendimento. Resta agora aos movimentos sociais e ambientais contrários a este disparate se mobilizarem e barrarem de vez esta insanidade sem propósito que é o Porto das Lajes.

MINISTÉRIO PÚBLICO DETERMINA SUSPENÇÃO DE AUDIÊNCIA DAS LAJES

Ademir Ramos*

O Ministério Público do Estado do Amazonas determinou o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) a suspender as duas Audiências Públicas para apresentação das complementações referentes ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EPIA/RIMA), relativos à construção de um Porto Fluvial nas imediações das Lajes e do Encontro das Águas, na zona leste de Manaus.

A decisão do Ministério Público, segundo o promotor Mauro Véras, fundamenta-se nas manifestações do Centro de Ciências do Ambiente da Universidade Federal do Amazonas e da Comissão de Assuntos Amazônicos, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, que em Parecer Técnico requerido por seu presidente, deputado Luiz Castro (PPS), manifesta-se contrário ao EPIA/RIMA da Empresa Lajes Logística S/A, formulando o seguinte questionamento:

“Após analise dos impactos ambientais e considerações que mais parecem uma justificativa para escolha deste local para implantação da atividade; é que os benefícios para os moradores e o ambiente local serão muito, mas muito mesmo, menores, do que os malefícios. A troca de quê? De algum grupo econômico que quer usar uma de suas propriedades a um custo social e ambiental desproporcional a este empreendimento, se locado em outro lugar”

É interessante assinalar, afirma o relatório da Comissão da Assembléia Legislativa do Amazonas (ALE/AM), “que a empresa apresentou um novo EPIA/RIMA, sem que isto tenha sido solicitado. E a complementação pedida e que era o esclarecimento sobre sessenta e dois pontos julgados relevantes pelo órgão licenciador, não faz nem referência.Por tudo isto, somos de parecer que este estudo seja novamente devolvido e solicitado a resposta sobre a complementação pedida, antes da realização de uma nova audiência pública”.

Assim sendo, o Parecer Técnico da ALE/AM, lavra em seus termos que “após as considerações acima que se fundamentaram em análise no Estudo Ambiental (EPIA/RIMA) e outro EPIA/RIMA erroneamente enviado como forma de atender as complementações solicitadas após a Audiência Pública realizada em 14/11/2008; bem como aos estabelecidos nas Notificações n.º 01212/08-GEPE, datada de 19/09/2008, n.º 01239/08-GEPE, datada de 17/11/2008 e a n.º 01243/08-GEPE, datada de 03/12/2008. Somos de parecer, salvo melhor juízo que o Processo de Licenciamento, deva ser sobrestado, uma vez que os prazos para atendimento das referida notificações, que eram de 30 dias, já foram, há muito, ultrapassados, sem que estas tenham sido minimamente atendidas”.

Cumpra-se a Lei e saiba os empreendedores do Porto da Log-In Intermodal, que o Encontro das Águas e o sítio das Lajes não estão à venda. Portanto, não tem preço. Tem sim, o reconhecido valor do povo do Amazonas como expressão cultural da identidade de sua gente.

*Professor, antropólogo e coordenador do NCPAM/UFAM.

CHAMADA GERAL

LOCAL E DATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONTRA O PORTO DAS LAJES

O Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas - IPAAM, torna público que realizará Audiência Pública para apresentação das complementações referentes ao estudo Prévio de Impacto Ambiental - EPIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, relativos a construção de um Porto Fluvial em Manaus a ser realizado pela empresa Lajes Logística, Processo número 1773/t/08 - IPAAM, nas datas locais conforme quadro abaixo:

Data: 22/08/2009.
Hora: 09h:00
Cidade: Quadra Poli-esportiva da Colônia Antônio Aleixo - Praça Tancredo Neves - Manaus

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, em Manaus, 6 de Agosto de 2009.

ALDENIRA RODRIGUES QUEIROS
Diretora-Presidente do IPAAM

Referência: Jornal Diário do Amazonas, Sexta Feira, 7 de Agosto de 2009.

PORTO DAS LAJES: ANTES E DEPOIS DOS PROTESTOS POPULARES

No ano passado, os empresários e o governador do estado do Amazonas, Eduardo Braga(PMDB) anunciavam a construção do complexo portuário das Lajes com data e hora marcada para começar. O noticiário encontra-se estampado no portal da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH), datado de 02 de julho de 2008, informando que:

“O início da obra do novo terminal portuário de Manaus está na contagem regressiva. A previsão da Lajes Logística S.A. – empresa oriunda da parceria (joint venture) entre a carioca Log – in Logística Intermodal S.A., e a manauense Juma – é que a partir do dia 1º de outubro deste ano os operários já estejam com a ‘mão na massa’ literalmente na construção. O terminal terá uma área de 144 mil metros quadrados, em um terreno de 600 mil metros quadrados localizado no bairro Colônia Antônio Aleixo, Zona Leste”.

Com o aval do governador Eduardo Braga, o processo de Licenciamento do Porto ficou sob a responsabilidade do estado através do IPAAM. Desse modo, tudo sairia de “carreirinha” de acordo com a vontade dos empresários:

“A Lajes Logística já recebeu o aval prévio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e concluiu os estudos topográficos e a chamada patimetria, que é a medição da profundidade do rio e a velocidade da correnteza. ‘O Ipaam já liberou a licença ambiental prévia (LP) e em uma semana estaremos concluindo a sondagem (perfuração) do terreno’, explicou o diretor de implantação, Laurits Hausen”.

De “carreirinha”, o governo do estado liberou a Licença Prévia e de pronto a Log-In Logística Intermodal S.A., com sede no Rio de Janeiro, contrata por lá mesmo as empresas para fazer o projeto básico de engenharia naval e civil da obra:

“Já contratamos as empresas que vão fazer esses projetos. Eles (os projetos) permitem contratar as empresas para a construção em si”, ressaltou o diretor de implantação da Lajes. As duas empresas contratadas foram a PGE, que é do Rio de Janeiro e atua na área de engenharia, projeto, planejamento, acompanhamentos de contratos e construção naval e offshore (realocação de processos de negócio) e a PLANAVE Estudos e Projetos de Engenharia, ambas do Rio de Janeiro.

A reportagem postada no portal da SNPH informa ainda, que: “A joint venture entre Log-In e Lajes foi anunciado no dia 2 de março deste ano (2008) pelo governador Eduardo Braga. Na ocasião, os empresários lembraram que a construção do novo terminal faz o Amazonas reviver os 200 anos da abertura dos portos para o mercado internacional em 28 de janeiro de 1808, por D. João VI”.

O investimento estimado na obra é de R$ 210 milhões, segundo os empresários: “Na primeira fase, o terminal terá capacidade de movimentar, por ano, 250 mil TEUs (contêiner de 20 pés). Pelo tamanho da obra, que deve ser entregue em 2010, o numero de empregos diretos a serem gerados somente na construção do porto será superior a 500”.

DEPOIS DOS PROTESTOS

O marco dessa participação popular é a Audiência Pública (AP), que a comunidade exigiu que fosse feita na Colônia Antonio Aleixo, no dia 19 de novembro de 2008, sob a presidência do IPAAM, quando as lideranças comunitárias se manifestaram contrárias a construção do Porto das Lajes na confluência do majestoso Encontro das Águas.

A participação dos comunitários se deu em número de 700 pessoas, aproximadamente. O evento iniciou às 15h e prolongou-se até a 0h do outro dia. Somaram para essa decisão o posicionamento do Ministério Público Estadual, a participação do Núcleo de Cultura Política da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), as análises comparativas apresentadas aos moradores por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia, da UFAM e, sobretudo, o conhecimento experimental que os comunitários detêm sobre a fauna e flora do ecossistema do Encontro das Águas.

No entanto, muito antes da AP, as lideranças já se articulavam junto às agências públicas para se inteirar das propostas e dos interesses que movem os empresários, o governo do estado e a própria Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) quanto à pretensa construção do Porto das Lajes, no território da Colônia Antonio Aleixo, na zona leste de Manaus.

Dessa vez, por meio de ofício datado de 17 de novembro passado, as lideranças da Colônia Antonio Aleixo dirigiram-se ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentando os documentos e registros fotográficos a respeito do “descaso das políticas públicas, instituições ambientais, das empresas do pólo industrial, programas habitacionais do governo, madeireiras e especialmente a implantação do Projeto Super Porto das Lajes na área da ex-colônia de portadores de hanseníases”.

Nos termo do ofício, os comunitários pedem providências ao Presidente da República, alegando que: “os proponentes da construção do Super Porto das Lajes não apresentam outra área de viabilidade para a construção do Porto. A terra é de propriedade da União, margem do rio Negro (internacional) e o rio Solimões (interestadual)”.

Em resposta as providências reclamadas pelas lideranças da Colônia Antonio Aleixo junto ao Presidente Lula quanto apropriação das terras da união, os comunitários receberam em anexo, ofício n. 084/2009/GRPU-AM, datado de 02 de março de 2009, assinado pelo Gerente Regional do Patrimônio da União no Amazonas, João Ricardo de Melo e Lima, afirmando, em seu item 4, que “o Projeto do Porto de Lajes, que inclui a construção de um Terminal Portuário de Uso Privativo Misto, prevê a utilização de área de propriedade da União, denominada ‘faixa de terreno marginal de rio federal’, carecendo, portanto, de regularização de sua ocupação nesta Secretaria do Patrimônio da União”.

No mesmo ofício, em seu item 5, o Gerente Regional do Patrimônio da União informa também, que “tal regularização se deu através do instituto da Inscrição de Ocupação do terreno marginal (Processo Administrativo MP n. 04985.000310/2008-12), ato administrativo que registra oficialmente a posse precária de áreas públicas, tendo como responsável a empresa Juma Participações S.A., proprietária do imóvel lindeiro ao terreno da União e cedido em regime de comodato à Lajes Logística S.A., companhia responsável pelo projeto do porto, da qual também é acionista”.

QUESTÃO FUNDIÁRIA

No corpo do processo n. 04985.000310/2008-12, constata-se de imediato que, embora seja a Juma Participações S.A, proprietária do terreno localizado na Alameda Cosme Ferreira, km 17, no Bairro Colônia Antonio Aleixo, nas proximidades do terreno da União, o requerente é a empresa Lajes Logística S.A., agindo por meio de sua representante legal Meirejane Rodrigues Ribeiro.

O Requerimento de Inscrição de Ocupação data de 07 de março de 2008, sendo dirigido ao Gerente Regional do Patrimônio da União no Estado do Amazonas (GRPU), com o seguinte enunciado: “o abaixo assinado requer a V.Sa. a Inscrição de Ocupação do imóvel adiante identificado, de acordo com a qualificação e demais informações fornecidas”.

A quem interessar possa: “em 10 de dezembro de 1997 à Juma Participações S/A., adquiriu de Petrônio Augusto Pinheiro, o Lote de Terras denominado Empresa de Plantações Segundo, situado a Estrada do Aleixo, com uma área de 638.400m2 , contendo benfeitorias constantes de uma Casa de madeira, que Petrônio Augusto Pinheiro adquiriu da Companhia Brasileira de Plantações, nos termos da Escritura de 26 de julho de 1962, lavrada em Notas do Tabelião do 1o Ofício desta Capital [...]; que Companhia Brasileira de Plantações S/A adquiriu de Empreza de Plantações Limitada, nos termos da Certidão da Constituição da referida Sociedade, em data de 31de julho 1937”.

Em atenção a requerimento formalizado pela Lajes Logística S/A., o chefe de Serviço de Divisão de Identificação e Fiscalização /GRPU/AM, Nelson Alves prado, emitiu parecer n. 096, datado de 20 de agosto de 2008, afirmando em seu item 2, que “realizou vistoria no aludido imóvel no dia 29.07.08, constatando que parte da área pleiteada pela Empresa interessada está inserida inequivocamente em área de propriedade da União, denominada Faixa de Terreno Marginal de Rio Federal. Entretanto, verificamos também que no trecho em questão, não existe demarcação das linhas LLTM (Linha Limite de Terreno Marginal) e LMEO (Linha Média das Enchentes Ordinárias)”.

Quanto à questão ambiental, embora não sendo objeto do referido processo, o parecer mencionado, em seu item 3, afirma: “a referida área encontra-se quase que completamente em seu estado natural, sobretudo no tocante a área marginal, não havendo obras, cortes ou quaisquer tipos de modificações no terreno”.

Por fim, o parecer técnico, em seu item 4, verifica que: “o levantamento apresentado pela interessada incorre em erro, pois, mostra que parte da área pleiteada está localizada dentro do curso d’água no Rio Amazonas (Rio Federal de propriedade da União cf. III, art. 20 da CF/88), identificado como sendo um canal navegável, ainda que por pequenas embarcações, abrangendo esta mesma área parte de uma pequena ilha do outro lado deste canal. Conseqüentemente, o Registro Cartorial do imóvel incorre no mesmo erro, quando descreve e autentica uma área com estas características, devendo portanto sofrer retificação, ocasião em que deverão ser excluídas as áreas pertencentes a União”.

Para fim de Direito, o Gerente do GRPU-AM, João Ricardo de Melo e Lima esclarece, que a Inscrição de Ocupação requerida pela Lajes, na forma do Decreto-Lei 1.561, de 13 de julho de 1977, “é instrumento de caráter precário, revogável a qualquer momento pela Administração, não ensejando o reconhecimento de quaisquer direitos sobre o terreno ou o pagamento de indenização por benfeitorias realizadas, mas que possibilita à União controle da utilização do seu patrimônio e a auferição de renda por essa utilização, em obediência ao mandamento legal que veda, salvo autorização em lei, a ocupação gratuita de terrenos da União”.

O Decreto-Lei mencionado acima, em seu Art. 20, parágrafo 2o é categórico quanto à defesa do interesse público, tratando-se em particular da salvaguarda do Encontro das Águas e dos Sítios Peleontológicos das Lajes, onde se pretende construir o complexo portuário: “a inscrição será mantida enquanto não contrariar o interesse público, podendo a União proceder ao seu cancelamento em qualquer tempo e reintegrar-se na posse do terreno após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias da notificação administrativa que para esse fim expedir em cada caso”.

Ademais, conclui o Gerente do GRPU no Amazonas, que “a efetiva implantação do

Projeto do Porto das Lajes depende da anuência de vários outros órgãos, dentre eles, e principalmente, do órgão competente em matéria ambiental [...]”. Nesse caso específico, o próprio Ministério Público Federal do Amazonas já questiona a competência do IPAAM em legislar sobre o licenciamento do Porto das Lajes, considerando o Amazonas como Rio Federal, estando de acordo também com o parecer técnico aqui apresentado de responsabilidade da Gerência Regional do Patrimônio da União no Amazonas.

Portanto, compete ao IBAMA o ofício de fazê-lo em defesa do interesse público, garantindo a presente e futura geração a beleza e a vitalidade dos recursos naturais do nosso magnífico Encontro das Águas e todo paisagismo o cerca.

ARTICULAÇÃO E LUTA CONTRA O PORTO DAS LAJES

Visita em nossa redação do ex-senador Evandro Carreira (PDT) e do líder sindical Elson Melo (PSOL), na quinta-feira (14), quando se discutiu o avanço do movimento SOS Encontro das Águas contra a construção do porto privado da Lajes Logística S/A.

Encontro na quarta-feira (13) com os sindicalistas na histórica casa dos trabalhadores, onde se definiu as novas estratégias para o fortalecimento do movimento social, para barrar a construção do porto das Lajes, que conta com o aval do governador Eduardo Braga (PMDB) e da Superintendência da Zona Franca de Manaus, contrariando os interesses do povo da Colônia Antonio Aleixo, na zona leste de Manaus.

Padre Orlando Barbosa, líder espiritual da Colônia Antonio Aleixo, em articulação junto à professora reitora da Universidade Estadual do Amazonas, informando sobre o movimento contra a construção do porto e agradecendo também o apoio recebido da pró-reitoria de extensão no encaminhamento das lutas sociais. O encontro se deu na segunda-feira (18), na Assembléia Legislativa do Estado, em Audiência Pública sobre o Clima.

O coordenador do NCPAM com a Senadora da República Marina Silva (PT-AC), explicando sobre a luta do movimento SOS Encontro das Águas e articulando forças para dar um basta na construção desse mostrengo que pretende ser erguido na confluência do complexo das Lajes e do nosso majestoso Encontro das Águas.

A Senadora Marina Silva reuniu-se com o Comitê Socioambiental da Colônia Antonio Aleixo, oportunidade em que os lideres comunitários entregaram em mãos um Dossiê contra a construção do porto das Lajes, solicitando providências e total apoio da ex-ministra do meio ambiente para dar um basta nessa pretensa estupidez e arrogância dos empresários da Log-in Logística Intermodal S/A, que querem privatizar as Lajes e a beleza do nosso Encontro das Águas.

Nossa solidariedade a companheira e militante do movimento ambientalista, Elisa Vandelli (com o braço estendido), por ter sido vítima de um sequestro relâmpago em Manaus. O NCPAM denuncia esta barbaridade e exige do Estado providência para garantir aos homens e mulheres de bem salvaguarda constitucional. A companheira foi solta e já está exercendo suas atividades profissionais na Empresa Brasileiras de Pesquisa Agropecuária. Manifeste também a sua indignação expressando os seus protestos.

MOBILIZAÇÃO CULTURAL NA COLÔNIA ANTONIO ALEIXO

Neste domingo (16), a praça principal da Colônia Antonio Aleixo, na zona leste de Manaus, será a referencia da cultura para celebrar a arte solidária dos artistas que exaltam o paisagismo natural do Encontro das Águas e seu valor cultural para a identidade do povo do Amazonas.

O cenário é perfeito para representação do auto de Ajuricaba, herói mítico do Amazonas, que lutando contra os colonizadores rompeu as amarras jogando-se nas profundezas do Encontro dos rios Negro e Solimões, formadores do caudaloso Amazonas, morrendo em liberdade.

Ajuricaba, herói amazônico, tem sido a grande motivação dos manauaras (Manaós –ara), que traduzido da Língua Geral Amazônica significa “terra dos Manaós”, para lutarem contra os invasores, oportunistas e corruptos que pretendem se apropriar da força de trabalho de seus filhos e do patrimônio cultural de nossa gente.

Para tarde de domingo a partir das 14h até as 19h, os comunitários do Aleixo juntamente com os jovens pesquisadores, estudantes do Instituto de Pesquisa da Amazônia, das Universidades Federal e Estadual mais o Movimento SOS Encontro das Águas, convidam a todos os amantes da cultura e homens e mulheres de bens do Amazonas a participarem desta mobilização cultural contra a poluição do Lago do Aleixo e pela preservação do nosso magnífico Encontro das Águas. A caravana sairá às 12h30 do Posto BR da Bola do Coroado.

Os internautas poderão participar enviando suas mensagens, que serão lidas no corpo das apresentações do trabalho. A mobilização cultural concentrará no Espaço Cidadão de Arte e Educação (ECA), contando com a realização de oficinas de educação ambiental com foco na importância socioambiental do Encontro das Águas, discutindo a questão da qualidade e gestão recursos naturais, bem como as Áreas de Preservação Permanente, oficina de reaproveitamento de óleo para fazer sabão, oficina de desenho, oficina de instrumentos e malabares com material reciclável e apresentação/exposição dos cartazes produzidos pelos alunos que participaram da I Conferência Infanto-juvenil do Meio Ambiente. Mais espetáculos de danças, teatro, música (Cabocliolo) e recital de poesia com a participação dos presentes.

As luzes se apagam com a sonoridade dos versos do poeta Quintino Cunha (1875-1943), nascido no Ceará, mas embriagado de paixão pelo nosso Amazonas, o que se manifesta no poema Encontro das Águas:

Encontro das Águas

Por Quintino Cunha

Vê bem, Maria aqui se cruzam: este
É o Rio Negro, aquele é o Solimões.
Vê bem como este contra aquele investe,
como as saudades com as recordações.


Vê como se separam duas águas,
Que se querem reunir, mas visualmente;
É um coração que quer reunir as mágoas
De um passado, às venturas de um presente.


É um simulacro só, que as águas donas
D'esta região não seguem o curso adverso,
Todas convergem para o Amazonas,
O real rei dos rios do Universo;


Para o velho Amazonas, Soberano
Que, no solo brasílio, tem o Paço;
Para o Amazonas, que nasceu humano,
Porque afinal é filho de um abraço!

Olha esta água, que é negra como tinta.
Posta nas mãos, é alva que faz gosto;
Dá por visto o nanquim com que se pinta,
Nos olhos, a paisagem de um desgosto.

Aquela outra parece amarelaça,
Muito, no entanto é também limpa, engana:
É direito a virtude quando passa
Pela flexível porta da choupana.

Que profundeza extraordinária, imensa,
Que profundeza, mais que desconforme!
Este navio é uma estrela, suspensa
Neste céu d'água, brutalmente enorme.

Se estes dois rios fôssemos, Maria,
Todas as vezes que nos encontramos,
Que Amazonas de amor não sairia
De mim, de ti, de nós que nos amamos!...

OS EMPRESÁRIOS NÃO DERAM AS CARAS NA ALE

Depois da surra que os empresários das Lajes (Log-In) Logística S/A levaram dos vereadores de Manaus ontem (16), na Audiência Pública na Câmara Municipal, não compareceu nenhum dos diretores da empresa, o Sergio Gabizo, Lauritis Hausen e nem tampouco o falastrão da Superintendência da Zona Franca de Manaus, o professor José Carlo Machado, na Audiência Pública desta sexta-feira (17), na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM).

Para o líder comunitário Isaque Dantas, “Escafederam-se, bateram em retirada porque não tinham argumento para sustentar o crime que pretendem fazer, que é a construção do porto nas confluências do nosso Encontro das Águas”.

O autor do requerimento foi o Deputado Ângelus Figueira, que abriu Audiência às 10 da manhã, questionando a verticalidade relativa à competência do Estado por meio do

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) em tomar para si a responsabilidade do licenciamento deste empreendimento em águas internacionais, que é o caso do rio Amazonas em terras brasileiras. O Deputado Luiz Castro, presidente da Comissão do Meio Ambiente, reiterou as críticas e parabenizou a condução do movimento social e apelou aos órgãos federais para assumirem o controle do processo de licenciamento deste empreendimento como já vem sido requerido em processo civil público pelo Ministério Público Federal.

O presidente do Sindicato dos Pescadores, Pedro Hamilton manifestou preocupação com os desinformados sobre a realidade do lago do Aleixo e declarou no plenário da Audiência, que "não precisamos de diploma para saber dos impactos sociais da obra do Porto das Lajes; nosso diploma é de trabalhador honesto". Disse também, "nós somos piabas no meio de tubarões, mas temos coragem de lutar pela nossa sobrevivência. Somos milhares de piabas, mas estamos na luta”, concluiu.

E pela primeira vez, a Universidade Federal do Amazonas (UFAM) através da diretora do Centro de Ciências do Ambiente, Anete Rubim veio a público para desqualificar o Relatório de Impacto apresentado pela Liga dos Consultores S/A, o que já havia feito formalmente ao Ministério Público Estadual. Ainda mais, o professor Albertino de Souza Carvalho, que fez parte da chapa vitoriosa da professora Márcia Perales, futuro pró-reitor de planejamento e desenvolvimento institucional da UFAM, usou da tribuna para denunciar a manipulação do nome da UFAM pela empresa Liga Consultores e responsabilizar seus diretores, que também são professores da universidade pela autoria do EIA/RIMA, repudiando qualquer comprometimento da UFAM nos laudos periciais.

A Semana foi cheia de surpresas para os predadores das Lajes, mas o parlamento do Amazonas soube dar a resposta merecida em defesa da nossa Amazônia.

ANÁLISE DO NOTICIÁRIO DA CÂMARA SOBRE O PORTO DAS LAJES

O fato jornalístico em sua leitura traduz variadas interpretações que podem abrigar interesses e valores para o cumprimento de determinados fins.

Ademir Ramos*

Há muito anos registro a tensão vivida entre os jornalistas de redação e as assessorias de imprensa, em particular, das Casas Legislativas do Estado. As razões são múltiplas, mas se tiver errado podem atirar pedras. No entanto, farei um pequeno recorte para analisar e, sobretudo, compreender a produção dos textos de dois tarimbados jornalistas de batente referente à cobertura da Audiência Pública ocorrida na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na quinta-feira (16) passada relativo à pretensa construção do Porto das Lajes, na confluência do Encontro das Águas, na Zona Leste de Manaus; ambos são meus amigos de muitas datas, Gabriel Andrade e Isaías Oliveira e todos dois são competentes profissionais do campo redacional de reconhecido valor na imprensa local.

No entanto, o fato jornalístico em sua leitura traduz variadas interpretações que podem abrigar interesses e valores para o cumprimento de determinados fins. Por isso, a neutralidade é descartada nesse campo de força, permitindo que se questione diretamente o texto e conseqüentemente a leitura construída pelo autor quanto à trama que fora trabalhada referente à informação e a versão que o jornalista releva em noticiar o fato.

Como objeto de análise recorro ao institucional, o noticiário da CMM postado em sua página eletrônica do dia, sob a responsabilidade dos jornalistas referenciados acima. Ademais, como não estou em Manaus e não estive presente na Audiência Pública, desconheço a versão da imprensa local, valendo-me apenas da leitura de uma fonte instituível, o PICICA – Blog do Rogeliocasado – para formular alguns questionamentos quanto à interpretação do fato.

O PICICA noticia que: “desde as duas horas da tarde, a Câmara Municipal de Manaus realiza audiência pública sobre a construção do Porto das Lajes. Presentes vários vereadores, membros do movimento SOS Encontro das Águas, além de membros da comunidade do Aleixo. A iniciativa foi do vereador Marcelo Ramos, do PC do B. No flagrante fotográfico acima, o representante do IPAAM relata quais os procedimentos que envolvem a concessão de licença para estudos de impacto ambiental. Até a presente data não foram apresentados os complementos de estudos solicitados pelo órgão licenciador, após a apresentação do relatório inicial. Antes dele houve a apresentação do ponto de vista da empresa Log-In Intermodal, e em seguida pronunciou-se o padre Orlando Barbosa, que atua na comunidade do bairro Antônio Aleixo e faz parte do movimento SOS Encontro das Águas”.

No noticiário da CMM, postado às 15h57, o jornalista Gabriel Andrade apresenta versão do fato excluindo as manifestações dos atores comunitários e das representações das Organizações Sociais, dando ênfase somente a fala do diretor da empresa Lajes (Log-In) Logística S/A, Lauritis Hausen, embora registre no corpo da matéria a presença dos mesmos, sem voz e sem direito ao contraditório. No pé de página, entre parênteses, o jornalista convida o leitor a ficar atento para a postagem de novas notícias sobre a audiência, o que realmente foi feito, silenciando as lideranças sociais.

Eis a matéria em foco: “estão participando do debate vários vereadores e representantes de entidades da sociedade civil organizada, como o Clube de Dirigentes Lojistas, Federação das Indústrias, prefeitura de Manaus, Assembléia Legislativa, Ordem dos Advogados do Brasil, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas e, ainda, Arquidiocese de Manaus e movimentos populares, além do diretor da Lajes Logísticas S. A., Lauritis Hausen.

Ao abrir a sessão, Marcelo Ramos disse que não há desenvolvimento econômico sem prejuízos ambientais, por isso é preciso garantir medidas compensatórias para a comunidade, e propôs a visita de uma comissão de vereadores ao local.

O primeiro palestrante foi o diretor da empresa responsável pela construção do porto. Lauritis Hausen justificou que não compareceu à primeira reunião convocada pela CMM porque a empresa ainda está complementando estudos solicitados pelo Ipaam. Mesmo assim, ele apresentou conceitos e linhas gerais do projeto.

Segundo Hausen, a empresa é sócia do grupo Simões, que atua há mais de 40 anos no Amazonas. Ele disse ainda que a obra vá movimentar R$ 200 milhões, gerar 600 empregos diretos na fase de implantação e 200 outros quando construída, o que ele acha importante no momento em que o país enfrenta reflexos de crise econômica mundial. Hausen descartou o perigo de danos ambientais causados pelo empreendimento e ressaltou as vantagens que o novo porto trará para o desenvolvimento econômico do Estado.

Ele garantiu que o porto estará abaixo do Encontro das Águas e irá diminuir riscos de navegação numa extensão de mais de dez quilômetros, evitando que os navios naveguem perto das balsas que servem à rodovia BR-319, ou dos portos da refinaria, do Comando Naval e de outros portos comerciais particulares.

Na visão do empreendedor, a construção do porto próximo do Distrito Industrial evitará também o tráfego de caminhões e carretas pelo centro da cidade, o que representa ganho para a cidade. ‘O projeto é sustentável, está sendo implantado numa área de mata secundária que foi fazenda de criação de gado, ocupará apenas 156 mil metros quadrados em terreno de mais de 600 mil metros quadrados, o que significa que mais de 70% da área ficará intacto’, informou o empresário.

Segundo Lauritis Hausen, o projeto terá estação de tratamento de esgoto, sistema de prevenção e controle de vazamento de óleo, neutralização de emissões de carbono compensando emissões de gases de efeito estufa, um parque botânico, um centro de educação ambiental e de pesquisa ambiental para produção de mudas para reflorestamento e incentivo à produção de conhecimento sobre meio ambiente e preservação florestal.

‘Não haverá agressão ao meio ambiente nem à paisagem, nem existe o risco de interferência com o micro-sistema ecológico do Lago do Aleixo’, garantiu, lembrando que nas proximidades existem outros portos em funcionamento, além do mirante da Embratel e outras construções na orla do rio e próximas ao Encontro das Águas.

(Aguarde mais notícias sobre a audiência que discute a construção do Porto das Lajes)”.

O PICICA noticia ainda que: “a audiência pública sobre a construção do Porto das Lajes quase todos os vereadores se fizeram presentes. Muitos reagiram ao modo ofensivo com que foi tratada a inteligência dos amazonenses, tamanho o empenho dos empreendedores em desinformar a população. O vereador Dr. Denis, do PTB, parabenizou o vereador Marcelo Ramos pela iniciativa de provocar o debate. A vereadora Glória Carrate manifestou sua indignação pela maneira como empreendedores conduziram o debate, em franco desrespeito a todos os presentes, especialmente os comunitários”.

No entanto: o leitor fica no aguardo do noticiário oficial, matéria esta que só será postada às 17h57, assinada pelo jornalista Isaías Oliveira, que noticia apenas a fala dos vereadores, deixando de fora as vozes dos comunitários e das organizações sociais como fez Gabriel Andrade, em texto anterior.

Assim sendo: “ao fazer intervenção durante a audiência pública na Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 16, para debater a construção do Porto das Lajes, o presidente da casa, Luiz Alberto Carijó (PTB), previu que a audiência será o ponto de partida para a revisão do Plano Diretor de Manaus, uma vez que o debate em andamento envolve não somente aspectos ambientais, mas a relação entre progresso e responsabilidade social.

- A partir de hoje os projetos suscetíveis de causar impactos ambientais e sociais devem ser debatidos com a salvaguarda desta casa -, disse o vereador. Segundo ele, o momento da discussão política na Câmara é impar, porque proporciona o debate da relação do progresso com o desenvolvimento sustentável, envolvendo os atores do capital e do trabalho, e a representatividade política da sociedade. Carijó pediu equilíbrio na condução da questão, porque os empresários, que geram emprego, também são parte da população da cidade.

O presidente da Câmara defendeu o aprofundamento nas questões técnicas do projeto para que o assunto não continue a ser discutido sem conhecimento. ‘A nossa responsabilidade é muito grande e não podemos deixar este assunto ser discutido em uma só audiência’, afirmou Carijó, lembrando que é na Câmara que se decide o futuro da cidade. - Precisamos ter o respeito devido para com esta casa e fazer valer a nossa prerrogativa de legisladores em todas as questões relativas a esse futuro -, concluiu.

Os vereadores Leonel Feitoza (PSDB), Hissa Abrahão (PPS) e Glória Carrate (PMN) se posicionaram em defesa das comunidades do entorno do projeto do novo porto e da preservação ambiental do Encontro das Águas. Arlindo Junior (PMDB) disse que não iria fazer cavalo de batalha na questão, mas ficaria do lado da população, da seriedade e do que é certo.

Wilton Lira (PTB) lembrou as agressões que vem sendo praticadas ao meio ambiente urbano de Manaus e pediu maiores esclarecimentos em relação ao impacto sobre o Encontro das Águas. Ele deixou perguntas inquietantes: o projeto prevê viveiros de peixes amazônicos para repovoar o lago, haverá fiscalização nos navios para não provocar danos ambientais pelas espécies diferentes trazidas nos lastros que possam causar desequilíbrio nos rios amazônicos, como fizeram estudo de impacto ambiental em dois ou três meses se sabemos que o regime dos nossos rios é anual?

O PICICA informa também que: “o vereador Elias Emanuel (...) lembra que a Câmara já legislou sobre a construção de portos na cidade de Manaus: face ao impacto no sítio urbano situado entre a praia da Ponta Negra e o bairro do Educandos, a lei só permite a construção de portos a partir do bairro dos Buritis. De modo geral, os parlamentares manifestaram-se em defesa do Encontro das Águas, patrimônio dos amazonenses, a exemplo do pronunciamento do vereador Leonel Feitoza. O parlamentar lembra as promessas feitas durante a construção do porto de Itacoatiara para escoamento da soja, que resultou em poucos empregos. Lamentou, ainda, o preço que a cidade pagou pelo ‘progresso’, ao se verificar a poluição dos igarapés da cidade de Manaus. O vereador Mario Frota invoca o turismo como estratégia econômica das mais relevantes para o estado do Amazonas para a qual o Encontro das Águas não pode sofrer a agressão que sobrevirá com a construção do Porto das Lajes. O parlamentar cobra um pronunciamento do governador do Estado e do prefeito municipal”.

Considerações finais: tanto a CMM como o PICICA silenciou às lideranças comunitárias
e as vozes das organizações sociais. No entanto, o enfoque das matérias é bastante diferente, em se tratando da pretensa construção do Porto das Lajes na confluência do Encontro das Águas. Sem a versão do PICICA, a compreensão do leitor seria estropiada. O fato é que tanto o noticiário institucional quanto o instituível fundamentaram suas versões no valor da representação parlamentar. Contudo, a diferença se faz a partir do recorte do discurso em relação ao interesse dominante privatista versus ao interesse público e social. Eis a razão de se cobrar dos Agentes Públicos uma manifestação clara e objetiva, contrariando a postura dos governantes que imputam ao mercado a medida de todas as coisas. Aliás, esta conduta tem sido a razão da grande crise, o que pode resultar em perdas irreparáveis para o patrimônio natural originado da fauna e flora amazônica, representando saque e desperdício da nossa riqueza por razões oportunistas incentivado por um modelo de desenvolvimento predador, que aliena o homem e o meio ambiente para satisfação dos aventureiros e dos corruptos palacianos.

* Professor, Antropólogo e Coordenador Geral do NCPAM do Departamento de Ciências Sociais da UFAM.

Foto: Rogelio Casado

MENTECAPTOS E IDIOTAS

Para o vereador, Marcelo Ramos, a recusa dos empresários é “uma palhaçada”. Mas, o vereador garantiu em realizar a Audiência Pública marcada com quase um mês de antecedência, nesta quinta-feira (16) às 14h, no Auditório da Câmara Municipal, onde estaremos em peso para barrar o projeto do porto.

Pela segunda vez, a Câmara Municipal de Manaus chama para si a responsabilidade de discutir o projeto da empresa Lajes (Log –in) Logística Intermodal referente à construção do porto das lajes na confluência do magnífico Encontro das Águas à margem esquerda do rio Negro junto à comunidade da Colônia Antonio Aleixo, na Zona Leste de Manaus.

Todos reclamam da empresa e do poder público, em particular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), transparência, responsabilidade social e ambiental quanto à proposta de se construir um porto de carga e descarga de contêineres, ferindo de morte o patrimônio de nosso povo, que é o complexo do Encontro das Águas.

A discussão já se espalhou pelo mundo, mas, mesmo assim representantes do governo, em conluio com os arrivistas do poder privado, ignoram as manifestações de intelectuais, comunicadores, cientistas, parlamentares e, principalmente, da própria comunidade, que os empresários dizem ser a principal interessada.

E para completar, os empresários das Lajes (Log-In) dão as costas para o parlamento municipal, recusando-se a prestar esclarecimento aos vereadores em Audiência Pública, alegando o injustificável para não comparecer no tribunal do povo e apresentar as razões que levaram a propor tamanho dano ao nosso patrimônio.

Para o vereador, Marcelo Ramos, a recusa dos empresários é “uma palhaçada”. Mas, o vereador garantiu em realizar a Audiência Pública marcada com quase um mês de antecedência, nesta quinta-feira (16) às 14h, no Auditório da Câmara Municipal, onde estaremos em peso para barrar o projeto do porto.

Nos corredores da Câmara comenta-se que eles não vão porque “o clima não é favorável, mas que já se comprometeram ir a Assembléia porque lá o governo fala grosso”, tratando os manauaras com desrespeito.

Dessa feita, só nos resta concordar com que declarou o eminente jurista Felix Valois: “estamos cansados de ver tão pouco caso com o que é nosso tanta displicência com tudo aquilo que aprendemos a amar e a respeitar. Canseira de ver o chamado poder público parece não estar nem aí quando se trata do interesse coletivo e deixa as coisas, sejam eles quais forem fluírem como se aqui fosse terra de ninguém, habitada por mentecaptos e idiotas” (leia aqui o artigo completo).

O banzeiro cresce. Mas, os homens de bem e as comunidades do Lago do Aleixo darão o troco a esses mercenários, que venderam suas almas e agora negociam a beleza do nosso Encontro das Águas por favores dolarizados no mercado internacional.

MPF GARANTE DIREITO AS DIFERENÇAS ÉTNICAS

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) em cumprimento ao preceito Constitucional tem abrigado várias causas populares, em respeito a sua especificidade, primando pela efetividade das normas, que visam à garantia do direito coletivo. Na quarta-feira (18), o MPF/AM promoveu uma reunião técnica, que iniciou às 14h prolongando-se até as 20h para tratar sobre as condições da saúde indígena no Estado, tendo por referencia o caso da Luciane Barreto, quando a direção do Hospital da Rede Pública do Estado, João Lúcio proibiu a entrada dos pajés Tukano para interagir com os médicos no tratamento da criança que tinha sido picada por uma jararaca.

A reunião técnica em formato de audiência pública composta por profissionais de considerado respeito acadêmicos, como também por lideranças políticas e espirituais indígenas foi presidida pela Procuradora Luciana Fernandes Portal Lima Gadelha, contando com o apoio da Procuradora Ludmila Fernandes da Silva Ribeiro, tendo por objeto analisar os sistemas tradicionais indígenas de saúde em relação à medicina clássica ocidental no tratamento do paciente indígena nos hospitais da rede pública.

Na abertura dos trabalhos registrou-se o pronunciamento da procuradora Luciana Gadelha, que agradeceu a todos pela participação e ressaltou “a importância do diálogo intercultural, e de se discutir os aspectos jurídicos do tema, para que possamos traçar uma política no Estado do Amazonas sobre esse tema, e para que o MPF possa fazer uma recomendação aos diversos hospitais da rede pública no Amazonas, a exemplo da que foi feita no caso da menor Luciane, estendendo aos demais pacientes indígenas. Falou sobre o teor do art. 231 da CF/88 e do art. 25 da Convenção 169 da OIT, que trata da cooperação com os povos interessados para os serviços de saúde, levando em consideração as práticas tradicionais”.

Ainda mais, explicou a Procuradora, “o tema está disciplinado na legislação brasileira, inclusive por portaria do Ministério da Saúde, no entanto existem dificuldades no plano prático. Também a política nacional de atenção à saúde dos povos indígenas trata do reconhecimento da medicina indígena, inclusive na rede SUS. A portaria de 31/01/2002 do MS (ministério da saúde) trata da política nacional de atenção à saúde dos povos indígenas, que traz diretrizes sobre a articulação entre a medicina tradicional e a medicina clássica, e reconhece a eficácia da medicina tradicional, que não deve ser concebida como mera superstição ou fragmento de um pensamento menos evoluído, e reconhece que a utilização dessa medicina tradicional traz efetivas melhoras ao tratamento dos pacientes indígenas, devido a sua abordagem holística da saúde, diferente da medicina ocidental clássica”.

Quanto à cura, a Procuradora Lucina declarou que ”para os índios não é apenas do corpo físico, mas também no plano espiritual. A portaria do MS também prevê a utilização de ervas medicinais no tratamento dos pacientes indígenas e que os médicos tragam contribuições sobre esta matéria”.

Como disse a Procuradora, o objetivo da reunião “é traçar uma atuação do MPF em relação aos demais pacientes indígenas no AM, tendo por pressuposto a igualdade entre as culturas, o diálogo intercultural, ouvindo especialistas e juristas, para enriquecer o debate, pois é um debate interdisciplinar entre diversos setores de conhecimento”.

Relatou ainda as dificuldades práticas que houve no caso da menor Luciane Barreto, dentre as quais o fato de que os profissionais médicos não têm o hábito de aceitar a opinião do terapeuta tradicional (pajés) em relação ao paciente indígena, esquecendo a igualdade das culturas.

Nesse caso foi alegado, segundo a Procuradora, ”o problema da interação medicamentosa entre as ervas dos pajés e os remédios convencionais, assim como as dificuldades em relação à dieta da paciente indígena. No caso da Luciane Barreto houve a contribuição do nutricionista do hospital Getúlio Vargas”. O fato é que há necessidade de os hospitais assegurarem o direto de acesso do pajé ao paciente indígena.

No caso do seu Avelino (pajé Tukano) “este orientou sobre a impossibilidade de haver mulheres grávidas e menstruadas no recinto, assim como de profissionais médicos que tivessem tido relação sexual no dia anterior, o que é preciso respeitar em vista do princípio da igualdade, que não é isonomia formal ou material, e sim um reconhecimento da diferença, ao contrário da política indigenista brasileira anterior que previa a integração cultural do indígena. Hoje se busca garantir o direito a diferença”, afirmou a Procuradora.

Houve também dificuldade, conforme a Procuradora Luciana Gadelha, quanto à instalação de redes para a paciente e seus acompanhantes e principalmente quanto à “relação à cerimônia religiosa da prática curativa dos pajés, porque alegaram o prejuízo ao sossego dos outros pacientes. Não tenho conhecimento se os cursos de medicina do estado têm no seu currículo obrigatório a previsão de uma cadeira que trate sobre saúde indígena, sendo de grande importância para esta população. Convoco a todos a exporem suas opiniões sem receio e sem preconceitos, com liberdade, e com sabedoria para ouvir opiniões divergentes, a fim de haver o aperfeiçoamento da discussão”, explicou.

O gesto da MPF/AM poderá servir de exemplo para orientar as práticas de saúde em outros Estados da Federação.

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COLÔNIA ANTONIO ALEIXO

Khemerson Macedo*

Enquanto o “moderno” Eduardo Braga viajava para a Califórnia e celebrava acordo ambiental com o governador Arnold Schwarzenegger, ao mesmo tempo em que se gabava de que tanto o Amazonas quanto a Califórnia ‘conseguiram formatar uma legislação moderna e coerente’ (a Lei de Mudanças Climáticas), aqui em Manaus, a discussão sobre a construção do Porto das Lages, na Colônia Antonio Aleixo, desconstruía o discurso ecologicista de nosso ‘estadista-mor’. Na quarta, 19/11, estiveram presentes na quadra central da comunidade para Audiência Pública, representantes de instituições ligadas ao meio ambiente, além da comunidade organizada e suas lideranças. Durante todo o dia os comunitários ali reunidos debateram a viabilidade ou não da construção do empreendimento, no entorno próximo.

Integrou a mesa-diretora, representantes do IPAAM, Néliton Marques, o diretor-presidente da Lages Logística S.A, Lawrence Ransen, responsável pelo empreendimento, o representante da FIEAM, Flávio Dutra, o promotor Mauro Roberto Véras Bezerra do MPE, a secretária titular Luciana Valente, da SEMMA, além de representantes da Igreja Católica, Marinha, da ALE/AM, Deputado Estadual Sinésio Campos e do deputado Estadual Luiz Castro, e representantes da CMM, além da comunidade Colônia Antonio Aleixo, com presença marcante durante todo o dia. Na ocasião foi ouvida também a equipe responsável pelo EIA/RIMA (Estudos de Impactos Ambientais e Relatório de Impacto Ambiental), coordenados pelo professor Carlos Edvar Freitas.

Iniciando os trabalhos, o prof. Néliton Marques deixou claro que a Audiência Pública tratava-se de um evento integrado ao processo de licenciamento que o órgão tem obrigação de fazer. Além disso, o secretário afirmou que o objetivo do encontro era discutir as ações mitigadoras e os programas de compensação ambientais indicados no EIA/RIMA elaborado.

Dando seqüência, o prof. Carlos Edvar apresentou a metodologia de trabalho e os resultados alcançados pela sua equipe. Os dados apresentados, contudo, chamaram atenção da platéia pela forma técnica e confusa com que foi apresentado. De acordo com o promotor Mauro Bezerra, os estudos e metodologia da equipe eram superficiais e falhas, como, por exemplo, nos questionários socioeconômicos, que contemplavam apenas 150 famílias, num total estimado em 35.000 famílias. Além disso, tanto o promotor quanto a secretária da SEMMA apontaram a necessidade de se aprofundar muito mais o EIA/RIMA, pois o mesmo do jeito que está não dá garantias concretas à comunidade sobre a possível degradação ambiental do Lago do Aleixo e adjacências.

Quanto às ações mitigadoras apresentadas, estas se mostraram confusas e mal-aprofundadas, gerando dúvidas a respeito de sua aplicabilidade. Aliado a isso, há o fato do projeto original sequer ter apresentado cronograma de execução detalhado. Outro ponto problemático diz respeito aos “três possíveis cenários” apresentados pelo relatório, pois, de acordo com o coordenador dos trabalhos, são: a) Lago do Aleixo sem o empreendimento; b) Lago do Aleixo com o empreendimento sem a governança ambiental e; c) Lago do Aleixo com o empreendimento com a governança ambiental.

Não preciso dizer que o cenário ideal apontado é o 3º. Portanto, fica a dúvida: as falhas encontradas no EIA/RIMA garantem, por si só, a adoção e o estabelecimento deste 3º cenário, haja a vista que o projeto apresentado pela empresa responsável, Lages Logística S.A, sequer contempla um projeto alternativo, previsto em lei? E quais serão as medidas fiscalizadoras a serem adotadas, visto que não temos clareza de quem gerenciará a obra (Governo Estadual, União)? E o que a empresa em questão pretende fazer com, por exemplo, os efluentes dos navios ancorados no Porto das Lages? Dúvidas, dúvidas e dúvidas...

Na oportunidade, a questão social do bairro também foi levantada. Temas como prostituição, violência e marginalidade sequer foram aprofundadas pelo apressado estudo feito pela equipe de especialistas que elaboraram o relatório, pois os dados apresentados restringiram-se a pontualidades: número de homens, mulheres, casas, tipo de habitação, etc. Não foram estabelecidos cenários para estes aspectos principais, nem mesmo um EIV (Estudos de Impactos na Vizinhança)? E quanto aos 500 pescadores locais, foram ouvidos? Nada foi dito a respeito!

O debate com a plenária iniciou-se a partir das 19h30. Neste momento, o tom mudou! A comunidade deixou claro que não queria a construção do porto nas Lages. Ocorre que os comunitários e seus parceiros institucionais entendem que a área requerida é estratégica para a preservação do Lago do Aleixo, área histórica, símbolo de vida e ícone natural de resistência da época do antigo Hospital-Colônia!

Diferentemente do discurso do representante da FIEAM, a comunidade não é contra o desenvolvimento, mas é contra ao desenvolvimento irresponsável, irracional e excludente. Este senhor chegou a dizer: “estou surpreso com a negação da comunidade a respeito do empreendimento, pois é algo que vai beneficiar o Distrito Industrial e trazer novos empregos”. Este senhor só não disse se esses empregos iriam para a Colônia Antonio Aleixo, pois se mostrou preocupado somente com o modelo do PIM que, obviamente, paga as contas dos empresários locais. O resultado para este discurso: vaias!

Neste sentido, o resultado final da Audiência Pública foi o entendimento coletivo de que o tema necessita ser esgotado até que se chegue a um consenso. Algo que seja integralmente a favor da comunidade e, pelo que disse e fez neste dia histórico, dificilmente mudará de opinião. Nós, pesquisadores do NCPAM/ UFAM, reafirmamos o que dissemos na ocasião e nos sentimos honrados em caminhar junto com a comunidade nessa luta e, vigilantes, esperaremos ansiosos pelo próximo capítulo.

“Hasta La vista, baby!”

* Coordenador de Projetos do NCPAM e Cientista Social.

Veja abaixo o manifesto do NCPAM em defesa da comunidade do bairro da Colônia Antônio Aleixo. Colabore e assine o manifesto:

http://manifestoemproldacoloniaantonioaleixo.blogspot.com/