O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E SUAS CARACTERÍSTICAS NO DIREITO AMBIENTAL

Silvana Brendler Colombo*

A humanidade vive uma realidade de incertezas, sob o ponto de vista ecológico, haja vista que a degradação do meio ambiente aumentou significativamente nas últimas décadas. Não são apenas a poluição atmosférica, chuvas ácidas, morte dos rios, mares e oceanos que demonstram a ação devastadora do homem. Pelo contrário, a questão ambiental traz implicações complexas e polêmicas, como a produção e a comercialização dos produtos geneticamente modificados. No Brasil, a questão ambiental passou a ter relevância jurídica, pois o direito de viver num ambiente ecologicamente equilibrado foi erigido à categoria de Direito Humano Fundamental pela Constituição Federal de 1988. Neste sentido, enfatiza-se um dos princípios fundamentais do Direito Ambiental, mais especificamente o princípio da precaução, com o intuito de analisar a incorporação destes no ordenamento jurídico e sua aplicabilidade frente ao desafio de proteger o meio ambiente em que vivemos.

Incerteza do Dano e Nexo Ambiental. A partir da consagração do princípio da precaução, desenvolveu-se uma nova concepção em relação à obrigatoriedade da comprovação científica do dano ambiental. Desse modo, quando uma atividade representa ameaça de dano ao meio ambiente, independentemente da certeza científica, as medidas ambientais devem ser aplicadas a fim de evitar a degradação do meio ambiente.

Neste ponto, convém lembrar que, até a década de 80, as medidas utilizadas para evitar os danos ambientais tinham como fundamento obrigatório para sua efetivação a análise científica, ou seja, a Ciência assegurava a idoneidade dos resultados (MACHADO, 2001).

Nos ensinamentos de Machado, em caso de certeza do dano ambiental, este deve ser prevenido, como preconiza o princípio da prevenção. Em caso de dúvida ou incerteza, também se deve agir prevenindo. Essa é a grande inovação do princípio da precaução. A dúvida científica expressa com argumentos razoáveis, não dispensa a prevenção (2001, p. 55).

Com efeito, a certeza científica do dano, quando possível de ser demonstrada, acarreta a aplicação imediata das medidas ambientais. Mas se deixássemos de aplicá-las quando houvesse incerteza científica, estaríamos incorrendo num grave erro, que é o da inércia diante dos problemas ambientais, pois os efeitos do possível dano, provavelmente, seriam irreversíveis.

Assim, é pacífico entre os doutrinadores e demais estudiosos da questão ambiental que, quando houver incerteza científica do dano ou também risco de sua irreversibilidade, o dano deve ser prevenido e, indiscutivelmente, se houver certeza científica do mesmo.

No que tange à incerteza científica do dano ambiental, Machado assevera que a precaução age no presente para não se ter que chorar e lastimar no futuro. A precaução não deve estar presente para impedir o prejuízo ambiental, mesmo incerto, que possa resultar das ações ou omissões humanas, como deve atuar para prevenção oportuna desse prejuízo. Evita-se o dano ambiental, portanto, através da prevenção no tempo certo (2001, p. 57).

De fato, a aplicação de medidas ambientais diante da incerteza científica de um dano ao meio ambiente, prevenindo-se um risco incerto, representa um avanço significativo no que se refere à efetivação do princípio da precaução, que está necessariamente associado à proteção ambiental. Reconhece-se, dessa forma, a substituição do critério da certeza pelo critério da probabilidade, ou seja, a ausência da certeza científica absoluta no que se refere à ocorrência de um dano ambiental não pode ser vista como um empecilho para a aplicação das medidas ambientais. Assim, o princípio da precaução impõe que, mesmo diante da incerteza científica, medidas devem ser adotadas para evitar a degradação ambiental (MIRRA, 2000, p. 67-68).

O jurista Jean-Marc Lavieille reafirma o entendimento de que se deve agir antes que a ciência nos diga, com certeza absoluta, se determinada atividade é nociva ou não ao meio ambiente ao expressar que: "O princípio da precaução consiste em dizer que não somente somos responsáveis sobre o que nós sabemos sobre o que nós deveríamos ter sabido, mas também sobre o de que nós deveríamos duvidar." (apud MACHADO, 2001, p. 58).

Assim, o princípio da precaução abrange o risco ou perigo do dano ambiental, mesmo que houver incerteza científica, o que coaduna com a idéia de que "(...) seu trabalho é anterior à manifestação do perigo e, assim, prevê uma política ambiental adequada a este princípio." (MORATO LEITE, 2000, p. 49).

Na verdade, o risco ou o perigo devem ser analisados a partir da verificação da atividade que irá ser provavelmente atingida, a fim de estabelecer o grau de incidência desses, oportunizando a tomada de decisão no sentido de controlá-los e, se necessário, aplicar as medidas ambientais cabíveis.

Gert Winter diferencia perigo ambiental de risco ambiental, ao afirmar que "os perigos são geralmente proibidos, o mesmo não acontece com os riscos. Os riscos não podem ser excluídos, porque permanece a probabilidade de um dano menor." (apud MACHADO, 2001, p. 49). E justamente por haver sempre o risco de que ocorra um dano, é que o princípio da precaução deve ser aplicado, uma vez que as agressões ao meio ambiente são de difícil reparação.

De outra parte, também se faz necessário dizer que o controle ou afastamento do risco ambiental, bem como do perigo ambiental, implicam necessariamente, para as futuras gerações, a garantia de um ambiente ecologicamente equilibrado, o que proporciona melhor qualidade de vida para a coletividade.

Bibliografia:

MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2001.

MIRRA, Álvaro. In: MORATO LEITE, José Rubens (Org.). Inovações em Direito Ambiental. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2000.

MORATO LEITE, José Rubens (Org.). Inovações em direito ambiental. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2000.

(*) Advogada, especialista em direito ambiental e mestranda em direito pela UCS -
Universidade de Caxias do Sul.

NR: O texto original chama-se O Princípio da Precaução no Direito Ambiental (07.2004) pautado em seis tópicos – 1. Definição 2.O Princípio da Precaução 3. O Princípio da Precaução x Prevenção 4.O Princípio da Precaução e a Declaração do Rio de Janeiro 5.O Princípio da Precaução nas Convenções Internacionais 6. O Princípio da Precaução e suas Características. Para efeito de estudo recortamos apenas o resumo e o último tópico do artigo, mas a obra pode ser lida na integra nas páginas http://jus2.uol.com.br/doutrina

GRAVE RETROCESSO

Ivânia Vieira*

Desde o dia 02 deste mês o padre Orlando Barbosa vive na condição de retirante. Pároco na Colônia Antonio, Zona Leste, Orlando tinha participação ativa na organização e mobilização da comunidade e legitimou-se como um dos porta-vozes daquela população na luta para instituir a participação comunitária na tomada de decisão sobre o melhor lugar de construção do Porto das Lajes.

A escolha da área para abrigar o futuro porto – nas confluências do Encontro das Águas e de comunidades situadas no lago do Aleixo – instaurou um embate entre empresários, setores governamentais que os apóiam e comunitários contrários a obra nesse lugar. Esse ato de escolha é, de fato, uma imposição de uns poucos.

Pe. Orlando tornou-se uma das vítimas da intolerância no local. A casa do sacerdote foi invadida no dia 26 de agosto e, ele, no dia 02 de setembro, forçado a sair do lugar do seu sacerdócio diante de ameaças feitas contra ele.

Isaque Dantas, eleito presidente da Associação dos Moradores da Colônia Antonio Aleixo, no mês de agosto, em entrevista ao blog do Núcleo de Cultura Política do Amazonas (NCPAM), fala das tentativas de intimidar os líderes comunitários. Promete que a luta para que o Porto das Lajes seja construído em outro lugar vai continuar.

As autoridades públicas sabem que há uma situação crescente de tensão. O noticiário expõe o cenário de conflitos. E mais, a comunidade do Antonio Aleixo e a sociedade aguardam informações sobre quem são os homens que invadiram a casa do Pe. Orlando Barbosa e a saquearam.

Essa situação, comum em outros períodos da história do País, não pode mais ser admitida na atualidade. Mas, a falta de respostas esclarecedoras aponta na direção contrária e mancha a Democracia conquistada e revela um grave retrocesso.

*Professora da UFAM e jornalista da equipe de A Crítica. Artigo publicado no dia 16.09.09

QUAL É AGENDA DO GOVERNADOR DO AMAZONAS NA EUROPA?

Em pauta, a viagem do governador do Estado do Amazonas Eduardo Braga (PMDB), a Europa. O Noticiário local, em nota periférica, informa somente que o governador viajaria hoje (15) em missão de Estado. Na agenda consta visita ao Vaticano, Itália, Mônaco e Rússia. No entanto, no site da Assembléia Legislativa do Estado e no Portal do Governo nada foi encontrado.

Na tradição democrática, o afastamento de um chefe de governo merecia transparência, publicidade e, principalmente, quando as razões apresentadas mereceram aprovação da Assembléia Legislativa do Estado, a quem compete votar autorização desse ato. Nesse caso, tanto o poder executivo quanto o legislativo sonegam ao povo do Amazonas informações relativas à viagem do mandatário do Estado, cabendo denuncia ao Ministério Público Estadual.

Na ausência de uma programação oficial fica-se apenas com as pílulas noticiadas nas colunas de opinião. Contudo, essas informações servem de baliza para se mensurar a grandeza do fato quanto aos interesses em pauta, que move o governador e sua corporação.

A palavra mágica que justifica a ausência de Eduardo Braga do Estado é, advinha se for capaz, meio ambiente traduzido em sustentabilidade. Dizem que na Itália, o governador do Amazonas vai ratificar acordo comercial sobre produtos madeireiros. Em Mônaco, dizem também que vai encontrar com o naturalista Jacques Cousteau, aquele que apelidou o boto vermelho de “boto cor de rosa”. Na Rússia deve negociar com empresários de uma fábrica de hidroaviões, na possibilidade de trazer para Amazonas com o aval do governo do Estado. Finalmente, no Vaticano deverá junto com a família visitar o Papa Bento XVI, dando explicações do abandono dos cristãos na arena política do Amazonas.

As especulações continuam. Passado uma semana o governador Eduardo Braga retornará a Manaus, falando de mais emprego a ser criado, investimento em turismo, novas certificações de madeira e por quê não, dizendo em seu programa de rádio que almoçou com o Papa e que Bento XVI pretende vir a Manaus para conhecer o Encontro das Águas, antes que se transforme num quintal da Log-In Logística Intermodal. Tudo é possível pela ausência de informação da agência do governo.

SUÍTE DO PORTO DAS LAJES

No mundo moderno a realidade é dissecada em resposta as diversas indagações que homens e suas corporações formulam para negar ou reafirmar condutas, valores e interesses agregados a sociedade, mercado e governo. Nada mais interessa a não ser a versão do fato, que julgam necessário para justificar o interesse dominante. Nesse campo de força, o acesso e o domínio dos meios de comunicação convencional, regulado pelo poder econômico, exercem função determinante na interpretação e validação de uma determinada realidade, não como aquilo que é, mas como gostaríamos que fosse para satisfazer o poderio econômico em disputa e promover acumulação do capital em detrimento do trabalhador e do meio ambiente.

Nesse mundo da mídia quanto mais complexo for a relação de produção, mais difuso será o interesse em disputa. É o caso específico do projeto do Terminal Portuário das Lajes capitaneado por uma empresa faz de conta, que representa interesse da mineradora Vale do Rio Doce intermediada pela Log-In Logística Intermodal, com sede no Rio de Janeiro, contando, ainda, com o aval do governador do Estado do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB).

A negociata “chapa branca” resultou na criação de uma empresa apelidada de Lajes Logística S/A comparsa do grupo Juma Participações (grupo Simões) sediado em Manaus com atividades nos setores de bebidas, eletroeletrônicos, veículos, fabricação de gases industriais e proprietária do latifúndio onde se pretende construir o Terminal Portuário das Lajes, localizado nas imediações do Portal do Encontro das Águas, berçário formador do vetusto Rio Amazonas em terras brasileira.

Ademais, a quem interessar possa, esclarecemos que no dia 10 de dezembro de 1997, à Juma Participações adquiriu de Petrônio Augusto Pinheiro, o Lote de Terras denominado Empresa de Plantações Segundo, situado a Estrada do Aleixo, com uma área de 638.400m2, contendo uma casa de madeira, que Petrônio Augusto Pinheiro adquiriu da Companhia Brasileira de Plantações, nos termos da Escritura de 26 de julho de 1962, lavrada em Notas do Tabelião do 1o Ofício desta Capital, que a Companhia Brasileira de Plantações S/A adquiriu por sua vez da Empresa de Plantações Limitada, nos termos da certidão datada de 31 de julho 1937. Dessa feita, justifica-se a legalidade do latifúndio.

O rolo está feito com repercussão internacional. Contudo, falta o desfecho a ser anunciado pelo governador Eduardo Braga, contabilizando entre suas inúmeras obras, a privatização do Encontro das Águas, cartão postal do povo do Amazonas, o que ocorreu no dia 2 de março de 2008. Na oportunidade, segundo noticiário local, ”os empresários lembraram (ao governador) que a construção do novo terminal faz o Amazonas reviver os 200 anos da abertura dos portos para o mercado internacional em 28 de janeiro de 1808, por D. João VI”.

Ufanismo à parte. Cai a máscara e os atores começam a dar conta que além do aval do governador é necessário cumprir o preceito constitucional, quando se trata de instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, exigindo na forma da lei, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade (Art. 225, IV).

Nesse momento, entra em cena o principal protagonista, que é o povo do Amazonas, representado pelos lideres comunitários da Colônia Antônio Aleixo, localizada na zona leste de Manaus, dando visibilidade ao projeto e posicionando-se contrários a depredação anunciada do nosso Encontro das Águas e dos Sítios Arqueológicos das Lajes.

A luta ganha fôlego e se transforma numa bandeira nacional, envolvendo parlamentares, religiosos, ambientalistas, sindicalistas, intelectuais, estudantes, organizações sociais e culturais inseridos no movimento social chamado SOS Encontro das Águas. O ponto alto dessa mobilização se deu no dia 7 de setembro, com a presença de mais de 3 (três) mil pessoas participando efetivamente do grito dos excluídos, todos contrários a construção do Porto das Lajes e das pragas que ameaçam também as famílias dos trabalhos no Amazonas, bem como o equilíbrio do nosso meio ambiente.

O embate continua e deverá repercutir ainda mais no curso das Audiências Públicas com previsão para outubro deste ano. Isto é, se os empresários responderem a Justiça de forma clara e objetiva as questões postas pelo Ministério Público Estadual e pelo próprio Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas quanto às indagações relativas ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental e de seu respectivo Relatório referente à construção do Terminal Portuário das Lajes. Ao contrário, o embargo continua e com isso ganhamos força para mobilizar e articular outros atores, visando novos enfrentamentos contra os políticos corruptos e os arrivistas das Lajes, salvaguardando desse modo, o nosso meio ambiente e com isso a qualidade de vida dos moradores, potencialmente ameaçados pela construção do Porto das Lajes, na confluência do nosso Encontro das Águas.

"ELES ESTÃO TENTANDO NOS INTIMIDAR E QUEREM ANULAR AS ELEIÇÕES"

Final de semana, em lugar seguro, conseguimos entrevistar com exclusividade, o líder comunitário da Colônia Antonio Aleixo, Isaque Dantas (32), que foi eleito no dia 16 de agosto, para a direção da Associação do Moradores do bairro, contrariando os interesses da empresa Lajes Logística S/A aliada com empreiteiros locais, que pretendem construir um Terminal Portuário nas proximidades do nosso Encontro das Águas. Na entrevista, Isaque fala das ameaças sofridas e das medidas que foram tomadas para garantir sua integridade física e dos companheiros do Movimento SOS Encontro das Águas também ameaçados de morte pelos capangas da empresa. A primeira baixa do Movimento foi o deslocamento do padre Orlando Barbosa para lugar incerto e desconhecido, deixando a comunidade do Aleixo em estado de choque. No entanto, segundo Isaque, “a luta continua e cada vez mais forte”. Na oportunidade, aproveita a entrevista para reatar a comunicação com o padre Orlando, avaliando o embate da comunidade contra o poderio da empresa Lajes e seus aliados políticos, acadêmicos e governamentais, informando-o sobre o avanços da lutas e apelando para que mesmo distante, o padre mobilize forças para barrar de uma vez a pretensa construção do Porto das Lajes. A entrevista denuncia a prática do coronelismo da empresa da Lajes, o que compromete diretamente o governo do Estado quanto ao dirigismo político relativo à manipulação do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), colocando o órgão estadual sob suspeição quanto à análise do processo de licenciamento do empreendimento do Porto das Lajes. Leia entrevista na íntegra e manifeste sua indignação.

NCPAM: Para o senhor, qual a importância do trabalho comunitário na sua formação?

ISAQUE: Sempre tive uma participação na luta da comunidade, sempre fui muito inquieto com a realidade local, sobretudo pela discriminação que nós sofríamos por morar na Colônia Antônio Aleixo (antigo leprosário de Manaus), pois meu avô era hanseniano e por isso sofria todo tipo de preconceito. Além disso, o que me inquietava também era vê os candidatos em tempo de eleições prometerem e nada faziam em favor dos comunitários do nosso bairro. Mas, toda essa discussão eu fazia de forma empírica, quando entrei para faculdade eu comecei a refletir de modo mais sistemático, pois o meu curso era de serviço social e esta formação me deu base técnica para analisar e discutir a realidade e formular novas propostas.

NCPAM: Nesse caso, o acesso a informação e ao conhecimento ajudaram o senhor a participar muito mais na luta da comunidade...

ISAQUE: Sim, porque hoje não se discute se não tiver o domínio da informação técnica à luz dos conhecimentos científicos. Por isso, devemos ampliar cada vez mais o valor do ensino na formação da juventude, lutando pela qualidade da educação.

NCPAM: Quando e por que o senhor resolveu sair candidato para Associação dos Moradores da Colônia Antonio Aleixo?

ISAQUE: Na verdade, não foi nada pensado, calculado. Mas, a situação nos leva a “pegar ou largar”, pois quando me fizerem o convite eu analisei o quadro e vi como as lideranças eram tratadas, quase sempre enganadas por candidatos e governantes, deixando muito a desejar quanto à organização da nossa comunidade. Por isso, organizamos uma chapa e começamos a trabalhar em equipe, obedecendo alguns critérios tais como: a não discriminação religiosa, a participação das mulheres, a determinação de se ouvir a comunidade em tudo e por tudo, formulando propostas e criticas e juntos celebrar compromisso para melhorar a qualidade de vida da nossa gente.

NCPAM: O processo eleitoral como se deu e por que teve tanta repercussão nos meios de comunicação de Manaus?

ISAQUE: Foi muito conturbado porque a empresa Lajes, que pretende construir um Porto em nossa comunidade interferiu diretamente em todo processo, bancando chapas e inclusive favorecendo, digo influenciando, a comissão eleitoral, orientada por pesquisa, que apontava a nossa vitória com margem de 60 %. Aí eles ficaram doidos e partiram para ignorância, cancelando data da eleição e comprando eleitores para beneficiar os candidatos favoráveis a construção do Porto. Isso tudo se dava as vésperas das Audiências Públicas que estava marcada para o dia 22 e 27 (o que ocorreu sem nenhuma legalidade, devendo ser remarcada novas datas). A repercussão das eleições resulta dos interesses empresariais e políticos de manipular lideranças locais para justificar a possível construção do Porto das Lajes nas imediações do nosso Encontro das Águas. Da nossa parte cumprimos a risca o que a comunidade nos delegou, posicionando contra a construção desse monstrengo, que é o projeto Porto das Lajes...

NCPAM: E o resultado?

Isaque: Ganhamos contra a empresa Lajes Logística S/A, posicionando-se contra a possível construção do Porto das Lajes, com a mesma margem de voto que a pesquisa encomendada por eles já anunciava. As eleições se deram no domingo (16 agosto), quando ganhamos com uma diferença de 1.200 votos a favor da chapa 3 – “um novo olhar para o futuro” - contra as duas outras bancadas pela empresa Lajes. No final do pleito, as chapas concorrentes reconheceram a nossa vitória e se comprometeram somar com o fortalecimento da nossa comunidade...

NCPAM: E a posse já foi marcada?

ISAQUE: A posse se deu após o resultado das eleições, contando com a participação dos nossos adversários. No entanto, contrariado os interesses da empresa Lajes, que pretendia ganhar as eleições no grito para continuar manipulando algumas lideranças em favor do aceite da pretensa construção do Porto das Lajes. Por sua vez, a empresa não aceitou o resultado pelo vultoso investimento que fez nos seus candidatos Manoel Penha e Itamar, obrigando, portanto, que eles protestassem na justiça o resultado das eleições. Lamenta-se o comportamento dos companheiros, mas já que venderam a alma pro diabo eles têm que entregar também o corpo para ser devorados pelos abutres.

NCPAM: Então quer dizer que vocês ganharam, mas não levaram. Então como fica a situação da Comunidade?

ISAQUE: Muito difícil porque a Associação dos Moradores da Colônia Antonio Aleixo, não tem recurso pra bancar os custos de um advogado, ao contrário deles que contam com o patrocínio da empresa Lajes. Por isso, tudo está parado e a maioria que nos elegeu está indignada com a empresa e com aqueles que fizeram pacto com o capeta. O fato é que eles estão tentando nos intimidar e querem anular as eleições. Mas, a comunidade já se manifestou, dizendo que se vierem de novo vão levar uma peia ainda maior. O que sabemos é que passado as Audiências Públicas, os amigos do capeta vão ser descartados porque não tem mais utilidade e essas ditas lideranças vão se transformar em garoto de recado das Lajes.

NCPAM: Do resultado das eleições o senhor acha que a comunidade saiu fortalecida para lutar contra a pretensa construção do Porto das Lajes?

ISAQUE: Claro que sim. As eleições para Associação dos Moradores da Colônia Antonio Aleixo transformaram-se num verdadeiro plebiscito, numa consulta pública a favor ou contra o projeto de construção do Porto das Lajes, sendo vitoriosa a chapa da comunidade que sempre se posicionou contrária a possível construção do Porto, ferindo de morte os interesse do governo e dos empresários. Por isso, eles não querem reconhecer a vitória esmagadora da chapa 3 e obrigam nossos concorrentes a protestarem na justiça, tentando desqualificar a vontade da maioria.

NCPAM: É verdade que o desespero dos capetas foi tão grande que partiram para as agressões físicas, ameaçando o senhor e outras lideranças de morte?

ISAQUE: Os fatos denunciam no curso da história, que quando se contraria a vontade dos poderosos, eles recorrem a toda forma de instrumento para fazer valer os seus interesses. Aqui não seria diferente, pois fizeram de tudo para dividir e manipular a comunidade, disseminando uma prática do “pão e circo”, bancando rua de lazer, forró e distribuição de camisas e brindes, como se fosse uma verdadeira campanha eleitoral nos moldes populistas que conhecemos muito bem. Tudo isso seguido de ampla publicação na imprensa local como ação sustentável, falando de um projeto verde, não de nossas florestas, sim do dólar como medida de valor. E assim passamos a sofrer toda forma de constrangimento. No entanto, ficamos preocupados quando na quarta-feira, 26 de agosto, um dia antes da Audiência Pública do Careiro, o padre Orlando e os seus confrades religiosas tiveram sua casa invadida por 4 homens armados, que até hoje não foram identificados. A perseguição ao padre continuou de tal forma que se sentindo acuado de todos os lados, junto com outras lideranças locais celebrou sua última missa na comunidade de São João Batista, na Colônia Antonio Aleixo, compartilhando com os fiéis as ameaças sofridas e citando o meu nome como um dos marcados para morrer. Por tudo isso, de forma organizada recorre-se a Secretaria Estadual de Segurança Pública, a Polícia Federal, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado, ao Centro dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Manaus, ao Conselho Estadual de Segurança Pública, a Comissão de Direitos Humanos da OAB e a Anistia Internacional para informar a estas entidades dos fatos e requerer providencias, resguardando o direito à vida e a integridade física das lideranças do movimento social contrários a pretensa construção do Porto das Lajes, nas redondezas do Encontro das águas.

NCPAM: Frente a essas ameaças qual a mensagem que o senhor passaria para os seus companheiros do movimento SOS Encontro das Águas, que lutam contra realização do projeto do Porto das Lajes?

ISAQUE: Nesse momento, estou pensando no padre Orlando, onde ele estiver, tenho certeza que vai acessar esse instrumento de comunicação e se informar do avanço da nossa luta por aqui. Saiba que toda a comunidade da Colônia está muito triste com a sua ausência, mas temos consciência que vencer não é sempre avançar. Os poderosos pensavam que com a sua saída, o movimento perderia força, mas posso garantir que a cada dia outras lideranças somam conosco na luta em favor do nosso meio ambiente. Cito a nossa participação no movimento do grito dos excluídos, no dia 7 de setembro, onde mais de 3 mil pessoas na zona leste de Manaus participaram protestando contra o projeto de construção do Porto das Lajes e outras pragas sociais que ameaçam diretamente o povo do Amazonas. As lideranças do movimento SOS Encontro das Águas manifesto o nosso compromisso de continuar firme na luta, mobilizando força e articulando os meios necessários para enfrentar os tubarões e seus comparsas políticos, acadêmicos e governamentais que querem empurrar de goela abaixo projetos negociados nos gabinetes, contrariando a política ambiente do Estado e a qualidade de vida do nosso povo da Colônia Antonio Aleixo. A nossa luta tem sido vitoriosa, mas não basta, é preciso barrar uma vez por toda o projeto, afirmando-se como povo que sabe o que quer, sonhando juntos um novo projeto para o nosso Amazonas.

POR ONDE ANDARÁ O PADRE ORLANDO?

A ação missionária cria laços que transpassam a racionalidade dos preceitos canônicos impostos pelos príncipes da Igreja. Os laços convertem-se em pactos na perspectiva de se construir uma sociedade igualitária à luz dos mandamentos da prática do Cristo libertador capaz de converter os covardes em guerreiros e os arrogantes em humildes na chama das bem-aventuranças, mobilizando homens, mulheres e crianças a participarem do movimento redentor em prol de uma cultura de paz sob a luz da Justiça.

Semeado o verbo na cultura dos homens, o missionário compromete-se com o futuro das sociedades encarnando a mensagem Evangélica de se tornar um entre eles e como fermento crescer a massa para distribuir o pão na liturgia da Eucarística identificada pela reciprocidade e gratuidade vivida no fervor das comunidades tementes a Deus.

Orlando Barbosa, missionário diocesano da arquidiocese de Manaus, vivia em função do seu ideal sacerdotal. Jovem, exercia a função de pároco da Colônia Antonio Aleixo, na Zona Leste de Manaus, cumprindo com determinação e afinco a missão de Cristo junto aos famintos e sedentos da palavra de Deus, despojando-se de quaisquer caprichos que por acaso viesse ofuscar a beleza salvífica de redimir o pecado do mundo, louvando a vida em sua plenitude.

Por acreditar nesse projeto e por arrebanhar homens, mulheres e crianças para essa missão, padre Orlando abraçou a causa dos expropriados e injustiçados, buscando juntos encorajá-los no exercício do direito e da cidadania à luz da doutrina social da Igreja. Sua atitude inquietava não só os poderosos do Lago do Aleixo, mas até mesmo segmento da Igreja que ainda hoje recorre aos favores dos poderosos palacianos para justificar seu comportamento quixotesco de tirar dos ricos para dar aos pobres sem transformar das estruturas sociais.

Agora, por onde andará o padre Orlando? Divorciado de seus amigos e comunitários, irmãos em Cristo, o padre vagueia em busca de abrigo acalantando dor e injustiça. Ameaçado de morte pelos executivos das Lajes, segundo noticiário da imprensa local, empresa que pretende construir um Porto nas imediações do nosso Encontro das Águas, padre Orlando escafedeu-se, sendo mandado por Dom Luiz Soares a servir em outra freguesia, talvez na região de Cucuí, no alto rio Negro ou quem sabe voltado para Mato Grosso do Sul. O fato é que todos perguntam pelo paradeiro do padre uns talvez para matá-lo outros para celebrar encontros traduzidos em solidariedade e fraternidade.

Mas, onde estiver o padre Orlando saberá cumprir com sua missão, semeando justiça. O NCPAM, por sua vez, solidariza-se não só com o padre Orlando, mas com todas as lideranças que sofreram constrangimentos e outras formas de intimidação frente às ameaças dos poderosos, particularmente, se tratando da luta contra a construção do Porto das Lajes e da revitalização do Lago do Aleixo. Eles podem até matar, comprar e aliciar, mas não destroem o animo de lutar do povo contra as injustiças sociais e a depredação do nosso meio ambiente.

NO GRITO E NA BALA

Como nos velhos tempos:os latifundiários, invasores, madeireiros, seringalistas, os chamados “coronéis de barranco” resolviam seus conflitos no grito e na bala. Os tempos passaram, mas a saga continua. Dessa fez, o ocorrido se dá nos arredores de Manaus, na colônia Antônio Aleixo, na zona Leste da capital do estado do Amazonas, onde uma empresa até então desconhecida chamada Lajes Logística S/A, em conluio com o latifundiário local com aval do governo do Estado, pretende construir um porto intermodal, apelidado de Terminal Portuário das Lajes.

Os donos do poder reuniram-se além-mar e, mediado por agentes governamentais, definiram meio e modos para operarem no mercado comprometendo instituições públicas estaduais e federais, visando à implementação do Terminal Portuário nas imediações do Encontro das Águas, bem como na circunscrição dos sítios arqueológicos das Lajes.

A jogada é velha e conhecida, mas os “coronéis do colarinho branco” agem à luz do dia como se fossem senhores da lei e acima dos homens. Tudo isso, decorre da instrumentalização do Estado para fins privados, minimizando os interesses públicos em favor das sociedades anônimas privatistas.

Negócio fechado, cronograma das obras definido juntamente com o plano de marketing e vamos para o campo contratar a boiada. No entanto, para surpresa dos arrivistas da empresa Lajes controlada da Log-In Logística Intermodal S/A. O cenário era bem diferente.

Deparam-se os travestidos empresários com as organizações das comunidades de base da igreja católica, padres, religiosas, pastores e mais as lideranças sindicais, intelectuais orgânicos, ambientalistas, políticos e funcionários públicos não-corruptos, donas casas, estudantes, escritores, organizações indígenas, representação dos hansenianos devidamente organizados e, sobretudo operadores do Direito, comprometidos com o cumprimento da Justiça.

O que fazer? – Passaram a exigir do governo estadual as tratativas acordadas sem o eco efetivo junto à população do entorno da pretendida obra – comunidades da colônia Antonio Aleixo, Puraquequara, Mauazinho, Careiro da Várzea e outras. Mas, o pior de tudo é que o dirigismo governamental não ecoou a contento junto aos servidores do Estado, dificultando a trama planejada para assaltar o patrimônio público do povo do Amazonas.

Para esses homens, o tempo é dinheiro e quanto mais se retarda o início da obra mais difícil fica para se defender junto aos seus acionistas. Para os políticos também, associados ao empreendimento, a parada tem que ser resolvida logo, antes que se misture com o processo eleitoral, o que já está acontecendo.

Assim, quanto mais o Movimento Social resiste, barrando o licenciamento da obra, aumenta a sanha dos arrivistas, que partem para violência física ameaçando de morte lideranças, visando o desmonte de suas organizações comunitárias a base do grito e da bala, criando um território sem Lei e um Estado de Exceção, onde tudo pode em favor dos donos do poder.

Do interior da floresta do Amazonas às margens do Encontro das Águas (Rio Negro e Solimões) clama-se por Justiça, em defesa do homem e dos seus ecossistemas, garantindo a presente e futuras gerações um meio ambiente saudável e justo para todo o planeta.

VERÁS QUE UM FILHO TEU NÃO FOGE À LUTA: CONTRA O PORTO DAS LAJES

Ademir Ramos*

Na história do Brasil, o Amazonas celebra sua emancipação política na semana da Pátria, no dia 05 de setembro, data e dia em que nossas lideranças políticas conquistaram o direito de organizar e reordenar os aparelhos de Estado a partir do interesse local, em benefício da maioria da população chamada no passado como “naturais da terra”.

A Elevação a Categoria de Província é muito mais do que um status jurídico-político é uma conquista emancipatória, que mobiliza os homens a construírem o seu projeto de nação fundado, não mais nos interesses coloniais, mas na valorização, respeito e soberania do seu povo.

05 de setembro1856 é marco significativo para a história do povo do Amazonas porque funda a autonomia política de sua organização institucional como instrumento formulador de políticas púbicas em atenção aos ideais iluministas humanitários

As bases estão postas e no horizonte vislumbra-se uma estrela em direção a realização da justiça social e da construção dos meios necessários para se efetivar a produção e a distribuição da riqueza sob a força da política em forma de governo.

No curso dessas ações, o motor de partida tem sido a vontade dos manauaras, onde reside toda legitimidade do poder constituído, delegando aos políticos e governantes mandatos populares para representá-los em favor dos interesses coletivos e públicos.

Hoje os amazonenses celebram a Semana da Pátria com firme propósito de assegurar aos filhos desse chão o direito de se viver com dignidade em equilíbrio com o meio ambiente e toda forma de vida do planeta, fundamentando-se numa prática política economicamente sustentável.

Ao contrário a essas determinações, empresários irresponsáveis e políticos corruptos tramam contra os moradores das comunidades do Aleixo e do seu entorno, ameaçando construir nesse local um Terminal Portuário nas imediações do complexo sistema do nosso Encontro das Águas e do Sítio Arqueológico das Lajes, ícones que são patrimônio cultural e ambiental da humanidade.

Nesse cenário mítico-paisagístico, o mega-projeto do Terminal Portuário das Lajes pretende construir um pátio com mais de 100 mil metros quadrados de área, com capacidade para atender 250 mil unidades de contêineres, prejudicando a qualidade de vida dos manauaras por degradar, possivelmente, o cenário paisagístico e faunístico de nosso principal ponto turístico; mais ainda, a destruição biológica dos recursos hídricos, afetando diretamente a qualidade da água captada pela adutora (em construção) da zona leste de Manaus, além de interferir também na reprodução dos peixes e na alimentação das aves desse milagroso ecossistema formador do majestoso Rio Amazonas em terras brasileiras.

No entanto, os comunitários do Aleixo, em articulação com o movimento S.O.S Encontro das Águas, firmaram pacto em defesa da qualidade e formas de vida, posicionando contra a construção do referido Porto avalizado pela empresa Laje Logística S/A controlada da Log-In Logística Intermodal S/A, que representa os interesse da Vale do Rio Doce no Amazonas.

Frente às ameaças que pairam sobre o patrimônio do povo do Amazonas, a Semana da Pátria que é expressão de nossa soberania popular, transforma-se numa manifestação de resistência contra os projetos predadores que visam obter lucro fácil, destruindo a natureza e minimizando a qualidade de vida do povo, quando não, buscam se afirmar ameaçando de morte lideranças comunitárias como vem ocorrendo na Colônia Antonio Aleixo, onde as denuncias dão conta de que religiosos e comunitários encontram-se na alça de mira dos capangas da empresa que disputa a construção do Porto das Lajes.

Mas, verás que um filho teu não foge à luta. Pois, cresce o movimento de resistência contra o Porto das Lajes, ganhando às páginas dos noticiários por todo o País, despertando nos jovens, homens e mulheres a coragem de ser amazonense, participando do grito dos excluídos e das manifestações festivas de louvor a pátria mãe e, como filho desse chão declara amor e fidelidade em defesa dos seus rios e florestas; de seu povo e de sua cultura, não mais sob o jugo dos mandatários, mas como protagonista do Estado Democrático de Direito e da história do povo do Amazonas.

*Professor, antropólogo e coordenador do NCPAM/UFAM e militante do Movimento S.O.S Encontro das Águas.

MOVIMENTO S.O.S ENCONTRO DAS ÁGUAS VISITA SECRETÁRIO DE SEGURANÇA

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALE, deputado estadual Luiz Castro (PPS), juntamente com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALE, deputado estadual Ângelus Figueiras (PV), moradores da Colônia Antônia Aleixo e militantes do Movimento “SOS Encontro das Águas” realizam, hoje, às 16 horas, visita ao Secretário de Estado de Segurança, Francisco Sá Cavalcante, com o objetivo de pedir segurança para os líderes da comunidade das Lajes – que vêm sendo ameaçados por se oporem à instalação do Porto das Lajes na região de entorno ao Encontro das Águas.

Insegurança é resultado da incompetência, diz Ângelus Figueira

Fonte: Blog da Floresta

MARINA SILVA E O MOVIMENTO S.O.S ENCONTRO DAS ÁGUAS

A senadora e pretensa candidata a Presidência da República, Marina Silva (PV) participa em Manaus no dia 4 de setembro da abertura da “Conferência Nacional de Direito Ambiental e a Questão da Amazônia”, promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A solenidade ocorrerá às 19h30 no Teatro Amazonas, com a presença do governador Eduardo Braga (PMDB), do presidente nacional da OAB, Cezar Britto e de representantes de todo o Poder Judiciário do Estado. A programação do evento prosseguirá até o dia 7 no Tropical Hotel Manaus.

O movimento S.O.S Encontro das Águas por meio do Partido Verde do Amazonas articula os meios para agendar encontro com a senadora com objetivo de relatar os últimos acontecimento ocorridos na Colônia Antonio Aleixo, na vizinhança do pretenço Terminal Portuário das Lajes. Em sua última passagem por Manaus, em 18 de maio passado, o padre Orlando Barbosa e as demais lideranças comuniátarias (foto) entregaram a senadora um dossiê denunciando toda a tramóia da empresa Log – In Logísitica Intermodal S/A aliado com o governo do Estado do Amazonas para privatizar o nosso Encontro das Águas, que é o cartão postal da Amazônia.

Na oportunidade, a senadora se comprometeu em apreciar o dossiê do Movimento S.O.S Encontro das Águas e articular os meios necessários em Brasília para conter o avanço dos predadores sobre o complexo das Lajes e dos Ecossistemas do Encontro das Águas. Enfim, a senadora Marina deve respostas para as lideranças das comunidades do Aleixo e com certeza, o momento será apropriado para se bater agenda e se definir novas estratégias de resistência contra os truculentos empreiteiros que pretendem aprovar no grito ou na bala os Estudos e Impactos Ambientais e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Para o Encontro com a senadora Marina Silva, todos os militantes do Movimento S.O.S Encontro das Águas estão convocados dentro ou fora do Teatro Amazonas estaremos lá.

JOSÉ RICARDO DIZ QUE AMEAÇAS AOS PADRES SÃO INACEITÁVEIS

As ameaças aos padres de Manaus também indignou o tradicional aliado da Igreja Católica em Manaus, o vereador José Ricardo. Ele lembrou de padres como Umberto Ghidotti que deixaram Manaus após receber dezenas de ameaças. Ricardo disse que as ameaças aos padres são muito graves e elas, em alguns casos, já se consumaram. "Há religiosos que foram agredidos por desconhecidos dentro de seus aposentos", disse o vereador, lamentando que uma questão que antes era sagrada, a integridade física dos religiosos, incluindo o de evangélicos, passou a ser ameaçada de forma muito severa e isto é inaceitável pela sociedade, pondera o vereador petista.

Fonte: Blog da Floresta

JUSTIÇA É O GRITO DOS COMUNITÁRIOS DO ALEIXO

As culturas populares são ricas em suas variadas representações, comparando e ajuizando os homens e suas relações sociais a partir de seus universos simbólicos, formulando e construindo valores e regras para balizar direção moral e política de suas vidas e das organizações sociais, expressando indignação quando ameaçadas, bem como satisfação e contentamento, quando reconhecidas em suas lutas sociais.

As comunidades do Lago do Aleixo, na zona leste de Manaus, têm participado ativamente do doloroso combate contra a construção de um Terminal Portuário nas imediações do nosso complexo Encontro das Águas, que segundo o escritor Fernando Sabino, que por aqui passou e contemplou tamanha beleza, fez questão de anunciar ao mundo tal magnitude, exclamando que:

Tudo aqui parece encerrar um sentido simbólico; os rios, as florestas, os animais e as plantas, os próprios homens. Aqui a natureza nos dá a sensação vertiginosa de que um dia fomos deuses. Aqui a alma se expande até perder-se no vazio onde o espaço e o tempo se confundem, para harmoniza – tempo e espaço, civilização e natureza, homens e deuses – numa perfeita integração.

No entanto, os poderosos, que são insensatos e predadores, querem por todo custo econômico, social, ambiental, histórico e cultural, privatizar esse bem, em nome da racionalidade logística do capital, segundo expressa a Federação da Indústria do Estado do Amazonas em nota à imprensa, justificando que “a implantação do Terminal Portuário das Lajes é resultado de uma discussão e demanda do sistema portuário-logistico do modelo industrial e comercial vigente na capital do Amazonas, onde é gerada mais de 90% da economia do Estado”.

À luz da prática cumulativa e excludente do modelo em questão até se compreende. No entanto, a Zona Franca de Manaus, Agência do nosso desenvolvimento regional, é signatária de novos paradigmas de desenvolvimento prescritos nos tratados internacionais do qual o Brasil é signatário, exigindo dos empreendedores alinhamento às políticas de racionalidade e valorização do meio ambiente, na perspectiva do desenvolvimento humano.

Por quanto, o doloroso combate resulta na truculência armada que os empreiteiros da empresa Log in Logística Intermodal no Amazonas estão fazendo contra as lideranças locais, assaltando seus bens e ameaçando suas vidas, visando proveito imediato quanto ao desmonte do movimento social que se integra ao grito dos oprimidos e excluídos.

Contudo, como bem disse o líder comunitário Isaque Dantas, recém eleito pelos moradores da Colônia Antônio Aleixo, destituindo o poderio da empresa Log-In junto aos comunitários menos atentos, “a luta do nosso povo é para se criar novas oportunidade de trabalho digno, visando garantir a sustentabilidade de nossas comunidades”.

Portanto, pergunta-se: “isso é crime, estamos errado... senão por que eles querem dominar tudo e se apoderar das nossas almas? Mas, nós somos muitos e a nossa alma é como o Encontro das Águas, que se funde no corpo para alimentar força e coragem contra essa gente graúda que tem fome de destruição”, conclui Isaque, presidente da Associação dos Moradores da Colônia Antonio Aleixo, manifestando também sua solidariedade ao padre Orlando Barbosa e demais militantes ameaçados de morte pelo poderio econômico da empresa Log-In Logística Intermodal.

LIDERANÇA DO MOVIMENTO SOS ENCONTRO DAS ÁGUAS TEM CASA INVADIDA

Quatro homens armados invadiram a casa do padre Orlando Gonçalves Barbosa, no Parque das Laranjeiras, levando o seu computador, aparelho celular e o carro, que foi abandonado no bairro Zumbi. A policia suspeita que o padre, que atua na paróquia de Nossa Senhora das Graças, na Colônia Antonia Aleixo, pode ter sido vítima de um atentado político, uma vez que é um dos lideres do movimento contra a construção do porto das Lajes.

O assalto à casa do sacerdote ocorreu no domingo, um dia antes da audiência pública, que seria realizada na comunidade Terra Nova para discutir a construção do Porto.

A decisão do Ministério Públicos - de recomendar o cancelamento da audiência - contrariou os interesses da empresa Lajes Logística, que quer apressar a obra.

O padre contou que na sexta-feira, quando voltava da paróquia Nossa Senhora das Graças, foi seguido por um carro até o Parque das Laranjeiras. Nessa mesma noite, ele recebeu uma ligação avisando que seria colocado numa “ lista negra”, caso não se afastasse do movimento contra a construção do Porto das Lajes. Diante da ameaça, o padre foi aconselhado, pela Arquidiocese, a deixar a paróquia do bairro.

Outro que vem sendo ameaçado é o líder comunitário Isaque Dantas. Ele recebeu uma ligação com a mesma advertência dirigida ao padre Orlando. Lideres do movimento contrário a construção do Porto das Lajes, um empreendimento que conta com o apoio da multinacional Vale do Rio Doce, chegaram a insinuar que existe no episódio do suposto atentado ao padre o envolvimento da máfia italiana, que teria manifestado interesse na obra que está sendo construída no encontro das águas do rio Negro com o Amazonas.

Clima de terror

O deputado Luiz Castro (PPS) considera preocupante o clima de terror que está se instalando na Colônia Antônio Aleixo. Ele encaminhou ofício ao secretário de Segurança Pública, Francisco Sá Cavalcante, solicitando segurança para o líder Isaque Dantas.

Fonte: Blog do Holanda

A SUFRAMA E O QUIPROQUÓ DO TERMINAL PORTUÁRIO DAS LAJES

Ademir Ramos*

É inaceitável que a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) se comporte como se fosse refém do empresariado local, em relação à definição do projeto de construção de um Terminal Portuário nas imediações do Encontro das Águas, confrontando-se com os operadores da justiça que participam do licenciamento ambiental da obra no Estado. Ao contrário, segundo seus Estatutos, a SUFRAMA como autarquia federal, tem o dever e a “responsabilidade de construir um modelo de desenvolvimento regional que utilize de forma sustentável os recursos naturais, assegurando viabilidade econômica e melhoria da qualidade de vida das populações locais”.

A manifestação faz-se necessária para sustentar a analise sobre a participação da SUFRAMA no qüiproquó em que se transformaram as Audiências Públicas (AP) para se avaliar o Estudo Prévio de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EPIA/RIMA) referentes à construção do Terminal Portuário das Lajes. Ora, por força de lei, AP é uma das etapas da avaliação do impacto ambiental e o principal canal de participação da comunidade nas decisões em nível local.

Esse procedimento consiste em apresentar aos interessados o conteúdo do estudo e do relatório ambiental, esclarecendo dúvidas e recolhendo críticas e sugestões sobre o empreendimento e as áreas a serem atingidas.

A competência do Ato convocatório das AP é do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), órgão vinculado à Secretária de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), responsável pelo licenciamento do empreendimento da Lajes Logística, controlada da Log-In Logística Intermodal S/A, que representa os interesses da mineradora Vale do Rio Doce no Amazonas.

Competência sim, prepotência não, porque o Ato é regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) - 0009 de 03 de dezembro de 1987, sob a vigilância do Ministério Público, “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, segundo determina a Constituição Federal (CF), em seu Art. 127.

Ademais, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações”, como garante a CF em seu Art. 225.

Amparado nos Preceitos Constitucionais e nas legislações pertinentes, o Ministério Público do Amazonas depois de analisar o EPIA/RIMA da obra do Terminal Portuário das Lajes e, incumbido de suas funções, formulou considerações junto ao IPAAM, justificando a não realização das Audiências Públicas, enquanto as lacunas denunciadas não fossem devidamente respondidas.

Os encaminhamentos do Ministério Público do Amazonas, além de sensatos, servem também de chamamento a racionalidade para que o IPAAM cumpra a Resolução 237/97 do CONAMA, quando em seu Parágrafo Único prescreve ao o órgão ambiental Estadual que “após considerar o exame técnico procedido pelos órgãos ambientais dos Municípios em que se localizar a atividade ou empreendimento, bem como, quando couber, o parecer dos órgãos competentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, envolvidos no procedimento de licenciamento”.

No entanto, o IPAAM, em cumprimento às ordens superiores, resolveu açodadamente realizar as Audiências Públicas com aval também da SUFRAMA, que compareceu manifestando apoio ao empreendimento. Não satisfeita, a Superintendência da SUFRAMA, Flávia Grosso, publicou ainda nota à imprensa, afirmando, que “a autarquia posiciona-se ao lado das instituições representativas da Indústria, Comércio e Agricultura do Estado do Amazonas que já se mostraram favoráveis ao novo porto fluvial. Ela afirma que o empreendimento é de extrema importância para o PIM, à medida que reforçará a estrutura portuária da cidade e contribuirá para solucionar deficiências logísticas que constituem obstáculos tradicionais para o fortalecimento do parque industrial amazonense”.

Nada contra a declaração da Superintendente da SUFRAMA quanto à logística imperativa da construção de um Porto desde que não seja no Encontro das Águas. No entanto, a discussão pauta-se na participação efetiva da autarquia federal nas Audiências Públicas à revelia do Ministério Público, quando a sua missão ao contrário é construir um modelo de desenvolvimento responsável social e ambientalmente justo. Por isso, o açodamento denuncia violação à norma geral e parcialidade no julgamento do processo de licenciamento, colocando o IPAAM sob suspeição e a SUFRAMA na vala comum das manipulações dos lobistas de plantão, o que desqualifica a instituição tão cara para o desenvolvimento da nossa Amazônia.

O contorcionismo político da SUFRAMA, tentando pontificar interesse lobista conjugado com o instinto privatista do Governo do Estado, em detrimento do patrimônio público que é o complexo do Encontro das Águas, requer não só habilidade da Superintendente Flávio Grosso, como também, comprometimento com o futuro da nossa Amazônia quanto o aproveitamento de nossos recursos ambientais, turísticos e culturais, o que parece já se manifestar na declaração da Superintendente quando se refere à sustentabilidade do projeto em questão, exigindo que a proposta dos empresários atenda “as recomendações relativas à preservação e à interação com o patrimônio ambiental da Região; esperamos que as discussões avancem e culminem na viabilização do empreendimento, que terá um papel importante no desenvolvimento da nossa economia”, afirma à superintendente da SUFRAMA no qüiproquó das Lajes.

*Professor, antropólogo e coordenador geral do NCPAM/UFAM.

CAREIRO DA VÁRZEA DIZ "NÃO" AOS EMPRESÁRIOS DA LAJES

A terceira audiência pública sobre o Porto das Lajes, marcada para ocorrer na última quinta-feira (27/08), na comunidade do São Francisco do Careiro da Várzea, terminou em vexame para os empresários pertencentes à Lajes Logística S.A e para os “especialistas” responsáveis por apresentar os estudos complementares do EIA/ RIMA Porto das Lajes aos comunitários do Careiro da Várzea. Tudo começou quando, mobilizados contra a realização da dita audiência (há dias suspensa pelo Ministério Público Estadual), os comunitários presentes rejeitaram a presença dos empresários e do corpo técnico do IPAAM responsável pela direção dos trabalhos e impediram que o evento se realizasse.

Ocorre que os comunitários do Careiro da Várzea já sabiam de antemão que a audiência marcada para acontecer ali já havia sido suspensa. Segundo o líder comunitário da Colônia Antonio Aleixo, Sr. Isaque Dantas, os moradores do Careiro da Várzea não vêem com bons olhos o empreendimento do Porto das Lajes, principalmente porque não prevê condições reais de sustentabilidade para as comunidades impactadas. Além disso, a falta de compromisso dos empresários da Lajes Logística S.A traduz-se na forma nada profissional com que estes senhores veiculam informações ambíguas a respeito do empreendimento.

Outras fontes jornalísticas dão conta do ocorrido. Em matéria veiculada hoje no site Portal Amazônia, a diretora-presidente do IPAAM Aldenira Queiroz, recebeu de um oficial de justiça a cópia de uma medida liminar, expedida pelo juiz da Vara Especial do Meio Ambiente e Questões Agrárias, Senhor Adalberto Carim Antonio, suspendendo a audiência pública no Careiro da Várzea, minutos antes desta se deslocar à comunidade via Porto da Ceasa. A liminar havia sido solicitada pelo Ministério Público Estadual. Continuando, o Portal Amazônia afirma: “com o cancelamento, alguns membros do IPAAM e representantes da empresa responsável pela construção do Porto das Lajes decidiram continuar a viajem para explicar o motivo do cancelamento aos comunitários” (leia a materia completa aqui).

Não é o que informam as lideranças comunitárias. A presença dos “empreendedores” e dos representantes do IPAAM foi interpretado pelos comunitários locais como desrespeito, visto que estavam ali para realizarem sim, a audiência, fato que gerou uma reação mais enérgica por parte dos presentes, só amainada com a retirada do IPAAM e dos empresários da Lajes Logística do lugar, após estes entenderem que a comunidade do Careiro da Várzea posiciona-se contra a construção do Porto das lajes, por entenderem que faltam informações a respeito do empreendimento, além de não dar garantias concretas de que o empreendimento não irá impactar as comunidades do entorno do Encontro das Águas e do lago do Aleixo.

Humilhados por terem sido ignorados pelos comunitários organizados, os representantes da Lajes Logística, bem como o IPAAM (que pagou um pato desnecessário simplesmente por descumprir uma determinação direta do MPE e que agora passa a ter posta em dúvida sua idoneidade), saíram da comunidade do São Francisco do Careiro da Várzea dispostos a marcar nova audiência pública caso necessário. O que estes senhores não querem compreender é que a receptividade encontrada por estes no último sábado na Colônia Antonio Aleixo não condiz com a realidade dos fatos, uma vez que naquele momento o clima favorável se deu graças à cooptação de algumas dezenas de moradores que, fardados com as camisas do empreendimento, deram uma impressão errada de aprovação, numa audiência falsa e sem contrapartida alguma. A reação diametralmente oposta ocorrida no Careiro da Várzea foi possível graças a combinação de forças da comunidade do São Francisco e da Colônia Antonio Aleixo que, ao contrário do que tenta convencer a propaganda pesada dos empresários do Porto das Lajes, estão contra a construção do Porto naquelas imediações e, unidas mais do que nunca, hão de barrar este despropósito, com a ajuda do movimento S.O.S Encontro das Águas.

Pelo visto, os próprios comunitários articulados e organizados estão encontrando o antídoto para a Síndrome do Porto das Lajes, ao qual se referia nosso ilustre Tenório Telles.

GRITO DOS EXCLUÍDOS E EXCLUÍDAS 2009

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO,

Nós, representantes das entidades do movimento popular e sindical, das pastorais sociais da Arquidiocese de Manaus, SOS Encontro das Águas Movimento Ambiental e Indígena e do Conselho Gestor da Colônia Antônio Aleixo e Bela Vista, como membros integrantes do movimento “Grito dos Excluídos e Excluídas”, vimos por meio desta, expressar nossa posição e luta em defesa das políticas públicas em favor da população pobre no município de Manaus e no Estado do Amazonas. Somos porta-vozes dos que clamam por justiça social e, portanto, vimos denunciar, também, as agressões ou humilhações sofridas diariamente pelos trabalhadores da nossa terra que, mesmo pagando seus impostos, são maltratados quando precisam utilizar o transporte coletivo, tratar de sua saúde ou ter acesso a água de qualidade, situação existente tanto na capital como nos municípios do Interior do Estado. Defendemos a mudança radical como garantia da oferta de serviços com qualidade e a punição dos responsáveis pelos crimes do colarinho branco, numa necessária limpeza ética do rio de lama criado por políticos corruptos e seus corruptores. Para conhecimento da população, listamos, abaixo:

TRANSPORTE COLETIVO

Há anos, entram e saem prefeitos na administração pública do município de Manaus e o transporte coletivo só piora. A luta pela meia-passagem dos estudantes é o exemplo mais recente, que ao ser retirado uma das conquistas do movimento estudantil, o direito a 120 passes/mês, atingiu milhares de famílias, que hoje vêem o seu minguado salário reduzido ainda mais, na medida em que têm que manter os filhos na escola. O serviço não melhorou com o aumento na passagem, a falta de veículos permanece fazendo com que o povo continue sofrendo, principalmente, na “hora do rush”, as ruas e avenidas continuam esburacadas e sem condições de trafegabilidade para os ônibus articulados, que mais parecem veículos para transportar bois rumo ao abatedouro. Soma-se a esse quadro ainda a falta de transparência dos empresários do setor e da prefeitura no momento em que discutem o reajuste da planilha de custos para decretar, juntos, mais um novo aumento da passagem no precário serviço publico de transporte coletivo na cidade de Manaus;

PORTO DAS LAJES

Somos conscientes do nosso dever constitucional de preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, portanto, somos contrários a construção do Porto das Lajes nas imediações do Encontro das Águas. É um projeto ambiental e socialmente insustentável. Além disso, a empresa responsável pelo projeto, a Log-In Logística Intermodal, até agora não apresentou relatório convincente sobre os impactos que a obra provocará à natureza. O MPF e MPE com base no parecer feito pelo Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia e a Universidade federal do amazonas contestam os relatórios apresentados pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Defendemos também a ampla participação das organizações sociais no processo de criação e gestão das políticas públicas relacionadas à utilização dos recursos naturais;

SAÚDE PÚBLICA

A cada novo procedimento adotado pelos governos em relação à oferta de serviços à população, o quadro que não era bom, consegue piorar. Além da dificuldade que é o acesso ao médico para uma consulta ou remédios para o tratamento de doenças que acometem os trabalhadores, quando conseguem a consulta ainda são mal atendidos, pois a maioria dos profissionais da área não olha nem no rosto do paciente. Os governos implantaram como obra de reengenharia, a regulação via telefone, dificultando ainda mais o acesso às consultas médicas pelos usuários das redes do Estado e município. Os exames ambulatoriais levam um tempo tão grande tanto para serem marcados quanto para serem entregues, que, a doença se agrava até sair o resultado para início do tratamento, fato que coloca em risco a vida de todos. Servidores reclamam de baixos salários, faltam recursos humanos suficientes capacitados nos postos de atendimento, de forma digna, a nossa população pobre e carente, já que o recurso vem dos impostos que a própria população paga;

CORRUPÇÃO

O Estado do Amazonas e suas instituições passam neste momento por gravíssimos problemas, que expressam o alto grau de corrupção em suas estruturas. O Poder Judiciário do Amazonas tem sido alvo de constantes denúncias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem tomando diversas medidas para apurar a conduta e procedimentos de membros do Judiciário local. Na Assembléia Legislativa do Estado – ALE, não bastasse a subserviência ao Poder Executivo, o corporativismo de seus membros, protela de forma vergonhosa a apuração da conduta do deputado Walace Souza acusado de diversos crimes. O envolvimento do ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro em denúncias de desvio de dinheiro público, bem como, em crime de pedofilia, revela um desvio ético na condução da coisa pública e a crise moral que permeia a sociedade brasileira. O rio de lama de corrupção entranhado nas estruturas das instituições políticas do país tem como expressão maior o ex-presidente da República e presidente do Senado Federal, José Sarney;

ÁGUA, BEM COMUM

Sendo a água um bem fundamental para a vida, o primeiro princípio que deve reger uma política nacional de saneamento e de águas é o da universalização. Todo amazônida, manauara, deve ter acesso à água de boa qualidade. É um direito que ombreia com o direito à vida e o direito à saúde. Esse é o princípio fundamental que conflita com o princípio de privatização de só ter água quem tem dinheiro. É absurdo negar água as pessoas que não tem como pagar. Mas, sob a égide da mentalidade “do capital monopolista” apodrecida, você tem que comprar água monopolizada pelo capital financeiro mundial! A água que é um bem comum, em nossa Cidade, vem tornando-se um bem do capital. Onde entra e sai empresas transnacionais. Cada uma levando sua fatia. Enquanto o povo continua sem esse bem em suas torneiras. No governo há um entorpecimento (ou seria outro o nome?) e uma inacreditável submissão aos órgãos mundiais de financiamento — Banco Mundial, BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e BIRD (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento). O que surpreende é a imagem divulgada de que esses bancos ajudam os países mais pobres, quando, na verdade, são instrumentos do sistema financeiro internacional para facilitar a consumação dos interesses das transnacionais nos diversos países. Vender nossa água é crime! Água é o bem essencial da vida, não pode ser mercadoria.

Diante desses e outros problemas que degradam a vida do povo manauara, ratificamos nosso compromisso de mantermo-nos firmes na luta para garantir os direitos já conquistados, ampliá-los e universalizá-los; garantindo a ampla participação popular na definição das políticas públicas e estabelecer uma relação homem/mulher-natureza equilibrada e racional, que promova a vida e restaure a dignidade humana. Assim, reiteramos a radicalização democrática e a esperança rebelde, como instrumento e espírito na transformação das estruturas sociais da nossa cidade, templo sagrado das relações homem/mulher-natureza, e, lugar de construção de uma outra ordem social-política-econômica-cultural, privilegiando a justiça, a igualdade, a tolerância e a classe trabalhadora, como protagonista e destinatária de uma Nova Sociedade.

Manaus, 25 de agosto de 2009.

Entidades que assinam este documento: Arquidiocese de Manaus/Pastorais Sociais – Sindicato dos Jornalistas do Amazonas - Cáritas Arquidiocesana – Fórum Permanente das Mulheres de Manaus –– Fórum pela Ética e Políticas Públicas – MCVE – MOCOCI – Rede de Educação Cidadã – Comitê Social – Movimento Fé e Política – Casa Mamãe Margarida - CEBI - CARMA - CPT - AMAFLORA - Marcha Mundial pela Paz e pela Não Violência - AGNLBTT - Escolas e Fórum Fé e Política - Rádio Comunitária Voz das Comunidades - CUT – FOPAAM - NCPAM.

O CABARÉ DAS LAJES E O LENDÁRIO TANAJURA

Ademir Ramos*

É sabido por todos que o mais chula dos cabarés tem regras e que sua forma preserva um ideal moral pautado na política do compadrio e do fisiologismo político mediado por proxenetas e rufiões.

Falo do comportamento da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS) ungida pelo espírito truculento do lendário Tanajura, obrigando a presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) realizar no dia 22 passado, Audiência Pública para que a comunidade da Colônia Antonio Aleixo se manifestasse no processo de licenciamento do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório referente à construção do Terminal Portuário da empresa Lajes Logística S/A, contrariando a racionalidade do processo do Ministério Público do Estado do Amazonas.

O cenário montado, os músicos postos e o pau cantando no salão da quadra esportiva da Colônia Antonio Aleixo, na Zona Leste de Manaus, sob a regência do Governo do Amazonas, em total desacordo ao interesse público defendido pelos Comunitários do Aleixo e salvaguardado pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal.

O Cabaré das Lajes sob a gerencia do IPAAM convidou para manhã de sol apelidada de Audiência Pública, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) e outros ilustres colarinhos brancos da Zona Portuária de Manaus, na esperança de referendar o desrespeito às leis e ao bom senso, o que tanto falta aos agentes do Governo do Estado do Amazonas, quando se trata da construção de um Terminal Portuário nas imediações do monumental Encontro das Águas e seu complexo ecossistema formador do magnífico Rio Amazonas.

A SUFRAMA ilustre convidada se comportou de acordo com os bons costumes quando soube que o IPAAM havia violentado os princípios do ordenamento jurídico regulador do Cabaré, valendo-se de nota da pelegagem publicada na imprensa local, em favor da volúpia capital das Lajes, empresa controlada pela Log-In Intermodal S/A, representando interesses da mineradora Vale do Rio Doce, no Amazonas.

As discussões de salão ficaram por conta dos “doutos” de canudo da Empresa Liga Consultores S/A, uma forma de cassino agregado aos negócios do Cabaré das Lajes, chefiado pelos professores Alexandre Rivas e Carlos Edvar, que também emprestaram seus canudos para justificarem outros empreendimentos sob suspeitas do porte da BR 319 e o do Gasoduto Coari Manaus.

No salão, os “Leões de Chácaras” das Lajes fardados com a camisa do empreendimento pressionam os clientes do Cabaré a dançarem alegremente ao ritmo da orquestra Braga & Cia., quando de repente aparece à luz do dia a dama de vermelho de chapéu e todos acessórios, combinando com sua estampa torneada pela forma impositiva dos modelitos usuais dos cassinos de Atlanta. Era a ex-deputada Betty Sueli, “a caba eleitoral do Gilberto Mestrinho”, explica um dos fornecedores da casa.

A presença da ex-deputada decorre das negociatas que rolaram nos bastidores do salão para se “ganhar no grito” a aprovação da obra, que nesse momento reclama do IPAAM a licença do empreendimento acertada na roleta do Cassino em terras além mar. Depois da defesa da colunável deputada, em favor da obra, adentra ao salão, o elegante e “quase lindo”, Isaque Dantas, que formalizou junto à mesa os protestos dos comunitários da Colônia Antonio Aleixo, denunciando a farsa das polacas oficiais que resolveram convocar Audiência Pública sem referendo do Ministério Público e, principalmente, dos moradores do entorno do pretendido empreendimento.

O rala-bucho esquenta no salão e os proxenetas e fisiologista do trenzinho do Tanajura batem em retirada, prometendo realizar a próxima Audiência em terras do Careiro da Várzea, o que não ocorreu por força da Liminar requerida pelo Ministério Público do Amazonas com aval do Ministério Público Federal.

O Cabaré das Lajes cerrou suas portas por força de uma Ordem Judicial, expressão do Estado Democrático de Direito, que tem por fim a proteção de um direito em razão da provável veracidade dos fundamentos invocados por uma das partes e da possibilidade de ocorrer dano irreparável em decorrência do atraso de uma determinada decisão. Em suma, conceitualmente, a Liminar é uma providencia jurídica para aplacar a arrogância e a prepotência dos mandatários, que aliados com o submundo do crime pretendem se apropriar da coisa pública.

Por enquanto, o Cabaré das Lajes está fechado, mas o lendário Tanajura tudo fará para reabri-lo em grande estilo. No entanto, valendo-se da força do Direito e da retidão dos Magistrados, o povo do Amazonas ainda resistirá às façanhas dos proxenetas, garantindo a vitalidade e a beleza do nosso cartão postal que é o Encontro das Águas.

Para isso, convoca-se os militantes do S.O.S Encontro das Águas para uma reunião na Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), em Manaus, no dia 28 às 14h30, com o movimento etnoambiental do norte do Brasil com objetivo de se definir amplas estratégias de pressão junto aos Ministérios do Meio Ambiente, do Transporte e da Cultura. A convocação é feita pela Frente de Entidades em Defesa da Vida em Rondônia, da Campanha Popular Viva o Rio Madeira Vivo, sob articulação de Iremar Antonio Ferreira. O contato pode ser feito pelo telefone 3621-7501 da COIAB de Manaus.

*Professor da UFAM, Antropólogo e Coordenador no NCPAM

A DISCUSSÃO SOBRE OS PORTOS

Luiz Nassif

Há uma discussão acesa no setor portuário, sobre o novo Plano de Outorgas a ser anunciado nos próximos dias pela Secretaria Especial dos Portos.

Da parte dos críticos, há quem veja uma excessiva recentralização. Secretário dos Portos, Pedro Britto (foto ao lado) nega. Diz que toda a legislação visa apenas dar segurança para os investimentos a serem realizados.

Um dos pontos de crítica é que caberá à Secretaria definir os locais a serem construídos os portos, em vez de deixar por conta da iniciativa privada a escolha. Nem se o empresário for dono da área, poderá construir e operar portos. Antes, a área terá que ser licitada.

Britto nega que essa decisão desestimulará investimentos ou tirará a iniciativa dos empresários.

Se o empresário identificar um local, poderá desenvolver projeto, apresentar à Secretaria Especial de Portos. Se foi incluído no Plano de Desenvolvimento Portuário, será colocado em licitação. Se o empresário perder, terá custos ressarcidos, assim como ocorre no setor de energia elétrica.

O exemplo dado é do porto de Aratu, que serve o Pólo Petroquímico de Camaçari, na Bahia. Na semana passada um grupo de empresários do setor constituiu uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), para desenvolver um projeto, com estudo de viabilidade econômico-financeira, impactos ambientais. Se aprovado, será colocado para licitação.

Outra crítica, análoga, é que o novo sistema inibiria investimentos em terminais de containeres, ao proibir que portos privativos possam operar para terceiros, ganhando escala e reduzindo os custos.

O decreto 6620 definiu o que é porto privativo e o que é porto público. O privativo destina-se apenas às operações da empresa que o construiu. É o caso dos terminais da Vale, Petrobras, Cargill. Ao todo, são 128 terminais privativos. Já portos públicos são os que prestam serviços de toda natureza para terceiros. No total, são 40 portos públicos - todos com operadores privados.

Os privativos são centros de custos, diz Britto, não de lucro. Pelo que se depreende dessa definição, o receio é que empreendam uma competição predatória com os portos públicos. Mesmo porque, os operadores de portos públicos compraram as chamadas concessões onerosas - pelas quais pagaram. Assim, a competição com os privativos provocaria desequilíbrios econômico-financeiros.

Analistas acham que, em lugar de impedir a competição, a Secretaria deveria permitir aos concessionários redefinir o plano de negócios para garantir o equilíbrio econômico-financeiro, permitindo aos usuários maior diversidade de oferta de portos.

No próximo mês, o Plano Geral de Outorgas definirá 45 áreas potencialmente favoráveis, ao longo da costa, para serem oferecidas ao setor privado.

Nas contas de Britto, nos próximos cinco anos haverá R$ 18 bilhões em investimento privado nos portos. Na avaliação dos críticos do modelo, haverá um amplo engessamento dos investimentos no setor. Britto garante que as regras trarão mais segurança aos investidores; os críticos sustentam que desestimularão investimentos pelo engessamento do setor.

É uma aposta delicada, porque envolvendo um dos pontos centrais para o desenvolvimento do país nas próximas décadas.

Fonte: Ultimo Segundo

MEDIDAS JUDICIAIS PARA REQUERER AUDIÊNCIAS

Elaíze Farias
Da equipe de A CRÍTICA

O promotor de meio ambiente do Ministério Público Estadual (MPE), Mauro Veras, disse ontem que pretende tomar “medidas judiciais” requerendo novas audiências públicas para discutir o projeto de construção do Porto das Lajes nas proximidades do Encontro das Águas.

Ele também vai pedir, na Justiça Estadual, que a audiência marcada para depois de amanhã, no Careiro, seja suspensa. Na última quinta-feira, Mauro Veras recomendou, por meio de ofício, ao Instituto Estadual de Proteção Ambiental (Ipaam), a suspensão da audiência do dia 22 (sábado). Mas o pedido não foi atendido. O Ministério Público Federal (MPF) chegou a entrar com uma cautelar (liminar) na Justiça Federal suspendendo as audiências, mas o pedido foi indeferido ontem.

O MPE e o MPF contestaram, por meio de pareceres feitos por consultores da área ambiental da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Ufam), o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da empresa Lajes Logística.

Os dois órgãos também argumentam que as audiências não poderiam ser realizadas durante o processo de análise de tombamento do Encontro das Águas pedido ao Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan). “O Ipaam deveria aguardar o posicionamento do Iphan, mas se precipitou. Não dá para fazer uma audiência pública que não terá validade caso o pedido de tombamento seja aceito”, disse Veras.

O promotor também fez críticas ao conteúdo do EIA da Lajes Logística. Segundo ele, o documento está “obscuro e conflituoso” e o empreendedor não responde a várias questões colocadas no parecer anterior do Ipaam. “O que a gente percebe é que há um jogo de interesses muito forte para que essas audiências se realizem, apesar das recomendações do Ministério Público. O órgão falhou ao marcar a audiência sem primeiro avaliar criticamente o documento do empreendedor.”

Além do Ipaam, o único órgão representativo durante a audiência pública foi o Ibama. “Fomos pelo risco do Ibama ficar sem saber o que está acontecendo. Está havendo muita promessa de emprego mas este componente social não consta no EIA do empreendimento”, afirmou o procurador jurídico do Ibama, Carlos Alberto Barreto.

IPAAM E EMPRESÁRIOS DAS LAJES REALIZAM FALSA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COLÔNIA ANTONIO ALEIXO

A audiência pública ocorrida na Colônia Antonio Aleixo no último sábado, dia 22/08, às 09h00, não passou de um factóide. Procurada pelos empresários envolvidos no empreendimento do Porto das Lajes, a Diretora-Presidente do IPAAM, Aldenira Rodrigues, deu prosseguimento à audiência mesmo depois do Ministério Público Estadual, na figura do promotor Mauro Véras, ter suspenso o evento por entender que o EIA/ RIMA, elaborado pelos especialistas da Liga Consultores S.A, não contemplavam os pré-requisitos referentes aos possíveis impactos ambientais do projeto em curso (ver na íntegra reportagem sobre o fato aqui).

Perguntado sobre a possibilidade da realização da audiência pública mesmo com a suspensão requerida pelo MPE, o promotor Mauro Véras informou que caso isso ocorresse (o que de fato aconteceu) a audiência pública não teria validade legal, estendendo essa suspensão inclusive para a audiência do Careiro da Várzea, marcada para o dia 27 próximo.

Mesmo com a proibição das audiências, os empresários envolvidos no empreendimento do Porto das Lajes levaram a cabo a realização da audiência pública e, mobilizando recursos para iludirem os comunitários presentes, informaram falsamente à imprensa presente que a comunidade da Colônia Antonio Aleixo é a favor do empreendimento. Além do mais, utilizaram-se de falsas lideranças comunitárias para legitimarem sua versão dos fatos, pois, o Sr. Messias Braga, apontado pelas reportagens dos jornais Em Tempo, Diário do Amazonas, dentre outras como sendo presidente da Associação dos Moradores da Colônia Antonio Aleixo é inverídica, uma vez que o verdadeiro representante desta Associação é o Sr. Isaque Dantas, eleito majoritariamente entre os comunitários e com posicionamento contrário à construção do Porto das Lajes no entorno da comunidade Antonio Aleixo.

Aliás, falas como a do Sr. Messias Braga, de que “a maioria dos moradores são à favor do porto por conta da promessa de aumento da oferta de empregos na região” refletem, por si só, o grau de panfletagem que os empresários das Lajes pregam na comunidade a partir da Ouvidoria instalada no bairro para esse propósito escuso, o que inclui vestir algumas dezenas de moradores com camisas contendo slogans do empreendimento e ludibriá-los com as supostas vantagens que os moradores terão, algo já contestado diversas vezes pelos especialistas do movimento S.O.S Encontro das Águas, uma vez que o próprio EIA/ RIMA não esclarece na prática que vantagens seriam estas. O Sr. Messias Braga, além de enganado, demonstra ingenuidade na matéria ao acreditar em promessas que não podem ser comprovadas na prática.

Além destas manifestações, muitas informações veiculadas pelos jornais A Crítica, Em Tempo e Diário do Amazonas, são contestadas, como o fato destas mídias informarem de que “a audiência pública (...) ocorreu ontem (sábado, 22) de forma pacífica e sem a ocorrência de manifestações contrárias ao empreendimento, como era esperado” (A Crítica, 23.08.09, Caderno Últimas). Fica claro neste trecho a tendência da reportagem em mascarar, para o leitor, as manifestações contrárias em relação à construção do Porto das Lajes – cuja força significativa e agregadora de várias organizações parceiras é o Movimento S.O.S Encontro das Águas – manipulando a informação a favor dos empresários envolvidos no empreendimento.

Em nota oficial, o movimento S.O.S Encontro das Águas justificou sua ausência na falsa audiência por entender que a realização da mesma fere a determinação do Ministério Público Estadual que primava pela não realização da mesma. A nota completa pode ser vista na íntegra logo abaixo:


“SOS Encontro das Águas" respeita a decisão do Minístério Público Estadual e Ministério Público Federal e não participa da Audiência do Proto das Lajes

Em documento entregue durante a Audiência Pública do dia 22.08.09 para a Presidenta do IPAAM Aldenira Queiroz, que por determinação da Secretária de Desenvolvimento Sustentável (SDS) Nádia Ferreira determinou pelo descumprimento do parecer do Ministério Público, o movimento SOS Encontro das Águas informou porque não participa da audiência Pública do Porto das Lajes:

“- O Promotor de Justiça do Amazonas, Mauro Veras Bezerra, do Ministério Público do Estado, responsável pelo Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística, determinou pela suspensão das Audiências Públicas convocadas pelo Instituto de Proteção do Meio Ambiente do Amazonas (IPAAM). Portanto, as organizações civis contrárias a degradação do Encontro das Águas não puderam ser coniventes com uma Audiência que não tem a representação da Promotoria Pública. Já que por princípio o Ministério Público Estadual e a Procuradoria da República no Amazonas se recusaram a compactuar com as irregularidades, o “SOS Encontro das Águas, por respeito ao Promotor Mauro Veras Bezerra, também se fez ausente da Audiência Porto das Lajes e aguarda determinação da promotoria sobre uma nova data para expor para a sociedade todos os impactos socioambientais e o absurdo que seria a construção do Porto das Lajes.

- O novo EIA/RIMA entregue pela Lajes Logística ainda não respondeu aos 62 questionamentos feitos pelo IPAAM na I Audiência e que fizeram com que o licenciamento do Terminal Portuário que pretende se instalar no Encontro das Águas fosse negado.

- O Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) instaurou processo de Tombamento da região do Encontro das Águas. Como a legislação Federal estabelece que todo o patrimônio e seu entorno que estiver em processo de tombamento está provisoriamente tombado até que seja julgado. A realização da Audiência Pública não teria validade para aprovar o empreendimento portuário. Além disso, o Sítio Geológico Porto das Lajes já foi declarado Patrimônio Nacional e foi submetido à UNESCO para receber o título de Patrimônio da Humanidade. Portanto, a raríssima laje arenítica do Encontro das Águas é legalmente protegida e a instalação do Terminal Portuário Porto das Lajes nesta área é inconstitucional.

- Colocamos em julgamento o fato da equipe responsável pelo EIA/RIMA, a Liga Consultores, ser coordenada por professores da UFAM, que apesar de possuírem contrato de dedicação exclusiva, prestam o desserviço à sociedade Amazônida em processos de licenciamento indecorosos de obras de alto impacto socioambiental, maculando inapropriadamente o nome desta secular Universidade Federal ao se apresentarem como representantes desta.

Que o Porto seja construído em uma área já degradada !

Os membros do movimento SOS Encontro das Águas se manifestam favoráveis a construção de um Terminal Portuário em Manaus para fortalecer o transporte fluvial na Amazônia, mas nos posicionamos terminantemente contrários a construção do porto nas imediações do Encontro das Águas; próximo a captação pública de águas para consumo humano; em locais com cobertura vegetal que precise ser suprimida; em patrimônio tombado ou em processo de tombamento; e próximo a lagos e igarapés, para assim minimizar o seriíssimo problema ambiental e econômico da invasão biológica provocada pela água de lastro dos navios.

A audiência

Durante a Audiência Pública os membros do “SOS Encontro das Águas” encontravam-se mobilizados no Espaço Cidadão de Arte e Educação (ECAE), localizado ao lado do evento e permanecemos discutindo o processo de recuperação das áreas degradas do Encontro das Águas por empreendimentos inescrupulosos do Distrito Industrial, apesar das provocações dos incultos e desavisados contratados pela Lajes Logística para participar da audiência como “cabos eleitorais”. O clima da audiência estava bastante agressivo contra as pessoas que se manifestaram contrárias ao empreendimento, como o corajoso Procurador do IBAMA e o Engenheiro Ambiental Hermano. Foi um grande circo, onde funcionários públicos que deveriam estar defendendo os recursos naturais e culturais enganavam pessoas humildes com promessas de empregos que não existem.


Esta mobilização paralela e legítima da comunidade foi solenemente ignorada tanto pelos jornais quanto pelas emissoras presentes na Colônia Antonio Aleixo, dando a impressão geral de que não existe mobilização contra um empreendimento que é absurdo em sua concepção e manipulador no trato das informações que veiculam nas mídias locais, aproveitando-se de peças publicitárias tendenciosas que, menos preocupadas em esclarecer pontos importantes do empreendimento, enganam os principais interessados com promessas vagas de 230 empregos diretos, mesmo sabendo que a demanda oferecida não contempla a realidade do bairro da Colônia Antonio Aleixo, hoje com a expressiva população de quase 60.000 pessoas.

Contra este empreendimento tendencioso encontram-se mobilizadas duas das principais organizações comunitárias da Colônia Antonio Aleixo: o Conselho Gestor Socioambiental da Colônia Antonio Aleixo e Bela Vista e a Associação dos Moradores e Amigos da Colônia Antonio Aleixo. Para a próxima quinta, dia 27/08, está marcada para o Careiro da Várzea, comunidade de São Francisco, mais uma audiência, também já suspensa pelo MPE, mas como o IPAAM parece não respeitar as determinações destes órgãos, levará a cabo mais este factóide. Isso mostra a “seriedade” deste órgão licenciador e dos empresários envolvidos com o projeto Porto das Lajes, que não respeitam sequer as instâncias superiores a quem deveriam submeter-se a fim de qualificarem o referido empreendimento. Resta agora aos movimentos sociais e ambientais contrários a este disparate se mobilizarem e barrarem de vez esta insanidade sem propósito que é o Porto das Lajes.