terça-feira, 25 de agosto de 2009

IPAAM E EMPRESÁRIOS DAS LAJES REALIZAM FALSA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COLÔNIA ANTONIO ALEIXO



A
audiência pública ocorrida na Colônia Antonio Aleixo no último sábado, dia 22/08, às 09h00, não passou de um factóide. Procurada pelos empresários envolvidos no empreendimento do Porto das Lajes, a Diretora-Presidente do IPAAM, Aldenira Rodrigues, deu prosseguimento à audiência mesmo depois do Ministério Público Estadual, na figura do promotor Mauro Véras, ter suspenso o evento por entender que o EIA/ RIMA, elaborado pelos especialistas da Liga Consultores S.A, não contemplavam os pré-requisitos referentes aos possíveis impactos ambientais do projeto em curso (ver na íntegra reportagem sobre o fato aqui).

Perguntado sobre a possibilidade da realização da audiência pública mesmo com a suspensão requerida pelo MPE, o promotor Mauro Véras informou que caso isso ocorresse (o que de fato aconteceu) a audiência pública não teria validade legal, estendendo essa suspensão inclusive para a audiência do Careiro da Várzea, marcada para o dia 27 próximo.

Mesmo com a proibição das audiências, os empresários envolvidos no empreendimento do Porto das Lajes levaram a cabo a realização da audiência pública e, mobilizando recursos para iludirem os comunitários presentes, informaram falsamente à imprensa presente que a comunidade da Colônia Antonio Aleixo é a favor do empreendimento. Além do mais, utilizaram-se de falsas lideranças comunitárias para legitimarem sua versão dos fatos, pois, o Sr. Messias Braga, apontado pelas reportagens dos jornais Em Tempo, Diário do Amazonas, dentre outras como sendo presidente da Associação dos Moradores da Colônia Antonio Aleixo é inverídica, uma vez que o verdadeiro representante desta Associação é o Sr. Isaque Dantas, eleito majoritariamente entre os comunitários e com posicionamento contrário à construção do Porto das Lajes no entorno da comunidade Antonio Aleixo.

Aliás, falas como a do Sr. Messias Braga, de que “a maioria dos moradores são à favor do porto por conta da promessa de aumento da oferta de empregos na região” refletem, por si só, o grau de panfletagem que os empresários das Lajes pregam na comunidade a partir da Ouvidoria instalada no bairro para esse propósito escuso, o que inclui vestir algumas dezenas de moradores com camisas contendo slogans do empreendimento e ludibriá-los com as supostas vantagens que os moradores terão, algo já contestado diversas vezes pelos especialistas do movimento S.O.S Encontro das Águas, uma vez que o próprio EIA/ RIMA não esclarece na prática que vantagens seriam estas. O Sr. Messias Braga, além de enganado, demonstra ingenuidade na matéria ao acreditar em promessas que não podem ser comprovadas na prática.

Além destas manifestações, muitas informações veiculadas pelos jornais A Crítica, Em Tempo e Diário do Amazonas, são contestadas, como o fato destas mídias informarem de que “a audiência pública (...) ocorreu ontem (sábado, 22) de forma pacífica e sem a ocorrência de manifestações contrárias ao empreendimento, como era esperado” (A Crítica, 23.08.09, Caderno Últimas). Fica claro neste trecho a tendência da reportagem em mascarar, para o leitor, as manifestações contrárias em relação à construção do Porto das Lajes – cuja força significativa e agregadora de várias organizações parceiras é o Movimento S.O.S Encontro das Águas – manipulando a informação a favor dos empresários envolvidos no empreendimento.

Em nota oficial, o movimento S.O.S Encontro das Águas justificou sua ausência na falsa audiência por entender que a realização da mesma fere a determinação do Ministério Público Estadual que primava pela não realização da mesma. A nota completa pode ser vista na íntegra logo abaixo:


“SOS Encontro das Águas" respeita a decisão do Minístério Público Estadual e Ministério Público Federal e não participa da Audiência do Proto das Lajes

Em documento entregue durante a Audiência Pública do dia 22.08.09 para a Presidenta do IPAAM Aldenira Queiroz, que por determinação da Secretária de Desenvolvimento Sustentável (SDS) Nádia Ferreira determinou pelo descumprimento do parecer do Ministério Público, o movimento SOS Encontro das Águas informou porque não participa da audiência Pública do Porto das Lajes:


“- O Promotor de Justiça do Amazonas, Mauro Veras Bezerra, do Ministério Público do Estado, responsável pelo Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística, determinou pela suspensão das Audiências Públicas convocadas pelo Instituto de Proteção do Meio Ambiente do Amazonas (IPAAM). Portanto, as organizações civis contrárias a degradação do Encontro das Águas não puderam ser coniventes com uma Audiência que não tem a representação da Promotoria Pública. Já que por princípio o Ministério Público Estadual e a Procuradoria da República no Amazonas se recusaram a compactuar com as irregularidades, o “SOS Encontro das Águas, por respeito ao Promotor Mauro Veras Bezerra, também se fez ausente da Audiência Porto das Lajes e aguarda determinação da promotoria sobre uma nova data para expor para a sociedade todos os impactos socioambientais e o absurdo que seria a construção do Porto das Lajes.

- O novo EIA/RIMA entregue pela Lajes Logística ainda não respondeu aos 62 questionamentos feitos pelo IPAAM na I Audiência e que fizeram com que o licenciamento do Terminal Portuário que pretende se instalar no Encontro das Águas fosse negado.

- O Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) instaurou processo de Tombamento da região do Encontro das Águas. Como a legislação Federal estabelece que todo o patrimônio e seu entorno que estiver em processo de tombamento está provisoriamente tombado até que seja julgado. A realização da Audiência Pública não teria validade para aprovar o empreendimento portuário. Além disso, o Sítio Geológico Porto das Lajes já foi declarado Patrimônio Nacional e foi submetido à UNESCO para receber o título de Patrimônio da Humanidade. Portanto, a raríssima laje arenítica do Encontro das Águas é legalmente protegida e a instalação do Terminal Portuário Porto das Lajes nesta área é inconstitucional.

- Colocamos em julgamento o fato da equipe responsável pelo EIA/RIMA, a Liga Consultores, ser coordenada por professores da UFAM, que apesar de possuírem contrato de dedicação exclusiva, prestam o desserviço à sociedade Amazônida em processos de licenciamento indecorosos de obras de alto impacto socioambiental, maculando inapropriadamente o nome desta secular Universidade Federal ao se apresentarem como representantes desta.

Que o Porto seja construído em uma área já degradada !

Os membros do movimento SOS Encontro das Águas se manifestam favoráveis a construção de um Terminal Portuário em Manaus para fortalecer o transporte fluvial na Amazônia, mas nos posicionamos terminantemente contrários a construção do porto nas imediações do Encontro das Águas; próximo a captação pública de águas para consumo humano; em locais com cobertura vegetal que precise ser suprimida; em patrimônio tombado ou em processo de tombamento; e próximo a lagos e igarapés, para assim minimizar o seriíssimo problema ambiental e econômico da invasão biológica provocada pela água de lastro dos navios.

A audiência

Durante a Audiência Pública os membros do “SOS Encontro das Águas” encontravam-se mobilizados no Espaço Cidadão de Arte e Educação (ECAE), localizado ao lado do evento e permanecemos discutindo o processo de recuperação das áreas degradas do Encontro das Águas por empreendimentos inescrupulosos do Distrito Industrial, apesar das provocações dos incultos e desavisados contratados pela Lajes Logística para participar da audiência como “cabos eleitorais”. O clima da audiência estava bastante agressivo contra as pessoas que se manifestaram contrárias ao empreendimento, como o corajoso Procurador do IBAMA e o Engenheiro Ambiental Hermano. Foi um grande circo, onde funcionários públicos que deveriam estar defendendo os recursos naturais e culturais enganavam pessoas humildes com promessas de empregos que não existem.



Esta mobilização paralela e legítima da comunidade foi solenemente ignorada tanto pelos jornais quanto pelas emissoras presentes na Colônia Antonio Aleixo, dando a impressão geral de que não existe mobilização contra um empreendimento que é absurdo em sua concepção e manipulador no trato das informações que veiculam nas mídias locais, aproveitando-se de peças publicitárias tendenciosas que, menos preocupadas em esclarecer pontos importantes do empreendimento, enganam os principais interessados com promessas vagas de 230 empregos diretos, mesmo sabendo que a demanda oferecida não contempla a realidade do bairro da Colônia Antonio Aleixo, hoje com a expressiva população de quase 60.000 pessoas.

Contra este empreendimento tendencioso encontram-se mobilizadas duas das principais organizações comunitárias da Colônia Antonio Aleixo: o Conselho Gestor Socioambiental da Colônia Antonio Aleixo e Bela Vista e a Associação dos Moradores e Amigos da Colônia Antonio Aleixo. Para a próxima quinta, dia 27/08, está marcada para o Careiro da Várzea, comunidade de São Francisco, mais uma audiência, também já suspensa pelo MPE, mas como o IPAAM parece não respeitar as determinações destes órgãos, levará a cabo mais este factóide. Isso mostra a “seriedade” deste órgão licenciador e dos empresários envolvidos com o projeto Porto das Lajes, que não respeitam sequer as instâncias superiores a quem deveriam submeter-se a fim de qualificarem o referido empreendimento. Resta agora aos movimentos sociais e ambientais contrários a este disparate se mobilizarem e barrarem de vez esta insanidade sem propósito que é o Porto das Lajes.

Nenhum comentário: