PORTO DAS LAJES REPROVADO PELA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO AMAZONAS

Luiz Castro (de vermelho) com lideranças políticas e comunitárias

Digo isso porque solicitei aos técnicos da Comissão de Meio Ambiente da ALE que fizessem um estudo desse documento e apresentassem um parecer técnico. E, a conclusão desse parecer, que eu próprio ratifico, é a de que o novo EIA-RIMA não responde às indagações e questionamentos feitos por ocasião da Audiência Pública na Colônia Antônio Aleixo e, principalmente, é inconclusivo quanto aos possíveis prejuízos sócio-ambientais e suas mitigações. Trata-se, portanto, de algo emblemático, realmente decisivo para que, de uma vez por todas, passemos do discurso à prática.

*Deputado Luiz Castro

A discussão sobre a construção de um novo porto em Manaus num local que é o maior referencial natural de Manaus e do estado do Amazonas, a região do Encontro das Águas, o chamado Porto das Lajes, tem uma importância fundamental para o tipo de desenvolvimento que pretendemos para o Amazonas. O mundo todo defende uma mudança de paradigmas, mas parece que em no nosso Estado nos contentamos com a mídia ambiental, alguns projetos pontuais e novas leis que ainda não estão sendo devidamente efetivadas.

Construir um porto no local que abriga o que se convencionou chamar de "mais belo e importante cartão postal de Manaus" equivale à comprometer não apenas a paisagem, mas o ecossistema especial que representa justamente esse magnífico e raro espaço geográfico onde as águas dos dois maiores rios da Amazônia se encontram. De um lado, a incongruência de comprometer um patrimônio natural de enorme potencial turístico, que é o próprio Encontro das Águas; de outro, colocar em risco uma região ecossistêmica de relevante interesse ecológico e científico, peculiar, especialíssima, que precisa ser melhor estudada, conhecida, antes que se permita sua invasiva e arriscada exploração, com um porto e embarcações de grande porte.

Além disso, também preocupa a forma como se pretende impor o empreendimento naquele exato lugar, à revelia da manifesta vontade da maioria absoluta da comunidade local que, aliás, acaba de eleger como novo presidente da Associação Comunitária do Bairro, um dos mais destacados líderes do movimento que se opõe à construção do Porto das lajes, o jovem e determinado Isaque Dantas.

Se tudo isso não fosse suficiente para uma melhor reflexão e a busca de outras alternativas para a localização de um novo porto, ainda temos o fato de que o novo EIA-RIMA (que, aliás, deveria ser uma complementação/retificação do anterior) apresentado pela empresa, continua repleto de contradições, omissões, lacunas e incongruências.

Digo isso porque solicitei aos técnicos da Comissão de Meio Ambiente da ALE que fizessem um estudo desse documento e apresentassem um parecer técnico. E, a conclusão desse parecer, que eu próprio ratifico, é a de que o novo EIA-RIMA não responde às indagações e questionamentos feitos por ocasião da Audiência Pública na Colônia Antônio Aleixo e, principalmente, é inconclusivo quanto aos possíveis prejuízos sócio-ambientais e suas mitigações. Trata-se, portanto, de algo emblemático, realmente decisivo para que, de uma vez por todas, passemos do discurso à prática.

Estou encaminhando esta semana ao Ministério Público Estadual, ao IPAAM, à SEMMA, o Parecer Técnico da Comissão de Meio Ambiente da ALE-AM, para as devidas considerações e providências correlatas.

Também estarei encaminhando essas mesmas preocupações à entidades e lideranças estaduais, nacionais e internacionais que atuam na defesa do meio ambiente. Da mesma forma, a reiteração de nossa Indicação ao Ministério da Cultura, para o efetivo tombamento de toda a área das Lajes, incluso o Encontro das Águas, como Bem Cultural Nacional.

Por fim, é preciso que o Governo do Estado, por meio de sua Secretaria de Planejamento e da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, promova um estudo de alternativas de local de implantação de um novo porto, que compatibilize interesses econômicos e ecológicos, obedecendo à uma motivação que seja convergente e respaldada no bom senso.

Nota da Redação: A manifestação do Deputado Luiz Castro foi extraída do fórum de discussão do Blog do Holanda referente ao artigo do professor Ademir Ramos postado no dia 17 passado, que contou com mais de 10 inserções, em sua maioria contrária a construção do Porto das Lajes. O artigo do coordenador do NCPAM também repercutiu na grande imprensa manauara, mobilizando força contra os predadores das Lajes, que pretendem destruir a floresta para construir um Jardim Botânico e/ou contaminar quimicamente o Encontro das Águas e como medida mitigadora construir o piscinão do Aleixo. É de se dá risada. Com isso, A Log-in Logística Intermodal S/A compara-se ao vendedor de geladeira aos esquimós.

*Deputado (PPS/AM), presidente da Comissão do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, um dos apoiadores do Movimento Social no Estado Amazonas.