quinta-feira, 6 de agosto de 2009

OPOSIÇÃO LUTA PELA MEIA PASSAGEM



O vereador José Ricardo Wendling (PT), juntamente com os vereadores Marcelo Ramos (PCdoB), Joaquim Lucena e Elias Emanuel, ambos do PSB, apresentaram nesta quarta-feira (5) um Projeto de Lei que regulamenta o pagamento da meia-passagem em dinheiro na catraca dos ônibus da cidade. Esse direito estava previsto no artigo 257 da Lei Orgânica do Município (Lomam), mas foi revogado quando da aprovação da nova legislação da meia-passagem. Apesar dessa revogação, não houve aprovação de outra lei que proibisse o pagamento em espécie na catraca nos coletivos.

De acordo com José Ricardo, os estudantes não podem ser privados de pagar um serviço em moeda corrente no País, com base no artigo 5º da Constituição Federal - inciso segundo, que prevê que ninguém fará ou será deixado de fazer alguma coisa se não em forma de lei. “Portanto, o que a Prefeitura está determinando hoje, com base apenas em um decreto, não em lei, é inconstitucional. Além disso, só prejudica os estudantes, que são obrigados a enfrentar filas quilométricas para ter o direito ao benefício”, explica ele, ressaltando que “com esse Projeto de Lei, será regulamentado um benefício que estão tentando tirar na marra”.

Além do Projeto, o parlamentar está tentando garantir o direito dos estudantes com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE). Ontem (4), ele o deputado federal Praciano (PT) ingressaram com uma representação no MPE para que os estudantes utilizem a meia-passagem em dinheiro.

Na próxima sexta-feira (7), às 9h30, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) irá sediar Audiência Pública para discutir o aumento da tarifa do transporte coletivo. “Esperamos que a Prefeitura e os empresários tragam documentos e dados que comprovem e justifiquem o aumento da tarifa. Caso contrário, continuaremos duvidando dos estudos apresentados até hoje”, disse José Ricardo, que também continuará lutando para que a CMM instaure uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar para investigar o custo da tarifa do transporte - até agora, somente oito vereadores assinaram a CPI. “Todos os documentos que os empresários divulgam não têm comprovação alguma quanto a sua origem. Por isso, esta Casa precisa investigar essa situação. Ou será que os 30 vereadores que não assinaram a Comissão Parlamentar estão concordando com esse reajuste?”.


Fonte: Acessoria de Imprensa do Vereador José Ricardo (PT-AM)

Nenhum comentário: