Encerra hoje (28) em Boa Vista, no norte do Brasil, o 3º Seminário da Diversidade Cultural - Entendendo a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais promovido pelo Ministério da Cultura (MinC). O evento começou no dia 27 e foi realizado no Auditório Alexandre Borges, da Universidade Federal de Roraima (UFRR), e faz parte da programação comemorativa dos 20 anos de fundação da UFRR.
A série de Seminários é uma iniciativa do Ministério da Cultura, por meio da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural, que visa divulgar os parâmetros e o conteúdo da Convenção, já promulgada pelo Brasil. Esse documento pauta as ações das políticas públicas desenvolvidas pelo MinC e vem sendo divulgado para que seu conteúdo e seus objetivos sejam apreendidos por toda a sociedade brasileira.
Como palestrantes, foram convidados professores e pesquisadores universitários, gestores públicos de cultura, produtores culturais, lideranças comunitárias e outras pessoas da região que participaram de experiências bem sucedidas a serem partilhadas com os presentes ao evento.
Confira aqui a programação.
Seminário da Diversidade Cultural - A SID/MinC promoveu os dois primerios encontros desta série de Seminários em cidades do Sudeste e do Nordeste: Belo Horizonte, em junho, e Sousa, na Paraíba, no início deste mês de agosto. Os próximos serão realizados no Sul e Centro-Oeste, tendo como parceiras as Secretarias estaduais e municipais de Cultura.
Entenda a Convenção
Em dezembro de 2005, a Conferência Geral da Organização da Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) aprovou a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada por 148 países e ratificada por 99.
O objetivo do documento é possibilitar que todas as expressões culturais tenham sua diversidade respeitada, em um mundo cada vez mais globalizado. A Convenção foi promulgada no Brasil, em agosto de 2007, por meio do Decreto-Lei nº 6.177.
“A Convenção é um instrumento jurídico que tem força de lei, é vinculante. Ela não é como uma Declaração, que fica apenas no papel. Justamente por criar vínculos legais, ela tem que ser ratificada, ou seja, o Congresso Nacional tem que aprovar. Não basta o ministro da Cultura ir lá e assinar, porque isso [a Convenção] cria vínculos, direitos e obrigações”, explica Giselle Dupin, coordenadora da SID/MinC.
A Convenção proporciona uma plataforma para a cooperação cultural internacional, com ênfase nos países em desenvolvimento, e reafirma os vínculos entre cultura e desenvolvimento a serviço da compreensão mútua e do diálogo entre os povos.
O acordo firmado entre os vários países visa combater distorções culturais provocadas pela globalização e pelo crescimento do comércio mundial. Tem o desafio de resolver todas as distorções de concentração, de desequilíbrio e, também garantir que os países adotem as políticas públicas de cultura mais adequada para sua nação.
Para exemplificar, a coordenadora da SID/MinC cita a produção de filmes e de música, que não alcançam uma distribuição de forma a chegar a todos os países do mundo.
“Isso provoca um desequilíbrio no comércio e na cultura internacional, na África, por exemplo, tem país que não tem nem energia elétrica, então está se formando um abismo cultural cada vez maior”, destaca Giselle.
NOTA DA REDAÇÀO: A iniciativa do MinC em Roraima é louvável e merece o nosso reconhecimento. No entanto, é hora de os produtores e artistas do norte do Brasil iniciar uma ampla mobilização para que tenhamos uma representação efetiva do Ministério estendida por toda Amazônia. Bem que se poderia valer das estruturas da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), celebrando estreita parceria com o segmento econômico de nossa região, visto que a cultura é também geradora de emprego e renda.
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