Luiz NassifHá uma discussão acesa no setor portuário, sobre o novo Plano de Outorgas a ser anunciado nos próximos dias pela Secretaria Especial dos Portos.
Da parte dos críticos, há quem veja uma excessiva recentralização. Secretário dos Portos, Pedro Britto (foto ao lado) nega. Diz que toda a legislação visa apenas dar segurança para os investimentos a serem realizados.
Um dos pontos de crítica é que caberá à Secretaria definir os locais a serem construídos os portos, em vez de deixar por conta da iniciativa privada a escolha. Nem se o empresário for dono da área, poderá construir e operar portos. Antes, a área terá que ser licitada.
Britto nega que essa decisão desestimulará investimentos ou tirará a iniciativa dos empresários.
Se o empresário identificar um local, poderá desenvolver projeto, apresentar à Secretaria Especial de Portos. Se foi incluído no Plano de Desenvolvimento Portuário, será colocado em licitação. Se o empresário perder, terá custos ressarcidos, assim como ocorre no setor de energia elétrica.
O exemplo dado é do porto de Aratu, que serve o Pólo Petroquímico de Camaçari, na Bahia. Na semana passada um grupo de empresários do setor constituiu uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), para desenvolver um projeto, com estudo de viabilidade econômico-financeira, impactos ambientais. Se aprovado, será colocado para licitação.
Outra crítica, análoga, é que o novo sistema inibiria investimentos em terminais de containeres, ao proibir que portos privativos possam operar para terceiros, ganhando escala e reduzindo os custos.
O decreto 6620 definiu o que é porto privativo e o que é porto público. O privativo destina-se apenas às operações da empresa que o construiu. É o caso dos terminais da Vale, Petrobras, Cargill. Ao todo, são 128 terminais privativos. Já portos públicos são os que prestam serviços de toda natureza para terceiros. No total, são 40 portos públicos - todos com operadores privados.
Os privativos são centros de custos, diz Britto, não de lucro. Pelo que se depreende dessa definição, o receio é que empreendam uma competição predatória com os portos públicos. Mesmo porque, os operadores de portos públicos compraram as chamadas concessões onerosas - pelas quais pagaram. Assim, a competição com os privativos provocaria desequilíbrios econômico-financeiros.
Analistas acham que, em lugar de impedir a competição, a Secretaria deveria permitir aos concessionários redefinir o plano de negócios para garantir o equilíbrio econômico-financeiro, permitindo aos usuários maior diversidade de oferta de portos.
No próximo mês, o Plano Geral de Outorgas definirá 45 áreas potencialmente favoráveis, ao longo da costa, para serem oferecidas ao setor privado.
Nas contas de Britto, nos próximos cinco anos haverá R$ 18 bilhões em investimento privado nos portos. Na avaliação dos críticos do modelo, haverá um amplo engessamento dos investimentos no setor. Britto garante que as regras trarão mais segurança aos investidores; os críticos sustentam que desestimularão investimentos pelo engessamento do setor.
É uma aposta delicada, porque envolvendo um dos pontos centrais para o desenvolvimento do país nas próximas décadas.
Fonte: Ultimo Segundo
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