O maior problema causado pelo decreto aumentando o preço da passagem de ônibus assinado pelo prefeito Amazonino Mendes foi, sem dúvida alguma, a humilhação causada a milhares de pais de família, que são obrigados, mesmo sem ganhar salário suficiente para isso, a adquirir, antecipadamente, o total de passes estudantis necessários para a mobilização de seus filhos durante o mês inteiro. Sabe-se que a vontade e o sonho dos empresários sempre foi a de pegar nessa bolada, todos os meses, com antecipação. Para investimentos já se tem certeza de que não é, senão os ônibus da cidade ofereceriam condições de trafegabilidade aos seus usuários.Agora tá tudo sacramentado. As famílias sem grana, algumas até recebendo menos do que o salário mínimo, estão sendo sacrificadas à sanha do empresariado de ônibus que goza até de isenção do pagamento do ICMS sobre o diesel para baratear o custo da passagem, mas, mesmo assim, continuam chorando e se lamentando de que o valor da tarifa é insuficiente para manter a frota funcionando. Ônibus, novos, então, nem pensar.
Para o líder do Governo Assembléia Legislativa, deputado Sinésio Campos (PT), o aumento do valor da tarifa do transporte coletivo está causando constrangimento e revolta a milhares de passageiros. O deputado afirmou que apesar de não existir um estudo contábil a respeito dos cálculos que embasaram o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, o aumento não foi evitado. “Até hoje o poder público não tem acesso aos balancetes referentes às receitas e despesas da prestação do serviço. Então, quais foram os dados que fundamentaram a decisão judicial que permitiu o reajuste da tarifa de ônibus?”, indaga o deputado.
Sinésio declara ainda que a manutenção da tarifa do transporte coletivo foi uma das condições para que o Governo do Estado concedesse às empresas de ônibus a redução da alíquota do ICMS para a compra de óleo combustível, evitando desta forma o aumento das tarifas do transporte e a manutenção da meia-passagem.
“Todos os meses as empresas de ônibus tem um abono de R$ 15 milhões referente a redução do ICMS concedido pelo Governo do Estado. Esse aumento abusivo, somado a redução de quase 70% do passe estudantil, são motivos mais do que suficiente para que esta Casa e o Poder Executivo revejam a concessão do ICMS”, declara .
Fonte: Blog do Banega
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