O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promove, entre os dias 4 e 6 de setembro, em Manaus, a “Conferência Nacional de Direito Ambiental e a Questão da Amazônia”. O evento acontecerá no Tropical Hotel, com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Herman Benjamin, do presidente da OAB nacional, Cezar Britto, e do jurista Paulo Afonso Leme Machado, considerado o “pai do Direito Ambiental Brasileiro”. A expectativa dos organizadores do evento é receber aproximadamente 1,2 mil profissionais do Direito, que participarão das palestras e debates com especialistas em meio ambiente e Amazônia.De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB, Oldeney Sá Valente (foto), o objetivo do encontro é discutir as questões ambientais da Amazônia e como devem ser tratados, no âmbito jurídico, problemas como efluentes industriais, a abertura de estradas, os desvios de rios, desmatamentos, biopirataria e outras condutas nocivas à natureza.
Em coletiva com a imprensa, ele apresentou a programação e destacou que o artigo 225 da Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Oldeney Valente, que está à frente da organização do evento, explicou que a Conferência adotará a seguinte metodologia: serão formados painéis temáticos com a participação de juristas, pensadores e cientistas. Ao final do evento, será redigido um relatório de conclusões de cada painel, que servirá de base para a elaboração da ‘Carta de Manaus’. “A ‘Carta de Manaus’ será formada pelos princípios que irão nortear as ações da OAB em defesa da Amazônia”, explicou.
A abertura da “Conferência Nacional de Direito Ambiental e a Questão da Amazônia” será às 19h30, do dia 4 de setembro, no Teatro Amazonas. Estarão presentes na solenidade o presidente da OAB Raimundo Cezar Aragão, o governador do Amazonas, Eduardo Braga, e o ministro Antonio Herman Benjamin, que falará sobre “Desmatamento e o Papel do Direito”.
O evento, organizado pela Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem, está sendo realizado em parceria com a OAB-Amazonas e tem o apoio do Governo do Estado do Amazonas, Prefeitura de Manaus e Suframa.
Fonte: Amazonas Em Tempo
Nota da Redação: Talvez o seminário ofereça uma ótima oportunidade para que a Comissão de Direito Ambiental da OAB explique porque não responde a consulta do Ministério Público Federal do Amazonas quanto ao interesse da OAB em ingressar em Ação Civil Pública contra a construção do Porto das Lajes, em Manaus, nas mediações do encontro das águas do Rio Negro com o Solimões. Passado mais de seis meses a OAB não se manifestou. O silêncio denuncia omissão e talvez conivência, o que não aceitamos e muito menos acreditamos, pois a OAB para o movimento social representa o porto seguro das lutas pela democratização do país, dos direitos humanos e nesse século, bem que poderia tomar para si a causa ambiental, como fizeram os operadores do direito da Escola de Advocaia Geral da União e da Associação dos Juízes Federais do Brasil, quando afirmam em Carta de Manaus que não se pode mais postergar decisões urgentes sobre a Amazônia: "A crise ambiental atual tem causas idênticas ás que levaram ao colapso diversas civilizações ao longo da história, estamos em uma janela de oportunidades prestes a se fechar, e não se pode mais postergar as decisões urgentes sobre temas ambientais, dentre os quais se destacam os relativos a região Amazônica."
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