O Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais da cidade de Manaus-Amazonas (SINDPAMAN-AM), representado por seu presidente, Pedro Hamilton Prado Brasil, participou efetivamente do 10° Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CONCUT), em São Paulo, de 03 a 08 de agosto passado, quando a CUT Nacional assinou com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) Protocolo de Entendimento para efetivação da Portaria conjunta, que obriga a participação dos trabalhadores e trabalhadoras no processo de licenciamento dos Estudos de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental –EIA/RIMA.
De imediato, o presidente do SINDPAMAN-AM, por meio de ofício com data do hoje (10), solicitou o adiamento da Audiência Pública convocada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas para o dia 22 próximo, em razão da efetividade do novo Marco Jurídico Regulador.
Em cumprimento a legalidade, as Centrais Sindicais estão convocando o movimento sindical do Amazonas para uma mesa redonda, na sexta-feira (14) às 18h, na sede da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas, no campus da Universidade, para discutir e definir os meios necessários para a implantação da Portaria conjunta do MMA/IBAMA, bem como o Protocolo Entendimento Celebrado entre CUT- MMA.
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