terça-feira, 25 de agosto de 2009

MEDIDAS JUDICIAIS PARA REQUERER AUDIÊNCIAS

Elaíze Farias
Da equipe de A CRÍTICA


O promotor de meio ambiente do Ministério Público Estadual (MPE), Mauro Veras, disse ontem que pretende tomar “medidas judiciais” requerendo novas audiências públicas para discutir o projeto de construção do Porto das Lajes nas proximidades do Encontro das Águas.

Ele também vai pedir, na Justiça Estadual, que a audiência marcada para depois de amanhã, no Careiro, seja suspensa. Na última quinta-feira, Mauro Veras recomendou, por meio de ofício, ao Instituto Estadual de Proteção Ambiental (Ipaam), a suspensão da audiência do dia 22 (sábado). Mas o pedido não foi atendido. O Ministério Público Federal (MPF) chegou a entrar com uma cautelar (liminar) na Justiça Federal suspendendo as audiências, mas o pedido foi indeferido ontem.

O MPE e o MPF contestaram, por meio de pareceres feitos por consultores da área ambiental da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Ufam), o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da empresa Lajes Logística.

Os dois órgãos também argumentam que as audiências não poderiam ser realizadas durante o processo de análise de tombamento do Encontro das Águas pedido ao Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan). “O Ipaam deveria aguardar o posicionamento do Iphan, mas se precipitou. Não dá para fazer uma audiência pública que não terá validade caso o pedido de tombamento seja aceito”, disse Veras.

O promotor também fez críticas ao conteúdo do EIA da Lajes Logística. Segundo ele, o documento está “obscuro e conflituoso” e o empreendedor não responde a várias questões colocadas no parecer anterior do Ipaam. “O que a gente percebe é que há um jogo de interesses muito forte para que essas audiências se realizem, apesar das recomendações do Ministério Público. O órgão falhou ao marcar a audiência sem primeiro avaliar criticamente o documento do empreendedor.”

Além do Ipaam, o único órgão representativo durante a audiência pública foi o Ibama. “Fomos pelo risco do Ibama ficar sem saber o que está acontecendo. Está havendo muita promessa de emprego mas este componente social não consta no EIA do empreendimento”, afirmou o procurador jurídico do Ibama, Carlos Alberto Barreto.

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