O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) em cumprimento ao preceito Constitucional tem abrigado várias causas populares, em respeito a sua especificidade, primando pela efetividade das normas, que visam à garantia do direito coletivo. Na quarta-feira (18), o MPF/AM promoveu uma reunião técnica, que iniciou às 14h prolongando-se até as 20h para tratar sobre as condições da saúde indígena no Estado, tendo por referencia o caso da Luciane Barreto, quando a direção do Hospital da Rede Pública do Estado, João Lúcio proibiu a entrada dos pajés Tukano para interagir com os médicos no tratamento da criança que tinha sido picada por uma jararaca.A reunião técnica em formato de audiência pública composta por profissionais de considerado respeito acadêmicos, como também por lideranças políticas e espirituais indígenas foi presidida pela Procuradora Luciana Fernandes Portal Lima Gadelha, contando com o apoio da Procuradora Ludmila Fernandes da Silva Ribeiro, tendo por objeto analisar os sistemas tradicionais indígenas de saúde em relação à medicina clássica ocidental no tratamento do paciente indígena nos hospitais da rede pública.
Na abertura dos trabalhos registrou-se o pronunciamento da procuradora Luciana Gadelha, que agradeceu a todos pela participação e ressaltou “a importância do diálogo intercultural, e de se discutir os aspectos jurídicos do tema, para que possamos traçar uma política no Estado do Amazonas sobre esse tema, e para que o MPF possa fazer uma recomendação aos diversos hospitais da rede pública no Amazonas, a exemplo da que foi feita no caso da menor Luciane, estendendo aos demais pacientes indígenas. Falou sobre o teor do art. 231 da CF/88 e do art. 25 da Convenção 169 da OIT, que trata da cooperação com os povos interessados para os serviços de saúde, levando em consideração as práticas tradicionais”.
Ainda mais, explicou a Procuradora, “o tema está disciplinado na legislação brasileira, inclusive por portaria do Ministério da Saúde, no entanto existem dificuldades no plano prático. Também a política nacional de atenção à saúde dos povos indígenas trata do reconhecimento da medicina indígena, inclusive na rede SUS. A portaria de 31/01/2002 do MS (ministério da saúde) trata da política nacional de atenção à saúde dos povos indígenas, que traz diretrizes sobre a articulação entre a medicina tradicional e a medicina clássica, e reconhece a eficácia da medicina tradicional, que não deve ser concebida como mera superstição ou fragmento de um pensamento menos evoluído, e reconhece que a utilização dessa medicina tradicional traz efetivas melhoras ao tratamento dos pacientes indígenas, devido a sua abordagem holística da saúde, diferente da medicina ocidental clássica”.
Quanto à cura, a Procuradora Lucina declarou que ”para os índios não é apenas do corpo físico, mas também no plano espiritual. A portaria do MS também prevê a utilização de ervas medicinais no tratamento dos pacientes indígenas e que os médicos tragam contribuições sobre esta matéria”.
Como disse a Procuradora, o objetivo da reunião “é traçar uma atuação do MPF em relação aos demais pacientes indígenas no AM, tendo por pressuposto a igualdade entre as culturas, o diálogo intercultural, ouvindo especialistas e juristas, para enriquecer o debate, pois é um debate interdisciplinar entre diversos setores de conhecimento”.
Relatou ainda as dificuldades práticas que houve no caso da menor Luciane Barreto, dentre as quais o fato de que os profissionais médicos não têm o hábito de aceitar a opinião do terapeuta tradicional (pajés) em relação ao paciente indígena, esquecendo a igualdade das culturas.
Nesse caso foi alegado, segundo a Procuradora, ”o problema da interação medicamentosa entre as ervas dos pajés e os remédios convencionais, assim como as dificuldades em relação à dieta da paciente indígena. No caso da Luciane Barreto houve a contribuição do nutricionista do hospital Getúlio Vargas”. O fato é que há necessidade de os hospitais assegurarem o direto de acesso do pajé ao paciente indígena.
No caso do seu Avelino (pajé Tukano) “este orientou sobre a impossibilidade de haver mulheres grávidas e menstruadas no recinto, assim como de profissionais médicos que tivessem tido relação sexual no dia anterior, o que é preciso respeitar em vista do princípio da igualdade, que não é isonomia formal ou material, e sim um reconhecimento da diferença, ao contrário da política indigenista brasileira anterior que previa a integração cultural do indígena. Hoje se busca garantir o direito a diferença”, afirmou a Procuradora.
Houve também dificuldade, conforme a Procuradora Luciana Gadelha, quanto à instalação de redes para a paciente e seus acompanhantes e principalmente quanto à “relação à cerimônia religiosa da prática curativa dos pajés, porque alegaram o prejuízo ao sossego dos outros pacientes. Não tenho conhecimento se os cursos de medicina do estado têm no seu currículo obrigatório a previsão de uma cadeira que trate sobre saúde indígena, sendo de grande importância para esta população. Convoco a todos a exporem suas opiniões sem receio e sem preconceitos, com liberdade, e com sabedoria para ouvir opiniões divergentes, a fim de haver o aperfeiçoamento da discussão”, explicou.
O gesto da MPF/AM poderá servir de exemplo para orientar as práticas de saúde em outros Estados da Federação.
Ainda mais, explicou a Procuradora, “o tema está disciplinado na legislação brasileira, inclusive por portaria do Ministério da Saúde, no entanto existem dificuldades no plano prático. Também a política nacional de atenção à saúde dos povos indígenas trata do reconhecimento da medicina indígena, inclusive na rede SUS. A portaria de 31/01/2002 do MS (ministério da saúde) trata da política nacional de atenção à saúde dos povos indígenas, que traz diretrizes sobre a articulação entre a medicina tradicional e a medicina clássica, e reconhece a eficácia da medicina tradicional, que não deve ser concebida como mera superstição ou fragmento de um pensamento menos evoluído, e reconhece que a utilização dessa medicina tradicional traz efetivas melhoras ao tratamento dos pacientes indígenas, devido a sua abordagem holística da saúde, diferente da medicina ocidental clássica”.
Quanto à cura, a Procuradora Lucina declarou que ”para os índios não é apenas do corpo físico, mas também no plano espiritual. A portaria do MS também prevê a utilização de ervas medicinais no tratamento dos pacientes indígenas e que os médicos tragam contribuições sobre esta matéria”.
Como disse a Procuradora, o objetivo da reunião “é traçar uma atuação do MPF em relação aos demais pacientes indígenas no AM, tendo por pressuposto a igualdade entre as culturas, o diálogo intercultural, ouvindo especialistas e juristas, para enriquecer o debate, pois é um debate interdisciplinar entre diversos setores de conhecimento”.
Relatou ainda as dificuldades práticas que houve no caso da menor Luciane Barreto, dentre as quais o fato de que os profissionais médicos não têm o hábito de aceitar a opinião do terapeuta tradicional (pajés) em relação ao paciente indígena, esquecendo a igualdade das culturas.
Nesse caso foi alegado, segundo a Procuradora, ”o problema da interação medicamentosa entre as ervas dos pajés e os remédios convencionais, assim como as dificuldades em relação à dieta da paciente indígena. No caso da Luciane Barreto houve a contribuição do nutricionista do hospital Getúlio Vargas”. O fato é que há necessidade de os hospitais assegurarem o direto de acesso do pajé ao paciente indígena.
No caso do seu Avelino (pajé Tukano) “este orientou sobre a impossibilidade de haver mulheres grávidas e menstruadas no recinto, assim como de profissionais médicos que tivessem tido relação sexual no dia anterior, o que é preciso respeitar em vista do princípio da igualdade, que não é isonomia formal ou material, e sim um reconhecimento da diferença, ao contrário da política indigenista brasileira anterior que previa a integração cultural do indígena. Hoje se busca garantir o direito a diferença”, afirmou a Procuradora.
Houve também dificuldade, conforme a Procuradora Luciana Gadelha, quanto à instalação de redes para a paciente e seus acompanhantes e principalmente quanto à “relação à cerimônia religiosa da prática curativa dos pajés, porque alegaram o prejuízo ao sossego dos outros pacientes. Não tenho conhecimento se os cursos de medicina do estado têm no seu currículo obrigatório a previsão de uma cadeira que trate sobre saúde indígena, sendo de grande importância para esta população. Convoco a todos a exporem suas opiniões sem receio e sem preconceitos, com liberdade, e com sabedoria para ouvir opiniões divergentes, a fim de haver o aperfeiçoamento da discussão”, explicou.
O gesto da MPF/AM poderá servir de exemplo para orientar as práticas de saúde em outros Estados da Federação.
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