A coordenação de pesquisa do NCPAM atenta à competitividade do mercado de navegação de cabotagem nos últimos anos, sobretudo, no tocante a estrutura portuária de Manaus, definiu como referência para estudo, o período de 2005/2010 para melhor compreender o campo de força que movimenta os interesses deste modo de navegação no mercado, com a participação de governantes e empresa privada.Para análise preliminar recorremos aos dados da Sociedade de Navegação de Portos, Hidrovias do Estado do Amazonas (SNPH). Empresa pública constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira, prazo de duração indeterminado, sede e foro na cidade de Manaus e jurisdição em todo o território do Estado do Amazonas sob o controle do governador Eduardo Braga, com capital social de R$ 56, 397.105.00 (cinqüenta e seis milhões, trezentos e noventa e sete mil e cento e cinco reais), totalmente integralizado, representado por ações, com valor nominal de R$ 1,00 (um real), todas elas ordinárias, nominativas e de classe única, segundo reza em seus estatutos.
A finalidade da SNPH é desenvolver a rede hidroviária interior, a infra-estrutura portuária e a navegação no Estado do Amazonas, bem como o exercício da Autoridade Portuária, nos termos da Lei Federal n.º 8.630, de 25 de fevereiro de l.993, e do Convênio de Delegação n.º 07/97 e subseqüentes Termos Aditivos, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Transportes, e o Estado do Amazonas.
Eis a razão do Vereador Mário Frota (PDT), do Senador Artur Virgílio Neto (PSDB) e Movimento Social SOS Encontro das Águas exigirem do Governo do Estado do Amazonas um posicionamento quanto à pretensa construção do Porto das Lajes nas confluências do Encontro das Águas, onde inicia o rio Amazonas em terras brasileiras.
Esse mercado tem sido muito competitivo, confirmando análise de conjuntura dos especialistas paulistas Rob.Bertolino/Danielle Nogueira publicada em “Informações Gerais sobre o Porto de Manaus, 2006” de autoria da SNPH do Amazonas. Vejamos o texto referência:
A navegação mercante entre portos do Brasil, chamada de cabotagem, mesmo em condições adversas e com altos custos, deverá elevar em pelo menos 20% os negócios para as empresas do segmento este ano em relação ao ano passado. Mas, apesar do crescimento ser expressivo se comparado com as projeções de avanço do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, ainda está muito aquém da sua potencialidade.
Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), apesar de o potencial para transporte de contêineres serem de 1,7 milhão anualmente, o Brasil fechou o ano de 2005 com apenas 360 mil unidades transportadas. Em 2005, o setor incrementou em 30% sua receita. Mas algumas das grandes operadoras instaladas no País ainda apostam neste mercado e anunciam novos investimentos.
É o caso da Aliança Navegação e Logística, que alocou dois navios para o mercado nacional, o Aliança Brasil e o Aliança Europa, antes utilizados na rota Brasil-Europa.
Ao todo, neste semestre, serão 10 navios para cabotagem. Com os dois novos serão 4,8 mil TEUs (contêiner de 20 pés) a mais ou elevação de 30% na capacidade. A empresa aguarda a liberação de US$ 240 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) para a construção de outros quatro navios de 2,6 mil TEUs de capacidade cada. “O projeto já recebeu prioridade do Fundo de Marinha Mercante (FMM) e encontra-se em análise no BNDES”, diz José Antônio Cristóvão Balau, diretor de Operações, Logística e Cabotagem.
De acordo com o diretor, a perspectiva é que ainda neste semestre a empresa obtenha os recursos do BNDES. A meta é movimentar 250 mil TEUs em 2006, contra 200 mil TEUs do ano passado. A empresa obteve faturamento global de US$ 900 milhões em 2005.
Atualmente, opera regularmente em 12 portos nacionais e possuem 15 escritórios próprios no Brasil. A empresa é do grupo alemão Hamburg-Süd.
Outra companhia que prevê crescimento em demanda - 40% a mais este ano - é a Octrans Logística, que realiza cabotagem por meio de balsas oceânicas. “A previsão é de que este ano realizemos mais de 20 projetos para empresas de grande porte no transporte de turbinas, peças para hidroelétricas, peças para ferrovias, entre outros”, conta Luiz Alberto Poggio, diretor de logística.
Segundo o executivo, este ano, já foram realizados 10 projetos para o transporte de grandes peças e maquinários. “Contamos com outros quatro fechados para serem realizados nas próximas semanas”, adianta. No ano passado foram nove projetos com mais de 12 mil toneladas movimentadas em todo o País.
Outra operadora que deverá elevar sua participação com a cabotagem é a Maersk Line. Com o processo de finalização da aquisição por, aproximadamente, US$ 3 bilhões da P&O Nedlloyd, a empresa irá oferecer uma maior expansão geográfica de atuação e um escopo de serviços realinhado com o mercado.
Já a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) irá investir R$ 75 milhões no terminal multimodal (Tercam) de Camaçari (BA). Os aportes estão programados para os próximos dois anos. O Tercam integra diferentes modais de transporte, como ferrovia, rodovia e porto, além de serviços de navegação costeira (cabotagem) e de longo curso. O terminal vai funcionar como um centro de serviços, oferecendo completas e modernas soluções logísticas, com grandes reduções dos custos de distribuição.
Percalços: de acordo com o vice-presidente executivo do Syndarma, Claudio Décourt, apesar do valor dos fretes em queda e de um possível crescimento da economia, maior que os modestos 2,3% de 2005, a tendência para 2006 é que os serviços de cabotagem apresentem aumento menor que o do ano passado (30%). A razão são os elevados custos operacionais dos navios e a diferença de preços do óleo combustível que acabam inibindo os empresários a investir em ampliação da frota.
Segundo Décourt, ao contrário do que acontece com os navios de longo curso, isentos de tributação sobre combustível, os navios de cabotagem têm de arcar com os impostos sobre o diesel - PIS, Cofins, ICMS e Cide. “Isso onera a operação em cerca de 30%, se comparado com o custo operacional de uma embarcação de longo curso”, diz o executivo. A isenção concedida aos navios de longo curso é um dos pontos da política de fomento à exportação do País.
Os números confirmam, segundo o NCPAM: Para o diretor-presidente Mauro Oliveira Dias, da Log-In Logística Intermodal S/A, controladora da empresa Lajes Logísitica S/A, autores do projeto de construção do chamado Porto das Lajes, na zona leste de Manaus, o ano de 2008 foi um ano de grandes transformações em nossas atividades, com a entrada em novos mercados e o desenvolvimento de projetos de crescimento em todas as áreas de negócio da Log-In. Seguimos avançando em nossa estratégia de consolidar nossa malha logística intermodal e já obtivemos alguns resultados bastante positivos: crescimento de 27,5% na receita bruta e melhoria da margem EBITDA em todos os segmentos, com EBITDA ajustado de R$ 96,1 milhões e margem EBITDA ajustado de 21,6% em 2008. Nosso lucro líquido alcançou R$ 83,4 milhões, garantindo remuneração aos acionistas no valor de R$ 19,8 milhões, equivalente a R$ 0,2313 por ação. Está previsto para junho de 2009 a conclusão do projeto de engenharia do novo terminal portuário privativo de uso misto em Manaus (confira aqui).
Verde, verde dólar: A semana que passou os Vereadores e os Deputados comprometidos com a defesa da coisa pública cumpriu com o seu dever republicano convocando os diretores da empresa Lajes (Log-In) e do grupo da coca-cola local (Juma) a prestarem esclarecimento sobre o tal porto das lajes, que eles pretendem construir no Encontro das Águas. Na Câmara depois de justificarem ausência, pressionados pelos vereadores e pela mídia, resolveram comparecer. Na oportunidade, não responderam as indagações dos vereadores e muito menos das lideranças comunitárias, deixando crer que o projeto é criminoso, como bem definiu o vereador Mário Frota. No dia seguinte (17), os diretores fugiram do debate com os Deputados, com os cientistas da Universidade Federal do Amazonas e com as lideranças do movimento social SOS Encontro das Águas. Fugiram porque não tinham e não tem argumento para sustentação do projeto. Sem transparência e nem diálogo, os tecnocratas partiram para agressão e para lambança, recorrendo à mídia para justificar a verticalidade do projeto do porto – que foi feito de cima pra baixo -, “dourando a pílula” com imagem virtual com apelo ecopredador do verde, verde dólar. Fogem dos debates como o diabo foge da cruz, por isso, compram páginas inteiras nos jornais para dizer o que não dizem nas Assembléias Populares, desrespeitando o povo do Amazonas e fazendo silenciar os seus governantes.
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