Manaus sediou na terça-feira (28), a quarta Audiência Pública sobre a pavimentação da BR 319 realizada no auditório privado do Studio 5 Mall, das 20 às 03 horas da manhã do dia seguinte, quando se discutiu o Estudo de Impacto Ambiental juntamente com o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) referente à estrada Manaus (Careiro) a Porto Velho.O evento foi coordenado pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Roberto de Messias Franco com a participaçào do Diretor de Planejamento Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte (DNIT), Miguel de Souza, para quem a pavimentação da estrada “é uma questão de honra, vindo a integrar ao território nacional Manaus, juntamente com Roraima, que permanece isolada”.
De acordo com o EIA-RIMA elaborado pela Universidade Federal do Amazonas – UFAM serão criadas 40 unidades de conservação ao longo da rodovia, totalizando mais de 10 milhões de hectares da floresta amazônica preservados. Das 40 unidades de conservação, 11 delas já estão sendo demarcadas por meio de convênio da autarquia com o Exército, que também atuará nos postos de fiscalização. Equipes multidisciplinares cuidarão não só da proteção ambiental, mas da circulação rodoviária, do controle sanitário e da ocupação fundiária, além da fiscalização da região.
Apresentação do EIA/RIMA foi feito pelo coordenador do estudo, professor Alexandre Rivas, dando ênfase a geopolítica militar quanto à integração territorial da região conjugada com a governança ambiental.
Os debates prolongaram-se pela noite adentro, quando se discutiram o modelo de desenvolvimento em foco. A discussão trouxe a baila o processo de militarização da Amazônia, quando o coordenador do EIA/RIMA teve que explicar essa estreita relação com as estratégias implementadas pelos militares na década de 70, período em que foi iniciada a construção da obra.
Para quem não sabe, nos tempos da ditadura, o Ministério do Transporte foi o berço das frentes militares na Amazônia, provocando danos materiais irreparáveis. Tal entulho autoritário ainda se mantém presente no Ministério por meio do DNIT, quando solicita da UFAM estudo nessa perspectiva da geopolítica integracionista.
Os pesquisadores da UFAM, agindo de forma subalterna, não problematizaram o protocolo inicial do EIA/RIMA, estimado em NR$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), o que compromete a autonomia institucional e relativiza os paradigmas da ciência em favor dos interesses privados.
Dessa feita, cumpriram a “ordem do dia”, fazendo uma gambiarra cientifica buscando conciliar a militarização com as práticas democráticas da governança ambiental, que contempla a participação efetiva da sociedade organizada na gestão do território e de toda sua sociobiodiversidade.
Dessa forma, os pesquisadores da UFAM, sobretudo a coordenação do EIA/RIMA, para agradar o patrão e satisfazer seus interesses privados, cumpriram as ordens do DNIT, contrariando a cientificidade do projeto à luz de uma política de desenvolvimento social com responsabilidade ambiental, transformando dessa feita os autores em bobos palacianos para desgraça da UFAM.
Um comentário:
Penso que os projetos para a Amazônia, tanto quanto seja possível, deve livrar-se de antigos projetos de cunho estratégico-militar, que, não raro, fracassaram, como é o caso notório da Rodovia Transmazônica no Pará/Mato Grosso, que iria integrar as regiões Centro-Oeste e Norte e, de quebra, assentar os desempregados do Sul e do Nordeste.
Lamento constatar que a UFAM embarcou nesse projeto equivocado, quando deveria ter diante dos olhos a Agenda 21 da ECO-RIO 92, ou seja, preconizar um desenvolvimento sustentável para a nossa região.
Sou paraense, tenho altíssimo apreço pelos irmãos amazonenses e torço para que o Amazonas tenha um destino diferente do Pará, alvo de devastação florestal, grilagem de terras, invasões de terra, não raro, de legitimidade duvidosa pelo MST e, o que é pior, completa ausência do Governo do Estado em todas estas frentes.
Reage, Amazonas!!!
Abs,
Bandarra.
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