terça-feira, 28 de julho de 2009

EST MODUS IN REBUS: FALA GOVERNADOR

As eleições, assim sendo, deixam de ser apenas um arranjo local e passam a ser “financiadas” por grupos transnacionais que manifestam interesse na exploração do território. No Amazonas, as alianças políticas corporativas arrolam em suas negociatas eleitorais a exploração de nossos recursos ambientais como contrapartida e, se eleito, será por excelência o servidor dos poderosos, aqueles mesmos que bancam a roleta do jogo das eleições à revelia do Marco regulador.

Os operadores do Direito, vez por outra, temperam suas argumentações jurídicas com expressões latinas para lavrar suas sentenças com conhecimento de causa. Nesse campo de força das lides jurídicas, os homens de toga lutam entre si para dizer o Direito. No entanto, os interesses em disputa transpassam a Corte e ganham moradas no formalismo jurídico, minimizando os fins e maximizando os meios. Dessa feita, a Justiça torna-se cega e o Direito torna-se vilão.

Foi por essa razão que se criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como instrumento externo, regulador das práticas judiciárias para combater o corporativismo, a corrupção, a impunidade e outros vícios da cultura dos bacharéis.

A atuação do CNJ tem sido meritória quanto à valorização e credibilidade do Judiciário, contrariando interesses patrimoniais que fragilizam a Democracia em favor de corporações criminosas aliadas com poder público, com firme propósito de controlar o Estado para fins ilícitos.

As eleições, assim sendo, deixam de ser apenas um arranjo local e passam a ser “financiadas” por grupos transnacionais que manifestam interesse na exploração do território. No Amazonas, as alianças políticas corporativas arrolam em suas negociatas eleitorais a exploração de nossos recursos ambientais como contrapartida e, se eleito, será por excelência o servidor dos poderosos, aqueles mesmos que bancam a roleta do jogo das eleições à revelia do Marco regulador.

Nós temos nos recusado acreditar nessa trama quando discutimos a pretensa construção do Porto das Lajes, nas mediações do Encontro das Águas e na proximidade da Tomada de Água da Zona Leste. Mas, o fato que nos causa espécie é o silêncio do governador do Estado do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB) quanto à importância da matéria. Embora, seus interlocutores aleguem se tratar de um projeto privado e de matéria legal a ser apreciada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), fugindo da alçada do governador.

Não nos convence porque o governador enquanto direção moral e política do Estado deve necessariamente conhecer o projeto e redimensionar seus investimentos na perspectiva de equacionar o empreendimento de acordo com a racionalidade ambiental afeito a sustentabilidade relativo à política estadual sobre mudanças climáticas, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável do Amazonas.

Por essas razões e outras expectativas aguarda-se o pronunciamento do governador Eduardo Braga para convencer a todos da irracionalidade do projeto porque est modus in rebus, significa dizer em ato que no Amazonas há limite para todas as coisas. E esse limite é orientado pelo respeito ao patrimônio público e conservação dos recursos naturais, afirmando ao mundo o valor da governança ambiental para sustentabilidade do homem no Planeta. Ao contrário tudo pode ser dito e pensado.

Nenhum comentário: