sexta-feira, 17 de julho de 2009

PELA PRESERVAÇÂO DO ENCONTRO DAS ÁGUAS



Moção apresentada pelo Movimento Social e Ambiental S.O.S. Encontro das Águas aos participantes da 61º Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, em Manaus, realizada nos dias 12 a 17 de julho, considerando que o Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, formadores do rio Amazonas, é uma das maravilhas naturais da Amazônia e do mundo, devendo ser preservado para que os povos no presente e no futuro desfrutem das riquezas naturais e culturais dessa paisagem que é o símbolo maior da natureza dos povos do Amazonas.

Apesar da importância ecológica e cultural do Encontro das Águas, a empresa Log-In Intermodal pretende construir nesta região o super-terminal portuário intitulado “Porto das Lajes” que causará imensos impactos socioambientais à região. Este Terminal Portuário irá degradar paisagisticamente o principal cenário turístico que é o Encontro das Águas. Se construído destruirá também os sítios arqueológicos e históricos do Encontro das Águas, onde se instalou os primeiros povoados indígenas na região, dando origem a cidade.

O empreendimento, sem dúvida alguma, degradará o belíssimo sítio geológico Ponta das Lajes, constituído por uma raríssima falésia e um imenso afloramento de laje arenítica situado nas margens do Encontro das Águas, e que foi submetido a UNESCO como Patrimônio Natural da Humanidade.

O Porto das Lajes irá provocar assoreamento e poluir quimicamente e biologicamente os recursos hídricos locais, afetando diretamente a qualidade da água na estação de captação que está sendo construída pelo governo do Estado do Amazonas para abastecer 500 mil pessoas da zona leste de Manaus. Colocará, ainda, em risco a grande biodiversidade e grande centro de reprodução aquática que é o Encontro das Águas, impactando os recursos pesqueiros. A construção do terminal portuário poderá poluir e assorear o lago do Aleixo e a bela área de pesca e lazer da população manauara e da histórica Colônia Antônio Aleixo.

Pelas razões apresentadas, recomenda-se aos órgãos ambientais que não licenciem a instalação do Porto das Lajes na região do Encontro das Águas e do Lago do Aleixo por ser insustentável e que só licenciem a instalação de empreendimento portuário em área situada externamente a região do Encontro das Águas, quando forem definidas de forma clara e concreta as medidas de mitigação e compensação dos impactos socioambientais expressos no EIA/RIMA, com o consentimento dos comunitários envolvidos.

Reivindica-se, que por racionalidade sustentável a região do Encontro das Águas, incluindo as duas margens, ilhas e lagos, desde a foz do Rio Negro até pelo menos 12 km a jusante, sejam transformadas em Unidade de Conservação de Uso Sustentável e que seja desenvolvido um programa de recuperação das áreas já degradadas com fins paisagísticos, conservacionistas, lazer e uso sustentável dos recursos ambientais pelas comunidades locais, garantindo assim esse bem coletivo aos povos do Amazonas e do mundo.

Recorre-se também ao Ministério da Cultura para que providencias sejam tomadas em favor da homologação do Tombamento do Encontro das Águas e do Sítio Geológico Ponta das Lajes, solicitando ainda, que o Governo Brasileiro encaminhe junto à UNESCO a declaração desse Bem como Patrimônio Natural da Humanidade.


Foto: Rolegio Casado

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