FAÇA VALER A LEI 11.645 NO ESTADO DO AMAZONAS

Faça-se justiça! A sociedade merece URGENTEMENTE do Governo do Estado do Amazonas uma resposta clara e contundente, e não respostas obscuras e nada convincente declaradas pela SEDUC. O repúdio contra este ato de burlar a implicação da lei 11.645, de 10 de março de 2008, no último dia 9 deste mês, demonstra o descaso e desinteresse da SEDUC pelo projeto/curso “Cultura Indígena e Afro-brasileira nas escolas do Amazonas: Formação continuada de professores”, uma vez que todo trabalho feito pelos pesquisadores do Núcleo de Cultura Política da Universidade Federal do Amazonas (NCPAM) junto com o apoio da gerência da SEDUC, foi, por de fato, cancelado.

Toda essa indignação não somente nossa, mas de vários setores da sociedade que se mobilizam para fazer valer a lei, repudiando o golpe, defendendo o direito de se fazer cumprir a lei e o objetivo afirmativo desta iniciativa que é de interesse público que visa uma educação de inclusão e de respeito à diversidade étnico-racial.

O projeto é uma iniciativa do NCPAM, contando com o patrocínio da Petrobras, Ministério da Cultura, da Fundação de Apoio a Universidade Federal de São João Del-Rei, bem como apoio do Sebrae-Amazonas.


Nossos cidadãos-internautas se manifestam a favor da iniciativa e contra este ato reacionário da SEDUC:

“(...) É uma pena que um projeto desta envergadura, cujo potencial multiplicador é promissor, fique à mercê de políticas internas de instituições educacionais que deveriam ter em vista outras prioridades, que não esta acerca do adiamento do curso. Aliás, nem mesmo o motivo exato do porquê desta atitude ficou esclarecido, o que comprova o descaso do centro de mídias, representados pela empresa terceirizada Jobast. É frustrante constatarmos que noites e noites em claro (várias noites em claro, inclusive!) não foram levadas em consideração por estes senhores, no momento de sua decisão. Contudo, o trabalho dos pesquisadores do NCPAM e de seus sinceros parceiros não serão simplesmente esquecidos, pois daremos início a outras jornadas”. (Khemerson Macedo. Gerente do Projeto. Terça-feira, Junho 10, 2008).

“É com bastante insatisfação e extrema falta de respeito com que nós pesquisadores do NCPAM fomos tratados. É lamentável que a própria SEDUC vire as costas para um cumprimento de Lei Federal, uma nova perspectiva para a educação no Amazonas e no Brasil, digo isto, porque nosso projeto é pioneiro, e muito nos engrandeceria socializá-lo com todo o povo brasileiro, visto que nosso interesse é contribuir com a educação deste país. Foi sob essa motivação que por meses trabalhamos, pesquisamos, e nos propomos a trabalhar a lei 11.645, pois compreendemos a extrema urgência de uma reflexão social do combatendo o preconceito, o racismo e a discriminação perpetuada por séculos no Brasil. Isso todo mundo sabe, e poucos são os que se manifestam contra tais procedimentos que mobilize em favor de uma sociedade justa, consciente de suas raízes e responsabilidades sociais”. (Marilene Fernandes de Souza, Facilitadora das Oficinas Pedagógicas do projeto - Quarta-feira, Junho 11, 2008).

“É lamentável que o preconceito seja algo ainda tão vigente no nosso país! Ainda mais partindo de uma instituição que deveria ser até referência por ter o nome que carrega. E, veja que apesar de mais de cem anos de abolição da escravatura, num país "democrático", temos que ser excluídos por apoiar pessoas de outras etnias. Quando será que irá brilhar a aurora da liberdade?” (Luciana Véras, Estudante de Ciências Sociais da UFAM, Quinta-feira, Junho 12, 2008)

“Trata-se de uma ingerência de uma empresa terceirizada em um projeto de interesse público; em contatos realizados e analisando a conjuntura, os responsáveis pelo projeto verificam que tal ingerência, através de intrincados caminhos, supera o poder da própria Secretaria de Educação em determinar o que vai ser gerado ou não..., mais, revela alguma oculta vontade política (ou má vontade) no embarreiramento a um projeto que trata da inclusão e respeito à diversidade Étnico-Racial; comportamento reacionário detectado em relação a muitas das iniciativas relacionadas Brasil afora. Fato que obriga a se tomar medidas legais (não raro burocráticas e lentas) no sentido de se fazer cumprir a lei e o objetivo afirmativo de tais iniciativas, não descartando porém as formas legítimas de pressão política e administrativa para o desarme de tais entraves oligocráticos”. (Juarez C. da Silva Jr., AFROAMAZONAS- Presidente Interino, Manaus , 11 de junho de 2008)

“Parabéns a UFAM e principalmente ao NCPAM que teve essa bela iniciativa. Bastante árdua, na verdade, tamanha dificuldade de desenvolver o material didático e dos que vão ministrar esse conteúdo. Além de termos uma vasta obra etnográfica e em defesa da causa indígena nos deixada pelo Profº Darcy Ribeiro, é muito importante a interferência de pessoas como vocês que tem conhecimento profundo do assunto e também experiência para auxiliar no desenvolvimento desse material didático, trazendo a realidade desses povos, música, dança, língua etc. É preciso o apoio da sociedade, da imprensa na divulgação, das Secretarias de Educação e do Ministério Público na consolidação e fiscalização desta lei para que ela não seja mais uma daquelas que “não pega”. Todos juntos nesse processo de mudança, de inclusão social, para que nossos filhos e netos valorizem as tradições e costumes dos povos indígenas, como uma das maiores riquezas desse país (...). (Maria Rachel Coelho, Coordenadora do Movimento Educação Já! no Rio de Janeiro, Domingo, Junho 08, 2008)

“É plausível, que iniciativas como estas, consigam tirar do papel o resgate da nossa tão desvalorizada cultura, como um povo multirracial, que apesar de tantas contribuições étnicas tem suas especificidades. E ainda contribui na ampliação no campo de discussão da atual didática vigente sob a perspectiva de um olhar multiétnico. Coroada ainda pelo apoio da Petrobras, Sebrae, UFAM entre outras entidades de renome, num grande ânimo de fazer algo pelas etnias excluídas da história, que na atualidade reivindicam seu valor e espaço numa sociedade democrática. Sendo esta uma oportunidade atípica para professores de várias áreas aproveitarem o momento para interagirem e integrarem-se num comum objetivo de reciclar antigas histórias contadas na perspectiva eurocêntrica. Movimento merecedor de todo o reconhecimento e crédito, daqueles que acreditam que é possível fazer valer a Constituição Federal, onde diz que somos todos iguais independente de raça, credo e cor”. (Luana Lima)

“A Lei 11.645/08, que determina a inclusão das temáticas ‘História e Cultura Afro-brasileira e Indígena’ no currículo oficial da rede de ensino público, constitui o instrumento legal capaz de assegurar que as populações tradicionais e seus remanescentes tenham os seus valores culturais respeitados e valorizados, bem como a memória de seus ancestrais e da contribuição que estes deram para a formação da sociedade e do Estado brasileiro, preservados. Representa ainda a garantia da erradicação do preconceito e da intolerância mediante a educação e formação de uma geração mais consciente da pluralidade étnico racial e da importância de se valorizar as identidades formadoras do povo Brasileiro (...)”. (Aquiles Pinheiro, estudante de Ciências Sociais da UFAM).

“Colegas, o que está acontecendo é inominável e merece o nosso contundente repúdio. Por tudo, recebam minha irrestrita e total solidariedade”. (Geraldo Sá Peixoto Pinheiro - Departamento de História da UFAM).

Obs: estes comentários foram selecionados a partir do nosso sistema de comentário do blog, onde recebemos outras várias mensagens de apoio e de indignação. Veja os comentários nos outros textos sobre o projeto.