CONCESSÃO DA FLONA SARACÁ TAQUERA
AMEAÇA DIREITOS DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS
ORIXIMINÁ – PARÁ
A Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná (ARQMO) vem a público denunciar e protestar contra a concessão da Floresta Nacional Saracá Taquera aberta pelo Serviço Florestal Brasileiro/MMA.
Pelas razões que apresentamos abaixo, reivindicamos a imediata paralisação do processo de concessão.
1. TERRAS QUILOMBOLAS NA FLONA
É do conhecimento do Ibama, Instituto Chico Mendes, Serviço Florestal Brasileiro e do Incra que a Flona Saracá Taquera foi criada em terras tradicionalmente ocupadas por 12 comunidades quilombolas. A criação dessa unidade no ano de 1989 não respeitou os nossos direitos constitucionais.
O processo para titulação dessas terras está aberto no Incra desde 2004, mas até hoje nem a primeira etapa de identificação do nosso território foi concluída.
O plano de manejo da Flona não delimita quais são as terras ocupadas pelas 12 comunidades quilombolas que lá existem. Não é possível abrir a concessão da Flona sem que antes sejam delimitadas as nossas terras de forma a garantir que elas não estejam incluídas na área aberta para concessão.
2. NÃO FOI FEITO ESTUDO DE IMPACTO
Não foi realizado um estudo para avaliar qual será o impacto da exploração da Flona para as comunidades quilombolas que lá moram. Não é possível abrir a concessão da Flona sem que antes sejam estudados os impactos dessa exploração para as nossas vidas e definido um plano de mitigação e de compensação.
3. OS QUILOMBOLAS NÃO FORAM CONSULTADOS.
Os quilombolas não foram oficialmente informados e consultados sobre a concessão florestal.
A Convenção 169 da OIT nos garante o direito à consulta prévia sempre que se tenham medidas administrativas capazes de nos afetar com o objetivo de se chegar a um acordo ou consentimento. Essa consulta aos quilombolas não se confunde com as audiências públicas programadas pelo SFB.
Exigimos que o direito a consulta prévia seja obedecido pelo governo para que possamos chegar a um acordo sobre as condições prévias a serem cumpridas pelo SFB para abrir a concessão bem como as compensações por danos e a participação dos quilombolas nos benefícios que essa concessão produzir.
Oriximiná, 18 de julho de 2008.
AMEAÇA DIREITOS DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS
ORIXIMINÁ – PARÁ
A Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná (ARQMO) vem a público denunciar e protestar contra a concessão da Floresta Nacional Saracá Taquera aberta pelo Serviço Florestal Brasileiro/MMA.
Pelas razões que apresentamos abaixo, reivindicamos a imediata paralisação do processo de concessão.
1. TERRAS QUILOMBOLAS NA FLONA
É do conhecimento do Ibama, Instituto Chico Mendes, Serviço Florestal Brasileiro e do Incra que a Flona Saracá Taquera foi criada em terras tradicionalmente ocupadas por 12 comunidades quilombolas. A criação dessa unidade no ano de 1989 não respeitou os nossos direitos constitucionais.
O processo para titulação dessas terras está aberto no Incra desde 2004, mas até hoje nem a primeira etapa de identificação do nosso território foi concluída.
O plano de manejo da Flona não delimita quais são as terras ocupadas pelas 12 comunidades quilombolas que lá existem. Não é possível abrir a concessão da Flona sem que antes sejam delimitadas as nossas terras de forma a garantir que elas não estejam incluídas na área aberta para concessão.
2. NÃO FOI FEITO ESTUDO DE IMPACTO
Não foi realizado um estudo para avaliar qual será o impacto da exploração da Flona para as comunidades quilombolas que lá moram. Não é possível abrir a concessão da Flona sem que antes sejam estudados os impactos dessa exploração para as nossas vidas e definido um plano de mitigação e de compensação.
3. OS QUILOMBOLAS NÃO FORAM CONSULTADOS.
Os quilombolas não foram oficialmente informados e consultados sobre a concessão florestal.
A Convenção 169 da OIT nos garante o direito à consulta prévia sempre que se tenham medidas administrativas capazes de nos afetar com o objetivo de se chegar a um acordo ou consentimento. Essa consulta aos quilombolas não se confunde com as audiências públicas programadas pelo SFB.
Exigimos que o direito a consulta prévia seja obedecido pelo governo para que possamos chegar a um acordo sobre as condições prévias a serem cumpridas pelo SFB para abrir a concessão bem como as compensações por danos e a participação dos quilombolas nos benefícios que essa concessão produzir.
Oriximiná, 18 de julho de 2008.
Manifeste o seu apoio à luta destes povos quilombolas na Amazônia!
Deixe o seu comentário.
Um comentário:
Tal concesão feita pelo SFB foi arbitrária e inconsequente,além de não fazer estudos de impactos sociais e ambientais na área, nem sequer ouviram os quilomabolos para saber a posição dos mesmo sobre desse território.
Observamos nesta situação o descaso, total descompromisso para com essas populações que tambem são cidadãos brasileiros,e possuem o mérito e direito de reivindicar o que históricamente é deles.
Aqui deixo meu humilde comentario de apoio para com a causa dessas comunidades.
Postar um comentário