O CORPORATIVISMO SINDICAL E O CENTRALISMO DE ESTADO

Fernando Alves de Oliveira (*)

Executivo e Legislativo são tutores do corporativismo representado pelos interesses dos pelegos que infestam o sindicalismo nacional, e que em troca de apoio político-eleitoral, são credores do Estado da dádiva do dinheiro fácil, oriundo da contribuição sindical compulsória sustentadora de sinecuras, balcões de negócios e meio de vida. E para ficar muito bem explicitado: não só de dirigentes de entidades de empregados, como também de patrões.

Em junho de 1948, após a derrubada do Estado Novo do ditador Getúlio Vargas e a redemocratização do País, e já na presidência do general Eurico Gaspar Dutra, o Brasil foi um dos signatários da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Assinada, mas não ratificada até os dias atuais. Por quê?

Como importantes referências históricas, vale recordar que Dutra liderou o movimento de novembro de 1945 que destituiu o caudilho Vargas do poder. Em setembro de 1946 viria ser promulgada a quinta Constituição Federativa. Restabelecido o regime democrático, Dutra foi eleito em dezembro do mesmo ano como novo presidente da República. Após cassar o Partido Comunista e romper relações diplomáticas com a União Soviética, Dutra foi o responsável pela criação do Serviço Social da Indústria (SESC) e Serviço Social do Comércio (SENAC) e de valer-se do Decreto-lei 9070/46 para a regulação do direito de greve em atividades essenciais, além de outros importantes feitos para a época, no âmbito interno e externo.

Estava claro que o sindicalismo intervencionista do Estado autoritário, baseado na “Carta Del Lavoro” de Benito Mussolini, não era o modelo ideal para o Brasil da época, que começava a sair da fase eminentemente colonial e engatinhava para os avanços do parque industrial. Ademais, o País sofria as agruras econômicas advindas de um mundo saído de uma segunda guerra mundial. Os mais perspicazes já enxergavam ali o embrião da globalização.

Então, por qual razão a Convenção 87 da OIT não foi ratificada e sempre postergada?

Ocorre que desde a promulgação da legislação sindical no glorioso primeiro de maio de 1943, concebida com sua irmã gêmea, a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452, de Vargas) os responsáveis pelo sistema sindical brasileiro insistiram em trilhar pela bitola estreita da unicidade, que veda a existência de mais de uma categoria (laboral ou econômica) em dada base territorial, além, é claro, na plácida sustentação financeira da contribuição sindical obrigatória. Como tal, garantidas a exclusividade da representação e da arrecadação compulsória, trabalhar ou não em prol da categoria laboral ou patronal representada jamais passou de mera opção de escolha.

Ora, partindo da premissa de que a Convenção 87 proclama, dentre outros tantos fundamentos de igual ou ainda maior importância “da necessidade de melhorar as condições de trabalho e a afirmação do princípio da liberdade da associação sindical”, aliadas “à liberdade de expressão e de associação, como valores basilares para o progresso constante”, tornou-se profundamente estranhável (para não dizer vergonhoso) que o Brasil nunca tivesse optado por sua formal validação. Em verdade, nosso Parlamento –onde tal documento jaz há 65 anos- nos dias atuais nem teria mais condições formais de ratificá-lo, ante o preceito constitucional capitulado no artigo 8º da Constituição Federal promulgada em outubro de 1988, que consagrou a representação sindical fincado na unicidade e manutenção da contribuição compulsória. Ter-se-ia de mudar essa prescrição constitucional. O que é impensável.

Claro está que os Constituintes liderados pelo finado Ulysses Guimarães foram anfibológicos e incongruentes. Utilizaram-se do enganoso expediente formal de desatrelar o Estado do movimento sindical, mas mantiveram não só a unidade como a contribuição obrigatória (que possibilitaria que o mesmo Estado persistisse participando do rateio do bolo sindical e embolsando 20% do seu total). Conclusão: o Estado segue dando as cartas e jogando de mão na constituição dos sindicatos. Primeiro através de sucessivas Instruções Normativas, como a inicial que criou o “Cadastro Nacional das Entidades de Sindicatos”, afora outras que se sucederam, desaguando na Portaria 186/08 que regula o registro sindical. Em verdade, uma concessão oficial maquiada da antiga “carta sindical”...

Assim sendo, Executivo e Legislativo são tutores do corporativismo representado pelos interesses dos pelegos que infestam o sindicalismo nacional, e que em troca de apoio político-eleitoral, são credores do Estado da dádiva do dinheiro fácil, oriundo da contribuição sindical compulsória sustentadora de sinecuras, balcões de negócios e meio de vida. E para ficar muito bem explicitado: não só de dirigentes de entidades de empregados, como também de patrões.

Aliás, a não ratificação da citada Convenção 87 ou edição de ampla e saneadora reforma sindical derivam, ambas, da velha e surrada ausência de vontade política do Legislativo e do Executivo. Neste tema, o honroso e tão decantado jargão de um Brasil globalizado e líder absoluto dos emergentes, que tanto orgulha o povo brasileiro, possui pouco ou nenhum valor. Para os donos do Poder, mais vale o atraso sindical de sete décadas. Afinal, se sindicalismo propositivo, de vanguarda, é prioridade nacional, ela é a menos importante do elenco das mais importantes. Então, para que correr o risco de mudar o que rende votos nas urnas, que, afinal de contas é o que vale a governos ávidos de perenidade de poder?

Já provei, em meus livros e em artigos anteriores, que o único governante que rivalizou com o Congresso pela extinção da contribuição sindical foi Fernando Collor de Mello. Baldados seus esforços. Foi derrotado por ele em duas oportunidades. E de goleada!

Dos contemporâneos, Fernando Henrique Cardoso, entrou e saiu mudo na questão sindical. Já seu sucessor, vindo do meio, discursou, escreveu e assinou aquilo que seria a redenção institucional, moral e ética do sindicalismo. Ledo engano. Logrou todas as expectativas, manchando sua biografia. Sua preocupação foi com o oposto, beneficiando exclusivamente os sindicalistas, seus ex-colegas. Foi solícito em ampliar a reserva de mercado onde os sindicalistas ganham a vida e sobem degraus da escada política. Prova disso? Quase 50% dos cargos públicos e das estatais estão ocupados pela casta.

A verdadeira Liberdade Sindical

Ora, a verdadeira liberdade sindical é a representada no direito de trabalhadores e empregadores se organizarem e se constituírem sem o arbítrio do Estado, tendo como manutenção econômica uma contribuição de cunho espontâneo. Como o estatuído na Convenção 87 da OIT.

E como se prova ao longo de décadas passadas e no presente quanto à total aversão pela pluralidade sindical, também é evidente o desinteresse em abdicar da contribuição impositiva em favor das de caráter voluntário. Destarte, prevalece zero de interesse em ratificar a tal Convenção, bem como levar a cabo uma reforma sindical que tire o Brasil do malsinado atraso, que envergonha os componentes da vanguarda sindical, que lutam com denodo por transformações profiláticas e que devolvam dignidade, ética e transparência ao sistema prevalecente, regido pelo defasado e caduco modelo varguista.

Até um tempo não muito distante, a CUT, braço direito do PT, recomendava de boca cheia aos sindicatos a ela filiados para que devolvessem o dinheiro recolhido da contribuição obrigatória aos contribuintes das entidades. Como no PT o discurso costuma ser o antônimo da prática, deveria ser ela, a CUT, a primeira a dar o bom exemplo, restituindo ao ministério do Trabalho e Emprego os milhões de reais que tanto ela como as demais centrais colegas recebem desde 2008, por nímia generosidade de Lula, proveniente do rateio do bolo sindical. E o que é mais grave: sem qualquer fiscalização do Tribunal de Contas da União...

Aliás, os dirigentes de todas essas centrais também deveriam explicar não só aos trabalhadores a elas filiados, mas à sociedade brasileira, quais são os reais valores institucionais e de representação sindical de suas confederações e federações (que identicamente recebem 5% e 15%, respectivamente, do idêntico bolo sindical). Afinal, quais são, na realidade, as funções institucionais dessas federações e confederações depois do advento das centrais? Como tal, quais as justificativas merecedoras da continuidade da percepção desses obesos aportes?

E em termos de política sindical, o próprio ministério do Trabalho e Emprego virou um mero carimbo. Depois da saída de Carlos Lupi (outro defenestrado com rótulo de quem saiu, como todos os demais, “a pedido”) está sendo dirigido por um burocrata de carreira. Pelo mesmo secretário-executivo, subalterno de Lupi, que, por sua vez, ainda arvora a si o direito de participar do processo de escolha de seu sucessor, cujos critérios, naturalmente, estão longe de ser os qualificativos de mérito e competência e sim os dos conhecidos critérios de divisão do latifúndio político, tão a gosto do partido que, no passado, era histriônica e visceralmente contrário a isso tudo que hoje, no Poder, pratica com tanta desenvoltura...

Por fim, a indagação é extremamente recorrente: De qual setor de atividade são originários muitos dos partícipes do governo, instalado há 10 anos e umbilicalmente metidos no mais escabroso período da vida republicana deste País em matéria de corrupção e de seguidos escândalos?

É este o quadro do nosso autocrático e senil regime sindical. Quando e quem se habilitará a reformá-lo?

(*) É consultor sindical, autônomo e independente, autor dos livros O sindicalismo brasileiro clama por socorro, e S.O.S.SINDICALpt, editados pela LTr e de palestra direcionada, além de dezenas de artigos sob o tema sindical. Acervo em http://falvesoiveira.zip.net/ e em http://falvesoliveira.blogspot (“Por um sindicalismo patronal melhor”). Contatos: falvesoli40@terra.com.br Facebook: http://facebook.com/fernando.alvesdeoliveira3

UM CORPO QUE GRITA POR DIREITO

ESTUPIDEZ E INDIFERENÇA CONTRA A PROTEÇÃO DO ENCONTRO DAS ÁGUAS

Ademir Ramos (*)

A luta do Movimento S.O.S. Encontro das Águas para se garantir a proteção desse patrimônio dos brasileiros, em particular dos moradores da Colônia Antonio Aleixo, da Zona Leste de Manaus, completa quatro anos. Nesta empreitada cívica temos nos confrontados com múltiplos interesses privados que exalam estupidez e indiferença frente à homologação do tombamento desta maravilha que acumula em si valores: estético, turístico, simbólico, identitária, imaterial, arqueológico, cultural e excepcionalidade.

A matéria acabou no “tapetão da justiça federal”. De um Lado, o governador do Amazonas Omar Aziz, a defender em campo aberto a construção de um Terminal Portuário da Vale do Rio Doce consorciada com a Log-In Logística Intermodal, a Juma Participações, fazendo-se representar em juízo pela empresa Lajes Logística S/A. Do outro lado, a União – Advocacia-Geral da União (AGU) – mais o Ministério Público Federal do Amazonas motivados pelo Movimento Socioambiental S.O.S. Encontro das Águas.

ULTIIMA DECISÃO DA JUSTIÇA

A decisão do titular da Sétima Vara – ambiental e agrária –, da Justiça Federal do Amazonas, Dimis da Costa Braga, nos Termos de Audiência de Instrução e Julgamento do dia 16 de novembro de 2011, designava uma nova audiência para o dia 25 de janeiro de 2012, às 9h, quando os peritos nomeados pelo magistrado deverão convencê-lo ou não, do dano ambiental, cultural, histórico e paisagístico da construção do Terminal Portuário da Vale referentes aos Ecossistemas do Encontro das Águas, devendo os peritos apresentarem “por ocasião da audiência, sua proposta de honorários; a proposta será elaborada por cada perito, individualmente, porém, deverá ser apresentada de forma conjunta, com as especificações feitas por cada profissional, no dia da audiência marcada no item “a” (no dia 25 de janeiro de 2012, 9h).

Na data determinada pelo magistrada da Corte de Justiça Federal do Amazonas, tanto o Ministério Público Federal, como a União e os militantes do Movimento S.O.S. Encontro das Águas deram com “a cara na porta” porque o titular da Vara encontrava-se em férias e o substituto “bateu em retirada”.

Entretanto, na Secretário do Poder Judiciário, estava sendo distribuída a Decisão do Dr. Dimis da Costa Braga, datada do dia 19 de dezembro de 2011, nos seguintes termos:

DOS QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS: Após a análise dos quesitos formulados pelas partes hei por bem deferir a pertinência de todos, considerando que é mister a plenitude de esclarecimento da questão ora discutida, dada a sua grande magnitude e relevância, não só para a sociedade amazonense, mas também à nacional, visto que se discute acerca de patrimônio singular da Amazônia brasileira.

DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS: Considerando que o requerimento da perícia foi formulado pelo Ministério Público Federal, caberá a este, efetuar o adiantamento do honorários periciais, nos termos do art. 33 do CPC.

Ressalto que, embora o art. 18 da Lei 7374/85, informe não haver previsão de adiantamento de honorários periciais, ressalto que a aplicação de tal norma simplesmente tornaria inviável o deslinde do feito, pois não haveria como os peritos, em sua maioria professores e servidores públicos, arcassem com ônus de estudos tão complexos, recebendo somente após o trânsito em julgado o valor necessário para o desenvolvimento dos trabalhos, sem os qual será impossível a realização da perícia que exige alto grau de complexidade.

DEMAIS DISPOSITIVOS: Com o fim de evitar novas alegações de nulidades pela partes, a RETIRADA DE PAUTA da audiência prevista para o dia 25.01.2012; no entanto, considerando que haverá o comparecimento de todas as partes às esta 7ª Vara Federal, a Secretaria deverá utilizar-se do ensejo para intimá-los da presente decisão:

ü Que os peritos apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias, sua proposta detalhada e fundamentada de honorários e indiquem o prazo que necessitam para a conclusão de seus trabalhos;

ü Após sejam das vistas sucessivas dos autos às partes, no prazo de 10 (dez) dias para o Ministério Público Federal, para que se manifestem quanto à proposta de honorários e acerca da contestação apresentada pelo Estado do Amazonas; seguido pelos demais réus, no prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifestem acerca de proposta de honorários; ressalto que os prazos para manifestação e eventuais recursos acerca da presente decisão passarão a correr somente após a carga dos autos pela partes ou posterior intimação das mesmas que será efetuada em seqüência, visto que no dia 25.01.2012 as partes não poderão levar o processo em carga para que sejam efetuados os registros necessários por parte da Secretaria da Vara.

ENCAMINHAMENTO DA LUTA

Vencido os prazos, O Movimento S.O.S Encontro das Águas, ainda no mês de Março estará agendando Audiência com o Ministério Público Federal e com a União para monitorar os trâmites do Processo 10007-40.2010.4.01.3200, de autoria do Ministério Público Federal, no que diz respeito ao cumprimento das decisões judiciais quanto o cronograma de trabalho dos peritos; a circunscrição da área a ser periciada; metodologia de trabalho; os pontos controvertidos e os quesitos a ser investigado, analisado e respondido a luz dos paradigmas das ciências; a participação dos assistentes técnicos por parte do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União, entre outras questões.

Na oportunidade, trazemos a público os nomes dos Assistentes da AGU: Márcia Honda Nascimento Castro (Arquitetura e Urbanismo); Elen Caroline de Carvalho Barros (Arqueologia); Sergio Ivan Gil Braga (Antropólogo).

ETNOGRAFIA DO ENCONTRO DAS ÁGUAS

Este fenômeno colossal encontra-se registrado na etnografia da Amazônia com tintas e cores diferentes. A começar pelas notas de Frei Gaspar de Carvajal, da Ordem de Santo Domingo de Guzman, em seu Relatório Sobre O Novo Descobrimento do Famoso Rio Grande, predicado ao Capitão-Tenente Francisco Orelhana, que iniciou sua tenebrosa jornada saindo de Quito, sob o comando de Gonzalo Pizarro, vindo mais tarde a assumir a missão descendo o rio, que mais tarde seria batizado por Carjaval como rio das Amazonas.

No Sábado, em 1542, véspera da Santíssima Trindade, o Capitão mandou aportar em uma aldeia onde os índios se preparavam para defender-se; apesar disso, os expulsamos de suas casas. Provimo-nos de comida achando até galinhas. Neste mesmo dia, saindo dali, consta no Relatório do Frei Gaspar de Carvajal: “Vimos a boca de outro grande rio que entrava pelo que navegávamos, pela margem esquerda, cuja água era negra como tinta e, por isso, o denominamos rio Negro. Suas águas corriam tanto e com tanta ferocidade que por mais de vinte léguas faziam uma faixa na outra água, sem com ela misturar-se. Neste mesmo dia vimos outras aldeias não muito grandes”.

Outro cronista, a documentar o Encontro das Águas, por ordem de Felipe IV da Espanha, amparado no união das coroas de Espanha e Portugal (1580/1640), foi o jesuíta Cristóbal de Acuña, nomeado pelo Rei, no dia 24 de janeiro de 1639, seguindo de Quito em direção à província do Pará, na companhia do Capitão-Mor Pedro Teixeira que, por sua vez, havia saído “dos confins do Pará”, em 28 de outubro de 1637.

O Relatório do escrivão de Pedro Teixeira dá conta que: “A menos de trinta léguas abaixo do Bosururu, no mesmo lado do norte, na altura de quatro graus, sai ao encontro das Amazonas o maior e mais formoso rio que rede vassalagem em mais de trezentas léguas. Apesar de tão poderoso em sua entrada que é de légua e meia de largura, parece resistir a reconhecer outro maior, e ainda que o das Amazonas, com todo seu caudal, lhe arremesse braços, não querendo sujeitá-lo, ombro a ombro, sem respeito algum, assenhoreando-se da metade do rio todo, acompanha-o por mais de doze léguas, quando se distinguem claramente as águas de um e de outro, até que, não suportando mais o das Amazonas tamanha superioridade, e revolvendo-se em suas águas turvas, obriga-o a entrar em seu curso e a reconhecer como dono aquele a quem queria avassalar”.

Em sua “Viagem pelo Brasil: 1817-1820”, Spix e Martius, também documentaram a luta destes Titãs. E assim como os cronista anteriores, também produzem vasta informações etnográficas sobre a população local, seu conhecimento tradicional e o domínio da Fauna e Flora que os povos que aqui habitam conhecem no curso milenar de suas trajetórias, segundo observam Spix e Martius em suas notas científicas:

“Precisavam os nossos índios remar diligentemente, visto estar o Rio Negro ainda bastante raso, para nos deixar correr rapidamente: mas, apenas acabamos de assistir ao estranho espetáculo da luta entre as águas escuras do Negro e as amarelo-esbranquiçadas do Solimões, estávamos dentro do mais importante canal do enorme Amazonas; já se tornavam dispensáveis os seus esforços, e o fio da correnteza levou-nos velozmente para baixo”.

Os autores falam do Encontro das Águas com ternura e admiração, o que falta nos corações e mentes dos insensatos, que operam o sistema como instrumento a serviço da expansão e acumulação do capital nesta importante região do planeta. Mas o espetáculo é colossal, não tem preço, seu valor é incomensurável, por isso, devemos salvaguardar e homologar para a presente e futuras gerações.

(*) É professor, antropólogo e coordenador do NCPAM/UFAM.

NOVO MINISTRO E OS VELHOS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO

Antonio Jacinto Matias (*)

O novo ministro da Educação deu posse à sua equipe e inicia sua jornada para responder ao grande desafio do setor. A oportuna divulgação do relatório De Olho nas Metas 2011 pelo Movimento Todos pela Educação reforça o alerta sobre o grande desafio que ainda persiste para que o Brasil proporcione um ensino público de qualidade, concretizando o direito de aprender a crianças e jovens brasileiros, como estabelece a Constituição. Precisamos criar as condições para que o atual ciclo virtuoso da economia seja mantido nos próximos anos e alcancemos o desenvolvimento econômico e social sustentáveis.

É inegável que tivemos importantes avanços. A ampliação do acesso ao ensino fundamental, a crescente inserção de programas de educação integral nas escolas públicas e a utilização de sistemas de avaliação que ajudam a estabelecer metas e a mensurar resultados de aprendizado foram pontos essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes na educação.
Embora o acesso ao ensino tenha aumentado 9,2% entre 2000 e 2010, o relatório indica, contudo, que ainda existem no País 3,8 milhões de crianças e jovens fora da escola. Nenhum Estado brasileiro superou a meta intermediária e persistem grandes diferenças entre as regiões.

De acordo com a análise, realizada com base no Censo Demográfico de 2010, 96,7% das crianças e dos jovens de 6 a 14 anos estão na escola. No entanto, o índice é bem menor nas faixas dos 4 aos 5 anos (80,1%) e dos 15 aos 17 (83,3%). A perspectiva é que até 2022 apenas 65,1% dos jovens de até 19 anos tenham concluído o ensino médio. Reside aí o maior desafio para universalização do acesso.

No Sudeste, onde vivem 92% de crianças e jovens de 4 a 17 anos matriculados, embora com bons índices relativos, verifica-se a maior concentração de excluídos do sistema de ensino em números absolutos. O atendimento na pré-escola permanece em patamares muito mais baixos do que a meta estabelecida, particularmente no Norte, onde somente 69% das crianças de 4 aos 5 anos são atendidas.

Os dados reforçam que a questão do fluxo escolar, determinada por atrasos na entrada na escola, repetência e abandono, é um ponto essencial a ser considerado nos investimentos públicos e na definição das políticas de educação para que os jovens concluam o ensino médio na idade certa.

Em relação à meta de alfabetização de todas as crianças até os 8 anos de idade, um fator adicional que preocupa é a grande desigualdade entre as redes pública e particular. Nas avaliações de desempenho em leitura, escrita e matemática, a rede particular concentrou duas vezes mais alunos com o nível de conhecimento esperado para essa fase. Em matemática, 74,3% dos alunos da rede particular tiveram o desempenho esperado, ao passo que só 32,6% dos estudantes da rede pública chegaram ao mesmo nível de proficiência.

Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o investimento por aluno no Brasil, do ensino fundamental ao superior, era de US$ 2.416 dólares ao ano em 2008. A média da OCDE nesse mesmo ano foi de US$ 8.961. O Brasil ampliou em 130% seu investimento por aluno de 2005 a 2008, ante 54% da média da OCDE.

Aumentar o investimento é necessário, mas tão importante quanto o montante a ser investido é a qualidade da gestão desses recursos. Conforme o censo, o gasto público por estudante da educação básica no País é cinco vezes menor que o gasto por aluno do ensino superior, somados os investimentos do governo federal, de Estados e municípios. Embora essa disparidade venha sendo reduzida ao longo dos anos - em 2000 o gasto por estudante do básico era 11,1 vezes menor -, esse ponto certamente precisa receber atenção se desejarmos reverter os déficits de atendimento e aprendizagem no País.

Algumas iniciativas que precisariam ser tomadas têm grande potencial para abrir caminho à construção de um sistema educacional eficiente, que garanta condições de acesso, alfabetização e sucesso escolar a todos os estudantes brasileiros, o que só será possível a partir de uma boa gestão dos recursos públicos investidos na educação. Uma é a aprovação de uma lei de responsabilidade educacional, que desde 2006 vem sendo proposta e debatida, com o firme engajamento do movimento Todos pela Educação, dada a necessidade inquestionável de estabelecer regras para a aplicação dos recursos públicos no ensino.

A execução do orçamento hoje depende muito da qualidade e do comprometimento dos gestores. Não há mecanismos de controle para garantir a aplicação dos recursos em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), a Lei de Diretrizes de Bases da Educação e os objetivos pretendidos pelo Estado para a melhoria do ensino.

Um ponto fundamental para o cumprimento das metas do PNE é a construção de um regime de colaboração efetivo entre municípios, Estados e governo federal. Embora a Constituição de 1988 tenha transferido boa parte das atividades educacionais dos Estados para os municípios, ainda hoje não existem normas para explicitar os papéis de cada uma das esferas e articular suas ações. Essa situação se torna ainda mais desafiadora pelo fato de o Brasil ser um país federativo e seus municípios terem total autonomia para formular suas próprias políticas.

Medidas estruturais, como formação e plano de carreira de professores, estabelecimento de um currículo nacional mínimo, ampliação da oferta de educação integral e da educação infantil e ações múltiplas para alavancar o ensino médio e torná-lo atrativo para os jovens são inviáveis sem a cooperação técnica e financeira dos entes federados.

A agenda está repleta de desafios. É preciso que o novo ministério, os entes da Federação e a sociedade civil despertem para a grande prioridade nacional e comecem a desatar todos esses nós. Só assim vamos garantir o tão sonhado salto de qualidade do ensino público brasileiro.

(*) É Vice-presidente da Fundação Itaú Social e membro do Conselho de Governança do Movimento Todos Pela Educação

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,os-desafios--da-educacao-,838925,0.htm

SAUDAÇÃO AOS UNIVERSITÁRIOS DO AMAZONAS

PARA QUE SERVE A UNIVERSIDADE PÚBLICA?

“Mas a esterilidade mental é a mesma nos dois países (Estados Unidos e Alemanha) – só que na Alemanha, onde as pessoas gostam tanto de conversas vagas, teóricas, eles ficam perdendo tempo com conceitos e categorias obsoletas quase todas provindas do século dezenove, ou conforme o caso, tentam impingi-las a outros”.

Hannah Arendet In: Crises da República, 1973.

Na próxima semana, jovens de todo o Brasil e, particularmente, da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) retomam suas atividades com foco na realização de seus projetos acadêmicos visando à realização dos seus objetivos. Na terça-feira (28), a equipe dirigente da UFAM estará recepcionando os iniciantes, com palestras e amplas discussões quanto à prática universitária e seus protocolos de Ensino, Pesquisa e Extensão. O NCPAM saúda os universitários e com propósito de contribuir para o debate convida a todos (as) a analisarem a Função Orgânica da Academia, tendo por referência as Notas relevantes presentes em GRAMSCI: Os Intelectuais e Organização da Cultura. Em suas Notas, o intelectual formula uma série de questionamentos quanto ao compromisso da Universidade com o seu tempo, seu povo e seu mundo, a começar pela relação docente-discente, que muitas vezes é mais pessoal do que estruturante, alimentando vícios que resultam em dirigismo político, descambando para retórica ideológica dos Partidos ou de Igrejas, que também se multiplicam no ambiente Universitário. O autor em questão chama atenção para prática pedagógica dos professores universitários, quase sempre deficiente, alguns até mesmo valem-se da cátedra, embora não haja mais legalidade em sua forma, para negar a crítica e outros questionamentos vindos do colegiado dos alunos. As Notas, antes de qualquer opinião, têm por meta suscitar discussão na Academia, na perspectiva de se repensar a nossa prática, inserindo os alunos na luta pela melhoria do ensino quanto à política educacional brasileira, bem como analisando os Projetos Políticos Pedagógicos dos cursos em que estão regularmente matriculados. Inicialmente, o debate será acompanhado pela seguinte provocação contra a concepção paroquial, que muitos alunos, professores e dirigente acadêmicos ainda tem sobre a Função e a influência da Universidade. Então: Para que serve a Universidade Pública? O que justifica a promoção da esterilidade e da insuficiência intelectiva das Universidades? De que forma se dá o aprendizado – competência e habilidade - na Academia? O que se estuda e para que se estuda? Segundo Gramsci:

“Um curso universitário é concebido como um livro sobre o mesmo assunto. Mas alguém pode se tornar culto com a leitura de um só livro? Trata-se, portanto, do problema do método no ensino universitário: na Universidade, deve-se estudar ou estudar para saber estudar? Deve-se estudar fatos ou o método para estudar os fatos? A prática do seminário deveria precisamente complementar e vivificar o ensino oral”.

Contra a mediocridade

Por que não exercem em nosso país aquela influência reguladora da vida cultural que exercem em outros países? Um dos motivos deve ser buscado no seguinte: nas universidades, o contato entre professores e estudantes não é organizado. O professor ensina de sua cátedra, à massa dos ouvintes, isto é, dá a sua lição e vai embora. Tão somente na época da apresentação da tese (monografia) é que o estudante se aproxima do professor, pede-lhe um tema e conselhos específicos sobre o método da pesquisa científica. Para a massa dos estudantes, os cursos não são mais do que uma série de conferências, ouvidas com maior ou menor atenção, todas ou apenas uma parte: o estudante confia nas apostilas, na obra que o próprio professor escreveu sobre a matéria ou na bibliografia que indicou. Existe um maior contato entre os professores individuais e estudantes individuais que pretendem se especializar numa determinada disciplina: este contato se estabelece no mais das vezes casualmente, e possui uma imensa importância para a continuidade acadêmica e para o destino e várias disciplinas. Ele se estabelece, por exemplo, graças à causa religiosas, políticas, de amizade familiar. Um estudante torna-se assíduo de um professor, que o encontra na biblioteca, convida-o para casa, aconselha-lhe livros para ler e pesquisas a tentar. Cada professor tende a formar uma “escola” própria, tem seus pontos de vista determinados (chamados de “teorias”) sobre determinadas partes de sua ciência, que gostaria de ver defendidos por “seus seguidores ou discípulos”. Cada professor pretende que, de sua universidade, em concorrência com as outras, sejam jovens, “distinguidos” que dêem sérias “contribuições” à sua ciência. Por isso, na própria faculdade, existe concorrência entre professores de matérias afins na disputa de alguns jovens que já se tenham distinguido por causa de uma recensão, de um artiguinho ou em discussões escolares (onde elas são realizadas). Neste caso, o professor realmente guia o seu aluno; indica-lhe as pesquisas, mediante suas conversas assíduas acelera a formação científica dele, faz-lhe publicar os primeiros ensaios nas revistas especializadas, coloca-o em contato com outros especialistas e se apodera dele definitivamente. Este costume, salvo casos esporádicos de igrejinhas é benéfico, pois completa a função das universidades. Deveria deixar de ser fato pessoal, iniciativa pessoal, para se tornar função orgânica: não sei até que ponto, mas parece-me que os seminários de tido alemão representam esta função ou buscam desenvolvê-la. Em torno de certos professores, há uma disputa de pessoa que aspiram atingir mais facilmente uma cátedra universitária. Muitos jovens, pelo contrário, particularmente os que vêm dos liceus provincianos, são marginalizados tanto no ambiente social universitário quanto no ambiente de estudo. Os primeiros seis meses do curso servem para uma orientação sobre o caráter específico dos estudos universitários, e a timidez nas relações pessoais nunca deixa de existir entre professor e aluno. Nos seminários, tal coisa não se verificaria ou pelo menos não na mesma medida. De qualquer modo, esta estrutura geral da vida universitária não cria, já na universidade, nenhuma hierarquia intelectual permanente entre professores e massa de estudantes; após a universidade, mesmo aquelas escassas ligações se relaxam e, em nosso país, inexiste qualquer estrutura cultural que se apóie sobre a universidade. Foi este um dos elementos que determinou a sorte da dupla Croce-Gentile (promotores da reforma do ensino), antes da guerra, na constituição de um grande centro de vida intelectual nacional; entre outras coisas, eles lutavam também contra a insuficiência da vida universitária e contra a mediocridade científica e pedagógica (e mesmo moral, por vezes) dos professores oficiais.

Referência:

GRAMSCI, A. Os Intelectuais e a Organização da Cultura. Tradução: Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: editora Civilização Brasileira, 1979. (p. 146 a 48).

ARENDT, Hannah. Crises da República. São Paulo: Editora Perspectiva, 1973.

A MELHOR FANTASIA PARA OS POLÍTICOS...

VOCÊ AINDA PODE ESCOLHER

Ademir Ramos (*)

Nesta época de carnaval, as vésperas das eleições municipais, os políticos picaretas ficam atormentados na hora de escolher as fantasias que devem usar durante os blocos das coligações, não sabem se vão de piratas, perna de pau, pai dos frascos e comprimidos, salvador da pátria, rouba mais faz, entre tantas opções resolvemos dar uma mãozinha e apelar para os leitores ajudarem a escolher a fatiota mais ajustada a alma desses animais políticos que não se cansam de tantas promessas e trapaças.

Não esqueça que a fantasia acompanha também a máscara e se possível alguma palavras mágicas para impressionar os incautos, aqueles que ainda acreditam em Papai-Noel e outros fetiches do mercado. A responsabilidade é sua, por isso, se quiser ajudar pode fazer agora, sugerindo as fantasias mais apropriadas para os candidatos que aparecem como prefeituráveis, assim como também àqueles que estão à sombra destes, pleiteando o diploma de vereador para representar o povo no parlamento municipal.

Alguns mais afoitos já correram risco de morte por não saberem escolher o traje apropriado e por isso viraram a Geny, apanhando de todos em vista dos males causados a sua gente. A fantasia é a máscara que oculta os picaretas, que se valem dos meios de comunicação para repetir o que não são na expectativa do referendo popular.

Mas agora, os picaretas, cansados da mesma cara e das mesmas promessas contrataram consultorias para fazer pesquisa qualitativa no intuito de conhecer os reclamos populares e saber também como a sua imagem tem sido refletida na retina do povo. Talvez não mude as promessas, mas a fantasia é certa porque o desgaste é muito e, segundo seus marqueteiros, faz-se necessário para convencer os famintos e os oportunistas da classe média, que vivem dos favores dos governantes.

Por estas e outras razões, resolvemos recorrer aos nossos consulentes para que juntos façamos algumas sugestões de fantasias aos políticos picaretas, com firme propósito de preservar a paz e quem sabem também limpar esta sujeira, renovando o bloco das coligações sob a marca da transparência, participação colegiada, do controle e da Justiça social.

(*) É professor, antropólogo e coordenador do NCPAM/UFAM.

PREFEITURA DÁ INCENTIVO AOS ARTISTAS DE MANAUS

Manaus, segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012. Ano XIII, Edição 2869

DECRETO N° 1.457, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012

REGULAMENTA a Lei nº 264, de 29 de

março de 2011, que dispõe sobre a

apresentação de artistas locais na abertura

de shows musicais nacionais e internacionais

que ocorrerem no Município de Manaus.

O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o inciso I do artigo 128 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 5º da Lei nº 264, de 29 de março de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº 264, de 29 de março de 2011, que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais nacionais e internacionais que ocorrerem no Município de Manaus.

Art. 2º Nos shows musicais de cantores, grupos nacionais ou internacionais realizados no Município de Manaus, será concedido o incentivo tributário com redução respectiva para 2% (dois por cento) no valor devido pelo ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer

Natureza, para as empresas organizadoras do evento.

Art. 3º Os organizadores dos eventos de que trata a Lei nº 264, de 2011, devem comunicar à Fundação Municipal de Eventos e Turismo – MANAUSTUR, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a realização de espetáculos musicais, por escrito, em formulário próprio.

Art. 4º Os cantores e os grupos musicais locais interessados devem requerer o espaço para apresentação junto à Fundação Municipal de Cultura e Artes - MANAUSCULT.

Parágrafo único. A Fundação Municipal de Cultura e Artes – MANAUSCULT estabelecerá os procedimentos para inscrição e sorteio das apresentações.

Art. 5º As multas aplicadas pelo não cumprimento das Disposições previstas na Lei nº 264, de 2011, após decisão final da Fundação municipal de Cultura e Artes – MANAUSCULT, estarão

sujeitas às disposições do Decreto nº 269, de 2009.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.

Manaus, 13 de fevereiro de 2012.

O NCPAM apoio toda inciativa que promova a inserção dos agentes culturais no mercado das artes, da música, da economia criativa. Pode parecer pontual mais não deixa de ser um gesto em direção ao mercado. O que todos exigem é transparência por parte do poder público e organização dos agentes culturais para concorrerem neste segmento tão promissor no Amazonas e no mundo. Da mesma forma louva-se também a iniciativa da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado que criou a Frente Parlamentar Pró-cultura, a ser instalada no dia 28 de março, às 10 horas, no Plenário da Casa Legislativa do Estado. A presença dos artistas, produtores e empreendedores vêm sendo esperados para se discutir o Regimento da Frente. A palavra de ordem é organização, competência e criatividade.

FALTA PURPURINA E CONFETE NO CARNAVAL DE RUA

Não, não se trata de nenhuma febre saudosista. O que se reclama é a falta de políticas públicas para garantir o direito de todos, inclusive dos jardins da cidade, o pouco que temos. O barbarismo não deve reinar, alguém tem que responder pelos atos cometidos. E o pior que os blocos estão surgindo sob a chancela de políticos profissionais que querem porque querem afirmar sua popularidade no grito ou no porre dos foliões. O pior de tudo é a praga do trio elétrico que no sertão nordestino está destruindo a cultura popular e por aqui os "macaquitos" começam a copiar como se fosse a modernidade do carnaval de rua. E os analfabetos políticos, oportunistas como sempre, botam a cara de fora dizendo que conseguiram reunir 40 a 100 mil brincantes, como se isso medisse a popularidade. É hora de autuá-los como réu confesso pelos danos causados a cidade que é a nossa morada. Já que a Prefeitura tem sido omissa, bem que o Ministério Público deveria atuar... o povo não-leso agradece.

Ellza Souza (*)

A tarde do sábado (18) de carnaval em Manaus, depois de uma chuvinha, estava linda e só por isso valeu a pena sair de casa para acompanhar frangos e galos, supondo que a animação ia ser total como promete um bom bloco carnavalesco com marchinhas empolgantes e uma população que só quer alegria. Fui para o local da concentração nas proximidades do shopping e a coisa começou a apertar. Imagino que tanta movimentação não era esperada nem pelos organizadores do evento e muito menos pelos encarregados da segurança da cidade.

O gigantesco veículo dirigido pelo próprio dono, fazia muito barulho e pouca animação. O trânsito parou. Ônibus e carros devem ter ficado horas esperando o bloco passar. Só que não passava pois os brincantes lotavam do início ao fim do trajeto na praça do conjunto Dom Pedro. Não vi nenhum policial apenas meia dúzia de marronzinhos (guarda municipal do trânsito) tentando segurar os mais afoitos numa tarefa impossível. Fiquei profundamente impressionada que fora os mal educados e os mijões, não observei nenhum incidente mais grave. Os galos bombados e os mirrados não se fartaram de molhar a vegetação da área e sem o menor constrangimento vertiam suas águas dos joelhos nas plantas e nos muros. As franguinhas ainda se davam ao trabalho de procurar paredes mais restritas para abaixar e mijar.

Quem não levou seu próprio arsenal de bebidas, ficou com a goela seca. Padarias, lanchonetes, salões de beleza, fecharam as portas com medo da multidão carente de folia. Uma vez ou outra ouvia-se o zunido do som vindo do chamado trio elétrico e aí o bloco do saterê dava alguns passinhos numa tentativa de animar a tarde momesca. Ouvi do líder do animado grupo que esse tipo de “canja”, nunca mais.

Chegando na praça, depois de ser embalados “mansamente” pela multidão, o locutor do trio avisou que estava encerrada a festa. E tocou um frevo para coroar a animada tarde. Era exatamente 7 da noite. Muita gente perdeu chaves, documentos, sapatos, adereços. Na ânsia de faturar, apareceu um solitário vendedor de bebidas com o enérgico a “5 real”. Os improvisados churrasquinhos de gato enfumaçavam os foliões e diminuíam ainda mais o espaço da galera. Alguns encastelados em seus carrões jogavam refrigerante e cerveja nos brincantes fazendo de copo o próprio sapato.

Mesmo com tanta gente junta, espaço pequeno, improvisação, o que se observa é a falta de competência para gerir um evento dessa magnitude. O povo quer alegria, quer brincar o carnaval, os organizadores querem faturar e só. Não existe nenhum planejamento para que a festa seja boa, eficiente. Espero sinceramente que em 2013 a história seja outra e alguma lição tenham aprendido. Estamos longe do bloco Bola Preta do Rio de Janeiro que segue o seu ritmo com velhas e novas marchinhas fazendo uma festa realmente popular.

Mas em relação ao horizonte daquela tarde de sábado, o céu ficou esplendoroso. Quem olhou além da multidão viu que a desorganizada festa de carnaval estava sob um crespúsculo dos mais belos e coloridos. Acima da turba estava a natureza só observando e esperando ser observada. Mas ninguém ligou pra isso. E aos empurrões descemos a avenida rumo a apoteose.

(*) É escritora, jornalista e articulista do NCPAM/UFAM.

FICHA LIMPA: PARTIDOS NO PAREDÃO

A esperança é que, já a partir deste ano, a lei finalmente induza os partidos, por interesse próprio, a excluir os fichas-sujas das listas que estiverem preparando, antes que a Justiça Eleitoral venha a fazê-lo. A decisão do STF requer, sobretudo, que os dirigentes partidários, os partidos políticos, assumam responsabilidade na indicação de seus candidatos, bem que se poderia punir os partidos, com severas multas, se a direção destas agremiações forem negligentes nestas indicações. A proposta deve ser examinada e quem sabe se converta em Lei Complementar.

Ao declarar constitucional, por 7 votos a 4, a Lei da Ficha Limpa, o Supremo Tribunal Federal (STF) legitimou em boa hora a "saturação do povo com os maus-tratos infligidos à coisa pública", nas palavras do ministro Carlos Ayres Britto, da maioria vencedora, sobre a ira da grande maioria dos brasileiros com a corrupção política. Decerto, o fato de uma lei atender a um justo clamor popular - ou, mais ainda, de ter sido "gestada no ventre moralizante da sociedade" como apontou a nova ministra Rosa Weber, aludindo ao 1,3 milhão de adesões à iniciativa popular que lhe deu origem - não a torna necessariamente coerente com os princípios constitucionais. No estado de direito, tal sintonia é exigida, por definição, de toda norma adotada pelo Poder Legislativo.

Mas, não sendo o direito uma ciência exata, pode-se interpretar de mais de uma maneira a compatibilidade de um texto legal com o arcabouço jurídico do país. E essa avaliação, quando se trata de matérias de manifesto interesse público, dificilmente fica alheia à vontade geral da nação.

O Supremo Tribunal, observou a ministra Rosa, "não deve ser insensível às aspirações populares". E poucas delas, no Brasil de hoje, hão de ser mais compartilhadas que a do fim da impunidade que cresceu a ponto de se transformar em traço constitutivo da vida institucional. Pode-se arguir, é bem verdade, que leis defeituosas "corrompem o propósito dos legisladores e o próprio direito", conforme ressaltou o ministro José Antonio Dias Toffoli - voto vencido, ao lado de Celso de Mello, Cezar Peluso e Gilmar Mendes.

No caso da Ficha Limpa, aprovada em 2010, mas que só passará a valer a partir das eleições deste ano, como decidiu corretamente o mesmo STF em março passado, há mais de uma provisão que, para os críticos, justificaria as objeções de Toffoli. A principal delas é a da inelegibilidade de quem quer que tenha sido condenado por um colegiado em julgamentos ainda passíveis de contestação, o que atropelaria o princípio da presunção de inocência. Outra é a validade da lei para delitos anteriores à sua promulgação, fazendo-a, portanto, retroagir. Outra ainda é a de barrar candidatos que tenham sido banidos da profissão pelos órgãos que regulam o seu exercício, como os conselhos de medicina, equiparando o ato a uma decisão judicial pelos seus efeitos para a legislação eleitoral.

A maioria dos ministros, no entanto, deixou claro ter entendido que o País está mais disposto a aceitar uma lei moralizadora que peque por severidade do que uma que peque por complacência. Não se pode esquecer, como assinalou Ayres Britto, que, durante os 16 anos que se seguiram à aprovação da emenda constitucional que determina o exame da vida pregressa de candidatos a cargos eletivos, o Congresso não moveu uma palha para implantar a medida. "O povo, cansado, desalentado, se organizou sob a liderança de mais de 70 organizações e criou a iniciativa popular", comparou.

O resultado final é um texto apropriadamente duro. Veta a participação em eleições, por oito anos a contar da sentença definitiva, de condenados por uma extensa relação de crimes (entre outros, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, atentado ao patrimônio público, improbidade administrativa, corrupção eleitoral, tráfico e racismo).

A inelegibilidade pelo mesmo período se estende aos governantes cujas contas tiverem sido rejeitadas sem apelação pelo TCU, aos funcionários públicos demitidos ou aposentados compulsoriamente e aos políticos cassados por seus pares, ou que renunciaram para evitar a cassação e poder se candidatar de novo na eleição seguinte. Para eles, a exclusão conta a partir da data do término do mandato. Assim, para citar o exemplo mais notório, o ex-senador Joaquim Roriz, do Distrito Federal, que em 2007 deixou a cadeira que ocuparia até 2015 para se safar de um processo de cassação, só poderá voltar a se candidatar em 2023. Fez por merecer.

A esperança é que, já a partir deste ano, a lei finalmente induza os partidos, por interesse próprio, a excluir os fichas-sujas das listas que estiverem preparando, antes que a Justiça Eleitoral venha a fazê-lo. O tempo mostrará o tamanho do avanço.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,a-sensibilidade-do-supremo-,837528,0.htm

O PERIGO MORA AO LAGO

Ellza Souza (*)

Não existe mais lugar seguro no mundo. Pelo menos nas cidades. Nem nas grandes e nem nas pequenas. O tráfico de drogas espalhou-se como um rastilho de pólvora, literalmente. Mais e mais pessoas entram na dependência química ou alcoólica como se desconhecessem os malefícios dessa condição. Pelo menos isso a televisão faz de bom. Mostra todo dia a desgraceira que é viver sob o jugo de entorpecentes sem o domínio de sua tão curta existência.

As cracolândias avançam nas cidades. No interior faz pena a situação das pessoas. Nas fronteiras e em lugares longínquos da Amazônia esse mal já atingiu muita gente e cresce cada vez mais a massa de desvalidos e necessitados que gastam seus parcos recursos com cachaça e outros tipos de drogas, ficando a mercê dos criminosos. O ser humano parece estar em processo de suicídio coletivo. Será dessa maneira o fim da humanidade que tanto receamos? Do jeito que vai parece que sim. Uns se bandeiam para consumir todo tipo de porcaria em troca sabe-se lá de que. Outros, em busca de ganhar dinheiro “fácil” vendem essas substâncias nocivas aos incautos e carentes. Outros ainda fazem o trabalho sujo de misturar um produto já ruim a outros piores, tóxicos e que aceleram a degradação do dependente. Chegou-se, através dessas misturas e desses criativos alquimistas, ao crak e ao ecstasy, que acabam mais rapidamente com a centelha divina que existe no ser humano.

Não podemos nos iludir. Essas substâncias químicas que chamamos de drogas, o álcool, o cigarro, todas mexem com a fragilidade humana e os seus mercadores se aproveitam disso para enriquecer baseado num conceito errado de consumismo onde precisamos a qualquer custo ter carros, imóveis luxuosos, roupas de marca, computadores e celulares de ponta, inundar as células de fumaça e de álcool e comer “do bom e do melhor”. Essa definição do que é bom e melhor para o ser humano é que está mal explicada. Parece que não conseguimos definir o melhor para as nossas vidas. E caímos facilmente em armadilhas perigosas. A existência que já é efêmera fica restrita a poucos e malcuidados anos.

Acho que está havendo uma mobilização no mundo da bandidagem que vende drogas. É latente o aumento dessas substâncias nas fronteiras e nas pequenas e grandes cidades
amazônicas. Com o maior empenho da polícia nos grandes centros brasileiros acontece uma “descida” para as nossas bandas. Os pontos de venda e laboratórios estão por todo lado. Os conjuntos residênciais para onde as pessoas se deslocam em busca de maior proteção, estão impregnados desse comércio tão ilegal quanto imoral. Não entendo o motivo que leva um homem ou uma mulher, jovem, saudável, fazer o trabalho sujo em um laboratório de drogas onde a única finalidade daquela atividade é fazer o mal e transformar pessoas em molambos que irão sofrer até a morte prematura e violenta. Ao lado de casa que considerava seguro estava instalado um desses pontos e nunca percebi nada, a não ser “um cheiro estranho” que incomodava às vezes mas nunca pensei que fosse droga. Estava cheirando cocaína e não sabia. Soube também de um local de vendas dentro de um outro condomínio residencial, fechado com duas guaritas, cobrança de taxas e tudo. A vizinhança até sabe do problema mas como não lhe aflige diretamente acha que não precisa denunciar. E os criminosos vão se dando bem na sociedade onde vale mais quem tem mais tranqueiras e fuma o melhor tarugo. Não evoluímos nada. Ao contrário estamos cada vez mais detonando a nossa capacidade de evoluir e melhorar como ser humano.

O mundo tão moderno, ávido de novidades e recheado de equipamentos que saem de moda a todo momento, não consegue melhorar as condições para uma vida de fato boa. Falta algo que não conseguimos definir para que isso aconteça. Aí então começam a aparecer as previsões de fim do mundo feitas por uns e outros que de uma certa maneira também vivem da fraqueza humana, da desgraça alheia. Nós mesmos traçamos o nosso destino. Podemos ser cúmplices do Criador ou não. A escolha é nossa. Para viver precisamos ter a “cabeça boa” para resolver as dificuldades do dia a dia que são comuns a todos, ricos e pobres, e não uma cabeça que só obedece um único comando: o do malfeitor. Que prazer pode advir disso?

(*) É escritora, joranalista e articulusta do NCPAM/UFAM.

A SAÚDE PODE MELHORAR!

Dom Odilo Scherer (*)

A Campanha da Fraternidade é promovida no nosso país todos os anos pela Igreja Católica, durante o período da Quaresma. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) escolhe temas que tenham significativo interesse social e público, convidando a aderir também quem não adere à Igreja Católica, mas se dispõe a unir esforços na busca de solução para as questões postas.

A cada cinco anos, de fato, a Campanha da Fraternidade tem sido realizada em conjunto com várias outras Igrejas cristãs não católicas. O propósito é suscitar reflexões e ações, durante e depois do período da campanha, que ajudem a alcançar os objetivos propostos.

Neste ano o tema é de premente atualidade, "Fraternidade e Saúde Pública", com a proposta de uma ampla reflexão sobre a situação da saúde no Brasil em vista de uma vida saudável para todos. A meta é suscitar um grande esforço solidário para que o bem da saúde esteja ao alcance de todos. Isso requer atenção e cuidado fraterno para com os enfermos, mas também mobilização para a melhoria do sistema público de saúde.

O cuidado dos doentes e a atenção à saúde das pessoas sempre fizeram parte do cristianismo. O próprio Jesus Cristo deu o exemplo, sempre atencioso com os doentes, que o procuravam em grande número (cf. Mt 9,35), assumindo sobre si as dores e os sofrimentos da humanidade (cf. Mt 8,17). Ao enviar os discípulos em missão, recomendou com insistência que também eles cuidassem dos doentes (cf. Mt 10,1).

Em vista dessa ordem do seu Mestre, ao longo da História a Igreja Católica e os cristãos, de modo geral, dedicaram-se aos enfermos, quer para lhes levar o conforto espiritual, quer para socorrer suas necessidades de assistência, cura e recuperação da saúde. A Igreja instituiu hospitais e estruturas de atendimento aos doentes por toda parte muito antes que, finalmente, os Estados o assumissem; ainda hoje, irmandades, associações, congregações e ordens religiosas dedicam-se ao cuidado dos doentes.

Os tempos mudaram e o cuidado da saúde da população toda passou a ser visto como tarefa do Estado e objeto de políticas públicas, a serem promovidas de maneira eficaz pelos governos. Parte significativa dos impostos pagos pela população deveria ser destinada a financiar os cuidados com a saúde dos cidadãos. A lei brasileira não só o promete, mas estabelece que sejam promovidas políticas públicas eficazes para assegurar este bem a toda a população, Isso, evidentemente, requer vultosos recursos e sua correta aplicação. Inegavelmente, muito já se fez nesse sentido desde que a Constituição federal de 1988 entrou em vigor. Há, no entanto, ainda muito por fazer.

A instituição do Sistema Único de Saúde (SUS) foi, certamente, um avanço, mas para alcançar a meta do atendimento universal à saúde dos brasileiros há muito caminho a percorrer. A imprensa tem mostrado a carência de atendimento médico e hospitalar em várias partes do País, ou a existência de estruturas de saúde muito inadequadas ou deficientes para atender às demandas da população. Mostrou também morosidade no atendimento e até fatos lamentáveis de corrupção e desvio de verbas que deveriam ter sido aplicadas no cuidado da saúde do povo. A ineficiência ou até a inexistência de estruturas públicas de saúde obrigam os cidadãos a recorrer a seguros e sistemas privados de saúde, que, porém, estão fora do alcance da maioria dos brasileiros, por serem muito caros.

Políticas públicas de saúde poderiam também assumir mais decididamente um caráter educativo e preventivo, para alertar contra os riscos para a saúde e estimular o cultivo de hábitos saudáveis. Embora já existam louváveis campanhas preventivas, como as que visam a saúde materno-infantil, os perigos da dengue e os males decorrentes do fumo e da aids, ainda não recebem a mesma atenção outras questões que também envolvem notórios riscos para a saúde da população, como a ingestão demasiada de álcool (não apenas para quem dirige!), o consumo de drogas e de alimentos impróprios para a saúde.

Vejo com satisfação a implementação de leis e campanhas antifumo. Recentemente também apareceu uma interessante chamada publicitária para prevenir contra o uso do crack. Por que se demorou tanto para fazê-la?! Tivesse sido feita há mais tempo, talvez não se tivesse chegado aos cenários deprimentes das cracolândias, que se espalham pelas cidades grandes e pequenas do País.

E por que não se fazem campanhas mais incisivas para incentivar hábitos saudáveis de alimentação e de vida, alertando para os riscos de uma alimentação inadequada e de hábitos danosos? Muitas doenças poderiam ser evitadas e, também, aliviados pesados encargos para o Estado e para o cidadão com o tratamento de doenças decorrentes da alimentação; a saúde da população poderia melhorar muito. Pelas mesmas razões, por que não tratar igualmente a violência contra a pessoa, em geral, mas também no esporte e no trânsito, como verdadeiros problemas sociais e questões de saúde pública? Tais também são o alto índice de poluição do ar em grandes aglomerados urbanos, o déficit de saneamento básico e de moradias dignas para muitas pessoas, que ainda vivem em cortiços e favelas, ou até pelas ruas das cidades!

Se a implementação de políticas públicas eficazes de saúde para a população é uma incumbência dos governantes, não deixa de ser tarefa também dos cidadãos. Por isso a Campanha da Fraternidade convida a somar esforços para alcançar esse objetivo. Para quem tem fé religiosa, o caminho que leva a Deus nunca pode desviar da vias dolorosas em que jazem tantos irmãos... E para quem não tem fé, a própria sensibilidade humana desautoriza a ficar indiferente diante do sofrimento do próximo e da sua qualidade de vida diminuída.

(*) É cardeal-arcebispo de São Paulo e articulista do Estadão.

OS HAITIANOS NA AMAZÔNIA

Ademir Ramos (*)

Los haitianos tienen la costumbre de recoger latas y fierros viejos y con antigua maestría, recortando y martillando, sus manos crean maravillas que se ofrecen en los mercados populares

Eduardo Galeano (2004)

A saga do povo haitiano caracteriza-se pelas lutas sociais em defesa da liberdade, soberania e de sua independência como nação. Venceu a colonização espanhola, francesa, a intervenção norte-americana; mas, recentemente, em 2010, foi golpeado por um terremoto desestruturando sua organização política, social e familiar, exigindo do Fórum das Nações ajuda humanitária para garantir o Direito à vida e as condições necessárias visando à reconstrução do Estado como instituto do pacto social, assegurando o pleno direito a sociedade civil organizada.

Ainda guardo na mente a imagem da seleção brasileira, que promoveu um jogo para exaltar o espírito desse povo e ao mesmo tempo expressar a solidariedade da brava gente brasileira frente aos desafios enfrentados por uma nação em ruínas. A presença do Brasil neste território pode ser reconhecida não só pela Força de Paz, muito antes do terremoto, mas pelos investimentos que se tem feito em segurança pública, infraestrutura, saúde, cultura e outras frentes, na esperança de ver edificada a Democracia naquele país caribenho de matriz africana.

Passado dois anos do terremoto que abateu de morte este povo e as suas instituições, os haitianos buscam no Brasil um porto seguro na perspectiva de garantir trabalho e condições necessárias para recomeçar a vida, com forte motivação de reencontrar em território brasileiro ajuda humanitária que permita sonhar com um novo amanhã.

Nessa perspectiva, a Igreja Católica no Brasil através do Serviço Pastoral dos Migrantes, em Nota Pública, reclama providencia humanitária do Fórum das Nações e de forma solidária requer do governo brasileiro, ação imediata que “desencadeie e coordene uma campanha internacional para a imediata reconstrução do Haiti em suas bases sociais, econômicas, culturais e ambientais, criando condições concretas para que os haitianos possam escolher entre MIGRAR ou exercer seu direito de FICAR no seu país com dignidade humana. Sem essas condições, documentadas ou não, as pessoas continuarão a migrar para fugir da pobreza e tentar reconstruir suas vidas em outros países”, eis a nota na integra:

MIGRAR OU FICAR

Haiti, um país empobrecido, destruído: Historicamente o Haiti foi expropriado pelo sistema colonial. Não obstante, foi o primeiro país da América Latina e a primeira República negra a tornar-se independente. Mas, por décadas, grandes potências sustentaram ditaduras político-econômicas e desestabilizaram quaisquer iniciativas de democratização e justiça no país, inviabilizando a promoção de um desenvolvimento socioeconômico que possibilitasse vida e trabalho dignos à população. Nesse contexto, milhares de haitianos são forçados a migrar para fugir da pobreza.

Terremoto e ajuda humanitária: Em janeiro de 2010, um terremoto devastou o Haiti. Cerca de 3,5 milhões de pessoas (1/3 da população) foram atingidas e a migração se intensificou. Após o terremoto, houve uma mobilização internacional e a Organização das Nações Unidas (ONU) indicou o Brasil para coordenar a ajuda humanitária ao Haiti auxiliando na organização da infraestrutura social. Além disso, à época, o então Presidente Lula abriu as portas do Brasil aos haitianos que desejassem reconstruir suas vidas. Compromisso este mantido pela Presidenta Dilma Rouseff.

Lentidão da ajuda humanitária, discriminação internacional? Dois anos após o anúncio da ajuda humanitária internacional, muito pouco da infraestrutura social do Haiti foi recuperada. Curiosamente, EUA e Japão que também sofreram catástrofes, se recuperaram rápido. Isto sugere algumas questões. A lentidão da ajuda humanitária ao Haiti estaria relacionada à negritude do seu povo? Discriminação internacional? Que papel as tropas militares brasileiras tem desempenhado na reconstrução social do Haiti? Como elas estão atuando?

Para além do terremoto, um problema social maior grassa desde a colônia até os dias atuais, qual seja: o empobrecimento do Haiti, a corrupção e a prática de políticas unilaterais que bloqueiam sua reconstrução social e democrática.

Intensificação da migração, clandestinidade e contrabando de pessoas: estes são alguns dos desdobramentos do terremoto e da ineficiente ajuda humanitária. Sem documentação, os haitianos entram no Brasil sofrendo humilhações, abusos, roubos, etc. Em sua rota, passam pela República Dominicana, Panamá, Equador, Peru, até chegar a Tabatinga e Brasileia – fronteira brasileira – onde aguardam a concessão de um ‘Pedido de Visto de refugiado’. Depois, seguem para Porto Velho, Manaus e outras regiões brasileiras. Toda esta viagem custa cerca de quatro mil dólares, pagos aos “coiotes”. Ademais, a Pastoral dos Migrantes vem constatando que muitos haitianos não procedem diretamente do Haiti, mas de outros países em crises econômicas e de empregos. O Governo do Acre assiste parte desses imigrantes. No entanto, já sinalizou que não têm mais condições de fazê-lo.

Presença da Igreja e acolhida: A Igreja Católica, através das Congregações Scalabrinianas (Irmãs e Padres) e da Pastoral dos Migrantes (SPM) esforça-se para acolher esses imigrantes viabilizando-lhes casa, alimentos, remédios, cursos de língua portuguesa, cursos profissionalizantes, e, encaminhando-os para postos de trabalho em Manaus, Rondônia, Acre, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso e Minas Gerais.

Restrição à migração e contradições nacionais: Constatando que imigrantes haitianos ingressam no Brasil de forma contrabandeada, o Estado brasileiro decidiu restringir as entradas a um número de 1.200 por ano. Para o governo, essa decisão inibiria os “coiotes” e controlaria a imigração haitiana. São muito importantes e necessárias as ações de combate ao contrabando de pessoas, mas, o Estado brasileiro não deixa claros os critérios para a concessão de “Vistos” e desconsidera que a restrição à imigração implica a intensificação da migração indocumentada, na violação de direitos humanos e abre caminho para a migração seletiva que prioriza profissionais qualificados. Nesse sentido, o que se percebe é uma contradição nos compromissos humanitários assumidos.

Reconstrução do Haiti, uma proposta para a ajuda internacional humanitária: As condições em que ocorre a imigração haitiana devem ser enfrentadas com firmeza pela ajuda humanitária internacional, sempre resguardando a defesa e promoção dos direitos humanos e a solidariedade. Nesse sentido, uma ação fundamental é a imediata reconstrução das organizações socioeconômicas do Haiti, criando condições para que as pessoas possam escolher MIGRAR ou FICAR em seu país.

Nesse sentido, propomos ao Governo brasileiro que:

1 – O Governo do Brasil – em visita ao Haiti, prevista para o início de fevereiro 2012 – desencadeie e coordene uma campanha internacional para a imediata reconstrução do Haiti em suas bases sociais, econômicas, culturais e ambientais, criando condições concretas para que os haitianos possam escolher entre MIGRAR ou exercer seu direito de FICAR no seu país com dignidade humana. Sem essas condições, documentadas ou não, as pessoas continuarão a migrar para fugir da pobreza e tentar reconstruir suas vidas em outros países;

2 – A ajuda humanitária internacional auxilie na organização política e social do Haiti, viabilizando a ampla participação da população em processos decisórios de forma democrática e multilateral, impedindo que políticas unilaterais – que ainda grassam no Haiti – bloqueiem a reconstrução política, social e econômica sustentável do país;

3 – O Governo do Brasil formule e implemente políticas migratórias que privilegiem o bem estar da pessoa humana em suas bases políticas, sociais, econômicas, culturais e ambientais;

4 – O Governo do Brasil seja signatário da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias - Adotada pela Resolução 45/158, de 18 de Dezembro de 1990.

Reafirmamos nosso compromisso de permanecer apoiando a luta dos migrantes por dignidade, justiça e protagonismo político, social, econômico, cultural, religioso, ambiental, etc. Colocamo-nos à disposição de apoiar o Estado brasileiro na elaboração e implementação das ações sugeridas.

HAITIANO NO AMAZONAS

A manifestação da Igreja deixa claro que a presença dos haitianos no Brasil, em particular no Amazonas, é uma questão de Estado e, por isso, não deve ser transferida as pastorais sociais como se fosse obrigação da Igreja dar cabo dessa situação que aflige esses imigrantes pobres, negros e famintos. Nesta hora, a omissão do Estado brasileiro é criminosa, contrariando a nossa história que se funda na formação multiétnica e pluricultural, dando origem a Nação brasileira resultante da exploração do trabalho escravo dos africanos, da imigração européia, japonesa, hebraica, sírio-libaneses, barbadianos, entre outras nacionalidades em contexto histórico diferenciado.

Estima-se que mais de 5 (cinco) mil haitianos vivam no Brasil, 40% deles em situação irregular. Só no Amazonas calcula-se 3,6 mil, segundo relatório da Secretaria de Estado de Assistência Social em parceria com a Pastoral da Mobilidade Humana da Arquidiocese de Manaus, vivendo estes homens, crianças e mulheres em condições desumanas, contrariando os postulados da Declaração dos Direitos Humanos do qual o Brasil é signatário.

A mídia nacional e no Amazonas tem dado visibilidade a situação em que se encontram estas pessoas, relatando suas histórias de vida e toda forma de violência sofrida até chegar ao território brasileiro.

O fato é que o Brasil tornou-se uma opção viável para os haitianos talvez por razões de custo mediado pelos “coiotes”, traficantes, que negociam em US$ 4 mil – por cabeça – a vinda dessas pessoas fugindo de um país saqueado pelos ditadores e golpeado pelo terremoto, onde morreram 217, 3 mil pessoas, o equivalente a 2% da população. Outras razões históricas, cultural, política e econômica podem somar nesta decisão, visto que o Brasil tem uma presença marcante neste território referendado pela ONU, bem como também pela identificação com a matriz afro que domina a cultura brasileira.

Contudo, a entrada ilegal desses imigrantes haitianos põe em xeque à segurança nacional quanto às fronteiras territoriais da Amazônia brasileira, mostrando o quanto são vulneráveis, principalmente, em se tratando das frentes invasoras do narcotráfico que circulam na região de Tabatinga, assim chamada de Trapézio Amazônico plantada na fronteiras do Brasil, Colômbia e Peru, que é morada desses poderosos traficantes.

Tabatinga, município do Amazonas, está localizada 1.105 quilômetro de Manaus, é uma das áreas mais explosivas do narcotráfico no Brasil. É verdade que não se sabe o quanto da droga passa pelo estado do Amazonas todos os anos. Mas, segundo a Secretaria de Segurança Pública, em 2010, foram apreendidas pela Polícias Federal, Civil e Militar 3,5 toneladas de cocaína. O município de Tabatinga, no Amazonas, porta de entrada para os haitianos no Brasil, é rota do narcotráfico, alimentando uma extensa rede com influência em todo o estado. Nesta circunstância, os haitianos podem ser presa fácil deste mercado se o governo federal não atuar imediatamente com programas sociais capazes de promover ajuda humanitária que se traduza em trabalho, emprego e renda para essa população

Não se trata de tirar o pão da boca dos acreanos e amazonenses para alimentar os haitianos. O que se reclama do governo federal é uma participação efetiva que resulte em ajuda humanitária articulada com os demais entes federados e instituições afins. O que não significa que os governos estaduais não tenham compromisso humanitário com esta gente.

A questão é muito mais ampla, não podendo ser reduzida aos interesses paroquiais e muito menos eleitoreiro, partindo do fato de que os haitianos não votam no pleito estadual. Pensar assim é rastejar na política como verme e o pior ainda, é ignorar a história do processo imigratório no Brasil e, principalmente, no nosso Amazonas.

Diferenças à parte, mas, de imediato vem à lembrança, a visão dos Estadistas Efigênio Salles e Álvaro Botelho Maia, ambos, governador do Amazonas. O primeiro, em 1930, viu no momento pós-guerra uma grande oportunidade para celebrar um tratado de cooperação com o governo japonês visando à exploração tanto da cultura do guaraná como também da introdução da juta na Amazônia. Álvaro Maia, nos anos de 1941, embora em outra conjuntura política, resolveu dar continuidade ao projeto de colonização japonesa, com novos investimentos nesta economia dinamizando ainda mais a área da Vila Amazonas, nas imediações de Parintins.

Enfim, o Brasil tem uma experiência histórica com os estrangeiros desde o período da colonização até o presente. No início do século XIX, os imigrantes eram tantos que em determinado momento a população de São Paulo, era menor do que a de estrangeiro.

Portanto, instituir uma política de imigração seletiva, como bem quer o Ministério da justiça, em atenção ao povo haitiano, é dar prova de que o Brasil não tem porte de liderança para capitanear as forças abertas da América Latina e Caribe. O governo brasileiro que nos últimos anos transformou o Itamaraty em balcão de negócio, agora patina no limbo, instituindo uma política discricionária para o Haiti. Visto que: “Os haitianos que chegarem depois da publicação da data (13/1) da Resolução Normativa 97/2012 do Conselho Nacional de Imigração ou entrarem ilegalmente serão notificados a deixarem o país. Se não, serão deportados”. Esta determinação do governo Dilma Rousseff confronta-se diretamente com o corpo dos Estados da União das Nações Sul-Americana, podendo, inclusive se não tivermos enganados, comprometer, o assento do Brasil no Conselho de Segurança da ONU.

Por isso, somos favoráveis que o Governo do Brasil, não só privilegie abertura para o comércio internacional, mas também formule e implemente políticas imigratórias que privilegiem o bem-estar da pessoa humana em suas bases políticas, sociais, econômicas, culturais e ambientais, condenando a xenofobia e exaltando os Direitos Humanos, bem como as políticas de ajuda humanitário que historicamente tem qualificado o Brasil no Fórum das Nações.

Resta-nos acreditar na competência e habilidade dos haitianos que, segundo Eduardo Galeano, “é capaz de criar maravilhas”, transformando o velho em novo e quem sabe reinventando a própria vida como protagonista da nova história. Uma bela lição que servirá para todos.

(*) É professor, antropólogo e coordenador do NCPAM/UFAM.