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RENAN CALHEIROS É O NOVO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL

Com 56 votos, Renan Calheiros (PMDB-AL), em votação secreta, é eleito o novo presidente do Congresso Nacional. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que fez a defesa do candidato em plenário, foi citado por Renan Calheiros, bem como também a senadora Vanessa Grazziotin, da base aliada. O senador Pedro Taques (PDT-MT), que se identificou como anticandidato, recebeu 18 votos.  Conta-se ainda com 2 votos nulos e 2 votos em branco e, com ausência de 3 senadores. O PSDB aliou-se ao PMDB negociando uma das secretarias da mesa e assim consagrou a eleição de Calheiros, contrariando a vontade geral. Leia  abaixo as notas dos discursos dos senadores em disputa:

Nós, os que vamos perder, saudamos todos, com a dignidade intacta e o coração efusivo de esperança.

Pedro Taques (PDT- MT)

Se nós olvidamos de nossos deveres, do nosso papel, de nossas prerrogativas. Nossa omissão alimenta o agigantamento dos outros Poderes da República, o que a Constituição repele Senador Suplicy. É como derrotado que posso dizer francamente que a sociedade brasileira clama por mudança, por dignidade, por esperança, por novos costumes políticos, por uma nova compreensão de nosso papel como Senadores da República. Anticandidato-me, Sr. Presidente, à Presidência desta Casa para combater o mau vezo do Poder Executivo de despejar suas medidas provisórias, ainda que fora de situações de urgência e relevância, em continuado desprestígio de nossas prerrogativas legislativas.

Lanço-me para fazer valer a Constituição e seu art. 48, inciso II, de acordo com o qual devemos velar pelas prerrogativas de nossa Casa legislativa. Almejo aplicar severamente o art. 48, inciso XI do Regimento Interno do Senado, segundo o qual o Presidente tem o dever de impugnar proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis e ao próprio Regimento, o que foi feito apenas uma única vez desde a Constituição de 1988.

 

Eu, Sr. Presidente, anunciado perdedor, comprometo-me, perante meus pares e perante todo o País, a impugnar esses exageros do Poder Executivo. Será que o anunciado vencedor pode fazer idêntica promessa? Vou aplicar o mesmo rigor aos “contrabandos legislativos”, impedindo o oportunismo de alguns que acrescentam às famigeradas medidas provisórias emendas de interesses duvidosos, de interesses não republicanos, que nada têm a ver com o objeto original da medida que se supõe urgente.

 

Prometo desconcentrar o meu poder como presidente, distribuindo a relatoria dos projetos por sorteio Como agirá o vencedor? Distribuirá apenas entre os seus? Vou criar uma agenda pública e transparente, a ser informada a toda a sociedade brasileira, para apreciação dos vetos presidenciais, essas centenas de esqueletos que nós deixamos por aqui. Vou designar as Comissões e convocar as sessões do Congresso Nacional que se façam necessárias. Como farão os vencedores? Vou além: Vou além, toda agenda legislativa tem que ser democratizada.

 

Comprometo-me a construir mecanismo pelo qual os cidadãos possam formular, direitamente, requerimentos de urgência, para a votação de matérias, nas mesmas condições que a Constituição exige para a iniciativa popular de projeto de lei. Farei, ainda, com que o Senado invista no desenvolvimento de mecanismos seguros de petição digital, para facilitar a mobilização dos cidadãos, em torno das iniciativas populares já previstas na Constituição. Mobilizarei, Sr. Presidente, toda a Casa, para promover a atualização dos textos dos Regimentos Internos do Senado e do Congresso Nacional, documentos originários – pasmem, cidadãos – de resoluções da década de 70, aprovados durante o período escuro de nossa História, Sr. Presidente, José Sarney, e anteriores à própria Constituição.

Aos servidores do Senado faço o compromisso de dar o que eles, profissionais dedicados, mais querem – organização, estruturação administrativa eficiente, Senador Ferraço, seriedade, probidade – e também o que espera a sociedade brasileira. Não serão tolerados abusos de qualquer ordem: funcionários públicos, representantes do povo, estamos aqui para servir a sociedade e o Estado, e não para nos servirmos deles! Como farão os vencedores? O que farão aqueles que já venceram antes e nada fizeram? Como esteve o Senado, quando ocupado pelos presumidos vencedores de hoje? Posso ser um perdedor, mas para mim a lisura, a transparência, o comportamento austero são predicados inegociáveis de um Presidente do Senado. Será que os vencedores poderão dizê-lo?

Os que hão de vencer dialogarão com a classe média, com os trabalhadores, as organizações da sociedade civil, com a Câmara dos Deputados, com estudantes e donas de casa? Os vencedores darão continuidade às reformas, como a do Código Penal, Senador Eunício, à Reforma Administrativa, o Pacto Federativo, ou preferirão deixar as coisas como estão?

 

A ética estará com os vencedores ou com os perdedores, Senhores Senadores? Quais de nós serão mais bem acolhidos? Queremos o melhor para nós ou o melhor para a Nação? Existem voltas, ainda hoje, esperadas – como a de D. Sebastião, que se perdeu, nas batalhas africanas; a volta do Messias, esperado por judeus e cristãos; os desaparecidos, na época do regime militar, senador Aluísio, que hão de aparecer, ainda que para a dignidade de serem enterrados pelas suas famílias. Existem voltas ainda hoje esperadas, como a de Dom Sebastião, que se perdeu nas batalhas africanas; a volta do Messias, esperado por judeus e cristãos; os desaparecidos na época do regime militar, Senador Aluísio, que hão de aparecer, ainda que para a dignidade de serem enterrados pelas suas famílias.

Mas existem voltas que criam receios, receios de continuísmo, de letargia, receios de erros ressurgentes. Sou o anticandidato, aquele que perderá. Não sou especial. Não tenho qualidades que cada cidadão brasileiro, trabalhador e honesto, não tenha também. A ética que proclamo, Senador Collor, é aquela que quase todos os brasileiros se orgulham de cultivar. Eu não temo o próprio passado e, portanto, não tenho medo do meu futuro. Falo pelos derrotados deste País, todos os que ainda não conseguiram seus direitos básicos: as mulheres, Senadora Lídice da Mata; os índios, Senador Wellington Dias; as crianças, Senadora Ana Rita; os negros, Senador Paulo Paim; os assalariados, Senador Jaime Campos; os sem-casa, Senador Rodrigo Rolemberg; os sem-escola, amigo Cristovam Buarque.

Falo pelos sem-voto, aqueles que, embora titulares da soberania – o cidadão –, vêem-se alijados da disputa pela Presidência desta Casa, porque o terreno da disputa se circunscreveu a partidos da maioria. Esta não é mais a candidatura do Pedro Taques, e sim do PDT, do PSOL, do PSB, do DEM, do PSDB e de corajosos Senadores de outras legendas, que não se submeteram, porque, como diz o poeta cuiabano Manoel de Barros, "quem anda no trilho é trem de ferro; liberdade caça jeito".

Esta candidatura é daqueles que nunca tiveram voz nesta Casa, é dos mais de 300 mil brasileiros que assinaram a petição eletrônica. Sei que nossa derrota é certeira, transparente, inevitável, aritmética, mas faço minha a fala do inesquecível Senador Darcy Ribeiro: “Fracassei em tudo o que tentei na vida. Tentei alfabetizar as crianças brasileiras, não consegui. Tentei salvar os índios, não consegui. Tentei fazer uma universidade séria e fracassei. Tentei fazer o Brasil desenvolver-se autonomamente e fracassei, mas os fracassos são minhas vitórias. Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu." Nas andanças do tempo, vencedores podem ser efêmeros.

Os derrotados de um dia vencem noutro. Maiorias se tornam minorias. Mas a dignidade, Srs. Senadores, jamais esmorece. Nós, os que vamos perder, saudamos todos, com a dignidade intacta e o coração efusivo de esperança. Eu peço o voto de cada Senador e peço silêncio aos senhores. Ouçam este silêncio. Este silêncio é o silêncio do covarde, é o silêncio daquele que tem medo. Sintam este silêncio. Este é o silêncio de quem aceita, de quem não resiste.
Expresso a V.Ex^a, Senador Renan Calheiros, os meus respeitos pessoais. (Palmas.)

 

A ética não é o objetivo em si mesmo.

O objetivo em si mesmo é o Brasil, é o interesse nacional.

Renan Calheiros (PMDB-AL)

 

Sr. Presidente, Senador José Sarney, Sr^as Senadoras, Srs. Senadores, minhas senhoras e meus senhores, gostaria inicialmente de dizer da minha honra e satisfação de discutir e debater nesta ocasião temas e propostas vitais para o Senado da República, o Congresso Nacional e para o Brasil. Faço questão, Sr. Presidente, Srs. Senadores, de ressaltar que, no exercício da função de Líder do PMDB, não postulei qualquer cargo na Mesa Diretora que deverá ser formada para o biênio 2013/2014. Ao contrário, meu maior compromisso, Sr. Presidente, Senador Aécio Neves, foi o de aglutinar e de unir a nossa bancada. Só agora, em respeito aos ritos e após a indicação do meu nome pela Bancada do meu Partido, que foi ratificada ontem, pela unanimidade dos presentes, 19 Senadores, numa Bancada de 21 membros, posso de fato, agora, sim, ungido, escolhido, indicado pela Bancada, apresentar, Sr. Presidente, um conjunto de quatro eixos propositivos que considero essenciais para fortalecer ainda mais o Senado e o Congresso Nacional, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que passo a apresentar, neste momento, a V. Exªs.

O primeiro eixo é o aprofundamento e continuidade das reformas e modernização conduzidas pelo Presidente José Sarney, voltadas para a racionalização administrativa do Senado e busca crescente da eficiência com redução de custos.

Assim, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a gestão administrativa há de ser, sem dúvida nenhuma, pautada nos seguintes princípios: transparência ampla, com foco nas funções de controle e de prestação de contas, racionalidade administrativa, com vistas a aumentar a eficiência e reduzir a despesa pública do Senado Federal, extinção e fusão de órgãos, levando-se em conta a eliminação de redundâncias administrativas, meritocracia nas escolhas de titulares de cargos e funções da Casa, motivação, profissionalização e qualificação continuada dos servidores do Senado Federal, como pontos-chave da política de recursos humanos, planejamento estratégico e governança para o Senado Federal, para que ele possa, cada vez mais, cumprir, como vem cumprindo, a sua missão constitucional.

De forma geral, Sr. Presidente, Srs. Senadores, são esses os valores que devem ser os paradigmas para a gestão administrativa do Senado, porque uma estrutura racional, ágil, com servidores qualificados e motivados poupa-nos de quatro grandes males: a ineficiência, o tédio, a inércia e a necessidade.

Nesses avanços, Sr. Presidente, Srs. Senadores, vamos criar com o apoio da Mesa a Secretaria da Transparência, sem custo adicional para o Senado. Esse, e, queria destacar com a atenção de todos, é o segundo eixo que norteará a nossa atuação aqui nesta Casa. Lembro, inclusive, Sr. Presidente, Srs. Senadores que a arrojada arquitetura de Niemeyer, presente nos três Palácios dos Três Poderes da República, é marcada predominantemente pela transparência de seus vidros. Isso tem, Sr. Presidente, Srs. Senadores uma simbologia muito expressiva que reúne a estética e ética em torno da transparência.

Pois bem, a Secretaria de Transparência – posso aqui adiantar – com a decisão da Mesa, colegiada, coletiva Senador Pedro Taques, porque aqui V. Exª está chegando e eu já estou aqui há 18 anos; aqui as decisões não são do Presidente, não é decisão pessoal é decisão coletiva, colegiada, não é individual é decisão do Senado Federal. Essa Secretaria ela cuidará das demandas da sociedade relativa à Lei de acesso à informação que foi aprovada por este Senado Federal, por este Congresso Nacional atendendo a uma demanda do Brasil. Esse órgão, Presidente José Sarney, terá com essa secretaria, agora, na era digital, papel equiparado ao que teve a TV Senado criada por V. Exª na aproximação e relação amigável do Senado Federal coma cidadania.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, o terceiro eixo das nossas propostas diz respeito às prioridades legislativas Senador Cristovam Buarque. Agora eu posso colocá-las como candidato escolhido pela unanimidade dos companheiros do PMDB. Essas prioridades legislativas, a bem da previsibilidade é bom que a instituição, com ela, sinalize quais os rumos que tomará nas suas deliberações. Isso ajuda, Sr. Presidente, Srs. Senadores a reduzir incertezas. Isso ajuda, Sr. Presidente e Srs. Senadores, a reduzir incertezas, aspecto fundamental para todos aqueles que tomam decisões.
Estou convencido – e o Senado tenho certeza de que também –, portanto, de que, na esfera legislativa, deveremos, como disse inicialmente, reafirmar o papel do Senado como Casa federativa por excelência, bem como direcionar nossos principais esforços para a modernização institucional do País, pauta que venho chamando, Sr. Presidente – e o disse ontem na Bancada do PMDB –, de Brasil Mais Fácil. Estou chamando-a, Senador Requião, de Brasil Mais Fácil não pelo nome – o nome poderia ser, Presidente Sarney e Senador Aécio Neves, qualquer um: Brasil Mais Ágil, Mais Fácil, Mais Eficiente –, o nome não importa, o que importa é o compromisso e a convicção deste Senado Federal. Assim, nesse contexto federativo, vamos avançar em duas matérias de grande relevância tributária e financeira. Precisamos, Sr. Presidente e Srs. Senadores, nós todos, iguais, pares, aprovar rapidamente a regulamentação da avaliação periódica do sistema tributário nacional, competência exclusiva do Senado Federal, que está garantida na nossa Constituição.

Essa proposta, Srs. Senadores, de regulamentação, que é da nossa autoria, ampliará, Senador Presidente José Sarney e Srs. Senadores, o espaço político do Senado Federal porque passaremos a acompanhar e fiscalizar a realidade tributária da União, dos Estados e dos Municípios; esse será, Senador Pedro Taques, o principal instrumento da separação dos Poderes. Não é a palavra, é uma ação efetiva. Não é discurso, é algo concreto, cuja concretude o projeto lá atrás já indicou para a Comissão de Assuntos Econômicos e para com a Comissão de Constituição e Justiça. Isso é fundamental para que possamos aferir a experiência do sistema tributário, a justiça fiscal, o impacto da política tributária na redução das desigualdades regionais, a complexidade da legislação, as relações entre a tributação e o crescimento econômico, dentre tantos outros aspectos, Senador Cícero Lucena.

Vamos ainda, Sr. Presidente e Srs. Senadores, construir – com a decisão da Mesa, evidentemente, não é imposição do Presidente – um banco de dados federativos, cuja proposta, também de nossa autoria, já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos. Com esse banco de dados, Senador Delcídio do Amaral, sem dúvida – V. Exª, que foi sempre um entusiasta por essa proposta de nossa autoria –, iremos votar de maneira cada vez mais qualificada as propostas referentes ao Fundo de Participação dos Estados, ao Fundo de Participação dos Municípios e a todas as questões relacionadas à dívida pública dos entes federados. Apenas, Sr. Presidente e Srs. Senadores, para citar alguns casos.

Há ainda o projeto da Nova Lei de Finanças Públicas, que foi objeto de importantes debates aqui nesta Casa, tendo à frente esse querido amigo, o Senador Francisco Dornelles. A deliberação sobre a Nova Lei de Finanças Públicas implica, Srªs e Srs. Senadores, avançar no aprimoramento das normas sobre o Orçamento e Planejamentos Públicos, já que a lei que rege a matéria, pasmem, é de 1964. Esse novo marco legal das finanças públicas, justamente por melhorar os instrumentos orçamentários e de planejamento, trará maior credibilidade à execução das políticas públicas de Estado e mais qualidade para a despesa pública, importantes sinalizações para atrair mais investimentos para o Brasil. Nesse esforço, Sr. Presidente e Srs. Senadores, por mais investimento no Brasil, também é essencial que tenhamos regras claras, absolutamente claras, estáveis, na política de ciência, tecnologia e inovação. Sobre o assunto, nós já contamos hoje no Senado com uma importante proposição legislativa, que é o projeto do Novo Código de Ciência e Tecnologia, de autoria desse querido amigo e companheiro, Senador Eduardo Braga. A parte dele, Sr. Presidente e Srs. Senadores, vamos trabalhar, pela aprovação de um texto equilibrado e condizente com as demandas do Brasil no campo da inovação tecnológica.

Esse marco regulatório, Presidente Sarney, da inovação, é indispensável para a superação de gargalos da economia e ganhos de competitividade na produção. Srªs e Srs. Senadores, temos ainda de continuar as reformas microeconômicas, a exemplo do que já fizemos aqui no Senado Federal em várias áreas, como a do aperfeiçoamento do Sistema de Crédito, das desonerações tributárias e do estímulo ao empreendedorismo. Pude, Sr. Presidente, Srs. Senadores, inclusive, constatar que a pauta legislativa do Senado Federal traz um conjunto significativo de propostas na direção das reformas microeconômicas. E pude, apenas de ontem para hoje, olhar um pouco a relação de propostas microeconômicas que farão o Brasil andar com mais agilidade, com mais eficiência e mais facilmente, obviamente que depois da indicação dos meus companheiros do PMDB, para ser candidato à Presidência do Senado Federal.

Tudo isso, Srªs e Srs. Senadores, em síntese, integra a pauta legislativa em favor de um Brasil mais ágil, de um Brasil mais fácil para os cidadãos usuários de serviços públicos e para as organizações, sobretudo para as organizações nas relações com o Estado. Insistirei nesse caminho, porque as recentes pesquisas e sondagens indicam que ainda padecemos sob a cruz da burocracia excessiva. Infelizmente, Sr. Presidente e Srs. Senadores, as legislações prolixas e os procedimentos cartoriais ainda fazem parte da paisagem institucional brasileira. Isso, evidentemente, eleva os custos, aumenta o tempo de produção e reduz, de maneira drástica, a competitividade, desestimulando os investimentos e o empreendedorismo. Ora, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, se, no passado, nós fomos capazes de remover o entulho autoritário, vamos varrer agora, com a participação da Mesa, de todos os companheiros da Mesa, o entulho burocrático do Brasil. Matérias como o Código Comercial, que remonta aos tempos do Império, precisam ser atualizadas, precisam ser modernizadas, apenas, Sr. Presidente, para citar um exemplo.

Eu posso citar outro exemplo: a Lei de Arbitragem – V. Exª sabe muito bem disso –, que tem pouco mais de 8 anos, já precisa ser atualizada no Brasil, porque a economia mundial muda a cada dia, e a cada dia nós precisamos modernizar a nossa legislação, atualizar a nossa legislação, para que esse país possa ter mais competitividade e definitivamente.

Em suma, Sr. Presidente e Srs. Senadores, esta agenda por um Brasil mais fácil, mais eficiente exige, justamente, que o Senado da República e o Congresso Nacional deem respostas nas mesmas velocidades das mudanças que ocorrem na sociedade e no mundo. Essa modernização será liderada pelo Parlamento. Não será do Presidente (protagonismo do Presidente), não! Essa modernização será consequência e produto do protagonismo de todos nós (democraticamente), como fazemos aqui todos os dias no Senado Federal.

No quarto eixo, Sr. Presidente, quero tratar, rapidamente, de um tópico de suma importância do ponto de vista institucional: o compromisso permanente do Parlamento com a democracia e com a liberdade de expressão. Neste quesito, Sr. Presidente e Srs. Senadores, o Congresso Nacional será uma barreira contra todas as iniciativas que, sob qualquer pretexto, pretendam arranhar nosso modelo democrático de liberdade de expressão. São essas, portanto, Srªs e Srs. Senadores, as propostas concretas que trago para um debate plural, democrático, equilibrado, cujo maior mérito será o de engrandecer e legitimar ainda mais o trabalho do próximo Presidente desta Casa.

Dito isso, Sr. Presidente – e já me encaminho para encerrar –, gostaria de agradecer a todos os Senadores e a todas as Senadoras que, com atenção e paciência estão me ouvindo. Alguns aqui, Sr. Presidente, neste debate (e isso é absolutamente defensável, legítimo, natural), alguns aqui falaram sobre ética... E, Sr. Presidente, seria até injusto com este Senado Federal. E, Sr. Presidente, seria até injusto com este Senado Federal, que aprovou celeremente, como nunca tão rapidamente outra matéria tramitou aqui, a Lei da Ficha Limpa, demonstrando sobejamente que esse é o compromisso de todos nós. Não vou citar todos, mas queria lembrar ao Senador Capiberibe, apenas ao Senador Capiberibe, que a ética não é o objetivo em si mesmo.

O objetivo em si mesmo é o Brasil, é o interesse nacional.

 

 A ética, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é meio, não é fim; a ética é obrigação de todos nós, é responsabilidade de todos nós e é dever deste Senado Federal. Dito isso, Sr. Presidente, queria aproveitar esses poucos minutos para dizer a Casa que, interpretando uma proposta da Senadora Vanessa Grazziotin, nós vamos, sem agregar custo nenhum ao Senado Federal, criar aqui, a exemplo do que já existe na Câmara, com a participação democrática da Mesa e dos nossos Pares, a Procuradoria da Mulher para que, do ponto de vista do Poder Legislativo, o Senado definitivamente se equipare à condição da Câmara dos Deputados com relação a essa Procuradoria.

Dito isso também, Sr. Presidente, com muita humildade, peço a nossa Casa, à Casa de iguais, o apoio e o voto de V. Exas., consciente de que a escolha de cada uma das Senhoras e dos Srs. Senadores é, acima de qualquer coisa, para além de tudo que se disse, que se ouviu aqui, uma demonstração de prestígio, de homenagem e de celebração à democracia. Muito obrigado a todos palmas.).