quinta-feira, 8 de junho de 2017

PAPO CABEÇA COM A JUVENTUDE E A FORMAÇÃO DO ESTUDANTE CIDADÃO




Ademir Ramos (*)

Todos nós educadores, professores, formuladores de políticas públicas, formadores de opinião, ficamos com os cabelos em pé quando vimos nas manifestações dos milhões, em 15 de março de 2015, apelos em favor da volta da ditadura. O ato em si não nos assusta, o que nos inquieta como professor é documentar que tais apelos partem de grupos de jovens oriundos de algumas Igrejas evangélicas. A inquietação é muito mais ainda quando analisamos que estes jovens têm vínculos diretos com a Escola, estando regularmente matriculados no ensino médio ou cursando ensino superior.

Frente a estas reivindicações o que dizer e por onde devemos começar a análise. Da família para a sociedade; Da Igreja para Sociedade; Da Escola para Sociedade em articulação com campanhas educativas publicizando o fortalecimento das instituições democráticas, a começar pela própria Escola com a criação dos grêmios e dos centros acadêmicos nas universidades. Esta prática garantida por Lei deveria ser de obrigação dos Gestores Escolares, não apenas pelo cumprimento da norma, mas integrada as práticas pedagógicas do ensino aprendizado e, principalmente, na estreita relação entre escola e comunidade pautada por uma gestão democrática e participativa.

Para esse fim é necessário que o Ministro da Educação em parceria com os Secretários de Estado, Município e do Distrito Federal comprometam-se na efetivação desta política de Formação de Estudantes Cidadãos no ensino básico, implementando os programas que já existem em atenção à organização da Escola, considerando sua contextualização nas comunidades e suas relações sociais pautadas no estatuto da representatividade; da organização da comunidade escolar; da autonomia da Escola em regime de colaboração – Estado e Sociedade.

Em não havendo esta disposição do Governo Federal é necessário que a SEDUC, SEMEDs e as próprias Universidades, com a participação dos Conselhos Reguladores mais ainda as Comissão de Educação das Câmaras Municipais e da própria Assembleia Legislativa do Estado, enquanto membros dos Fóruns de Educação faça cumprir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) Lei 9.394/96, que determinado em seu Art. 1º “A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”.

Trata-se de “processos formativos” atentemos bem para sua capilaridade quanto à extensão desta prática pedagógica na vida em sociedade. Nesses termos, a Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o novo Plano Nacional de Educação arremata com toda força, assegurando em sua Meta 19, “condições, no prazo de 2 (dois) anos para a efetuação da gestão democrática da educação, associada a critérios de mérito e desempenho e a consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da união”.

Em outras palavras, significa dizer que os Estados, Municípios e o Distrito Federal tem o dever de contemplar em seus Planos de Educação este mandamento legal como assim determina a Lei do PNE em sua Meta 19.4, estando obrigados a “estimular em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e Associação de pais, assegurando-se -lhes, inclusive, espaços, adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares por meio das respectivas representações”.

Os grêmios constituídos estariam sob a orientação de um colegiado, que juntos ajudariam a promover as diretrizes políticas e efetivar o trabalho de conscientização, participando efetivamente dos processos de discussão da comunidade escolar. Esta prática pedagógica deve ser suprapartidária. O Poder Público, em sendo omisso no cumprimento da Lei, corrobora diretamente para que a juventude estudantil torne-se presa fácil dos partidos e de instituições ideológicas que reduzem a política aos seus interesses eleitoreiros tanto na terra como para os céus. Esta juventude estropiada por não vislumbrar esperança nenhuma aceita de forma acrítica o argumento dos oportunistas e passam por ignorância a levantar bandeiras contrarias a Democracia mal eles sabem os crimes que a ditadura no Brasil perpetrou contra a Nação. Passado mais de 50 anos ainda lutamos contra os atos arbitrários deste governo militar gritando juntos “tortura nunca mais”.

(*) É professor, coordenador do NCPAM/UFAM e do Projeto Jaraqui. E-mail: ademiramos@hotmail.com

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