Ademir Ramos (*)
Todos nós educadores, professores, formuladores de políticas
públicas, formadores de opinião, ficamos com os cabelos em pé quando vimos nas
manifestações dos milhões, em 15 de março de 2015, apelos em favor da volta da
ditadura. O ato em si não nos assusta, o que nos inquieta como professor é
documentar que tais apelos partem de grupos de jovens oriundos de algumas
Igrejas evangélicas. A inquietação é muito mais ainda quando analisamos que
estes jovens têm vínculos diretos com a Escola, estando regularmente
matriculados no ensino médio ou cursando ensino superior.
Frente a estas reivindicações o que dizer e por onde devemos
começar a análise. Da família para a sociedade; Da Igreja para Sociedade; Da
Escola para Sociedade em articulação com campanhas educativas publicizando o
fortalecimento das instituições democráticas, a começar pela própria Escola com
a criação dos grêmios e dos centros acadêmicos nas universidades. Esta prática
garantida por Lei deveria ser de obrigação dos Gestores Escolares, não apenas
pelo cumprimento da norma, mas integrada as práticas pedagógicas do ensino
aprendizado e, principalmente, na estreita relação entre escola e comunidade
pautada por uma gestão democrática e participativa.
Para esse fim é necessário que o Ministro da Educação em
parceria com os Secretários de Estado, Município e do Distrito Federal
comprometam-se na efetivação desta política de Formação de Estudantes Cidadãos
no ensino básico, implementando os programas que já existem em atenção à
organização da Escola, considerando sua contextualização nas comunidades e suas
relações sociais pautadas no estatuto da representatividade; da organização da
comunidade escolar; da autonomia da Escola em regime de colaboração – Estado e
Sociedade.
Em não havendo esta disposição do Governo Federal é
necessário que a SEDUC, SEMEDs e as próprias Universidades, com a participação
dos Conselhos Reguladores mais ainda as Comissão de Educação das Câmaras
Municipais e da própria Assembleia Legislativa do Estado, enquanto membros dos
Fóruns de Educação faça cumprir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)
Lei 9.394/96, que determinado em seu Art. 1º “A educação abrange os processos
formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no
trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e
organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”.
Trata-se de “processos formativos” atentemos bem para sua
capilaridade quanto à extensão desta prática pedagógica na vida em sociedade.
Nesses termos, a Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o novo Plano
Nacional de Educação arremata com toda força, assegurando em sua Meta 19,
“condições, no prazo de 2 (dois) anos para a efetuação da gestão democrática da
educação, associada a critérios de mérito e desempenho e a consulta pública à
comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio
técnico da união”.
Em outras palavras, significa dizer que os Estados,
Municípios e o Distrito Federal tem o dever de contemplar em seus Planos de
Educação este mandamento legal como assim determina a Lei do PNE em sua Meta
19.4, estando obrigados a “estimular em todas as redes de educação básica, a
constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e Associação de pais,
assegurando-se -lhes, inclusive, espaços, adequados e condições de
funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os
conselhos escolares por meio das respectivas representações”.
Os grêmios constituídos estariam sob a orientação de um
colegiado, que juntos ajudariam a promover as diretrizes políticas e efetivar o
trabalho de conscientização, participando efetivamente dos processos de
discussão da comunidade escolar. Esta prática pedagógica deve ser
suprapartidária. O Poder Público, em sendo omisso no cumprimento da Lei,
corrobora diretamente para que a juventude estudantil torne-se presa fácil dos
partidos e de instituições ideológicas que reduzem a política aos seus
interesses eleitoreiros tanto na terra como para os céus. Esta juventude
estropiada por não vislumbrar esperança nenhuma aceita de forma acrítica o
argumento dos oportunistas e passam por ignorância a levantar bandeiras
contrarias a Democracia mal eles sabem os crimes que a ditadura no Brasil
perpetrou contra a Nação. Passado mais de 50 anos ainda lutamos contra os atos
arbitrários deste governo militar gritando juntos “tortura nunca mais”.
(*) É professor, coordenador do NCPAM/UFAM e do Projeto Jaraqui. E-mail: ademiramos@hotmail.com
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