NCPAM

EM DISCUSSÃO, A SITUAÇÃO DOS

POVOS INDÍGENAS NO BRASIL

Ademir Ramos (*)

O Presidente Getúlio Vargas, em Decreto-Lei N. 5.540, de 02 de junho de 1943, consagrou o dia 19 de abril como dia do Índio. O Ato resultou do Primeiro Congresso Interamericano, reunido no México, em 1940, que propôs aos Países da América o reconhecimento da data, merecendo aprovação do Brasil, com aval do Marechal Cândido Rondon.

O Brasil desde os tempos coloniais tem uma legislação indígena, que muitas vezes contraria os direitos fundamentais desses povos. No entanto, há de se notar a grande preocupação do Estado com a presença dessa gente em seu território.

A tutela desses povos tem sido regulada por legislação especial cabendo ao Estado, enquanto poder executivo, proteger esses povos dos salteadores e oportunistas que se aproveitam da sua condição para saquear seus territórios e riquezas, apropriando-se de sua força de trabalho e do patrimônio que usufruem.

A verdade dos fatos se faz notar quando conferimos na forma constitucional que as terras indígenas são de propriedade da União, devendo ser protegida na sua integridade para o usufruto desses povos e como patrimônio do povo brasileiro.

O Amazonas, que traz em seu nome a marca dessa gente, conserva até hoje a maior população indígena do Brasil, a expressar-se por meio de sua diversidade cultural e linguística, o que fez com que o governo estadual criasse uma política diferenciada visando garantir os direitos fundamentais desses povos, não mais como “relativamente incapazes”, mas, como sujeito de Direito, protagonista de sua história.

Nosso orgulho repousa na resistência desses povos que venceu os colonizadores, os missionários, as frentes de exploração, que se encontravam vinculadas aos interesses externos, empobrecendo a todos e, principalmente, tornando vulnerável a Soberania Nacional por comprometer o desenvolvimento local e integrado do povo brasileiro.

        

No Amazonas, o Dia do Índio, é importante para resgatar a plataforma de nossa história orientada pelas lutas afirmativas na perspectiva das garantias do Direito Fundamental dos povos indígenas. Em destaque a ocupação dos Territórios a partir de implementação de Programas de Etnodesenvolvimento, que garantam a sustentabilidade das comunidades e a integridade do território brasileiro na Amazônia. Ao contrário, a União tem sido uma madrasta bizonha para os povos indígenas do Brasil por não garantir os meios necessários para que permaneçam a viver com dignidade em seus territórios tradicionais que, estrategicamente, ocupam áreas de vital interesse para a soberania nacional.

Outra reivindicação desses povos é a Educação Escolar Indígena de forma específica e culturalmente diferenciadas a reclamar investimento em atenção à construção de escolas culturalmente contextualizada, com programas específicos capazes de contemplar a formação continuada dos seus professores. Nesse item, o governo federal tem sido mais uma vez condenado por omissão, por não promover nenhum investimento neste campo no Amazonas que, por sua vez, concentra a maior população escolar indígenas do Brasil.

A saúde vai de mal a pior. Até hoje o governo federal não instituiu uma política de Estado capaz de socorrer os povos indígenas do Brasil. A política “meia-sola” do governo federal em atenção à saúde indígena está calçada nas ações conveniadas das ONGs para atenção primária de saúde, o que deixa muito a desejar, não pelas ONGs, mas, pela descontinuidade que tais convênios provocam na assistência a saúde desses povos. No Amazonas o Abandono é geral.

Quanto à política indigenista o caos é total. A logística implementada pela FUNAI no Amazonas é digna de censura pública porque ignora tanto a geografia física como também a humana. Como explicar para os Marubo e demais povos do Javari que eles serão assistidos pela FUNAI baseada em Cruzeiro do Sul no Acre ou em Eirunepé, situado na microrregião do Juruá, no sudeste do Amazonas. É um absurdo. A respeito do processo de gestão tem sido um grande estrangulamento que muito tem contribuído para o total desmonte da FUNAI na região.

Nesse cenário de ruína política o Movimento Indígena aliado com outras frentes populares vem se posicionando contra os desmandos da política governamental:

·        Falta d’água potável para os Tükuna do Alto Solimões;

·        Falta saneamento básico como ação preventiva de saúde indígena;

·     A desnutrição infantil que tem se multiplicado em quase todas as comunidades que sofrem os impactos do contato com a sociedade regional;

· Merenda escolar adequada aos hábitos e costumes alimentares e devidamente higienizada;

·  Falta médico e enfermeiro que conheçam a região e a cultura dos povos com quem vão trabalhar;

·    Falta de escola devidamente estruturada para atender os alunos e professores indígenas;

·    Falta de Estrutura para o Conselho de Educação Escolar Indígenas poder atuar como órgão formulador da política educacional indígena do Amazonas;

·   Falta Bolsa de Estudo para os indígenas regularmente matriculados na UEA;

·        Falta uma política editorial sistemática de livros didáticos para suprir as necessidades das escolas indígenas;

·     Falta determinação do Governo Federal para cumprir as políticas públicas em benefícios dos povos indígenas;

·    Falta Programa que incentive a permanência dos povos indígenas em seus territórios.

No Amazonas, a semana dos povos começou no dia 19 e prossegue até o dia o4 de maio. Na perspectiva de sensibilizar o Movimento Social contra a PEC 215/2000, que tramita na Câmara Federal, tendo por fim a manipulação da demarcação das terras indígenas em benefício dos ruralistas e outros oportunistas que almejam se apropriar desse bem em nome do agronegócio. O que ameaça frontalmente a presente e futura geração dos povos indígenas no Brasil.

(*) É professor, antropólogo e coordenador do NCPAM/UFAM.