O
Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) propôs a elaboração coletiva e
assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por todos os órgãos das
três esferas de governo que atuam no atendimento em saúde aos povos indígenas
do Amazonas no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo do acordo será estabelecer
metas e responsabilidades a serem assumidas e cumpridas em busca de melhorias
práticas na prestação do serviço, que hoje funciona de forma precária e é alvo
de críticas até mesmo dos próprios órgãos gestores.
A proposta de acordo
surgiu a partir de discussão iniciada pelo MPF/AM, com a instauração de
inquérito civil público para apurar as condições de atendimento prestadas aos
povos indígenas em Manaus por parte do SUS. No dia 9 de julho deste ano, uma
audiência pública foi realizada para discutir amplamente o tema. Diante da
ausência de informações importantes no primeiro evento, foi convocada e
realizada na manhã desta quarta-feira (24), nova reunião com a presença de
lideranças indígenas de diversas etnias, representantes da Secretaria Especial
de Saúde Indígena (Sesai), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Secretaria de
Estado da Saúde (Susam) e do Legislativo estadual. A partir das falas apontadas
ao longo da reunião, o procurador da República Julio José Araujo Junior, que
conduziu a discussão, propôs a elaboração do TAC.
De acordo com a proposta
lançada durante a reunião, o Município de Manaus, o Estado do Amazonas, a
Sesai, a Comissão de Educação, Cultura e Assuntos Indígenas da Assembleia
Legislativa do Estado e as lideranças do movimento indígena realizarão
oficinas, ao longo dos próximos seis meses, para discutir os principais
problemas e apresentar medidas concretas, com seus respectivos responsáveis,
para garantir o atendimento diferenciado de qualidade aos povos indígenas nos
procedimentos de média e alta complexidade do SUS. O MPF/AM participará dos
debates como mediador e pela proposição do termo de ajustamento de conduta a
ser assinado por todos os participantes ao final das discussões.
Para o procurador da
República Julio Araujo, a construção coletiva do acordo, inclusive com a
participação da sociedade civil organizada, permitirá a superação dos impasses
atualmente existentes no diálogo entre as instituições responsáveis pela
prestação do atendimento aos povos indígenas e também produzirá ações concretas
em benefício desses povos. “O termo de ajustamento de conduta é a formalização
de tudo o que será discutido para se garantir um acordo de responsabilidades,
pois é frequente a reclamação das lideranças indígenas de que várias discussões
ocorrem e não há encaminhamentos práticos que resultem em melhorias reais percebidas
pelos indígenas”, disse.
Participação
no acordo – Na condição de presidente da Comissão de Educação,
Cultura e Assuntos Indígenas da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o
deputado Sidney Leite manifestou apoio à proposta de TAC e se dispôs a
contribuir com a discussão dos termos do acordo. A Sesai também concordou com a
proposta. O secretário adjunto de Assistência à Saúde da capital da Susam,
Wagner William de Souza, e a representante da Semsa, Patrícia Cabral, do
Departamento de Atenção Primária do Municípios de Manaus, se comprometeram a
informar ao MPF sobre a participação das secretarias de Saúde no acordo em uma
semana.
Com a concordância de
todos, será formado um grupo, o qual deverá aguardar a conclusão da programação
de pactuação que já está sendo realizada pela Secretaria de Atenção à Saúde
(SAS), do Ministério da Saúde, com a participação da Sesai, para realizar nova
reunião de trabalho e iniciar a discussão das responsabilidades a serem
assumidas com a assinatura do TAC. A previsão inicial, de acordo com a diretora
de Atenção à Saúde da Sesai, Mariana Ferron, é de que a programação seja
concluída até a primeira semana de agosto. A proposta é de que todo o processo
seja acompanhado por oficinas e novas audiências públicas.
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