Projeto
pede punição a partidos políticos
Jaraqui
põe nas ruas proposta de criminalização de partidos políticos que mantenham em
seu quadro filiado ficha suja
KLEITON RENZO (*)
A Lei da Ficha Limpa está sendo julgada pelo
STF, e já conta com parecer favorável do ministro Luiz Fux. Em fevereiro de
2012, o Supremo Tribunal Federal (STF), pressionado pelas ruas, aprova a Lei da
Ficha Limpa (Nelson Jr./ASICS-TSE)
Os partidos políticos
devem ser responsabilizados criminalmente pelos filiados condenados por atos de
corrupção ou improbidade administrativa? Para o Projeto Jaraqui sim. Por isso,
o movimento está nas ruas em busca de 1,5 milhão de assinaturas a fim de
assegurar a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular que criminalize
também os partidos.
Segundo a minuta do
projeto, durante o processo eleitoral, se houver condenação transitada em
julgado de um filiado, será cancelado o
registro civil e o estatuto do partido, além de a legenda permanecer por oito
anos sem poder apresentar candidaturas nas eleições subsequentes.
O projeto de lei de
iniciativa popular sob a coordenação do Jaraqui, que se reúne todos os sábados de
10 às 12h na República Livre do Pina, na Praça da Polícia, no Centro de
Manaus], divide opiniões. Para o secretário-geral do PDT no Amazonas, Dermilson
Chagas, há um excesso de legislações sobre assuntos que a Constituição Federal
já discute. “A ideia é válida. Mas temos que ter cuidado em navegar na crista
da onda. Estão fazendo leis em cima de leis e a Constiuição já determina que os
políticos atuem com moralidade e legalidade. É preciso cobrar isso. O
Judiciário precisa dar respostas rápidas aos processos que já tramitam”,
defendeu.
O PDT, presidido pelo
ex-prefeito Amazonino Mendes, teria problemas se já houvesse a criminalização
das legendas. Tramita no Tribunal de Justiça (TJ-AM), ação do Ministério
Público do Estado (MPE-AM) por improbidade administrativa contra o ex-prefeito
por gastar R$ 2 milhões em 400 mil DVDs, recursos que, para o MPE-AM, teriam servido
à promoção pessoal de Amazonino.
Populares
Nas ruas, as pessoas
ouvidas por A CRÍTICA são favoráveis à responsabilização dos partidos pelos
atos dos filiados. “As legendas precisam ter controle maior das pessoas que são
filiadas. O que vemos hoje são campanhas de filiação que não verificam nem que
é essa pessoa que se apresenta para se filiar nem o passado dela”, disse o
estudante de publicidade, Antônio de Paula, 22 anos.
“Claro que a conduta é
individual do político, mas sabemos que os partidos estão cada dia mais
fechados e as pessoas que comandam sempre sabem o quê e quando o partido está
fazendo algo”, observou a professora Conceição Lira, 54 anos, manifestando-se
favorável a uma medida de punição aos partidos.
Para o advogado eleitoral
Herivelto Simões a proposta do Jaraqui é “radical” ao igualar todos os filiados
em detrimento de uma pessoa. “Penalizar um partido que tem milhares de filiados
por causa de uma única pessoa. Isso é radicalizar demais. A proposta precisa
ser melhor trabalhada”, disse.
(*) É um dos conceituados
jornalistas de política do Jornal a Crítica.
Fonte:
http://acritica.uol.com.br/noticias/Projeto-pede-punicao-partidos-politicos_0_959304070.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário