segunda-feira, 29 de julho de 2013

Projeto pede punição a partidos políticos

Jaraqui põe nas ruas proposta de criminalização de partidos políticos que mantenham em seu quadro filiado ficha suja
                                                 
 KLEITON RENZO (*)

A Lei da Ficha Limpa está sendo julgada pelo STF, e já conta com parecer favorável do ministro Luiz Fux. Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF), pressionado pelas ruas, aprova a Lei da Ficha Limpa (Nelson Jr./ASICS-TSE)

Os partidos políticos devem ser responsabilizados criminalmente pelos filiados condenados por atos de corrupção ou improbidade administrativa? Para o Projeto Jaraqui sim. Por isso, o movimento está nas ruas em busca de 1,5 milhão de assinaturas a fim de assegurar a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular que criminalize também os partidos.

Segundo a minuta do projeto, durante o processo eleitoral, se houver condenação transitada em julgado de um filiado, será cancelado  o registro civil e o estatuto do partido, além de a legenda permanecer por oito anos sem poder apresentar candidaturas nas eleições subsequentes.

O projeto de lei de iniciativa popular sob a coordenação do Jaraqui, que se reúne todos os sábados de 10 às 12h na República Livre do Pina, na Praça da Polícia, no Centro de Manaus], divide opiniões. Para o secretário-geral do PDT no Amazonas, Dermilson Chagas, há um excesso de legislações sobre assuntos que a Constituição Federal já discute. “A ideia é válida. Mas temos que ter cuidado em navegar na crista da onda. Estão fazendo leis em cima de leis e a Constiuição já determina que os políticos atuem com moralidade e legalidade. É preciso cobrar isso. O Judiciário precisa dar respostas rápidas aos processos que já tramitam”, defendeu.

O PDT, presidido pelo ex-prefeito Amazonino Mendes, teria problemas se já houvesse a criminalização das legendas. Tramita no Tribunal de Justiça (TJ-AM), ação do Ministério Público do Estado (MPE-AM) por improbidade administrativa contra o ex-prefeito por gastar R$ 2 milhões em 400 mil DVDs, recursos que, para o MPE-AM, teriam servido à promoção pessoal de Amazonino.

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Nas ruas, as pessoas ouvidas por A CRÍTICA são favoráveis à responsabilização dos partidos pelos atos dos filiados. “As legendas precisam ter controle maior das pessoas que são filiadas. O que vemos hoje são campanhas de filiação que não verificam nem que é essa pessoa que se apresenta para se filiar nem o passado dela”, disse o estudante de publicidade, Antônio de Paula, 22 anos.

“Claro que a conduta é individual do político, mas sabemos que os partidos estão cada dia mais fechados e as pessoas que comandam sempre sabem o quê e quando o partido está fazendo algo”, observou a professora Conceição Lira, 54 anos, manifestando-se favorável a uma medida de punição aos partidos.

Para o advogado eleitoral Herivelto Simões a proposta do Jaraqui é “radical” ao igualar todos os filiados em detrimento de uma pessoa. “Penalizar um partido que tem milhares de filiados por causa de uma única pessoa. Isso é radicalizar demais. A proposta precisa ser melhor trabalhada”, disse.

(*) É um dos conceituados jornalistas de política do Jornal a Crítica.

Fonte: http://acritica.uol.com.br/noticias/Projeto-pede-punicao-partidos-politicos_0_959304070.html 

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