A reforma do ensino
municipal
A Prefeitura de São Paulo saiu à frente e resolveu
promover uma política de educação de Estado, definindo novas diretrizes a serem
implementadas no sistema municipal do ensino a partir de 2014. A reforma
contempla mudança no sistema de progressão continuada, como também institui um
código comportamental capaz de advertir e suspender alunos que não respeitarem
as regras aprovadas pelas próprias famílias. A legitimidade do ato está na
ampla consulta que fora feita tanto pela internet como pelos colegiados das
comunidades escolares com ressonância no Conselho Municipal de Educação, na
Comissão de Educação da Câmara Municipal enfim a matéria foi discutida e
aprovada no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo. A iniciativa é louvável,
bem que poderia servir de motivação para os demais poderes municipais, em
articulação com os parlamentares e familiares responsáveis, enfrentando assim
os danos sofridos na busca de construção
de novas escolas com práticas pedagógicas compartilhadas visando o
desenvolvimento cognitivo assentado no processo de aprendizado relativo aos
conteúdos escolares e os valores éticos, moralmente aceitos no contexto
civilizatório. Para isso é necessário domínio técnico, vontade política e
prioridade orçamentária, o que muitos prefeitos deixam a desejar.
Submetido a audiência pública pela internet até 15
de setembro, o plano de reforma da rede
de ensino da Prefeitura de São Paulo contém vários pontos importantes. Além de ampliar a oferta de vagas,
mediante a construção de novas escolas com financiamento federal, ele prevê
várias medidas para melhorar a qualidade da educação e aumentar o nível de
aprendizagem dos alunos. A reforma foi concebida pelo titular da pasta da
Educação, o sociólogo Cesar Callegari, que já foi diretor do Serviço Social da
Indústria (Sesi), membro do Conselho Nacional de Educação, secretário executivo
do Ministério da Tecnologia e secretário de Educação Básica do Ministério da
Educação.
Entre outras inovações, o plano exige a aplicação de provas
bimestrais. Cria a figura da
dependência, permitindo aos alunos da 7.ª e 8.ª séries do ensino
fundamental que não passarem numa disciplina refazê-la no ano seguinte. Amplia as atividades de recuperação e
reforço no período de férias. Altera a divisão de ciclos, que passam de dois
para três (Alfabetização, Interdisciplinar e Autoral). E, com o objetivo de
estimular os pais a fiscalizar de perto o desempenho dos filhos na escola, o plano prevê sistema de notas de zero a
dez, torna obrigatória a lição de casa e valoriza o boletim, colocando-o na internet.
As novas diretrizes serão implementadas nas 2.722
escolas municipais a partir de 2014.
Essa é a mais ampla proposta de reforma da rede de ensino da Prefeitura desde
que o polêmico sistema de progressão
continuada foi instituído, há mais de duas décadas, durante a gestão da
prefeita Luiza Erundina. Por assegurar a aprovação automática, a progressão
continuada não estimula os alunos a estudar para passar de ano. De lá para a
cá, várias foram as gestões que mantiveram e aprofundaram esse regime.
Por causa disso, os 940 mil alunos da
rede municipal atualmente só podem ser reprovados no final da 5.ª e da 9.ª
séries do ensino fundamental. O resultado é que 38% dos alunos saem da 4.ª
série sem estar plenamente alfabetizados. Nesse modelo, os estudantes acabam
ficando muito tempo na escola sem aprender, diz Callegari. Uma das medidas pedagógicas por ele tomada foi o restabelecimento de
formas mais tradicionais de avaliação, como o sistema de reprovação em cinco
das nove séries. "Com a aprovação automática, os dois ciclos atuais
acarretaram perda de referências curriculares ao longo dos nove anos de
aprendizagem. Estamos resgatando essas referências. Não queremos criar uma
máquina de reprovações, mas sinais de alerta, envolvendo professores, alunos e
pais", afirma o secretário.
A proposta de reforma da educação municipal também
cria uma estratégia de transição para as últimas séries. Na 6.ª série, por exemplo, haverá um professor
encarregado de lecionar português e matemática e de fazer a ligação com o que
foi lecionado nos anos anteriores. Já nas séries restantes os alunos terão de
fazer um trabalho de conclusão do curso, com base em projeto interdisciplinar
orientado por professores especializados. Até agora, esse trabalho não era
exigido. Também haverá alterações no aspecto disciplinar. Atualmente, cada
escola tem autonomia para definir sanções a serem aplicadas pelos professores
em caso de indisciplina. Pela proposta,
haverá um código padronizado para toda a rede, com regras para advertência ou
suspensão.
O plano de reforma da rede de ensino
da Prefeitura tem tudo para dar certo. Primeiro, porque a Secretaria Municipal
da Educação acolheu sugestões e reivindicações dos 84 mil docentes vinculados a
ela. Em segundo lugar, porque as entidades da categoria são dirigidas por
líderes vinculados ao PT, o partido que controla a máquina municipal. Por fim, como precisa ter um bom desempenho
no maior colégio eleitoral do País, para se reeleger, a presidente Dilma
Rousseff abriu os cofres da União para garantir ao prefeito Fernando Haddad os
recursos de que necessita para administrar a Prefeitura. Resta apenas saber
qual será o impacto das novas diretrizes sobre os alunos da rede municipal e
quando os índices de aproveitamento, que hoje são baixos, começarão a subir.
Nenhum comentário:
Postar um comentário