Deputados Recorrem
ao STF contra PEC da demarcação das terras indígenas que viola os Direitos
desses povos.
Deputados
entraram com mandado de segurança contra a proposta que transfere para o
Legislativo o poder de homologar terras indígenas. O grupo considera a PEC
inconstitucional, por ferir cláusulas pétreas e barganhar os territórios
indígenas em nome do agronegócio.
Deputados
das frentes parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas e de Defesa dos
Direitos Humanos tentam barrar a tramitação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC 215/00) que transfere, do Executivo para o Legislativo, o
poder de homologar terras indígenas. Eles entraram com mandado de segurança no
Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar contra a proposta. O
objetivo é impedir a instalação de comissão especial para analisar a
matéria na Câmara. O documento é assinado por 22 parlamentares. O grupo
considera que a proposta é inconstitucional, por ferir cláusulas que não podem
ser mudadas.
Em junho, o Supremo decidiu, ao
analisar outro assunto, que não poderia dizer se uma proposta é
inconstitucional ou não antes de ela ser aprovada no Congresso. No mandado de
segurança, os deputados dizem que a proposta tende a abolir direitos e
garantias individuais das populações indígenas previstos pela Constituição.
Presente na entrega do documento, o
cacique Marcos Xukuru, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, revelou
temer as consequências do desequilíbrio de forças dentro do Congresso Nacional
entre os defensores dos índios e os do agronegócio. "A nossa maior
preocupação é de que o fato esfacele as nossas terras e abra as portas para que
o agronegócio, e os ruralistas entrem no nosso território. Como vai viver a
nossa população, nossos filhos, nossos netos, que precisam desse espaço físico
para sobreviver?", questionou.
A admissibilidade da proposta foi aprovada sob
protestos dos índios em março do ano passado, na Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara. Desde então, aguarda instalação de comissão especial para
ser analisada.
Em abril deste ano, centenas de
indígenas ocuparam o Plenário da Câmara para novamente protestar contra a
mudança constitucional. A Frente Parlamentar da Agropecuária, defensora da
proposta, argumenta que o Congresso é a instância mais adequada para debater a
homologação das terras, por representar diversos segmentos da sociedade.
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