CELSO
DE MELLO: TANTO PALAVRÓRIO PRA DIZER QUE CONCORDA COM OS MENSALEIROS
O
Projeto Jaraqui convida os indignados e responsáveis a comparecerem na Praça da
Polícia, neste sábado (21), para protestar contra a manipulação do STF e da
violação acometida contra a nossa Carta Magna, celebrando um Ato Fúnebre pelo
resgate da cidadania e, em atenção às instituições democráticas e soberanas que
sustentam a formação do Estado de Direito.
O
Projete Jaraqui, deste sábado (21), na Praça da Polícia, das 10 às 12h, fará um
Ato Fúnebre contra a decisão do Ministro
Decano Celso de Mello, que gastou muita tinta e palavrório para se declarar
favorável ao acolhimento dos recursos dos advogados dos “mensaleiros” quanto à
admissibilidade dos embargos infringentes, compondo a maioria dos seis votos a
cinco no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que 12 réus
condenados na Ação Penal 470 recorram das condenações dos crimes de formação de
quadrilha e lavagem de dinheiro. Com o voto do Ministro favorável, na
quarta-feira (18), o recurso passa a ser válido para as decisões em que os réus
tiveram pelo menos quatro votos no sentido da absolvição. A decisão do Ministro
mais antigo da STF acompanhou a divergência iniciada pelo Ministro recém-nomeado
Luís Roberto Barroso.
Em defesa do recurso dos
“mensaleiros”, o Ministro Celso de Mello faz constar no corpo de seu Voto a
seguinte declaração: “O dever de
proteção das liberdades fundamentais dos réus, de qualquer réu, representa encargo constitucional de que este
Supremo Tribunal Federal não pode
demitir-se, mesmo que o clamor
popular se manifeste contrariamente, sob
pena de frustração de conquistas históricas que culminaram, após séculos de
lutas e reivindicações do próprio povo, na consagração de que o processo penal traduz instrumento garantidor de que a
reação do Estado à prática criminosa jamais
poderá constituir reação instintiva, arbitrária, injusta ou irracional. (O grifo é do autor).
O palavrório continua perdurando, pois mais de duas horas, afrontando a opinião pública e reduzindo a vontade da Nação e da Sociedade Civil brasileira em “reação instintiva, arbitrária, injusta ou irracional”. A frustração e a indignação é geral criando um sentimento total de impotência do cidadão e do povo frente à decisão da Suprema Corte do País que além de rasgar a Constituição Federal se curva ao poderio econômico, valendo de instrumento duvidoso para salvaguardar os interesses dos “mensaleiros” partidários da base aliada do governo.
O palavrório continua perdurando, pois mais de duas horas, afrontando a opinião pública e reduzindo a vontade da Nação e da Sociedade Civil brasileira em “reação instintiva, arbitrária, injusta ou irracional”. A frustração e a indignação é geral criando um sentimento total de impotência do cidadão e do povo frente à decisão da Suprema Corte do País que além de rasgar a Constituição Federal se curva ao poderio econômico, valendo de instrumento duvidoso para salvaguardar os interesses dos “mensaleiros” partidários da base aliada do governo.
O Voto do Ministro Celso de Mello arranca a venda da Justiça cultuando a impunidade, a corrupção e a política do “rouba, mas faz”. Para tanto, o Projeto Jaraqui convida os indignados e responsáveis a comparecerem na Praça para protestar contra a manipulação do STF e da violação acometida contra a nossa Carta Magna, celebrando um Ato Fúnebre pelo resgate da cidadania e, em atenção às instituições democráticas e soberanas que sustentam a formação do Estado de Direito, punindo os aloprados e seus aliados e repudiando qualquer forma de corporativismo e negociata que comprometa o futuro Republicano do nosso Brasil.
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