NCPAM

OUTUBRO É O MÊS DE LUTA PELA EDUCAÇÃO NO AMAZONAS

Ademir Ramos (*)

Recentemente participei de um enfrentamento dos professores junto à Assembleia Legislativa do Estado como ato afirmativo em favor dos direitos dos trabalhadores da educação para garantir a efetividade de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fazendo valer o piso nacional dos professores, bem como o cumprimento da carga horária, que contemple as atividades pedagógicas fora da sala de aula, visando à formação continuada desses profissionais, bem como melhores condições de trabalho, saúde e a permanência desses trabalhadores em seu ambiente familiar.

A luta desses profissionais tem sido bastante árdua e, muito mais ainda, quando não conta com apoio de suas corporações sindicais nesses embates por estarem cooptadas pelo governo, que pouco ou quase nada faz para o desenvolvimento da educação, em vista da construção coletiva de uma política de Estado referenciada em um novo paradigma. No mês de outubro teremos novas manifestações dos trabalhadores da educação para marcar as celebrações pelo dia do professor, como também pela realização da III Conferência Estadual de Educação do Amazonas.

Outubro promete grandes manifestações de rua por todo o Brasil, em particular no Amazonas. No dia 15 (terça-feira), dia do professor, os trabalhadores prometem fazer várias manifestações públicas dando visibilidade a precariedade das condições de trabalho em que se encontra a categoria. Na oportunidade deverão divulgar sua pauta de reivindicação fazendo com que os governantes reabram as negociações quanto à questão salarial e demais planos adicionais no que diz respeito à alimentação, transporte, saúde e os programas de formação continuada. Estas manifestações deverão se confrontar com as programações oficiais movidas pelo “pão e circo” em ritmo eleitoral, a destratar os professores, a comunidade escolar e todos os seus familiares.

Em ato contínuo, no dia 16, 17 e 18, de outubro o Fórum Estadual de Educação do Amazonas, que reúne mais de 30 entidades e organizações de educação do Estado, estará se reunindo no Studio 5, em Manaus, congregando mais de 300 delegados eleitos pelas conferências municipais, setores e segmentos educacionais, para participarem da III Conferência Estadual de Educação - CONAE/AM.

A Conferência é uma exigência do governo federal, mobilizando os setores e segmentos educacionais de todo o Estado para discutir os Eixos temáticos propostos pelo Fórum Nacional de Educação, criando um campo favorável para afirmação do PNE (Plano Nacional de Educação) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração. O resultado dessa discussão será apresentado em Brasília pelos Delegados eleitos nas Conferências Estaduais, credenciados a participarem da Conferência Nacional de Educação, datada para o dia 19 a 21 de fevereiro de 2014.

Os Eixos são: 1. O plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação; 2. Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos; 3.Educação Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde, meio ambiente; 4.Qualidade da Educação: Democratização do Acesso, Permanência, Avaliação, Condições de participação e Aprendizagem; 5. Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social; 6. Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho; 7.Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social dos Recursos.

O formato das discussões dos Eixos pouco ou quase nada contribuiu para clarificar a problemática local tampouco serviu também para mobilizar lideranças sociais, comunitárias e parlamentares criando uma plataforma em defesa das garantias educacionais. Estes debates foram feitos de cima pra baixo deslocadas da problemática local, sem o compromisso dos agentes públicos e muito longe dos movimentos sociais e das academias. A tensão e o conflito estão presentes e podem ser conferidos nos debates da CONAE/AM com muito formalismo e pouca criatividade tanto na política educacional como nas formas de controle social. No curso das ações a virada pode acontecer transformando o morno momento na disputa quente para se afirmar um projeto educacional autônomo, participativo, responsável, sob o controle das comunidades de ensino, em cumprimento as metas reciprocamente definidas entre os atores no processo de aprendizagem.

(*) É Professor, antropólogo, coordenador do projeto Jaraqui e do NCPAM/UFAM.