NCPAM

FOGO NO PALHEIRO

Segundo os agentes comunitários com quem conversamos o voto do Ministro Celso de Mello foi o fogo no palheiro para incendiar as consciências populares e quem sabe represente também o início da construção de um novo projeto político comunitário.

Ademir Ramos (*)

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor dos embargos infringentes, procrastinando a prisão dos mensaleiros, tem servido de instrumento para problematizar o judiciário, a começar pelo acesso a Justiça e pelas garantias dos Direitos Constitucionais. A tematização da prática da Justiça começa a fazer parte dos conteúdos de formação dos educadores e lideranças populares na busca de se promover profunda reflexão sobre a conquista da Justiça para afirmação da plena cidadania e do desenvolvimento da pessoa como sujeito de Direito. Segundo os agentes comunitários com quem conversamos o voto do Ministro Celso de Mello foi o fogo no palheiro para incendiar as consciências populares e quem sabe represente também o início da construção de um novo projeto político comunitário centrado na organização, no domínio de novas tecnologias da informação, na prática pedagógica, em cumprimento as determinações da epistemologia do saber popular.

Os formuladores dessa proposta pedagógica recorrem aos ensinamentos de Paulo Freire quanto à leitura do mundo baseado na compreensão de uma conjuntura política, econômica e social visando a analise das desigualdades sociais, da distribuição de renda, da origem da riqueza e da exclusão social. A discussão coletiva repousa na tematização dos eixos referenciados na experimentação de cada um, na luta pela garantia de seus Direitos: moradia, escola, saúde, segurança, cultura, trabalho, justiça, entre outros.

Nesse ambiente de aprendizagem, a indignação tem sido uma das forças que move os participantes a se reunirem e se identificarem formando uma corrente solidária capaz de provocar um sentimento de pertença enquanto parte de um todo inserido num processo social a lutar por Justiça Distributiva contrariando o domínio dos poderosos. No desenvolvimento dessas competências e habilidades é importante suscitar não só o sentimento de pertença, mas o compromisso social e responsável de cada um para com todos e todas. E assim inaugura-se um amplo debate pela prática moral coletiva fundamentada na reciprocidade, na alteridade, no interesse coletivo e na força do Direito primando pela realização da Justiça e na valorização das instituições democráticas.

O processo em discussão investe na educação como prática da liberdade, promotora da soberania popular, movendo forças contra a corrupção, a impunidade e os mascarados do poder que juram cumprir a Constituição, mas na hora de decidir e votar opta pelos interesses particulares contribuindo muito mais para a acumulação do que para a distribuição da riqueza, gerando dessa feita, a perversa desigualdade social na cartografia regional e nacional.

O fogo no palheiro a se manifestar nas lutas sociais resulta de um processo de aprendizagem que tem por fim clarificar os caminhos e forjar os instrumentos de controle social combatendo os males, os vícios e os danos morais, políticos e econômicos causados as instituições democráticas. Os ministros passarão, os governantes e parlamentares passarão, mas as instituições ficarão para justificar as conquistas do seu povo no horizonte da constituição da Democracia Participativa tendo por legado a correição dos costumes, a limpeza ética na política e o raiar da Justiça como sol de uma nova manhã sem os mensaleiros e seus comparsas.      

(*) É professor, antropólogo, coordenador do Jaraqui e do NCPAM/UFAM.