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A TRAMA, A LUTA E A DISPUTA NO STF PELA HOMOLOGAÇÃO DO ENCONTRO DAS ÁGUAS 

 O tombamento está consumado é preciso que o povo do Amazonas e, em particular dos Arredores do Encontro das Águas, redimensione suas ações e comece a dar sentido à luta que foi travada contra os poderosos e o próprio governo do Amazonas. Visto que o Tombamento não é o engessamento da economia do lugar, ao contrário, é a racionalidade operativa pautada na sustentabilidade. A homologação requer uma decisão do governo federal por meio do Ministério da Cultura, tenho absoluta certeza que se assim fosse a coisa andaria. Outro caminho será a pressão internacional por meio dos Movimentos ambientalistas assentados nas redes sociais. Para nós está claro que a homologação é um ato político e por ser desta natureza a questão vai aflorar nos eventos da Copa, das Olimpíadas e nas campanhas eleitorais e posso garantir que quem não tiver juízo pode se dar muito mal no resultado das urnas. A homologação é importante porque ampara legalmente a decisão do Tombamento e requer, sobretudo, a formulação de políticas tanto da Prefeitura, do Governo do Estado e da União para uso desse patrimônio que requer de todo o mundo zelo, cuidado e proteção tanto para presente como para o futuro das demais gerações. Viva o povo do Amazonas e nosso Encontro das Águas como patrimônio Cultural e Paisagístico do Amazonas, do Brasil e do Mundo. 

CRONOLOGIA

Fev. 2008. A Log-In Logística assina acordo de investimentos com a empresa Juma Participações para construir o Porto das Lajes com aval do então governador Eduardo Braga. A Juma é uma empresa faz de conta, sua direção integra o grupo da coca-cola no Amazonas. 

Nov. 2008. O IPAAM faz audiência sobre o impacto ambiental e o MPF abre inquérito para apurar os possíveis danos ambientais na área. Na audiência os moradores da Colônia Antônio Aleixo votaram contra a construção do Porto das Lajes.

Dez. 2008. Em Manaus, as lideranças do Movimento S.O.S. Encontro das Águas organizam várias manifestações contra a construção do Porto nas Lajes.

Fev. 2009. Diretores da Lajes Logística negam que a construção do Porto das Lajes afetará o Encontro das Águas e anunciam início das obras para junho. No entanto, não responderam as questões levantadas pelo Ministério Público e por isso suas justificativas não foram levadas a sério.

Ago. 2009. IPAAM promove nova audiência à revelia do Ministério Público.

Ago. 2009. Em Manaus, o IPHAN recebe pedido de tombamento do Encontro das Águas movido pelos militantes do Movimento S.O.S. Encontro das Águas.

Mai. 2010. Justiça Federal acata Ação do MPF do Amazonas e determina que o IPHAN declare o tombamento provisório suspendendo o licenciamento para o início da obra do Porto.

Jun. 2010. O juiz federal Marcos de Sousa revoga liminar que suspendia a licença ambiental e o tombamento provisório. O MPF recorre da decisão.

Out. 2010. O juiz federal Dimis da Costa Braga suspende licenciamento ambiental. IPHAN promulga o tombamento provisório do nosso Encontro das Aguas.

Out. 2010.  Lajes Logística entra com embargo no Iphan ao contestar a área do polígono do tombamento.

Nov. 2010 (04 de novembro). Conselho do IPHAN faz o tombamento oficial do Encontro das Águas em cumprimento ao Edital amplamente divulgado.

Ago. 2011. Juiz Dimis da Costa Braga acata ação do governo do Estado e anula o Tombamento. Lajes anuncia início das obras depois que o IPAAM liberar o licenciamento da obra do Porto à revelia dos trâmites legais do EIA/RIMA.

Set. 2011. Em Brasília, no dia 22 de setembro, o Movimento S.O.S Encontro das Águas, com articulação do Deputado Federal Francisco Praciano, reúne-se com a Ministra da Cultura Ana de Holanda e todo o corpo jurídico do Ministério para garantir a defesa do Tombamento do Encontro das Águas por meio da Advogacia-Geral da União.

Mai. 2012. O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, em atenção a Reclamação 12957 impetrada pelo Procurador-Geral da República Roberto Gurgel, que determina a suspensão da Ação Ordinária de Anulação de Processo Administrativo do Tombamento com pedido de Antecipação dos efeitos da Tutela, de autoria do Governador do Amazonas, Omar Aziz, datada de 17 de janeiro de 2011, sob o nᵒ.780-89.2011.4.01.3200,  que visa unicamente “anular o processo de tombamento do Encontro das Águas do Rio negro e Amazonas[...].”A decisão do Ministro ordena também a suspensão da ação de anulação ajuizada pelo Estado do Amazonas, por entender que ficou configurado conflito entre o ente federativo (o Estado do Amazonas) e a União, caso em que o julgamento é de competência do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o Artigo 102, I, “f”, da Constituição Federal, que assim determina: Compete ao Supremo Tribunal Federal precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe (EC nº 3/93, EC nº 22/99, EC nº 23/99 e EC nº 45/2004). [...] as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

Ago. 2013. Reunião, no dia 15 (quinta-feira), do Movimento S.O.S Encontro das Águas,  com a Superintendência do IPHAN, no Clube de Mães Irmã Ruth Moura, na Colônia Antônio Aleixo, para discutir o processo de sinalização do Polígono do Encontro das Águas com a participação dos comunitários.

Out. 2013. No dia 17 (quinta-feira) o Movimento S.O.S. Encontro das Águas reúne-se com a Superintendência do IPHAN Amazonas para discutir a celebração dos 03 anos de Tombamento do Encontro das Águas e definir a fixação das placas de sinalização, em cumprimento ao Ato de decretação do Tombamento do Encontro das Águas.

Out. 2013. No dia 18 (quinta-feira), o Presidente do STF, Ministro Joaquim Barbosa, faz passeio turístico ao Encontro das Águas. Fato importante visto que o processo de homologação desse patrimônio encontra-se em disputa no Colegiado da Suprema Corte.

Nov. 2013. No dia 02 (sábado), às 16h, o Movimento S.O.S Encontro das Águas faz convocação aos seus militantes e parceiros para comparecerem a reunião preparatório no Clube de Mães Irmã Ruth Moura, na Praça Principal da Colônia Antônio Aleixo para discutir e definir a programa de celebração dos 03 anos de Tombamento do Encontro das Águas, bem como o que fazer e como fazer para o julgamento em definitivo do  processo de homologação do Ato de Tombamento deste Patrimônio.