A OAB (Ordem dos Advogados
do Brasil) começa a sair da longa hibernação que a acometeu nas últimas
décadas. Sua proposta de reforma política é o que de mais substantivo apareceu
até agora nas discussões públicas.
Em síntese, ela propõe uma
eleição em dois turnos também para deputados. No primeiro turno - casando com o
primeiro turno para cargos executivos - os eleitores votariam nos partidos
políticos. Essa votação definiria o número de deputados a que cada partido
teria direito.
No segundo turno, os
partidos apresentariam uma lista de candidatos equivalente a duas vezes a
bancada a que terá direito.
Eleitores poderão votar em
um candidato de qualquer partido - não necessariamente do partido em que votou
no primeiro turno. Se julgar que os candidatos do seu partido são
representativos, poderá votar em candidatos de outro partido, para enriquecer a
representação parlamentar.
Há um conjunto de
vantagens nessa proposta.
A primeira é a de
fortalecer a coesão partidária. Os partidos sairão à luta, no primeiro turno,
amarrados à candidatura do Executivo, expondo seus programas e seus candidatos.
A segunda é a de permitir
a chamada eleição transparente - a votação em segundo turno em uma lista que
vai além das listas fechadas dos diretórios políticos.
É melhor do que o voto
distrital, que consagraria definitivamente o deputado vereador - de visão
estritamente provinciana. E mais aberta do que o sistema de listas fechadas dos
candidatos, defendido por alguns setores.
Por estar amarrada às
eleições majoritárias - para presidente e governadores - o modelo permitirá que
os candidatos mais votados arrastem votos para seu partido. Há o lado positivo
de fortalecer a bancada dos candidatos majoritários e de também permitir o
crescimento de partidos menores.
Mas também abrem espaço
para o surgimento de bancadas medíocres - se bem que, pior do que está, não
fica.
Supondo que fosse aplicado nas eleições que elegeram Fernando Collor, por
exemplo, dariam uma base de sustentação para o presidente eleito mas levariam à
formação de uma bancada de aventureiros.
A proposta terá que vir
acompanhada de aprimoramento em vários pontos da legislação eleitoral. Terá que
fechar questão em torno da fidelidade partidária. Defenderá também o chamado
financiamento cidadão - no qual as contribuições deverão ser apenas de pessoas
físicas, amarradas a um teto de R$ 700 por eleitor -, associado ao
financiamento público. Imporá limites ao surgimento da partidos de aluguel.
Há que se legislar também
sobre as coligações partidárias, reduzindo os graus de dependência do Executivo
em relação ao Congresso.
Mas - repito o que já
escrevi - limita-se a tentar melhorar o sistema já vigente, a recauchutar o
velho. Na nova realidade política das redes sociais, há que se começar a
discutir mais objetivamente questão da democracia digital.
Não se poderá passar ao
largo das redes sociais, que se tornaram definitivamente o Ágora dos novos
tempos democráticos.
Leia outras notícias da Ordem dos Advogados do Brasil, aqui: http://oab.justica.inf.br.
Um comentário:
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