NA CÂMARA FEDERAL COMEÇA A DISCUSSÃO SOBRE
A ANÁLISE DO RELATÓRIO DO PNE APROVADO NO SENADO
Veja aqui a síntese das modificações no PNE
conforme relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT/PR).
Brasília: A
Comissão Especial instalada na Câmara dos Deputados para analisar as
modificações do Plano Nacional de Educação (PNE) feitas pelo Senado reuniu-se
com representantes de mais de 20 organizações, em Audiência Pública, a primeira
do ano, no dia 25 de fevereiro (terça-feira) às 14h, no Plenário 2, com a participação
dos representantes dos movimentos sociais e entidades civis. Além da Confederação
Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), participaram dirigentes da
Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino
Superior (PROIFES), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) e da União Nacional dos Estudantes (UNE),
entre outros.
Para a deputada Fátima Bezerra
(PT/RN), um dos desafios está na meta que trata do financiamento: “A meta 20 mantém os 10% para educação, mas
o Senado excluiu a palavra pública e aqui na Câmara vamos corrigir essa questão
e voltar o texto original, sem prejuízo a outras ações que consideramos
extremamente importantes e necessárias, como o Prouni”, o Relatório do Senado
resulta da articulação do líder do governo, o senador Eduardo Braga.
O presidente da CNTE, Roberto
Franklin de Leão, explica que a mudança é perigosa: “A retirada da palavra
pública estabelece uma relação dessa meta com o artigo 213 da Constituição, que
abre a possibilidade de investimento de dinheiro público na oferta de mais
bolsas de estudo e de vouchers. O Estado tem que ser o grande investidor dessa
área para que o debate da educação esteja sempre marcado pelos interesses do
povo. Ao estado cabe o papel de ofertar educação com qualidade”.
O PNE,
que já deveria estar em vigor desde 2011, tem 21 metas e 177 estratégias para
os próximos 10 anos, de forma a garantir a expansão e o fortalecimento da educação,
bem como a valorização dos profissionais. Entre as diretrizes, estão a
erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.
Em fase final de tramitação no Congresso, a previsão é que o
relatório final seja votado ainda em março: “Após o prazo de 10
sessões, o PNE já pode ir para o plenário da Câmara”, explica a deputada Fátima
Bezerra, que afirma: “Não estamos tratando de um projeto qualquer, é algo
imprescindível para termos a nação inclusiva que todos sonhamos, com políticas
públicas de qualidade. A nossa palavra de ordem agora é agilidade na aprovação
do PNE na Câmara, logo após o carnaval. E nós vamos defender que o conteúdo
esteja em consonância com as deliberações da CONAE, de expandir, ampliar e
universalizar as vagas da creche à pós-graduação e apostar na valorização
salarial e profissional do magistério brasileiro, além dos 10% do PIB,
inclusive com recursos dos royalties e do fundo social do pré-sal para o
setor”.
Leão reforça a importância das
audiências públicas nesse processo: “É essencial, porque vai permitir que
a sociedade se expresse e mostre seu ponto de vista para que os deputados levem
em conta, inclusive porque vai ser preciso fazer uma nova construção com os
deputados, porque essa matéria não vai ser votada apenas na comissão, ela vai
ao plenário, o que exige de nós um esforço maior no processo de convencimento,
de diálogo, de debate com os parlamentares”.
Veja aqui a síntese das modificações no PNE
conforme relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT/PR), que destaca duas
alterações, além da mudança na meta sobre o investimento dos 10% do PIB: a
expansão das vagas gratuitas na educação profissional técnica e de nível médio,
que deixa de ter que ser feita no ensino público, e a supressão da meta de
expansão em 40% das novas matrículas da educação superior na rede pública.
Fonte: http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/13214-amanha-dia-25-2-cnte-participa-da-primeira-audiencia-publica-do-ano-sobre-o-pne.html
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